| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2024-12-04 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa OCTOGESIMA QUARTA (84º) SESSÃO ORDI R DATA: 4 de dezembro de 2024 E ROFESSOR MAR Seliane Maria dos Santos JUSTIFICADO THAIS SOUZA hais Gomes de Sou O WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes E queRa FORTUNATO Delcimar Fortunato Félix Ojos 1 ÀSO. MILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Fgfté de Oliveira JUSTIFICADO JOSÉ FERNANDES José Fernandes Boaventura Cavalcante JUSTIFICADO LUZIMAR SILVA Luzimar Sil REAMILTÓN DO AUTISM eamilton Gonçalves Espíndola de Athayde JUSTIFICADO POLICIAL FEDERAL SUENDER Just Teodoro da Silva TIFICADO DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https:/Awww.anapolis.go.leg.br/
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA (84º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (2024), às nove horas e quarenta e cinco minutos (9h45), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, Frederico Godoy e Luzimar Silva. Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Alex Martins, Delcimar Fortunato, Edimilson do Mercado Serve Bem,Jean Carlos, João Feitosa, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton do Autismo, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência: Cleide Hilário, João da Luz, Hélio Araújo e Policial Federal Suender. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Cabo Fred Caixeta, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. ROMILTON GONÇALVES DIAS. 2- Projeto de Decreto Legislativo 207/2024, de autoria do vereador Edimilson do Mercado Serve Bem. Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sra. MARUSSA CASSIA FAVARO BOLDRIN. 3- Projeto de Lei Complementar 208/2024, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 493, de 19 de maio de 2022, que declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e dá outras providências. - O senhor presidente em exercício, vereador Jakson Charles, consultou as lideranças sobre a possibilidade de inversão de pauta para votação dos projetos constantes na pauta da Ordem do Dia. A inversão foi aprovada Ata da 842 Sessão Ordinária de 2024 Av. JamelCbefo, Ga 50LTt TA, Bairré Judá CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Complementar 183/2024, de autoria do Prefeito. Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Projeto rejeitado com oito (8) votos favoráveis e seis (6) votos contrários. Apesar da maioria dos votos favoráveis, em conformidade com o artigo quarenta e nove (49) da Lei Orgânica do Município de Anápolis, o projeto exigia votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. 2- Projeto de Lei Ordinária 195/2024, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ARAMISIO DE LIMA CRUVINEL (SEU ZICO), a praça localizada na Rua Jamile Aidar, Bairro São Sebastião. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 200/2024, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Campanha Autismo não termina aos 18, a ser comemorado anualmente na primeira semana de dezembro. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 196/2024, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor LEONARDO CORNÉLIO e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência de quórum suficiente para votação. 2- Projeto de Decreto Legislativo 199/2024, de autoria da Mesa Diretora. “Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a BEATRIZ GIANOTTI BORTOLETE SEABRA, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência de quórum suficiente para votação. 3- Projeto de Decreto Legislativo 201/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a EVERALDO FIATKOSKI, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência de quórum suficiente para votação. 4- Projeto de Decreto Legislativo 202/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Comenda DR. HENRIQUE SANTILLO e determina outras providências. Retirado de pauta por ausência de quórum suficiente para votação. Ata da 84º Sessão Ordinária de 2024 Z> o e. ZA N U UA Av. Jamel ílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Gi é : (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa Requerimentos. - Esgotada a Ordem do Dia, a Sessão retornou à sua pauta ordinária. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a oportunidade de, em nome da Câmara Municipal de Anápolis, reconhecer os relevantes serviços prestados por Hadahildes Lopes da Costa, especialmente na área educacional, outorgando-lhe o título de Cidadão Anapolino. Falou sobre a contribuição do novo cidadão anapolino, nascido em Pirenópolis no ano de mil novecentos e quarenta e cinco, Hadahildes mudou-se para Anápolis no ano de mil novecentos e cinquenta e oito. Destacou a importância das contribuições sociais e comunitárias de Hadahildes, celebrando, no dia quatro de dezembro, tanto o aniversário do homenageado quanto a entrega de sua cidadania anapolina, expressando votos de felicitações e gratidão por sua dedicação à comunidade. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Hadahildes Lopes da Costa, por iniciativa do vereador Alex Martins. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e disse que usava a tribuna para relembrar que o dia três de dezembro é uma data instituída como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência pela Organização das Nações Unidas (ONU) em mil novecentos e noventa e dois e reafirmada em dois mil e quinze, destacando a importância de um olhar mais atento às demandas dessa população. Ressaltou o quanto o atual legislativo municipal reconheceu a importância dessa causa, ressaltada na criação de uma comissão dedicada ao tema, inserida na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência. Relatou que essa comissão realizou um trabalho significativo ao revisar terminologias e propor ações que respeitassem as diretrizes internacionais estabelecidas pela ONU. Enfatizou que o termo correto é "pessoa com deficiência", substituindo expressões anteriormente utilizadas, como "portador de deficiência", em conformidade com a visão de que, antes de qualquer deficiência, existe uma pessoa. Falou sobre a atuação da comissão, que inclui a redação de textos legislativos que éreadores sobre a visaram à adequação terminológica e à conscientização dos Not Av. ámel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, CEP: 75110-330 Anápolis, GO” Https: 36 - Telefone: (62) 3099-9950 .anapolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa projeto que institui a Política Municipal do Emprego Apoiado, voltada à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. - O senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura de projeto e que fosse remetido às Comissões: 4- Projeto de Resolução 209/2024, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a mudança do local em que será realizada a posse dos vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028 e de seus suplentes, na data de 1º de janeiro de 2025. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e reafirmou a independência de sua atuação na Câmara Municipal. Ele ressaltou que, embora seu partido, o Cidadania, tenha integrado a administração do prefeito eleito Márcio Correa a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e quatro, continuará a cobrar a entrega de serviços públicos de qualidade, especialmente nas áreas essenciais como a saúde. Destacou o diálogo construtivo que manteve com o prefeito eleito e reconheceu a responsabilidade de sua gestão, confiando na capacidade de Márcio Correa para administrar os recursos públicos com eficiência. Enfatizou a importância de parcerias com o governo estadual para a realização de cirurgias de média e alta complexidade, reivindicadas há muito tempo pela população. Além disso, abordou questões relacionadas ao contrato de programa da Saneago, destacando que a agência de regulação municipal precisa de maior autonomia para aplicar penalidades à concessionária quando os serviços forem inadequados. Ressaltou a insatisfação da população com a qualidade da água fornecida e o alto custo dos serviços, propondo a inclusão de cláusulas no contrato que garantam medidas mais rigorosas, como autuações efetivas. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para encaminhar essa indicação ao executivo municipal, a fim de ajustar o contrato vigente e atender às demandas da população. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e manifestou sua preocupação com a situação da rodoviária de Anápolis, destacando que o local, anteriormente considerado um cartão-postal da cidade, encontra-se em estado de degradação. Ele relembrou a audiência pública realizada há mais de dois anos para discutir Ata da 842 Sessão Ordinária de 2024 ! Av. Jame Ecs, Qd E: Lt 14, Bairro Jundiai /Afápói CEP: 75110-330 Anápolis, GO ps: a.anepolis.go.leg.br/ Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa infraestrutura deteriorada e questões sociais envolvendo moradores em situação de rua. Enfatizou que, apesar do contrato de gestão emergencial firmado em dois de abril de dois mil e vinte e quatro com a empresa Sinatti, no valor de um milhão cento e setenta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos, as condições da rodoviária permanecem inalteradas. Ele mencionou que os permissionários enfrentam dificuldades adicionais, como a imposição de taxas de condomínio, além do aluguel, sem melhorias visíveis nos serviços ou na infraestrutura. Solicitou que o Executivo municipal cobre da concessionária a efetiva execução das melhorias pactuadas, como reparos na estrutura, adequação dos banheiros, melhoria na limpeza e solução para os problemas de buracos e infiltrações. Por fim, reforçou que a cidade de Anápolis, devido à sua relevância econômica e arrecadação tributária expressiva, merece uma rodoviária digna para atender às necessidades da população com qualidade e respeito. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão, e convocou outra para o dia nove (9) de dezembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada e- Presidente Rr Silva leide Hilári Segundo Secretário Terceira Secretária Quarto Secretário Ata da 84º Sessão Ordinária de 2024 Página 5 de 5 Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXII PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2024 NÚMERO 1287 Q U O R U M N E C E S S Á R I O: O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 6 o Senhor dos exércitos dará neste monte, para todos os povos, um banquete de ricas iguarias, regado com vinho puro, servido de pratos deliciosos e dos mais finos vinhos. 7 Ele removerá, neste monte, a ponta da cadeia que ligava todos os povos, a teia em que tinha envolvido todas as nações. 8 O Senhor Deus eliminará para sempre a morte e enxugará as lágrimas de todas as faces e acabará com a desonra do seu povo em toda a terra; o Senhor o disse. 9 Naquele dia, se dirá: "Este é o nosso Deus, esperamos nele, até que nos salvou; este é o Senhor, nele temos confiado: vamos alegrar-nos e exultar por nos ter salvo". 10a E a mão do Senhor repousará sobre este monte. (Isaías 25 : 2-10ª) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PDL 206/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. ROMILTON GONÇALVES DIAS. 2-PDL 207/2024 = VEREADOR EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sra. MARUSSA CASSIA FAVARO BOLDRIN. 3-PLC 208/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei Complementar nº 493, de 19 de maio de 2022, que declara, afeta, desafeta e autoriza a venda direta e/ou permuta dos imóveis de natureza pública que menciona, e dá outras providências. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 196/2024 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor LEONARDO CORNÉLIO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 199/2024 = MESA DIRETORA “Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a BEATRIZ GIANOTTI BORTOLETE SEABRA, e dá outras providências. (Constituição/Justiça/Educação favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PDL 201/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a EVERALDO FIATKOSKI, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 4-PDL 202/2024 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a concessão da Comenda DR. HENRIQUE SANTILLO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 183/2024 = PREFEITO MUNICIPAL (Vista Vereador Professor Marcos Carvalho)) Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 12 de julho de 2023, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto) 2-PLO 195/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ARAMISIO DE LIMA CRUVINEL (SEU ZICO), a praça localizada na Rua Jamile Aidar, Bairro São Sebastião. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 200/2024 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui e inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Campanha Autismo não termina aos 18, a ser comemorado anualmente na primeira semana de dezembro. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. D E Z E M B R O 2 0 2 4 D O M S E G T E R Q U A QUI S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 que a Luz do NATAL ilumine cada coração, trazendo um ANO NOVO cheio de realizações e paz. Feliz Natal e Feliz 2.025.