| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2024-10-22 |
| native_id | 1357 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71º) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 22 de outubro de 2024 HORÁRIO: 9h30 2" "Es, EA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferpéde Oliveira ai THAIS Lecidença. U) Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (71º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Afonso do Industrial, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Professor Marcos. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 175/2024, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Nelson Ruela de Lima e determina outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 176/2024, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadania Anapolina a Sra. Adriana Moreira Guimarães e determina outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e disse que subia à tribuna para abordar duas questões. Primeiramente, solicitou ao Executivo maior atenção na manutenção dos equipamentos de academias ao ar livre instalados nas praças públicas, mencionando que muitas dessas estruturas apresentavam problemas devido à má instalação, comprometendo seu uso pela população. Destacou também a falta de iluminação em diversas praças, causada pelo furto de fiós, e reforçou a s furtos. Depois, ra evitá nôvo — / fi Página (dE 5 necessidade de reposição imediata e de segurança p TA, Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa comentou as especulações circulando nas redes sociais e na imprensa sobre a presidência da Câmara Municipal de Anápolis. Esclareceu que, embora algumas informações apontassem o lançamento de candidaturas por outros partidos, o Partido Liberal (PL), ao qual pertence e que teve a maior expressividade de votos na cidade, ainda não havia sido consultado ou discutido oficialmente sobre esse assunto. Ressaltou que, embora o PL seja parte legítima para pleitear a presidência da Câmara, seria prudente aguardar o término do período eleitoral, previsto para encerrar no próximo domingo, antes de iniciar qualquer discussão formal. Concluiu pedindo à imprensa cautela na divulgação de especulações e reafirmou o posicionamento do PL como parte legítima para integrar a mesa diretora da Câmara. - AFONSO DO INDUSTRIAL: Cumprimentou os colegas parlamentares, a imprensa e o público que acompanhava a sessão, destacando seu compromisso com a região do Setor Industrial Munir Calixto, onde sempre trabalhou pela melhoria das condições de vida e infraestrutura, mesmo antes de ocupar um cargo eletivo. Mencionou o acompanhamento das obras de redes de água pluvial no anel viário, que buscam beneficiar tanto os moradores quanto os usuários das vias. Além disso, falou sobre o projeto de lei constante na pauta de votações para incluir no calendário anual do município o "Dia do Setor Industrial Munir Calixto". Explicou que a proposta visa englobar os bairros próximos, como o Jardim Esperança, o Conjunto Habitacional e o Setor Girassol, entre outros, abrangendo toda a área que acolhe trabalhadores e indústrias locais. Disse que o objetivo da comemoração seria reconhecer o desenvolvimento e a história da região, promovendo eventos de lazer e integração social. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores, incentivando-os a votar favoravelmente ao projeto, para que a comunidade possa contar com uma data anual dedicada ao setor e seu progresso. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse que o mérito do trabalho dos vereadores é reconhecido pela população, destacando que ele reivindicou essa valorização pelo trabalho realizado em favor dos taxistas. Relatou que, no ano arterior, recebeu diversas queixas de taxistas sobre o alto número de multas idas ao utilizarem > rdinária de 2024 Cílio! Qd E Lt. 14, Bairro Jundiaí, ANá “ Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Av. Jamel Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa os corredores de ônibus. Em resposta, apresentou um projeto de lei que permitiria o uso dessas faixas pelos taxistas. Após análise pela Comissão de Constituição e Justiça, foi constatado que a iniciativa de tal lei caberia ao Poder Executivo, e não ao Legislativo. Diante disso, utilizou o mecanismo da indicação ao prefeito, sugerindo a elaboração de uma lei para permitir o acesso dos táxis às faixas exclusivas de ônibus, visando melhorar a mobilidade urbana e o atendimento aos passageiros. Reconheceu ainda a atuação do vereador Jakson Chaves, que também articulou em prol dos taxistas, e reforçou que a luta em defesa dos taxistas não foi em vão. O orador manifestou sua satisfação em saber que a legislação beneficiará a categoria, que enfrenta concorrência de motoristas de aplicativos e motociclistas. Por fim, mencionou que a iniciativa poderá futuramente se estender a outras categorias, como motociclistas e motoristas de aplicativos, para promover maior mobilidade e reduzir o número de multas, reafirmando sua alegria pelo êxito da proposta em benefício dos taxistas de Anápolis. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e relatou a visita de alunos da Escola Infantil Mundo Mágico à Câmara Municipal, acompanhados pela professora Jéssica de Souza e pelo secretário Daniel Coelho, bem como pelo responsável pela segurança, José Neto. Mencionou que o grupo, composto por estudantes do terceiro ano, teve a oportunidade de conhecer o funcionamento da Câmara e de fazer perguntas pertinentes, como sobre a história da instituição, o número de presidentes que já passaram pela casa e a presença de mulheres no Legislativo. Destacou a importância de estimular a consciência política desde a infância, para que esses futuros eleitores compreendam o papel dos representantes públicos, como vereadores e prefeitos, e tomem decisões informadas ao votarem. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e agradeceu à professora Jéssica, ao secretário Daniel e aos membros da Escola Mundo Mágico pela presença em plenário. Manifestou, então, seu repúdio a veículos de informação que divulgam notícias inverídicas, referindo-se a um episódio recente no qual o jornal local anguera noticiou de légio Militar Doutor César Página 3 de 5 forma incorreta que o falecimento de um Ata da 71º Sessão Ordinária de 2024 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápotis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Toledo resultara de uma queda ocorrida em uma feira de ciências da instituição. Tal informação, segundo o orador, seria falsa e teria trazido sofrimento adicional à família do estudante e à comunidade escolar. Prestou sua solidariedade à família do aluno Mateus e lamentou o impacto negativo da notícia na imagem do Colégio, uma instituição que descreveu como séria e comprometida com o bem-estar de seus alunos. Também elogiou a atuação do comandante do colégio, destacando seu empenho em manter um ambiente seguro e acolhedor para os estudantes. Reiterou sua expectativa de que o jornal Anhanguera emitisse uma retratação pública para reparar o dano causado à instituição e, sobretudo, à família enlutada. Por fim, o orador encerrou expressando seu desejo de que o jornal se posicione com seriedade e que preste as devidas desculpas, enfatizando a importância da veracidade das informações no jornalismo e o impacto que notícias falsas podem ter nas vidas das pessoas envolvidas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 168/2024, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao llustríssimo Senhor Sergio Feliciano de Oliveira Mota e dá outras providências. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 164/2024, de autoria do Prefeito. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso Ill, $ 5º da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 161/2024, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas, e corredores de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual — Táxis - Permissionários do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinári 3 GgA, de autoria do Ata da 71 Ordinária de 202 1a Ads ta da 71º ão Ordinária de 2024 - ágina 4 de dh $ Ea é V 4 mia Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundid , Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa vereador João da Luz. Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 6 para Rua Carlos Nunes Gonçalves e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 173/2024, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 156/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido a JRMV Brazilian Jiu-Jitsu Association, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 165/2024, de autoria do vereador Afonso do Industrial. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia do Bairro Industrial Munir Calixto”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro ou na semana, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram votados Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia vinte e três (23) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.***** Ea, AL de So à | Cabo Fred Caixeta Domingo e = o Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário 2 Ata da 71º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024 NÚMERO 1274 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Ó justos, alegrai-vos no Senhor! aos retos fica bem glorificá-lo. Dai graças ao Senhor ao som da harpa, na lira de dez cordas celebrai-o! Pois reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas os desígnios do Senhor são para sempre, e os pensamentos que ele traz no coração, de geração em geração, vão perdurar. Feliz o povo cujo Deus é o Senhor, e a nação que escolheu por sua herança! Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. Transborda em toda a terra a bondade do Senhor! (Salmo 32) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PDL175/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Nelson Ruela de Lima e determina outras providências. 2-PDL 176/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadania Anapolina a Sra. Adriana Moreira Guimarães e determina outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 168/2024 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Sergio Feliciano de Oliveira Mota e dá outras providências. (Constituição/ Justiça, Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 164/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivos na Lei Complementar nº 508, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal. 2-PLO 161/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas, e corredores de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual – Táxis - Permissionários do Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 155/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 6 para Rua Carlos Nunes Gonçalves e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 173/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2024 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) 2-PLO 156/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido a JRMV Brazilian Jiu-Jitsu Association, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 165/2024 = VEREADOR AFONSO DO INDUSTRIAL Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia do Bairro Industrial Munir Calixto”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro ou na semana, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. O U T U B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 12 – NOSSA SRA. APARECIDA // DIA DAS CRIANÇAS