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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-04
native_id1386

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco
(2025), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos,
José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo.
Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Capitã Elizete,
Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de
Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar
Silva, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza e
Wederson Lopes. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora
presidente solicitou ao vereador Rimet Jules que fizesse a leitura do texto
bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto
de Lei Ordinária 23/2025, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a
criação do Programa Municipal de Educação em Programação e Robótica nas
Escolas Públicas Municipais de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto
de Lei Ordinária 24/2025, de autoria do vereador João da Luz. Institui o
Programa Municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no
esporte, no âmbito do município de Anápolis, e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 25/2025, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe
sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais
nos estabelecimentos públicos e privados de Ensino da Educação Básica no
âmbito do Município de Anápolis-GO. 4- Projeto de Lei Ordinária 26/2025, de
autoria do vereador Rimet Jules. Institui o Programa de Incentivo e Desconto
no IPTU, Denominado “IPTU VERDE” e dá outras providências. 5- Projeto de
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 8
Lei Ordinária 27/2025, de autoria do vereador João da Luz. Institui o Programa
de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do Município de Anápolis e dá
outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 28/2025, de autoria do
vereador Rimet Jules. Dispõe Sobre a Criação do Programa “Uma Árvore por
Habitante” no âmbito do Município de Anápolis e dá Outras Providências. 7-
Projeto de Lei Ordinária 29/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Dispõe
Sobre a Criação do Programa “Viadutos Verdes” no âmbito do Município de
Anápolis e dá outras providências. 8- Projeto de Lei Ordinária 30/2025, de
autoria do vereador Rimet Jules. Cria o Projeto “Pomar Urbano” em Áreas
Públicas do Município de Anápolis e dá outras providências. - Usaram a
palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e subiu
à tribuna para reafirmar seu compromisso com a fiscalização, abordando a
relevância da iluminação pública para a segurança. Constatou deficiências no
serviço e, ao buscar esclarecimentos junto às Secretarias de Obras e de
Serviços, foi informado sobre problemas no estoque de lâmpadas, que
apresentavam baixa qualidade e garantia vencida. Destacou a resposta ágil do
Executivo na reposição desses materiais e reforçou a continuidade de seu
trabalho fiscalizatório. Além disso, apresentou um projeto de lei que dispõe
sobre vistorias diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, edificações
públicas e demais bens municipais, bem como em imóveis particulares de
interesse público. Ressaltou a importância da medida para prevenir problemas
estruturais e evitar tragédias, mencionando casos de colapsos ocorridos na
cidade de Anápolis e em outras localidades. Informou que realizou reuniões
com engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do
Instituto de Engenharia e com o secretário de obras, obtendo parecer favorável
à iniciativa. Concluiu enfatizando que o projeto trará benefícios à sociedade ao
garantir maior transparência e segurança na manutenção das estruturas
públicas. - DIVINO ANTÔNIO SANTA CRUZ / CORINTHIANS: Cumprimentou
os presentes e agradeceu aos seus eleitores pelos dois mil cento e trinta e oito
(2.138) votos recebidos na eleição realizada no ano de dois mil e vinte e
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 8
quatro, ressaltando a confiança depositada por ex-alunos e pais de alunos em
seu projeto voltado à infância e adolescência por meio de iniciativas sociais e
esportivas. Em um breve balanço dos primeiros trinta dias de mandato,
destacou visitas realizadas a diversas secretarias e diretorias municipais para
conhecer a realidade local. Informou que apresentou vinte e cinco proposições
na Câmara Municipal e visitou Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) e escolas, constatando problemas estruturais. Relatou a situação
precária do CMEI Carlos Drummond de Andrade, localizado no bairro Reny
Cury, e do CMEI Cristiane Alves, que nunca passou por reforma desde sua
fundação. Mencionou ainda a necessidade de melhorias na Escola Municipal
Anapolino de Faria, especialmente em seu centro esportivo e nas áreas de
acesso às salas de aula, bem como na Escola Maria Elizabeth, situada no
Conjunto Filósofo Machado de Carneiro, cuja quadra poliesportiva estava sem
uso há mais de dois anos,e explicou que solicitou uma emenda no valor de
oitocentos mil reais ao senador Vanderlan Cardoso. Além disso, pleiteou
recursos para melhorias no campo do Setor Sul, onde ocorre o tradicional
campeonato “Terrão”, que movimenta a economia local. Requereu ainda a
destinação de verbas para a reforma do Estádio Municipal Zeca Puglise. Por
fim, abordou a questão dos pagamentos atrasados referentes ao transporte do
terceiro setor, informando que desde o mês de novembro algumas parcelas
não haviam sido quitadas. Relatou diálogo com a Secretaria de Assistência
Social, que buscava soluções para regularizar a situação financeira e garantir o
pagamento dos débitos acumulados. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os
presentes e destacou a reunião realizada com o prefeito Márcio Corrêa, na qual
este reafirmou o compromisso com a continuidade do projeto da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Veterinária. Rebateu informações falsas que
alegavam oposição do prefeito à iniciativa, esclarecendo que o projeto teria a
estrutura de um hospital veterinário público e seria concluído. Além disso,
mencionou discussões sobre outras conquistas, como o castramóvel, e a
necessidade de separar a gestão da zoonose da do bem-estar animal,
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 8
transferindo a última para a Secretaria de Meio Ambiente, uma vez que
recursos da saúde não poderiam ser utilizados para essa finalidade. Concluiu
ressaltando a importância da sua participação e dos demais vereadores em
congressos e eventos externos, a fim de conhecer projetos bem-sucedidos em
outros estados e adaptá-los à realidade local, contribuindo para melhorias na
saúde pública e no bem-estar animal. - REAMILTON DO AUTISMO:
Cumprimentou os presentes e expressou pesar pelo falecimento da bispa Keila
Ferreira, esposa do pastor Samuel Ferreira, destacando sua liderança na União
Feminina das Assembleias de Deus de Madureira e sua relevante atuação em
prol da obra religiosa. Em seguida, abordou questões relacionadas à saúde
mental e ao autismo, mencionando a criação da Lei que instituiu o Janeiro
Branco em Anápolis, visando a conscientização sobre o tema. Relatou sua
experiência pessoal ao lidar com o diagnóstico de autismo de seu filho e os
desafios enfrentados por sua família, enfatizando as dificuldades enfrentadas
pelas famílias de pessoas com autismo, especialmente aquelas em níveis mais
elevados de suporte. Mencionou casos recentes de depressão severa entre
mães de autistas, incluindo situações de autoextermínio, o que reforçou a
urgência de aprimoramento nas políticas públicas voltadas para essa
população. Informou que, em parceria com especialistas da área de saúde
mental, iniciou diálogos para a criação de um novo protocolo para a cidade,
com o objetivo de oferecer suporte adequado e restaurar a dignidade dessas
mães. Destacou ainda a solicitação encaminhada à Secretaria de Educação
para a contratação de até trezentos profissionais de apoio, como cuidadores,
terapeutas e psicopedagogos, para atender crianças com deficiência. Concluiu
ressaltando a importância do comprometimento com a qualidade de vida dos
autistas e das pessoas com deficiência no município. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os
presentes e parabenizou a vereadora Andreia Rezende pela sua postura como
presidente da Mesa Diretora. Relatou ter participado de uma reunião no Centro
Administrativo, na qual estiveram presentes representantes da rede de
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proteção à mulher, incluindo a Procuradoria da Mulher, o Poder Legislativo, o
Poder Executivo, a Primeira-Dama, o Conselho da Mulher, a Patrulha Maria da
Penha, a Casa Abrigo, o Ministério Público e diversas outras instituições.
Destacou que a cidade conta com uma ampla estrutura de atendimento às
mulheres vítimas de violência, enfatizando o papel da Procuradoria da Mulher
como porta de entrada para acolhimento e orientação dessas vítimas.
Ressaltou que o trabalho da Procuradoria não se limita ao atendimento interno,
mas se estende à realização de palestras, blitze educativas e rodas de
conversa, incentivando as vítimas a denunciarem seus agressores. Informou
que, a partir de então, a Procuradoria também passaria a atender demandas
relacionadas à infância e juventude, bem como a pessoas com deficiência,
ampliando ainda mais sua responsabilidade. Destacou que a Procuradoria da
Mulher da Câmara Municipal se tornou referência, sendo replicada em outros
municípios e estados, e reiterou a importância de garantir um atendimento sério
e eficaz às vítimas de violência, incluindo crianças que, muitas vezes, sofrem
consequências dos abusos enfrentados por suas mães. - JOÃO DA
LUZ:Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Jean Carlos pela
nomeação como Líder do Executivo nessa Casa de Leis, e também enfatizou a
importância da continuidade dos serviços essenciais, como a iluminação
pública. Ressaltou que a interrupção do contrato vigente gerou prejuízos à
cidade, sugerindo que o serviço fosse retomado enquanto se realizavam os
trâmites para uma nova licitação, a fim de evitar um longo período sem
atendimento. Em seguida, manifestou preocupação com a falta de recursos
para a conclusão de obras importantes, como o viaduto, a ponte estaiada, o
Politec e a sede do Legislativo, questionando a destinação dos valores
anteriormente assegurados. Relatou sua surpresa ao constatar que os recursos
não estavam disponíveis e apontou dificuldades na fiscalização dos contratos
firmados pelo Executivo, uma vez que, após a autorização inicial, os processos
ocorriam de forma pouco transparente. Diante disso, propôs a criação de uma
comissão permanente de fiscalização e transparência na Câmara Municipal,
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 8
com o objetivo de garantir o acompanhamento efetivo dos contratos e a
prestação de contas à sociedade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e relatou ter acompanhado pronunciamentos na
tribuna e destacou a necessidade de reformas em escolas municipais,
mencionando esforços anteriores para melhorias na infraestrutura educacional.
Criticou a falta de planejamento na alocação de vagas para crianças e a
demora na resposta aos ofícios enviados à Secretaria de Educação. Além
disso, expressou sua insatisfação com a forma como foi indicada a liderança do
Executivo na Câmara, considerando que o processo desrespeitou o Legislativo
e seus membros mais experientes. Disse que a escolha do líder ocorreu sem
diálogo adequado, tornando-se motivo de críticas e prejudicando a imagem da
Câmara Municipal. Defendeu o respeito ao Poder Legislativo e a importância
da transparência e da comunicação entre os poderes, enfatizando que sempre
se posicionaria contra ações que comprometessem a autonomia da Casa. Por
fim, reafirmou sua postura de independência e compromisso com a fiscalização
e a defesa dos interesses da população. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e ressaltou a necessidade de manter o foco nos trabalhos
legislativos e no atendimento às demandas da população, em vez de desviar a
atenção para discussões improdutivas. Destacou que as tratativas sobre a
liderança do Executivo na Câmara foram conduzidas de maneira respeitosa e
antecipada, sem qualquer desconsideração por parte do prefeito, que, de forma
distinta da gestão anterior, compareceu pessoalmente à abertura dos trabalhos
legislativos, e se sentiu feliz e honrado com tal deferência. Enfatizou ainda a
importância de direcionar esforços para questões essenciais, como a
recuperação de vias urbanas e a melhoria da infraestrutura municipal. Além
disso, esclareceu que a execução de obras exige recursos financeiros e
planejamento adequado, sendo necessário apurar eventuais irregularidades na
gestão anterior. O orador também reconheceu a relevância do cargo de líder do
Executivo na Câmara, considerando-o um elo fundamental entre os poderes
Legislativo e Executivo, reafirmando a importância da cooperação para uma
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administração eficiente. Por fim, reforçou que o compromisso do prefeito com a
Câmara será avaliado pelo respeito às indicações e requerimentos
apresentados, assim como pelas ações concretas voltadas ao atendimento das
necessidades da população, como a ampliação de vagas em unidades
escolares e a reabertura de serviços essenciais.- JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e disse que queria trazer à discussão a
necessidade de implantação de redutores de velocidade em vias públicas do
município, destacando que a população, especialmente nos bairros mais
afastados, clama por medidas para redução de acidentes. Citou o Código de
Trânsito Brasileiro e a Resolução n.º 600, de dois mil e dezesseis, do Conselho
Nacional de Trânsito, os quais permitem a instalação de lombadas físicas
mediante estudo técnico que comprove risco significativo de acidentes.
Ressaltou que a ausência dessas medidas se deve mais a uma cultura
administrativa do que a uma proibição legal. Mencionou o compromisso do
atual gestor municipal em buscar alternativas para atender à demanda e
enfatizou a importância de os vereadores estudarem a legislação para melhor
auxiliar o Poder Executivo. Defendeu que a instalação de redutores deve seguir
critérios técnicos e que outras medidas, como lombadas eletrônicas, também
podem ser consideradas. Concluiu que o tema deve ser amplamente debatido
e sugeriu a realização de audiência pública para aprofundamento da questão,
reiterando que o objetivo central é a preservação de vidas. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. A
senhora presidente abriu a votação para eleição da Procuradoria da Mulher,
Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência. Apresentaram-se como
candidatos, compondo uma chapa: para procuradora da Mulher, Infância,
Juventude e Pessoa com Deficiência, a vereadora Cleide Hilário; para
vice-procuradora da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência,
vereadora Capitã Elizete; e para sub-procurador da Infância, Juventude e
Pessoa com Deficiência, o vereador Reamilton do Autismo. A chapa foi eleita
por unanimidade dos presentes. A senhora presidente também abriu a votação
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para os membros do Conselho de Ética. Apresentaram-se como candidatos os
vereadores: Ananias Júnior, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Jakson
Charles, Jean Carlos e Leitão do Sindicato, como titulares, e os vereadores
João da Luz e Professor Marcos, respectivamente como primeiro e segundo
suplentes. Os candidatos foram aprovados por maioria dos presentes, com um
voto em contrário (Policial Federal Suender) e dois vereadores ausentes. -
Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Divino Antônio
Santa Cruz/Corinthians, José Fernandes, João da Luz, Jakson Charles, Policial
Federal Suender, Luzimar Silva, Reamilton do Autismo e Jean Carlos. Houve
votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Wederson Lopes, Policial Federal Suender e Andreia
Rezende. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada
a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de fevereiro, em horário
regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de Leis.*******************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 8

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII PAUTA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025 NÚMERO 1292
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Todos aqueles que vos buscam, hão de louvar-vos, ó Senhor. Sois meu louvor em meio à grande 
assembleia; cumpro meus votos ante aqueles que vos temem! Vossos pobres vão comer e saciar￾se, e os que procuram o Senhor o louvarão; "Seus corações tenham a vida para sempre!" 
Lembrem-se disso os confins de toda a terra, para que voltem ao Senhor e se convertam, e se 
prostrem, adorando, diante dele todos os povos e as famílias das nações. Somente a ele adorarão 
os poderosos, e os que voltam para o pó o louvarão. Para ele há de viver a minha alma, toda a 
minha descendência há de servi-lo; às futuras gerações anunciará o poder e a justiça do Senhor; 
ao povo novo que há de vir, ela dirá: "Eis a obra que o Senhor realizou!" (Salmo 21)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 023/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação em Programação e Robótica nas Escolas Públicas 
Municipais de Anápolis e dá outras providências.
2-PLO 024/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Programa Municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte, no âmbito do 
município de Anápolis, e dá outras providências.
3-PLO 025/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos 
públicos e privados de Ensino da Educação Básica no âmbito do Município de Anápolis-GO.
4-PLO 026/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, Denominado “IPTU VERDE” e dá outras providências.
5-PLO 027/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
6-PLO 028/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Dispõe Sobre a Criação do Programa “Uma Árvore por Habitante” no âmbito do Município de Anápolis e da Outras 
Providências.
7-PLO 029/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Dispõe Sobre a Criação do Programa “Viadutos Verdes” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras 
providências.
8-PLO 030/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Cria o Projeto “Pomar Urbano” em Áreas Públicas do Município de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
F E V E R E I R O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
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