| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2024-11-04 |
| native_id | 1359 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa EX MARTINS ex dê.A artins Delcirnar F rei mat LSO EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Fexré de Oliveira Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (73º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificaram ausência: João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 178/2024, de autoria do Prefeito. Denomina de UPA da Mulher Jamel Cecílio a Unidade de Pronto Atendimento localizada na Villa Jussara no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 179/2024, de autoria do Prefeito. Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Assistência Social de Anápolis — FASA, e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com repasses de recursos financeiros por meio de fomento, e dá outras providências. 3- Veto 180/2024, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2024 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estr Ata da 73º Sessão Ordinária de 2024 ração do Plano de Cargos, Página 1 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 507 Lt. 14; Bair taí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ u Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 181/2024, de autoria do vereador Wederson Lopes. Declara utilidade pública municipal à Associação Desportiva e Social União Esportes (ADSUE) e dá outras providências. 5- Processo de Contas 182/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e disse que, na última quinta-feira, a bancada eleita do Partido dos Trabalhadores (PT), composta pelo orador e pelo vereador Rimet Jules, realizou uma visita ao governo federal, onde se reuniu com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O propósito do encontro foi acompanhar de perto as políticas públicas e os investimentos realizados pelo governo federal em Anápolis. O orador informou que, de janeiro a agosto de dois mil e vinte e quatro, foram transferidos trezentos e vinte e dois milhões de reais para o município. Dentre os repasses diretos à população, setenta e dois milhões foram destinados ao Bolsa Família, cento e vinte e oito milhões ao Benefício de Prestação Continuada, duzentos e vinte e três mil ao auxílio-gás, setenta e sete milhões ao seguro-desemprego e quinhentos e trinta e dois milhões aos benefícios previdenciários. O Bolsa Família, em especial, beneficiou onze mil seiscentas e dez famílias, com destaque para oito mil crianças de zero a seis anos que receberam cento e cinquenta reais mensais, além de mais de doze mil crianças e adolescentes de sete a dezoito anos incompletos e oitocentas e oitenta e cinco gestantes, que receberam adicional de cinquenta reais. Ressaltou que noventa e dois vírgula cinco por cento das famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres, indicando que os recursos têm alcançado lares com ausência paterna, onde as mulheres assumem o sustento familiar. Além disso, mencionou que, mensalmente, onze mil seiscentas e setenta pessoas são beneficiadas pelo aaa E V/A Av. Jamel Cecílio, Qd SÓ LLJA, Bairro J Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https: anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa deficiência e seis mil quinhentas e dez pessoas idosas, todas de baixa renda. Esses recursos beneficiam cinquenta e seis mil famílias identificadas pelo programa federal, sendo que o Fundo Nacional de Assistência Social repassou cinco milhões ao município. Comprometeu-se a divulgar, nas próximas semanas, uma memória dos recursos aplicados nos últimos dois anos, abordando áreas como educação, saúde e desenvolvimento social, e reforçando o papel desses investimentos na promoção da cidadania e no bem-estar da população de Anápolis. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e parabenizou Márcio Correia pela vitória nas eleições municipais para a Prefeitura de Anápolis. Enalteceu a expressiva votação alcançada pelo Partido Liberal (PL), que elegeu não apenas o prefeito, mas também dois vereadores. Segundo ele, a equipe que trabalhou na campanha, representada por Leandro Garcia e outros colaboradores, mostrou empenho e competência. Também agradeceu o apoio de figuras políticas de destaque, como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o senador Wilder Morais e o deputado Major Vitor Hugo, afirmando que a liderança de Bolsonaro foi fundamental para o sucesso da campanha e para consolidar Anápolis como um bastião de apoio ao bolsonarismo. Além disso, expressou indignação em relação a uma recente viagem do atual prefeito a Barcelona, realizada a um mês do término de seu mandato e com um custo de sessenta mil reais aos cofres públicos. Questionou a necessidade da viagem, sugerindo que os recursos poderiam ter sido destinados a áreas como saúde, enfatizando que não considerava a despesa justificável em período de transição. Sugeriu que Márcio Correia, ao assumir a prefeitura, realizasse uma auditoria nas contas públicas, assegurando transparência na gestão e oferecendo à população clareza sobre o uso dos recursos municipais. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 169/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA ETERNA, e | mae AE, Ata ê 73º Sessão Ordinária de 2024 a Tas 3de4 dl potis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 Eq Jamel Cecílio, Qd'50, Lt. 14, Bairro Jurid CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 170/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO HOMEM, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram votados Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia cinco (5) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Vice- Presiden leide Hilário zimar Silva Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 73º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024 NÚMERO 1276 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu tremerei? Ao Senhor eu peço apenas uma coisa, e é só isto que eu desejo: habitar no santuário do Senhor por toda a minha vida; saborear a suavidade do Senhor e contemplá-lo no seu templo. Ó Senhor, ouvi a voz do meu apelo, atendei por compaixão! É vossa face que eu procuro. Não afasteis em vossa ira o vosso servo, sois vós o meu auxilio! Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor! (Salmo 26) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 178/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de UPA da Mulher Jamel Cecílio a Unidade de Pronto Atendimento localizada na Villa Jussara no Município de Anápolis. 2-PLO 179/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Assistência Social de Anápolis – FASA, e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com repasses de recursos financeiros por meio de fomento, e dá outras providências. 3-VETO 180/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 080/2024 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 193 de 06 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; na Lei Municipal nº 2.556, de 26 de dezembro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; bem como na Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Anápolis; e, na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis. 4-PLO 181/2024 = VEREADOR WEDERSON LOPES Declara utilidade pública municipal à Associação Desportiva e Social União Esportes (ADSUE) e dá outras providências. 5-PC 182/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 169/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA ETERNA, e determina outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 170/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO HOMEM, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. N O V E M B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 = DIA DE FINADOS // 15 = PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA