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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2024-11-19
native_id1367

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
DATA: 19 de novembro de 2024
ALEX-MARTINS
bj & de Araújo Martins
Z2-
Alice
O Po bo
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM -
Edil on Ferré de Oliveira
q Hélio Rraújo-Péreira N.
JOÃO FEITOSA
João Ba sta Feitosa
q
ISIEUX JOSE BORG
Lisieúx José Borges
0
PROFESSOR MARCOS
Seliane Maria dós Santo
JUSTIFICAR n
THAIS SOUZA
Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Morães do
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (812) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária no Plenário Teotônio Vilela, sob
a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Jakson
Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia
Rezende, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem, Hélio
Araújo, Jean Carlos, João da Luz, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José
Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton do Autismo, Seliane
da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Thaís Souza
e Cleide Hilário. Esteve ausente: Cabo Fred Caixeta. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor
segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e relatou sua recente visita a Goiânia, onde
se reuniu com o senador Wilder Morais e o diretor do Partido Liberal, Marcos, para
tratar de questões relacionadas ao município de Anápolis. Também destacou a
necessidade de ações preventivas nas estruturas públicas de Anápolis,
especialmente diante dos problemas recorrentes de vazamentos e inundações em
prédios escolares e de saúde durante o período chuvoso. Além disso, chamou a
atenção para a urgência no combate à dengue, mencionando que não identificara,
até o momento, uma estratégia efetiva por parte do Poder Executivo. - REAMILTON
DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e expressou, inicialmente, sua
satisfação em parabenizar o pastor Bertiê Magalhães, que completara vinte e doi
anos à frente do Ministério das Assembleias de Deus de Madureira. Além disso,
orador relatou um encontro com o prefeito eleito de Anápolis, Márcio Correia, n
Ata da 81º Sessão Ordinária de no ágina fde 3
6 Av. Jamel
8/4
séílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Arádelis-SS Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://Iwww.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
qual discutiu questões voltadas às pessoas com deficiência e à saúde mental do
município, incluindo a importância do Janeiro Branco, uma iniciativa legislativa de
sua autoria. Mencionou, também, sua experiência de quatorze anos no Centro
Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CEMAD), criado no governo
do então prefeito Volnei Martins. Ele destacou que, inicialmente, o CEMAD atendia
apenas a comunidade surda, mas expandiu seus serviços para atender outras
necessidades da pessoa com deficiência, incluindo terapia e apoio educacional.
Enfatizou ainda seu papel como vice-conselheiro do centro e o impacto positivo das
atividades desenvolvidas, como espaços de convivência para os pais e reformas
realizadas com recursos específicos. Por fim, falou sobre o convite ao prefeito eleito
para conhecer o CEMAD e o Centro de Formação de Professores (CEFOP),
ressaltando a relevância de ambos os espaços para a educação e capacitação no
município, e manifestou o desejo de colaborar para melhorar os serviços e ampliar o
atendimento às necessidades da população local. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e disse que, na abertura da cúpula do G20, realizada
nos dias dezoito e dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma aliança global contra a fome e a pobreza,
destacando que essa é uma tarefa conjunta de países, instituições financeiras e
organizações da sociedade civil. Afirmou que a fome não é resultado da escassez
de alimentos, mas, sim, de uma decisão política global. Enfatizou ainda que a meta
do Brasil é retirar o país do Mapa da Fome até dois mil e vinte e seis, lembrando que
essa tarefa já havia sido cumprida em dois mil e quatorze. - GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação
de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 16/2024, de
autoria do vereador Reamilton do Autismo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a incluir no calendário festivo do Município o CONGRESSO É GUERRA, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes,
)
( Jamel Ma Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, ibilios 6 - Telefone: (62) 3099-9950
CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/
Câmara Municipal de Anápolis
Diretoria Legislativa
Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023,
que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Deferido
pedido de vista ao vereador Policial Federal Suender. 2- Projeto de Resolução
185/2024, de autoria da Mesa Diretora. Cria a Medalha JOSÉ BORGES no
Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia dois (2) de
dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu,
Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora dessa Casa de Leis. ERIC dd e
Vice« Presidente
)
— Godoy
Segundo Secretário Terceira Secretária
b
Luzimar Silva
Quarto Secretário
Ata da 812 Sessão Ordinária de 2024 Página 3 de 3
Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXII PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024 NÚMERO 1284
Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Como é doce ao paladar vossa palavra, ó Senhor! Seguindo vossa lei me rejubilo muito mais do 
que em todas as riquezas. Minha alegria é a vossa Aliança, meus conselheiros são os vossos 
mandamentos. A lei de vossa boca, para mim, vale mais do que milhões em ouro e prata. Como é 
doce ao paladar vossa palavra, muito mais doce do que o mel na minha boca! Vossa palavra é 
minha herança para sempre, porque ela é que me alegra o coração! Abro a boca e aspiro 
largamente, pois estou ávido de vossos mandamentos. (Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
2-PLO 016/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o CONGRESSO É 
GUERRA, e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 183/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PRE 185/2024 = MESA DIRETORA
Cria a Medalha JOSÉ BORGES no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Educação favoráveis ao projeto)
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
N O V E M B R O 2 0 2 4
D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B
01 02
03 04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
02 = DIA DE FINADOS // 15 = PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
20 – DIA DO ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA = 02/DEZ/24

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