| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-05 |
| native_id | 1387 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial Federal Suender e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Cabo Fred Caixeta e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians que fizesse a leitura do texto bíblico. A senhora presidente convidou para se assentar à Mesa Diretora e usar a palavra o deputado estadual, Antônio Gomide. DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GOMIDE: Parabenizou a presidente Andréia pelo trabalho e pela assunção de cargo de relevância na gestão da Câmara Municipal, destacando a crescente ocupação de espaços pelas mulheres na política. Desejou-lhe sucesso na gestão e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a cidade e essa Casa de Leis. Cumprimentou os vereadores e vereadoras presentes, bem como membros da imprensa e a população que acompanhava a sessão. Ressaltou a renovação da legislatura, com a entrada de novos parlamentares, e a continuidade do trabalho daqueles que já integravam a Casa, evidenciando a seriedade e a aceitação da população. Enfatizou a importância do Poder Legislativo como instituição mais próxima do cidadão, diferenciando-o dos demais poderes, e destacou a responsabilidade dos vereadores na escuta da população e na formulação de políticas públicas. Recordou sua trajetória política na Câmara Municipal, onde exerceu quatro mandatos como vereador, e encorajou os Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 5 parlamentares a aproveitarem a experiência legislativa como uma escola de aprendizado político. Pontuou avanços na legislação, como a implementação de emendas parlamentares, e ressaltou a importância da gestão eficiente desses recursos. Apresentou um balanço das emendas destinadas à cidade de Anápolis nos últimos três anos, incluindo investimentos na Santa Casa de Misericórdia, no Hospital do Câncer, na educação municipal e em infraestrutura. Mencionou a destinação de recursos para a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Lira de Prata e solicitou apoio dos vereadores para garantir a efetivação do repasse. Destacou, ainda, investimentos na Universidade Estadual de Goiás e outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cidade. Finalizou reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa com a Câmara Municipal e a cidade de Anápolis, colocando-se à disposição para colaborações futuras. Ressaltou a importância da harmonia entre os poderes e da continuidade do trabalho conjunto para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população. - A palavra foi aberta aos vereadores para que pudessem apresentar seus cumprimentos e questionamentos ao deputado. - A sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem se despedir do convidado. - A senhora presidente solicitou ao senhor quarto secretário, vereador Reamilton do Autismo, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 31/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Dispõe Sobre a Incorporação de Serviços Públicos Essenciais nos Parques, Praças e Áreas Verdes do Munícipio de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 32/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio histórico cultural de natureza imaterial do Município de Anápolis a Banda Lira de Prata de Santana, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 33/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 5 o Congresso EMEPE – Encontro das Mocidades Pentecostais, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 34/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. 5- Projeto de Lei Ordinária 35/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental José Luís Castañeda Cagigas – CEFLUAMOR (Instituto Sant’ Ana) e da outras providencias. 6- Projeto de Lei Ordinária 36/2025, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a implantação do Projeto Cinema Itinerante nas regiões periféricas e carentes do Município de Anápolis/GO e dá outras providências. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e destacou a nomeação de Dom Waldemar Passini Dalbello como Bispo Coadjutor da Diocese de Anápolis, anunciada pelo Papa Francisco em cinco de junho. Ressaltou que Dom Waldemar, anteriormente Bispo da Diocese de Luziânia desde dois mil e dezessete, assumiria a função de assistente do Bispo Diocesano Dom João Wilk, garantindo a continuidade da missão pastoral. Enfatizou a sólida formação acadêmica e a vasta experiência pastoral do nomeado, além de sua trajetória episcopal, iniciada em dois mil e nove, quando foi nomeado Bispo Auxiliar de Goiânia pelo Papa Bento XVI. Citou sua atuação como administrador apostólico da Arquidiocese de Brasília em dois mil e onze e como Bispo Coadjutor de Luziânia em dois mil e quatorze, sucedendo como Bispo titular em dois mil e dezessete. Destacou sua contribuição à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ao Conselho Episcopal Latino-Americano, bem como seu trabalho acadêmico e na formação de seminaristas. Concluiu expressando boas-vindas ao novo Bispo Coadjutor e ressaltando a importância de sua atuação para a Igreja Católica em Anápolis. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e iniciou sua fala destacando a importância da orientação no parlamento, especialmente por estar em início de mandato. Relatou sua trajetória de trinta e três anos na Polícia Militar e afirmou que sua Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 5 entrada na política ocorreu de maneira inesperada. Mencionou a necessidade de maior transparência e fiscalização na aplicação de recursos públicos, citando votações de aportes à Prefeitura de Anápolis e a importância do acompanhamento da destinação desses valores. Ressaltou que um deputado estadual destinou recursos à cidade, mas parte desse montante não teria sido empregada conforme previsto, o que gerou preocupação. Afirmou acreditar na nova gestão municipal e defendeu que a atuação política deve ser voltada para o crescimento da cidade. Destacou sua representatividade enquanto vereadora de Anápolis como um todo, embora seja mais procurada por moradores da região de Boa Vista. Concluiu reforçando o compromisso com a transparência, a fiscalização e a busca por melhorias para a população anapolina, enfatizando a necessidade de união e trabalho conjunto em prol do município. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a destinação de recursos para a construção da nova sede da Câmara Municipal. Destacou que o legislativo aprovou um empréstimo de vinte e dois milhões de reais para essa finalidade, mas a atual gestão teria paralisado as obras, justificando que a construção não seria prioritária no momento. Ressaltou que o recurso foi aprovado com destinação específica e questionou o paradeiro do montante, defendendo a necessidade de esclarecimentos e fiscalização. Propôs a criação de uma comissão permanente para acompanhar a utilização desses valores. Em seguida, parabenizou o coronel Vinícius pela atuação na organização urbana da cidade, especialmente na regulamentação dos quiosques e ambulantes, enfatizando a importância da postura municipal sem prejudicar os trabalhadores. Relatou sua participação em reunião sobre a atualização do Código de Posturas e defendeu a adequação dos empreendedores às normas. Mencionou, ainda, sua autoria na legislação da liberdade econômica, que já havia sido aprovada por decreto municipal, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico da cidade. Por fim, abordou a necessidade de cuidadores nas unidades de ensino municipais, destacando a carência desses profissionais e informando que a Secretaria de Educação estaria preparando Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 5 um processo seletivo, a ser publicado em até vinte dias, para a contratação de trezentos e cinquenta cuidadores, a fim de atender a demanda, especialmente de crianças com necessidades especiais. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Frederico Godoy, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Luzimar Silva e Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Alex Martins, Frederico Godoy, Reamilton do Autismo, Jakson Charles, João da Luz e Jean Carlos e Domingos Paula de Souza. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador José Fernandes, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dez (10) de fevereiro, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****************************************************************** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025 NÚMERO 1293 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O amor do Senhor por quem o respeita, é de sempre e para sempre. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, seu santo nome! Bendize, ó minha alma, ao Senhor, não te esqueças de nenhum de seus favores! Como um pai se compadece de seus filhos, o Senhor tem compaixão dos que o temem. Porque sabe de que barro somos feitos, e se lembra que apenas somos pó. Mas o amor do Senhor Deus por quem o teme é de sempre e perdura para sempre; e também sua justiça se estende por gerações até os filhos de seus filhos, aos que guardam fielmente sua Aliança. (Salmo 102) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 031/2025 = VEREADOR RIMET JULES Dispõe Sobre a Incorporação de Serviços Públicos Essenciais nos Parques, Praças e Áreas Verdes do Munícipio de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 032/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Declara patrimônio histórico cultural de natureza imaterial do Município de Anápolis a Banda Lira de Prata de Santana, e dá outras providências. 3-PLO 033/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso EMEPE – Encontro das Mocidades Pentecostais, e dá outras providências. 4-PLO 034/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. 5-PLO 035/2025 = VEREADOR RIMET JULES Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental José Luís Castañeda Cagigas – CEFLUAMOR (Instituto Sant’ Ana) e da outras providencias. 6-PLO 036/2025 = VEREADOR FREDERICO GODOY Institui a implantação do Projeto Cinema Itinerante nas regiões periféricas e carentes do Município de Anápolis/GO e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) F E V E R E I R O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 23