| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2024-10-16 |
| native_id | 1355 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGÉSIMA NONA (69") SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 16 de outubro de 2024 HORÁRIO: 9h30 O DO INDUSTRIAL Afonso Correa Vjana FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix VA JUSTIFICADO DO NÉO RA PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Pre Paula de So Edimilson aii de Oliveira CSA e dS — FREDERIÇO:GODOY Frederiço António Bastos Godoy AM ' ÉLIO ARAÚJO JOÃO 0 FEITOSA João Ba itista F éitosa =. x J OSÉ BORG ) LUZIMAR SILVA Luzimar Silva FESSOR MARCOS h o Rosa SELIAN Os Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza / WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5
Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEXAGÉSIMA NONA (69º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (14) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Luzimar Silva e Edimilson do Mercado Serve Bem. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e mencionou o caso de um pai de um garoto autista, residente na Rua Martim de Oliveira, na Vila Brasil, cuja casa foi invadida pela água. Disse que, em resposta à solicitação do morador, encaminhou a questão à Defesa Civil e ao Serviço Urbano do município, que prontamente desobstruíram os bueiros obstruídos, minimizando o problema. Também destacou um pedido feito pelo senhor José Adailton, sobre uma análise das condições do terreno próximo ao córrego na região do Frei Eustáquio, onde tempestades frequentes representavam risco às residências. Abordou ainda a necessidade de instalação de postes e lâmpadas na avenida que liga o bairro Aldeia dos Sonhos à BR cento e cinquenta e três, destacando um acidente recente na via, atribuído à falta de iluminação. Solicitou melhorias na iluminação pública também para a Avenida Ipê e Avenida Fernando Costa, onde as copas das árvorés comprometiam a eficácia da É) Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e informou que o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um plano de reestruturação da carreira dos professores da rede estadual. Destacou a necessidade de melhorias no projeto de lei, enfatizando que os reajustes propostos são insuficientes para compensar as perdas acumuladas, que chegaram a até sessenta e oito por cento desde dois mil e dezenove. Defendeu que o plano precisa ser aprimorado para assegurar uma aposentadoria digna aos professores, lembrando que, na última década, a categoria perdeu a titularidade e viu alguns benefícios se transformarem em gratificações ou bonificações, os quais não são integralmente incorporados à aposentadoria. Ressaltou a importância de garantir que os bônus e gratificações não apenas façam diferença no cotidiano dos professores, mas também sejam incorporados na aposentadoria. Frisou que, apenas em Anápolis, há quase dois mil professores em atividade e mais de mil aposentados na rede estadual, os quais merecem ser valorizados após uma vida inteira dedicada à educação. Por fim, afirmou que a Câmara Municipal acompanhará a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, solicitando o apoio dos quatro deputados estaduais da cidade para buscar melhorias no plano, visando valorizar efetivamente os profissionais da educação no estado de Goiás. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e repercutiu um crime ocorrido em Nova Fátima, no norte do Paraná, que gerou repercussão nacional, envolvendo uma criança de nove anos que invadiu uma fazenda e causou a morte de vinte e três animais de forma brutal, em um ato que durou quarenta minutos. Enfatizou que à violência contra animais não deve ser minimizada e defendeu a necessidade urgente de medidas preventivas para evitar comportamentos violentos. Destacou a existência de um projeto de lei aprovado que prevê a inclusão da educação humanitária e de bem-estar animal nos diversos níveis de ensino, ressaltando que já foram desenvolvidas cartilhas de proteção animal para conscientizar de forma lúdica e ilustrativa as crianças das redes pública e privada. Mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas para menores a parti “dos doze anos de idade, e destacou a Teoria CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa do Link, utilizada pelo FBI, que estabelece uma correlação entre a violência contra animais e crimes mais graves, como violência doméstica e serial killers. - AFONSO DO INDUSTRIAL: Cumprimentou os presentes e comentou o resultado positivo nas eleições recentes, ressaltando que, apesar de uma campanha simples e com poucos recursos, foi possível eleger duas cadeiras para o próximo mandato, contribuindo com a chapa. No entanto, destacou que o motivo principal de sua fala era informar sobre um projeto de lei em tramitação, o qual visa instituir o "Dia da Região do Setor Industrial Munir Calixto" no calendário municipal. Explicou que a proposta abrange não apenas o Setor Industrial Munir Calixto, mas também os bairros Jardim Esperança, Residencial Nova Aliança, Residencial Girassol, Cerrado |, Il e III, Cidade Industrial, Boa Esperança e parte do Daiana, região vizinha que utiliza amplamente os serviços do município. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e enfatizou a importância da preservação dos mananciais de água em Anápolis, especialmente as nascentes localizadas na região do Ipiranga, que são parte essencial da história e da ecologia local. Disse que, durante sua campanha, percorreu diversas áreas da cidade, conversando com moradores e constatando problemas relacionados à poluição das águas, especialmente próximo ao Jardim Europa, Novo Jundiaí e à paróquia de São Francisco. Relatou ter observado a morte de peixes, um sinal alarmante de contaminação das águas, conforme constatado também por frequentadores da região e pelas irmãs do mosteiro clarista. Mencionou a gravidade da situação ao encontrar peixes cascudos mortos, conhecidos por sua resistência, o que indicava níveis críticos de poluição. Disse que apresentou requerimentos aos órgãos competentes, como a Saneago e a Diretoria de Meio Ambiente, solicitando análises e providências para a preservação das nascentes, incluindo a água que corre no córrego Ipiranga e deságua no Rio das Antas. Fez um apelo para que sejam tomadas ações concretas com o intuito de restaurar e manter a qualidade das águas e preservar as nascentes. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os representantes da Associação Pequeninos, destacando o trabalho voluntário da entidade, que atua no Página 3 de 5 Ata da 69º Sessão Ordinária de ÉS Av. Ja el Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Tel e: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa apoio a mães, gestantes, crianças e adolescentes. Ressaltou a importância do projeto para a concessão do título de utilidade pública municipal à associação, justificando que, desde a sua fundação em janeiro de dois mil e quinze, a organização tem desempenhado um papel significativo na promoção de valores cristãos, no desenvolvimento social de comunidades carentes e na erradicação da pobreza;. e também o fortalecimento das famílias e à capacitação de profissionais no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, mantendo parcerias com igrejas evangélicas e outras instituições. Prosseguiu mencionando a celebração do Dia dos Professores e destacando o papel essencial desses profissionais na construção do futuro. Por fim, reforçou a solicitação feita por outro vereador em relação ao anexo Frei Eustáquio, e apontou a necessidade de regularização fundiária e melhorias na infraestrutura do local, com o envolvimento do poder público para atender as demandas dos moradores, que enfrentavam dificuldades principalmente em períodos de chuvas. - WEDERSON LOPES: O orador abordou inicialmente a preocupação com a mortalidade de peixes no Parque Ipiranga, destacando que, em sua experiência como secretário de meio ambiente, situações semelhantes ocorreram devido à superpopulação de peixes nos lagos do parque. Explicou que, em ocasiões anteriores, foi necessária a remoção de peixes com a ajuda do Corpo de Bombeiros e piscicultores, para manter o equilíbrio dos níveis de oxigênio na água. Em seguida, o orador comentou sobre a questão do anexo Frei Eustáquio, enfatizando que a regularização fundiária do local enfrentava dificuldades por se tratar de uma área particular, o que exigia uma regularização fundiária específica, e, embora a área não fosse pública, a legislação respaldava a possibilidade de regularização, desde que houvesse o interesse dos proprietários e o cumprimento das exigências legais para a obtenção das escrituras. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 159/2024, de autoria do Prefeito. Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 042/2024 que, Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas os Centros Municipais de Educação infantil Página 4 de 5 Ata da 69º Sessão Ordinária de 202 Av. Jamel ZA 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefóré: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa (CMEIS) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica —- mães solos e com crianças com deficiências, no Município de Anápolis, e dá outras providências. [iniciativa: Vereadora Cleide Hilário]. Veto mantido por quinze (15) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 162/2024, de autoria da Mesa Diretora. Determina o tombamento do painel artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar Santillo. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 154/2024, de autoria do vereador João da Luz. Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Pequeninos no Município de Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, José Fernandes. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e um (21) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa CabolFred-Caixeta Primeiro Secretário E Luzimar Silva Segundo Secretário Quarto Secretário Ata da 69º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024 NÚMERO 1272 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Feliz é todo aquele que não anda conforme os conselhos dos perversos; que não entra no caminho dos malvados, nem junto aos zombadores vai sentar-se; mas encontra seu prazer na lei de Deus e a medita, dia e noite, sem cessar. Eis que ele é semelhante a uma árvore que à beira da torrente está plantada; ela sempre dá seus frutos a seu tempo, e jamais as suas folhas vão murchar. Eis que tudo o que ele faz vai prosperar, Mas bem outra é a sorte dos perversos. Ao contrário, são iguais à palha seca espalhada e dispersada pelo vento. Pois Deus vigia o caminho dos eleitos, mas a estrada dos malvados leva à morte. Senhor, quem vos seguir, terá a luz da vida! (Salmo 1) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 159/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 042/2024 que, Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solos e com crianças com deficiências, no Município de Anápolis, e dá outras providências. [iniciativa: Vereadora Cleide Hilário] (Constituição/Justiça favorável ao Veto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 162/2024 = MESA DIRETORA Determina o tombamento do painel artístico instalado na parede externa do Centro Administrativo Adhemar Santillo. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 154/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Pequeninos no Município de Anápolis/GO. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. O U T U B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA // DIA DAS CRIANÇAS