| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2024-12-03 |
| native_id | 1369 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES OCTOGESIMA TERCEIRA (83") SESSÃO ORDI A DATA: 3 de dezembro de 2024 dk EX MARTINS x de Araújo Martins CADO O - FICA Godoy Reamilton Gonçálves Espíndola de Athayde JUSTIFICADA POLICIAL FEDERAL Suender Teo: Ú Seliane Maria dos Santos Tlitoor POcga» THAIS SQUZA ais Gomes de Souza DERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Anww.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA (832) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos três (3) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h35), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem,Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência: Cleide Hilário, João da Luz, Hélio Araújo e Policial Federal Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor segundo secretário, vereador Frederico Godoy, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o tenente-coronel Edvaldo Soares Batista, destacando que este seria homenageado com uma moção de aplausos pelo Poder Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente no Colégio Estadual Arlindo Costa. Ressaltou que o Tenente-Coronel Edvaldo, desde sua chegada à instituição, implementara uma gestão arrojada que transformara a realidade da escola. Sublinhou que, graças a esses esforços, a escola se tornara um ambiente completamente revitalizado, adequado para receber os alunos e oferecer condições que favorecessem o desenvolvimento acadêmico e a obtenção de excelentes resultados. Enfatizou que conhecia o Tenente-Coronel Edival há bastante tempo e afirmou que, onde quer que ele assumisse responsabilidades, mudanças significativas aconteciam. Citou como exemplo o período em que o coronel trabalhara no CMTT, onde também ão O z - Página 1 de 4 ecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa desempenhara um trabalho notável, assim como na CIRETRAN de Anápolis, onde ele organizara a unidade, promovendo grandes melhorias para a cidade. No caso específico do Colégio Arlindo Costa, o orador destacou que, desde o início da gestão, acompanhara de perto o trabalho realizado pelo tenente-coronel. Ressaltou que não somente ele, mas também diversos vereadores de legislaturas anteriores e da atual legislatura, além de cidadãos anônimos, colaboraram na transformação daquela escola estadual. Adicionalmente, mencionou que, ao longo do ano de dois mil e vinte e quatro, o Tenente-Coronel Edival estaria deixando o Colégio Arlindo Costa, apesar de haver muitos pedidos para que ele permanecesse à frente dessa ou de outra escola militar na cidade de Anápolis, ou mesmo em outra localidade. Relatou uma conversa particular em que o homenageado afirmara sentir que já cumprira sua missão naquele espaço. Por fim, expressou profunda admiração e gratidão ao Tenente-Coronel Edvaldo, afirmando que este dedicara seu tempo, incluindo finais de semana, feriados e até momentos que poderiam ser destinados à sua família, em prol de transformar o Colégio Militar Arlindo Costa. Ressaltou que o compromisso e a entrega do Tenente-Coronel representavam um exemplo ímpar, motivo pelo qual a moção de aplausos seria merecidamente concedida. - Também foram apresentados os cumprimentos e parabenizações dos demais vereadores presentes ao homenageado, tenente-coronel Edival Soares Batista, e o senhor presidente suspendeu a Sessão para lhe entregar uma Moção de Aplausos. Também houve uma breve apresentação da banda do Colégio Estadual da Polícia Militar Arlindo Costa, da qual o homenageado é ex-diretor. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação 7 de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 186/2024, de fo autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.738, de 14 de outubro de | 7 2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com || inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Aprovado por || unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 116/2021, de autoria do ecífio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa vereador João da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 89/2024, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancários, lotéricos e serviços similares no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 193/2024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, da realização de audiências públicas pelo Gestor do SUS para a prestação de contas e apresentação de Relatório Detalhado referente aos recursos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de Resolução 165/2024, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Complementar 183/2024, de autoria do Prefeito. Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Professor Marcos. 2- Projeto de Lei Complementar 33/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Acrescenta 83º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 534/2023, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. Usaram a palavra pela Ordem: Thaís Souza e Reamilton do Autismo. Não havendo quórum suficiente, o senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia quatro (4) de dezembro, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da Sessão: Jakson Charles, Domingos Paula de Souza, Cabo Fred Caixeta, Frederico Ata da 83º Sessão Ordinária de 2024 7 Página 3 de 4 ão a / r / Av. Jamel/£ ó, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62)'3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Godoy, Alex Martins, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Edimilson do Mercado Serve Bem, Thaís Souza, Wederson Lopes e João Feitosa. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis "eee ieeeeaee eee Presidente É E Godoy Segundo Secretário Luzimar Silva Quarto Secretário Ata da 83º Sessão Ordinária de 2024 Página 4 de 4 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024 NÚMERO 1286 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Dai ao Rei vossos poderes, Senhor Deus, vossa justiça ao descendente da realeza! Com justiça ele governe o vosso povo, com equidade ele julgue os vossos pobres. Nos seus dias a justiça florirá e grande paz, até que a lua perca o brilho! De mar a mar estenderá o seu domínio, e desde o rio até os confins de toda a terra! Libertará o indigente que suplica, e o pobre ao qual ninguém quer ajudar. Terá pena do indigente e do infeliz, e a vida dos humildes salvará. Seja bendito o seu nome para sempre! E que dure como o sol sua memória! Todos os povos serão nele abençoados, todas as gentes cantarão o seu louvor! Nos seus dias a justiça florirá e paz em abundância, para sempre. (Salmo 71) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 186/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.738, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. 2-PLO 116/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras providências. 3-PLO 089/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancários, lotéricos e serviços similares no Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 4-PLO 193/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, da realização de audiências públicas pelo Gestor do SUS para a prestação de contas e apresentação de Relatório Detalhado referente aos recursos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Anápolis. 5-PRE 165/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis/GO. Ciência/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 183/2024 = PREFEITO MUNICIPAL (Vista Vereador José Fernandes) Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) 2-PLC 033/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 534/2023, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. D E Z E M B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 que a Luz do NATAL ilumine cada coração, trazendo um ANO NOVO cheio de realizações e paz. Feliz Natal e Feliz 2.025.