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sessao nº 78

Tipo Ordinária
Número / Ano 78
Date 2024-11-12
native_id1364

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Anápolis '. Diretoria Legistativa
ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA F8A) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de novembro dedois mil e
vinte e quatro (202i), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-sea
Câmara Municipal Oê Rnapolis em Sessão Ordinária no Plenário Teotônio Mlela, sob
a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson
Charles, Frederico,.Godoy e Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes
aÍnda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem,
Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José
Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane
da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou
ausência: Alex Martins. Esteve ausente: Cabo Fred Caixeta. Realizada a verificação
dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Reamilton do Autismo que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou à senhora terceira secretária, vereadora CIeide Hilário, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Foram lidos projeto e encaminhados
às Comissões: 1- Veto 190/2024, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de
Lei no 09212024 - dispôe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de
veicutação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências.
(iniciativa Pol. Fed. Suender). - Não houve inscritos para o uso da patavra. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou
os presentes e destacou o grave problema do déficit de vagas nas creches de
Anápolis, que afeta mais de sete mil crianças diariamente; mencionou que construir
novas unidades seria uma solução de médio prazo e, por isso, apresentou uma
indicação na Câmara Municipal sugerindo a criação de políticas públicas de
parcerias público-privâdas para ampliar a oferta de vagas em curto pÍazo. Eta ainda
enfatizou a importância desse serviço para que os pais possam trabalhar e garantir
que as crianças estejam bem cuidadas, citando exemplos de cidades brasileiras
Ata da78a Sess rdinária de 2024 Página
Av. Jamel cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-ggs0
CEP: 751 í 0-330 Anápolis, GO - https://wwwanapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
como São Paulo e Belo Horizonte, que zeraram a fila de espera com a adoção de
parcerias e construção de novas unidades, e poderiam ser referências para
Anápolis. EIa indicou que este será um dos maiores desafios para a próxima gestão
municipal e sugeriu a inclusão da construção de creches com horários estendidos,
especialmente em locais estratégicos como o centro da cidade e o Daia, no plano de
governo. Após apartes, ela elogiou a proposta de parcerias com ig§as, destacando
que outros municípiôs goianos obtiveram êxito nesse modelo, e frisou a necessidade
de soluções rápidaó e concretas para resolver o problema de falta de vagas sem
aguardar os processos burocráticos que a construçâo de novas unidades exige. -
LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou a necessidade urgente de
uma alternativa para o serviço de transporte coletivo prestado pela empresa Urban
no município, serviço esse que, segundo ele, apresentava uma qualidade cada vez
mais insatisfatória. Criticou o uso de ônibus antigos e o descumprimento de horários,
o que deixava usuários em situação de extrema precariedade. Ao tomar
conhecimento sobre uma possível greve, o orador enfatizou sua preocupação com
os cidadãos que dependem diariamente desse transporte para chegar ao trabalho e
retornar para suas famílias. Ele mencionou a existência de um projeto parado na
Câmara, que visava encontrar soluçôes para o impasse com a Urban, destacando
que a empresa teve tempo suficiente para melhorar seus serviços, mas sem
resultados satisfatórios. Propôs que o projeto fosse Ievado ao plenário para votação
ê que, caso a Urban continuasse incapaz de prestar um serviço adequado, uma
nova empresa ou alternativa fosse considerada, priorizando a qualidade e a
dignidade dos cidadãos. - ORDEM DO DtA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 17212024, de autoria da vereadora Thaís
Souza. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal no 4.022 de 17 de junho de
2019. (Dr. João Paulo Alarcão a UPA Veterinário e Centro de Bem Estar Animal).
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 17712024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
ão Ordinária de 2024 Página
Qd 50, Lt. 
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14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50
Ata da 78' Se
7511 0-330 Anápolis, Go - https:llv,rv,rw.anapolis.go.leg .brt
Câmara Municipal de Anapolrs
Diretoria Legislativa
Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências
bancárias e demais estabelecimentos de crédito Iocalizadas no Município de
Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 17812024, de autoria do Prefeito. Denomina de UpA da
Mulher Jamel Cecílio a unidade de pronto atendimento localizada na MIa Jussara no
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação
de Moções, lndicações e Requerimentos. - O senhor presidente consultou o plenário
qobre a possibilidade de .realização de uma Comissão mista na próxima
segunda-feira, dia dezoito de novembro, para viabilizar a tramitação de projetos
atualmente em análise nas Comissões, permitindo que sejam votados nas sessões
ordinárias subsequentes. A proposta foi rejeitada por maioria dos vereadores
presentes (nove votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção).
COMUNICAçÕeS: Usaram a palavra: Jean Carlos. - Sem nada mais a se tratar, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze
(13) de novembro, êtn horário regimental. lodas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. para
constar, eu, Rodrigo silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovad
pela Mesa Diretora dessa casa de Leis.******************************
Cabo Fred Caixeta
Primeiro Secretári
P
******************
Jaks-on Cha
:Feddente
Segundo Secretário Terceira Secretária
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 78a Sessão Ordinária de 2024 Página
Av. Jamel cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápotis - Go - Telefone: (62) 3099-99s0
CEP : 75 í 1 0-330 Anápotis, GO - https://www.anapotis, go. teg. brl

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024 NÚMERO 1281
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
14 No Templo, encontrou os vendedores de bois, ovelhas e pombas e os cambistas que estavam 
aí sentados. 15 Fez então um chicote de cordas e expulsou todos do Templo, junto com as ovelhas 
e os bois; espalhou as moedas e derrubou as mesas dos cambistas. 16 E disse aos que vendiam 
pombas: "Tirai isto daqui! Não façais da casa de meu Pai uma casa de comércio!" 17 Seus 
discípulos lembraram-se, mais tarde, que a Escritura diz: "O zelo por tua casa me consumirá". 18
Então os judeus perguntaram a Jesus: "Que sinal nos mostras para agir assim?" 19 Ele respondeu: 
"Destruí, este Templo, e em três dias o levantarei". 20 Os judeus disseram: "Quarenta e seis anos 
foram precisos para a construção deste santuário e tu o levantarás em três dias?" 21 Mas Jesus 
estava falando do Templo do seu corpo. 22 Quando Jesus ressuscitou, os discípulos lembraram-se 
do que ele tinha dito e acreditaram na Escritura e na palavra dele. (João 2 : 13-22)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 190/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 092/2024 - dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação 
de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. (iniciativa Pol. Fed. Suender)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 172/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.022 de 17 de junho de 2019. (Dr. João Paulo Alarcão a UPA 
Veterinário e Centro de Bem Estar Animal) 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 177/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos 
de crédito localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Indústria/Comércio, Direito do Consumidor, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 178/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de UPA da Mulher Jamel Cecílio a unidade de pronto atendimento localizada na Vila Jussara no 
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
N O V E M B R O 2 0 2 4
D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
02 = DIA DE FINADOS // 15 = PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
20 – DIA DO ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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