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sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2024-11-04
native_id1359

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
EX MARTINS
ex dê.A artins
Delcirnar F rei
mat LSO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Fexré de Oliveira
Seliane Maria dos Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob
a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred
Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram
presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do
Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes,
Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do
Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes.
Justificaram ausência: João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson
Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras
vereadores e aprovada. - Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 178/2024, de autoria do Prefeito. Denomina de UPA da
Mulher Jamel Cecílio a Unidade de Pronto Atendimento localizada na Villa Jussara
no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 179/2024, de autoria do
Prefeito. Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Assistência Social
de Anápolis — FASA, e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com
repasses de recursos financeiros por meio de fomento, e dá outras providências. 3-
Veto 180/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2024
- Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de
2009, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212,
de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estr
Ata da 73º Sessão Ordinária de 2024
ração do Plano de Cargos,
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Av. Jamel Cecílio, Qd 507 Lt. 14; Bair taí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do
Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município
de Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 181/2024, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Declara utilidade pública municipal à Associação Desportiva e
Social União Esportes (ADSUE) e dá outras providências. 5- Processo de Contas
182/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a aprovação de contas da
Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021. - Usaram a
palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e disse que, na
última quinta-feira, a bancada eleita do Partido dos Trabalhadores (PT), composta
pelo orador e pelo vereador Rimet Jules, realizou uma visita ao governo federal,
onde se reuniu com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O
propósito do encontro foi acompanhar de perto as políticas públicas e os
investimentos realizados pelo governo federal em Anápolis. O orador informou que,
de janeiro a agosto de dois mil e vinte e quatro, foram transferidos trezentos e vinte
e dois milhões de reais para o município. Dentre os repasses diretos à população,
setenta e dois milhões foram destinados ao Bolsa Família, cento e vinte e oito
milhões ao Benefício de Prestação Continuada, duzentos e vinte e três mil ao
auxílio-gás, setenta e sete milhões ao seguro-desemprego e quinhentos e trinta e
dois milhões aos benefícios previdenciários. O Bolsa Família, em especial,
beneficiou onze mil seiscentas e dez famílias, com destaque para oito mil crianças
de zero a seis anos que receberam cento e cinquenta reais mensais, além de mais
de doze mil crianças e adolescentes de sete a dezoito anos incompletos e oitocentas
e oitenta e cinco gestantes, que receberam adicional de cinquenta reais. Ressaltou
que noventa e dois vírgula cinco por cento das famílias beneficiadas são chefiadas
por mulheres, indicando que os recursos têm alcançado lares com ausência paterna,
onde as mulheres assumem o sustento familiar. Além disso, mencionou que,
mensalmente, onze mil seiscentas e setenta pessoas são beneficiadas pelo
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E V/A
Av. Jamel Cecílio, Qd SÓ LLJA, Bairro J Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https: anapolis.go.leg.br/
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deficiência e seis mil quinhentas e dez pessoas idosas, todas de baixa renda. Esses
recursos beneficiam cinquenta e seis mil famílias identificadas pelo programa
federal, sendo que o Fundo Nacional de Assistência Social repassou cinco milhões
ao município. Comprometeu-se a divulgar, nas próximas semanas, uma memória
dos recursos aplicados nos últimos dois anos, abordando áreas como educação,
saúde e desenvolvimento social, e reforçando o papel desses investimentos na
promoção da cidadania e no bem-estar da população de Anápolis. - POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e parabenizou Márcio Correia
pela vitória nas eleições municipais para a Prefeitura de Anápolis. Enalteceu a
expressiva votação alcançada pelo Partido Liberal (PL), que elegeu não apenas o
prefeito, mas também dois vereadores. Segundo ele, a equipe que trabalhou na
campanha, representada por Leandro Garcia e outros colaboradores, mostrou
empenho e competência. Também agradeceu o apoio de figuras políticas de
destaque, como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o senador Wilder Morais e
o deputado Major Vitor Hugo, afirmando que a liderança de Bolsonaro foi
fundamental para o sucesso da campanha e para consolidar Anápolis como um
bastião de apoio ao bolsonarismo. Além disso, expressou indignação em relação a
uma recente viagem do atual prefeito a Barcelona, realizada a um mês do término
de seu mandato e com um custo de sessenta mil reais aos cofres públicos.
Questionou a necessidade da viagem, sugerindo que os recursos poderiam ter sido
destinados a áreas como saúde, enfatizando que não considerava a despesa
justificável em período de transição. Sugeriu que Márcio Correia, ao assumir a
prefeitura, realizasse uma auditoria nas contas públicas, assegurando transparência
na gestão e oferecendo à população clareza sobre o uso dos recursos municipais. -
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
169/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre título de
utilidade pública municipal concedido a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA ETERNA, e
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Ata ê 73º Sessão Ordinária de 2024 a Tas 3de4
dl potis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
Eq Jamel Cecílio, Qd'50, Lt. 14, Bairro Jurid
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 170/2024, de autoria do
vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre título de utilidade pública
municipal concedido a IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO
HOMEM, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - Foram votados Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não
houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de
novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu,
Vice- Presiden
leide Hilário zimar Silva
Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário
Ata da 73º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024 NÚMERO 1276
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. O Senhor é minha luz e salvação; 
de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu tremerei? Ao 
Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto que eu desejo: habitar no santuário do Senhor por 
toda a minha vida; saborear a suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu templo. Ó Senhor, ouvi 
a voz do meu apelo, atendei por compaixão! É vossa face que eu procuro. Não afasteis em vossa 
ira o vosso servo, sois vós o meu auxilio! Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos 
viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor! (Salmo 26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 178/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de UPA da Mulher Jamel Cecílio a Unidade de Pronto Atendimento localizada na Villa Jussara no 
Município de Anápolis.
2-PLO 179/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Assistência Social de Anápolis – FASA, e com a 
Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com repasses de recursos financeiros por meio de fomento, e dá 
outras providências.
3-VETO 180/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2024 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 193 de 06 de 
janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal 
nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei 
Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras 
e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei 
Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração 
Pública do Município de Anápolis.
4-PLO 181/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Declara utilidade pública municipal à Associação Desportiva e Social União Esportes (ADSUE) e dá outras 
providências.
5-PC 182/2024 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 169/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA ETERNA, e determina 
outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 170/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E 
NÃO DO HOMEM, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
N O V E M B R O 2 0 2 4
D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
02 = DIA DE FINADOS // 15 = PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

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