| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2024-11-12 |
| native_id | 1364 |
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Câmara Municipal de Anápolis '. Diretoria Legistativa ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA F8A) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de novembro dedois mil e vinte e quatro (202i), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-sea Câmara Municipal Oê Rnapolis em Sessão Ordinária no Plenário Teotônio Mlela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson Charles, Frederico,.Godoy e Cleide Hilário e Luzimar Silva. Estiveram presentes aÍnda: Andreia Rezende, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Alex Martins. Esteve ausente: Cabo Fred Caixeta. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Reamilton do Autismo que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou à senhora terceira secretária, vereadora CIeide Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Foram lidos projeto e encaminhados às Comissões: 1- Veto 190/2024, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei no 09212024 - dispôe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veicutação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. (iniciativa Pol. Fed. Suender). - Não houve inscritos para o uso da patavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou o grave problema do déficit de vagas nas creches de Anápolis, que afeta mais de sete mil crianças diariamente; mencionou que construir novas unidades seria uma solução de médio prazo e, por isso, apresentou uma indicação na Câmara Municipal sugerindo a criação de políticas públicas de parcerias público-privâdas para ampliar a oferta de vagas em curto pÍazo. Eta ainda enfatizou a importância desse serviço para que os pais possam trabalhar e garantir que as crianças estejam bem cuidadas, citando exemplos de cidades brasileiras Ata da78a Sess rdinária de 2024 Página Av. Jamel cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-ggs0 CEP: 751 í 0-330 Anápolis, GO - https://wwwanapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa como São Paulo e Belo Horizonte, que zeraram a fila de espera com a adoção de parcerias e construção de novas unidades, e poderiam ser referências para Anápolis. EIa indicou que este será um dos maiores desafios para a próxima gestão municipal e sugeriu a inclusão da construção de creches com horários estendidos, especialmente em locais estratégicos como o centro da cidade e o Daia, no plano de governo. Após apartes, ela elogiou a proposta de parcerias com ig§as, destacando que outros municípiôs goianos obtiveram êxito nesse modelo, e frisou a necessidade de soluções rápidaó e concretas para resolver o problema de falta de vagas sem aguardar os processos burocráticos que a construçâo de novas unidades exige. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e destacou a necessidade urgente de uma alternativa para o serviço de transporte coletivo prestado pela empresa Urban no município, serviço esse que, segundo ele, apresentava uma qualidade cada vez mais insatisfatória. Criticou o uso de ônibus antigos e o descumprimento de horários, o que deixava usuários em situação de extrema precariedade. Ao tomar conhecimento sobre uma possível greve, o orador enfatizou sua preocupação com os cidadãos que dependem diariamente desse transporte para chegar ao trabalho e retornar para suas famílias. Ele mencionou a existência de um projeto parado na Câmara, que visava encontrar soluçôes para o impasse com a Urban, destacando que a empresa teve tempo suficiente para melhorar seus serviços, mas sem resultados satisfatórios. Propôs que o projeto fosse Ievado ao plenário para votação ê que, caso a Urban continuasse incapaz de prestar um serviço adequado, uma nova empresa ou alternativa fosse considerada, priorizando a qualidade e a dignidade dos cidadãos. - ORDEM DO DtA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 17212024, de autoria da vereadora Thaís Souza. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal no 4.022 de 17 de junho de 2019. (Dr. João Paulo Alarcão a UPA Veterinário e Centro de Bem Estar Animal). Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 17712024, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. ão Ordinária de 2024 Página Qd 50, Lt. e# 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 30gg-gg50 Ata da 78' Se 7511 0-330 Anápolis, Go - https:llv,rv,rw.anapolis.go.leg .brt Câmara Municipal de Anapolrs Diretoria Legislativa Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito Iocalizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 17812024, de autoria do Prefeito. Denomina de UpA da Mulher Jamel Cecílio a unidade de pronto atendimento localizada na MIa Jussara no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, lndicações e Requerimentos. - O senhor presidente consultou o plenário qobre a possibilidade de .realização de uma Comissão mista na próxima segunda-feira, dia dezoito de novembro, para viabilizar a tramitação de projetos atualmente em análise nas Comissões, permitindo que sejam votados nas sessões ordinárias subsequentes. A proposta foi rejeitada por maioria dos vereadores presentes (nove votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção). COMUNICAçÕeS: Usaram a palavra: Jean Carlos. - Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia treze (13) de novembro, êtn horário regimental. lodas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. para constar, eu, Rodrigo silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovad pela Mesa Diretora dessa casa de Leis.****************************** Cabo Fred Caixeta Primeiro Secretári P ****************** Jaks-on Cha :Feddente Segundo Secretário Terceira Secretária Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 78a Sessão Ordinária de 2024 Página Av. Jamel cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápotis - Go - Telefone: (62) 3099-99s0 CEP : 75 í 1 0-330 Anápotis, GO - https://www.anapotis, go. teg. brl
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024 NÚMERO 1281 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 14 No Templo, encontrou os vendedores de bois, ovelhas e pombas e os cambistas que estavam aí sentados. 15 Fez então um chicote de cordas e expulsou todos do Templo, junto com as ovelhas e os bois; espalhou as moedas e derrubou as mesas dos cambistas. 16 E disse aos que vendiam pombas: "Tirai isto daqui! Não façais da casa de meu Pai uma casa de comércio!" 17 Seus discípulos lembraram-se, mais tarde, que a Escritura diz: "O zelo por tua casa me consumirá". 18 Então os judeus perguntaram a Jesus: "Que sinal nos mostras para agir assim?" 19 Ele respondeu: "Destruí, este Templo, e em três dias o levantarei". 20 Os judeus disseram: "Quarenta e seis anos foram precisos para a construção deste santuário e tu o levantarás em três dias?" 21 Mas Jesus estava falando do Templo do seu corpo. 22 Quando Jesus ressuscitou, os discípulos lembraram-se do que ele tinha dito e acreditaram na Escritura e na palavra dele. (João 2 : 13-22) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-VETO 190/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 092/2024 - dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. (iniciativa Pol. Fed. Suender) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 172/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.022 de 17 de junho de 2019. (Dr. João Paulo Alarcão a UPA Veterinário e Centro de Bem Estar Animal) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 177/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Estabelece deveres na prestação de serviços de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito localizadas no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Direito do Consumidor, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 178/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de UPA da Mulher Jamel Cecílio a unidade de pronto atendimento localizada na Vila Jussara no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. N O V E M B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 = DIA DE FINADOS // 15 = PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 20 – DIA DO ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA