| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-02-11 |
| native_id | 1389 |
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Câmara Municipal de Anápolis Diretoria Legislativa LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORE QUINTA (5') SESSÃO O. DATA: 11 de fe Bi À R = OZ CMI = ANANIAS Ananias José de Olivei LUZIMAR SILVA VE, Luzindar Silva z K< 2 es ça REA TON DO AUTISMO Reamilton Gonçalves Espíndo feio as TAM SELIANE-DA-SO Seliane Maria dos Santos THAÍS SOUZA qria Thais Gomes de Souza Y ender Teodoro vs “WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Av. Jamel Cecílio, Qd 50, Lt. 14, Bairro Jundiaí, Anápolis - Go - Telefone: (62) 3099-9950 CEP: 75110-330 Anápolis, GO - https://www.anapolis.go.leg.br/
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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos onze (11) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência:. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. A senhora convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o deputado federal Rubens Otoni e convidou-o a usar a palavra. - DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Saudou os presentes na Câmara Municipal de Anápolis, expressando sua satisfação em estar novamente na Casa Legislativa. Destacou seu respeito e consideração pelos vereadores e vereadoras, desejando-lhes êxito no exercício do mandato. Colocou-se à disposição para colaborar por meio de seu mandato, reforçando sua intenção de trabalhar em parceria com o Poder Legislativo municipal em benefício da cidade. Dirigiu uma saudação especial aos parlamentares que iniciavam seu primeiro mandato, com menção ao vereador Rimet, o mais jovem da legislatura. Ressaltou sua disposição em contribuir com o que for necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Municipal. - A senhora presidente abriu a palavra para os vereadores e vereadoras presentes, que puderam apresentar suas considerações e cumprimentos ao convidado. Usou a palavra: DEPUTADO FEDERAL RUBENS OTONI: Reiterou seu respeito e consideração pelo Poder Legislativo municipal, destacando sua presença na Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 9 Câmara como um gesto de fortalecimento da atuação parlamentar em favor da comunidade. Ressaltou a importância da participação ativa do Legislativo e a necessidade de aprofundamento nos temas levantados pelos vereadores. Manifestou seu compromisso com uma política pautada na ética, na participação popular e na defesa dos direitos da cidadania. Reforçou sua disposição em dialogar com os parlamentares para encaminhar demandas e promover investimentos federais que impulsionassem a geração de emprego e renda. Mencionou a visita de autoridades à cidade e o anúncio de investimentos significativos, destacando ações concretas como a destinação de recursos para a reforma do Estádio Zeca Puglisi e a construção do mercado municipal da Jaiara. Ressaltou sua disposição em continuar colaborando com a Câmara e a Prefeitura, incentivando o encaminhamento formal de pedidos para a organização e efetividade das demandas. Concluiu reafirmando seu compromisso em atuar pelo desenvolvimento de Anápolis, independentemente de filiação partidária. Relatou que, em visita anterior à Câmara Municipal, foi discutida a necessidade da criação de um centro de triagem para diabéticos em Anápolis, compromisso que resultou na destinação de um milhão e meio de reais milhão para essa finalidade. Mencionou ainda a indicação de quinhentos mil para a construção de uma praça na Vila Harmonia e um milhão para a Feira Coberta, atendendo a demandas apresentadas na Câmara. Destacou a destinação de mais de dez milhões em emendas parlamentares para áreas como saúde e infraestrutura, com recursos já disponíveis nos cofres municipais, enfatizando que esses valores aguardam repasse para instituições como a APAE, a Santa Casa de Misericórdia e a Pestalozzi. No campo da habitação, frisou a importância da adesão do município ao programa Minha Casa Minha Vida, explicando que a ausência de moradias na Faixa 1 em Anápolis decorre da falta de participação da Prefeitura. Informou que, sob a atual gestão federal, já foram financiadas mais de tres mil e duzentas unidades habitacionais na cidade, totalizando um investimento de seicentos milhões, e destacou que esse número poderia ser ainda maior caso houvesse Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 9 contrapartida municipal. Quanto à infraestrutura rodoviária, ressaltou a necessidade de fiscalizar as concessionárias responsáveis pelas rodovias da região, cobrando a execução de obras essenciais, como o trevo do Recanto do Sol, cuja entrega está prevista para mais de duas décadas. Por fim, esclareceu informações sobre o Aeroporto de Cargas de Anápolis, atribuindo a demora na execução do projeto a problemas na cessão da área pelo governo estadual, mas reafirmou que a Infraero está comprometida com a viabilização do empreendimento. Encerrou sua fala reforçando sua disposição para colaborar com a Câmara Municipal e atender às demandas do município. - A senhora presidente agradeceu a presença do deputado e também solicitou ao senhor terceiro secretário, vereador Ananias Júnior, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 39/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede o Título de Cidadania Anapolina a Senhora Áurea Dias de Ávila Batista e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 40/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o “Dia Municipal do Cantor e do Artista Gospel no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 09 do mês de junho e dá outras providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 41/2025, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Pastor Zacarias Aniceto Fernandes e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 42/2025, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a implantação do Dia Internacional da Síndrome de Angelman do Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 43/2025, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. 6- Projeto de Lei Ordinária 44/2025, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 9 prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 45/2025, de autoria da vereadora Thaís Souza. Disponibiliza, por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e destacou a atuação de dois vereadores em prol da causa ambiental e anunciou que a gestão municipal estaria implantando o Projeto Itamar em Anápolis. Comentou, de forma crítica, a situação da iluminação pública, mencionando que diversas lâmpadas estavam queimadas na Avenida Brasil, o que, segundo ele, tornava o trânsito perigoso. Relatou também a situação precária do Parque da Jaiara, apontando a necessidade de melhorias. Além disso, abordou a promessa de criação de dois mil e quinhentos (2.500) vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), afirmando que nenhuma havia sido efetivamente criada. Ressaltou que a falta de professores em algumas unidades estava forçando mães a abandonarem seus empregos, pois os CMEIs estavam liberando as crianças antes do horário integral. Por fim, mencionou os problemas no Trevo do Recanto do Sol, onde a falta de planejamento resultou em acidentes e congestionamentos, levando ao fechamento do local. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e ressaltou a destinação de uma emenda impositiva no valor de cem mil reais para reformas na Escola Anapolino Silvério de Farias e solicitou maior celeridade na liberação dos recursos. Além disso, mencionou a necessidade urgente de limpeza na região da escola, visto que o mato não estava sendo devidamente removido. Também informou a destinação de quarenta mil reais para a cobertura da arquibancada da Arena Calistrópica. Reforçou a importância da atuação conjunta dos parlamentares, destacando outra emenda, no valor de noventa mil reais, do ex-vereador Edmilson para a mesma escola. Relatou ainda a dificuldade enfrentada no Cemitério Parque, que anteriormente fechava entre onze e quatorze horas, mas que, após sua Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 9 intervenção junto ao secretário responsável, o problema foi solucionado. Finalizou informando que os ingressos para o jogo do Anápolis estavam disponíveis e incentivou a participação dos torcedores. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e abordou na tribuna a questão da população em situação de rua, destacando a importância de debater o tema no âmbito adequado. Informou ter levado à presidência a necessidade de criação da Comissão de Segurança Pública e relatou a realização de levantamentos diários junto aos comandantes das forças de segurança para buscar soluções. Ressaltou a necessidade de encaminhamentos e tratamentos para essas pessoas e propôs a realização de uma audiência pública com a participação de entidades, igrejas e órgãos de segurança. Afirmou que o município tem potencial para desenvolvimento e defendeu a tramitação de projetos que visam melhorar a segurança tanto para os cidadãos quanto para aqueles em situação de vulnerabilidade. Expressou consternação pelo falecimento de um policial militar em Niquelândia, prestando condolências à família e destacando o compromisso da categoria com a segurança pública, mesmo com risco da própria vida. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e tratou inicialmente da necessidade de pagamento de emendas parlamentares, mencionando que a gestão anterior, ao longo de quatro anos, não efetuou os repasses devidos, sendo algumas dessas pendências alvo de investigação pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Em seguida, abordou a situação da maternidade Adalberto, informando que havia obtido da secretaria e da procuradoria municipal a previsão de uma decisão final sobre o processo administrativo em andamento. Posteriormente, apresentou um projeto de lei instituindo o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser celebrado em vinte e nove de junho, data da solenidade de São Pedro e São Paulo. Destacou a relevância da fé católica na formação histórica, cultural e social de Anápolis e do Brasil, enfatizando sua influência na arquitetura, educação e assistência social. Citou o artigo quinto da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito, que assegura a liberdade de crença e culto, como fundamento para a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 9 proposta. Solicitou apoio dos vereadores para aprovação da iniciativa, reforçando o caráter religioso e integrador da cidade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e ressaltou que, anteriormente, não havia obrigatoriedade legal para que o prefeito realizasse o pagamento de emendas parlamentares, situação que foi modificada com a aprovação de um projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal. Destacou a importância da autonomia do Legislativo, independentemente do chefe do Executivo em exercício. Além disso, manifestou sua insatisfação em relação às obras paralisadas no Recanto do Sol, especialmente a da trincheira, que, se concluída, contribuiria significativamente para a fluidez do trânsito na região. Criticou também a atuação de um especialista designado para resolver problemas viários, mencionando que sua intervenção não resultou em melhorias, causando transtornos e congestionamentos que impactaram diretamente os moradores e trabalhadores da localidade. Concluiu cobrando do líder do Executivo na Câmara uma resposta concreta para os problemas enfrentados pela comunidade. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e abordou a situação das áreas industriais em Anápolis, destacando sua preocupação com o processo de destinação de terrenos no Distrito Agroindustrial. Mencionou que, após cinco anos de espera, um novo edital de convocação selecionou dezesseis empresas, mas apenas quatro prosseguiram, o que, segundo ele, compromete a geração de empregos na cidade. Criticou a burocracia envolvida na aquisição de terrenos e a falta de flexibilidade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), que, segundo ele, inviabiliza novos investimentos. Ressaltou que várias empresas desistiram de se instalar na cidade devido às exigências excessivas, levando seus negócios para outros estados. Pediu que a Codego reveja os critérios do edital e que o Legislativo pressione a entidade para garantir condições mais atrativas para empresários interessados em investir em Anápolis. - DIVINO ANTÔNIO SANTA CRUZ: Cumprimentou os presentes e comentou a publicação do Decreto n.º 51.416, de trinta e um de janeiro, que suspendeu contratos vinculados à Secretaria de Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 9 Assistência Social. Elogiou a iniciativa do prefeito Márcio Correia por priorizar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. No entanto, ressaltou a relevância das organizações do terceiro setor, que desempenham um papel essencial no apoio a crianças, mulheres em situação de violência, idosos e estudantes carentes. Expressou preocupação com a falta de repasses a essas instituições, especialmente aquelas que não recebem pagamentos desde novembro. Abordou também a interrupção do programa de graduação universitária, vigente desde dois mil e dezenove, que não recebe novos repasses desde dois mil e vinte e três. Defendeu a necessidade de um levantamento urgente para garantir que alunos em situação de vulnerabilidade não sejam prejudicados e solicitou agilidade na análise jurídica para assegurar a continuidade desses auxílios. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e explicou que, em relação às questões envolvendo a Maternidade Doutor Adalberto, a análise continuava em andamento e haveria uma conclusão definitiva, possivelmente ainda naquela data, em favor da mantenedora da referida instituição. Destacou também, no que tange às questões relacionadas à iluminação pública, havia algumas áreas que necessitavam da substituição de lâmpadas defeituosas, e verificou-se que algumas lâmpadas instaladas apresentavam falhas recorrentes e que um lote defeituoso estava sendo revisado para devida correção. Sobre a pigmentação das tintas utilizadas na pintura dos meios-fios, explicou que esse ponto já havia sido objeto de questionamento na administração anterior, que foi quem adquiriu essa tinta. No que se refere ao trevo do Recanto do Sol, reforçou a necessidade de duplicação da rodovia BR-454. Foram realizadas tratativas com o deputado federal Rubens Otoni para a possibilidade de antecipação do cronograma previsto para a referida obra, e destacou a implantação de um controle de tráfego no local para facilitar a fluidez do trânsito, bem como o estudo para adequações e a eventual instalação de um sistema semafórico. Em relação à obra da trincheira, cujo valor estava orçado em trinta e oito milhões de reais, reforçou a necessidade de verificação da correção de possíveis equívocos no Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 9 projeto, especialmente no que tange à licitação, licenças e drenagem, e explicou que o assunto permanecia sob a responsabilidade da Secretaria de Obras para as devidas avaliações e correções. Reiterou que qualquer tentativa de desqualificação ou ridicularização não alteraria o compromisso com a gestão pública. Quanto à liderança no governo, frisou que a continuidade no cargo dependia da decisão do prefeito e que a função exercida não era a principal preocupação. Enfatizou que o foco deveria estar nas demandas reais da cidade, evitando-se conflitos internos que apenas desperdiçavam tempo e desviavam a atenção das verdadeiras necessidades da população. No que se refere às obras e às finanças do município, salientou a importância de fiscalização adequada das obras milionárias anteriores, evitando-se desperdícios e erros que poderiam comprometer o orçamento público. Reforçou que não houve alteração na legislação para cumprimento das emendas impositivas, mas sim uma mudança no cálculo, devidamente liderada pelo vereador Jakson. Por fim, reafirmou o compromisso com a população, especialmente no que concerne às demandas da Maternidade, da Santa Casa e da mobilidade urbana. Ressaltou que, nos primeiros quarenta dias da nova administração, muitas melhorias já haviam sido implementadas, incluindo a realização de duzentas e cinquenta cirurgias de catarata em um mutirão, a ampliação dos atendimentos no Hospital Alfredo Abrão e a futura estruturação dos hospitais Jamel Cecílio e Jorge Hajjar para desafogar a Unidade de Pronto Atendimento da Vila Esperança. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância do zelo e da responsabilidade dos agentes públicos no uso da tribuna e na condução dos trabalhos legislativos. Criticou a disputa por influência política e as tentativas de acomodação de interesses que, em sua visão, prejudicavam o andamento dos trabalhos. Comparou o atual cenário da Câmara Municipal a um ambiente circense e sugeriu que os envolvidos buscassem orientação profissional para lidar com a situação. Defendeu a experiência do vereador Jean Carlos, destacando sua legitimidade e moralidade política. Frisou a necessidade de respeito ao poder legislativo e à Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 9 população, recomendando que os vereadores concentrassem seus esforços em resolver os problemas da cidade ao invés de fomentar conflitos internos. Finalizou sua intervenção com um apelo para que a oposição aceitasse os resultados eleitorais e direcionasse suas energias para contribuir com o avanço da gestão municipal. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 37/2025, de autoria do Prefeito. Atualiza o piso salarial e estabelece a data-base de reajuste para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 10/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Wederson Lopes, Frederico Godoy, Policial Federal Suender e Domingos Paula de Souza. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Andreia Rezende. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 Página 9 de 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025 NÚMERO 1295 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz aquele cuja falta é perdoada! Feliz o homem que foi perdoado e cuja falta já foi encoberta! Feliz o homem a quem o Senhor não olha mais como sendo culpado, e em cuja alma não há falsidade! Eu confessei, afinal, meu pecado, e minha falta vos fiz conhecer. Disse: "Eu irei confessar meu pecado!" E perdoastes, Senhor, minha falta. Todo fiel pode, assim, invocar-vos, durante o tempo da angústia e aflição, porque, ainda que irrompam as águas, não poderão atingilo jamais. Sois para mim proteção e refúgio; na minha angústia me haveis de salvar, e envolvereis a minha alma no gozo da salvação que me vem só de vós. (Salmo 31) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 039/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Concede o Título de Cidadania Anapolina a Senhora Áurea Dias de Ávila Batista e dá outras providências. 2-PLO 040/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui o “Dia Municipal do Cantor e do Artista Gospel no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia 09 do mês de junho e dá outras providências. 3-PDL 041/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Pastor Zacarias Aniceto Fernandes e dá outras providências. 4-PLO 042/2025 = VEREADOR FREDERICO GODOY Institui a implantação do Dia Internacional da Síndrome de Angelman do Município de Anápolis/GO e dá outras providências. 5-PLO 043/2025 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis. 6-PLO 044/2025 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. 7-PLO 045/2025 = VEREADORA THAIS SOUZA Disponibiliza, por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 037/2025 = PREFEITO MUNICIPAL Atualiza o piso salarial e estabelece a data-base de reajuste para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 010/2025 = POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) F E V E R E I R O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 23