| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2024-11-05 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEP/TUAGÉSIMA QUARTA (74') SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 5 de novembro de 2024 RÁRIO: 9h30 MA, Y AVE INS ANDREIA NDE po Andréia Rendedeta alovo 1 | o io VD A ggosy FEAR DELCIMAR FORTUNATO Sd a pn ros Frederico Antonio Bastos Godoy N A JOÃO FEITOSA João Batjstá Feitosa Z SIEUX JOSÉ BORG EST q) Lisieuxgosé Borges THAIS SOUZA US Ai Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Delcimar Fortunato Felix JUSTIFICADO EDIMILSON MERÇADO SERVE BEM Edimilson Fetré de Oliveira e REAMILTON DO AUTISMO ! Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIFICA” - POLICIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva JUSTIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e nove minutos (9h35), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy, Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, e Wederson Lopes. Justificaram ausência: João da Luz, Edimilson do Mercado Serve Bem, Policial Federal Suender e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou à senhora terceira secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Complementar 183/2024, de autoria do Prefeito. Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Iniciou sua fala cumprimentando o presidente da casa, os demais pares e a imprensa, com uma saudação especial aos alunos da Escola Municipal Gomes de Santana Ramos, de Sousânia. Explicou que havia falado com os alunos sobre o funcionamento da Câmara Municipal, destacando a galeria dos vereadores constituintes e a importância histórica de figuras como o vereador José Borges na criação da Lei Orgânica Municipal. Mencionou também a Galeria dos Presidentes e das vereadoras, lembrando a vereadora Vilma Rodrigues, de Interlândia, e ressaltou a relevância de preservar a memória desses representantes. cer: 75110-330 Anóguas GO - E Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Enfatizou o papel fundamental da escola na democratização do acesso à educação para a zona rural, atendendo alunos de diversas regiões, incluindo os distritos de Sousânia, Interlândia e Miranápolis, bem como fazendas como a Serra do Misael, Mutambal e Taboca. Registrou ainda a presença do professor Márcio Leite de Bessa, seu antigo professor, e prestou homenagens a outros docentes que, segundo ele, fazem daquela instituição um exemplo de referência para o município. Mencionou a importância da educação de qualidade como meio para combater as desigualdades, injustiças e a violência, afirmando que a construção de uma cidade mais justa e fraterna é uma responsabilidade de todos. Por fim, incentivou os alunos que concluíam o ensino fundamental a se envolverem com o poder público, inclusive como futuros vereadores, destacando a importância de apresentarem projetos de lei, fiscalizarem o poder executivo e colaborarem para o desenvolvimento da cidade. Declarou que a casa legislativa estava sempre aberta para recebê-los e ouvi-los. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e relatou ter participado, na manhã daquele dia, de uma reunião entre a empresa Equatorial, representada por Mariane Ribeiro, e a Maternidade Doutor Adalberto. Ele parabenizou os profissionais da maternidade pelo trabalho digno e humanitário prestado, afirmando que a instituição acolhia pessoas carentes e que a atuação da equipe fazia uma diferença significativa. Durante a reunião, o orador destacou que a maternidade enfrentava dificuldades devido ao risco frequente de interrupção no fornecimento de energia elétrica, um problema recorrente que afeta diretamente a capacidade de atendimento da instituição. Ressaltou que a Equatorial, por meio de Mariane Ribeiro, se mostrou disposta a colaborar na busca de uma solução, tendo iniciado um processo de negociação para evitar o corte de energia, mesmo em casos de inadimplência. O orador mencionou que já havia buscado resolver a questão anteriormente, inclusive com tentativas de negociação em Goiânia, mas que as tratativas ainda estavam em andamento. Além disso, também falou sobre um projeto de lei para a destinação de recursos à maternidade estava em tramitação nas comissões da casa legislativa. Enfatizou que esses recursos, provenientes dos Ata da 74º Sessão Ordinária de 2024 F , “Página 2 de 6 C- Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa poderes municipal, estadual e federal, eram essenciais, mas ainda insuficientes para suprir todas as necessidades da instituição. Reafirmou seu compromisso e o apoio da deputada e primeira-dama Vivian Naves para interceder junto ao governo e ao município em prol da maternidade. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e explicou que o objetivo de sua fala era homenagear o professor leso, destacando sua trajetória de dedicação à educação e contribuição para a cidade de Anápolis. Apresentou sua origem de vida, tendo nascido em Goiânia em vinte e seis de julho de mil novecentos e setenta e oito, de origem humilde, trabalhou desde os quatorze anos e, ao longo dos anos, construiu uma carreira marcada pela perseverança e empenho.Após atuar em diversas funções, incluindo professor de ensino fundamental e chefe de gabinete na Prefeitura Municipal de Nova Veneza entre mil novecentos e noventa e sete e dois mil, mudou-se para Goiânia em dois mil e um, onde trabalhou como consultor do Sebrae e realizou estágio no Banco ABN AMRO. Em dois mil e três, ingressou na Supergasbras como gerente administrativo-financeiro, transferindo-se posteriormente para o Mato Grosso do Sul. Em dois mil e quatro, leso foi aprovado para a área de controladoria do Laboratório Teuto em Anápolis e iniciou sua carreira docente no ensino superior pela União Evangélica. Sempre determinado, custeou seus próprios estudos, graduando-se em administração e ciências contábeis, e prosseguiu com especializações e um mestrado em agronegócios pela Universidade Federal de Goiás. Em dois mil e quinze, tomou posse como professor concursado, atuando também como coordenador dos cursos de administração e ciências contábeis e como avaliador externo do Ministério da Educação. O orador ressaltou que leso, morador de Anápolis desde dois mil e oito, encontrou na cidade um local seguro para sua família e afirmou seu amor e compromisso com a comunidade anapolina. Encerrou expressando que ele é uma figura digna de reconhecimento, cuja atuação na formação de novos administradores e contadores tem sido de extrema relevância para a cidade. - A sessão foi suspensa para outorga do Título de Cidadania ao professor leso Costa Marques, por iniciativa do vereador Hélio Araújo. - GRANDE Ata 4 74º Sessão SA de 2024 Página 3 de 6 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Baírro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Iwww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e expressou sua satisfação em retornar à Câmara Municipal de Anápolis após a licença maternidade, mencionando a transformação pessoal trazida pelo nascimento de sua filha, Cecília, que completava quatro meses naquela data. A vereadora destacou que essa experiência a fortaleceu e aumentou seu comprometimento com o trabalho, motivada pelo desejo de construir uma cidade melhor para a nova geração. Ela também refletiu sobre os desafios de sua recente campanha de reeleição, enfatizando que a conquista de mais de setecentos votos foi resultado de uma forte conexão com a população anapolina. Ela agradeceu o apoio de sua equipe, família e eleitores, ressaltando a importância do contato direto com as comunidades. Demonstrou ainda entusiasmo pela eleição do prefeito Márcio Correia, acreditando que o novo mandato trará dias melhores para Anápolis. A vereadora afirmou que, logo em seu retorno, já retomou suas responsabilidades na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Saúde, onde presidiu discussões importantes sobre o financiamento da Casa de Misericórdia e da Maternidade Doutor Adalberto, instituições essenciais para o atendimento básico de saúde na cidade. Além disso, mencionou a destinação de uma emenda parlamentar para a Santa Casa, obtida com o apoio do deputado estadual Amilton Filho, seu irmão, com o intuito de reforçar o atendimento às demandas de saúde do município. A vereadora finalizou agradecendo aos funcionários da Câmara pelo acolhimento e reafirmou seu compromisso de trabalhar com foco em ações concretas, menos discurso e mais realizações em prol da população anapolina. - LUZIMAR SILVA: O orador expressou críticas à atuação de alguns veículos de comunicação e perfis nas redes sociais que, segundo ele, dedicaram-se a atacá-lo e desmerecer sua imagem ao longo dos últimos anos. Relatou que esses portais promoveram uma campanha contínua de críticas, especialmente durante o período eleitoral, ao incentivar uma renovação política, mas que, ao final, não obtiveram êxito nas urnas. Mencionou nomes específicos de figuras públicas e jornalistas que, segundo sua avaliação, ular e, assim, não demonstraram "Página 4 de 6 fracassaram em conquistar o apoio Ata da 74º Sessão Ordinária de 2024 D o o Au. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, A fone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa representatividade significativa. Destacou que alguns dos críticos atuaram de maneira intensa nas redes sociais e em eventos públicos, mas que não tiveram resultados expressivos, o que, segundo ele, refletiria a falta de reconhecimento por parte da população. Salientou sua dedicação à comunidade, destacando atividades recentes, como a organização de eventos para crianças em diferentes bairros e o apoio a núcleos de futebol na cidade. Em sua opinião, essas iniciativas demonstrariam seu compromisso com o desenvolvimento social e seu trabalho concreto em benefício dos moradores locais. Também argumentou que a reeleição de vários vereadores da atual legislatura reafirmou o reconhecimento popular pelo trabalho dos representantes e reforçou a força da Câmara Municipal. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e solicitou apoio dos colegas vereadores para uma indicação ao Poder Executivo, para criar o primeiro "Espaço Motoboy" na cidade de Anápolis, com a finalidade de oferecer um local de apoio adequado para esses profissionais. Disse que a indicação foi dirigida ao secretário da Companhia Municipal de Trânsito, ex-vereador Fernando Cunha, e ao secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização, Geraldo Lino Ribeiro. Ele mencionou que o espaço proposto seria instalado no antigo Centro de Atendimento ao Turista (CATE), localizado na Praça do Emanuel, um local subutilizado que poderia oferecer dignidade e melhores condições de trabalho aos motoboys, protegendo-os do sol e da chuva, e disponibilizando infraestrutura para recarga de dispositivos e pausas entre as entregas. O orador informou que já teve conversas preliminares com os secretários envolvidos e com representantes dos motoboys, os quais demonstraram apoio à iniciativa. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 170/2024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO HOMEM, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 179/2024, de autoria do Prefeito. Autoriza a , Página Gde 6 Ata da 74º Sessão BS Sr 2024 < =. / Av. Jamel 4 Qd Ne Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Télefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Avww.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa celebração de convênio com a Fundação de Assistência Social de Anápolis — FASA, e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com repasses de recursos financeiros por meio de fomento, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Foram votados Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Reamilton do Autismo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Jean Carlos e Jakson Charles. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia seis (6) de novembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa a e e à à e e e ee e Diretora dessa Casa de Leis. Za Jakson Primeiro Secretário | Vice- Presidente 9 Luzimar Silva Tê - Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 74º Sessão Ordinária de 2024 Página 6 de 6 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ ———————.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024 NÚMERO 1277 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 5 tende entre vós o mesmo sentimento que existe em Cristo Jesus. 6 Jesus Cristo, existindo em condição divina, não fez do ser igual a Deus uma usurpação, 7 mas ele esvaziou-se a si mesmo, assumindo a condição de escravo e tornando-se igual aos homens. Encontrado com aspecto humano, 8 humilhou-se a si mesmo, fazendo-se obediente até a morte, e morte de cruz. 9 Por isso, Deus o exaltou acima de tudo e lhe deu o Nome que está acima de todo nome. 10 Assim, ao nome de Jesus, todo o joelho se dobre no céu, na terra e abaixo da terra, 11 e toda língua proclame: "Jesus Cristo é o Senhor" - para a glória de Deus Pai. (Filipenses 2 : 5-11) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLC 183/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 170/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dispõe sobre título de utilidade pública municipal concedido a IGREJA PENTECOSTAL PROMESSA DE DEUS E NÃO DO HOMEM, e determina outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 179/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Assistência Social de Anápolis – FASA, e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com repasses de recursos financeiros por meio de fomento, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde/Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. N O V E M B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 = DIA DE FINADOS // 15 = PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA