sessao nº 6

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco
(2025), às nove horas e trinta e três minutos (9h33), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos,
José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo.
Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred
Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa
Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean
Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial
Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou
ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi lido Projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 46/2025, de autoria
do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
nobreaks nos semáforos do Município de Anápolis e dá outras providências. -
Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Saudou os presentes na sessão,
com destaque especial para os alunos do Colégio Crescer, mencionando as
turmas do quarto ano e os professores responsáveis. Ressaltou a importância
da participação cidadã no processo legislativo e explicou o funcionamento da
sessão, incluindo o pequeno e o grande expediente, bem como a ordem do dia.
Destacou que a Câmara Municipal pertence à população e incentivou os alunos
a acompanharem as atividades legislativas, participando ativamente da
democracia. Enfatizou que as sessões podem ser acaloradas, pois o debate é
essencial para a construção de uma cidade melhor para todos. ANANIAS
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JÚNIOR: Iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacando seu
compromisso com a atuação parlamentar. Ressaltou a importância da
moralidade e do respeito entre os vereadores, criticando discussões
improdutivas que poderiam desviar o foco dos trabalhos legislativos. Enfatizou
sua trajetória profissional e acadêmica, mencionando sua formação e atuação
no setor empresarial. Defendeu a necessidade de uma Câmara Municipal
respeitável, focada na discussão de projetos que beneficiem a população.
Concluiu sua fala reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento
econômico e a geração de empregos na cidade. REAMILTON DO AUTISMO:
Cumprimentou os presentes e abordou a necessidade de reconhecimento dos
profissionais de apoio que auxiliam crianças com deficiência nas unidades
escolares. Relatou um diálogo mantido com a secretária de Educação sobre o
pagamento e a contratação desses profissionais. Mencionou ainda a visita do
deputado Rubens Otoni à Câmara Municipal e a discussão sobre a revogação
do Decreto número dez mil quinhentos e dois, que tratava da Política Nacional
de Educação Especializada. Destacou os impactos negativos dessa revogação,
incluindo o desmonte de projetos voltados ao atendimento de autistas e outros
grupos com necessidades especiais. Ressaltou a importância de reestabelecer
escolas especializadas e defendeu a ampliação do debate no Congresso
Nacional sobre o tema, reafirmando seu compromisso com a causa. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância do Poder Legislativo
como representante da população, destacando que os vereadores possuem
diferentes origens e categorias profissionais, mas defendem os interesses de
toda a cidade. Mencionou que está em seu quarto mandato e relembrou temas
abordados anteriormente, como a situação da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) na Vila Esperança, a maternidade Doutor Adalberto e a necessidade de
destinação de emendas parlamentares para melhorias. Também relatou
problemas estruturais no bairro Recanto do Sol, apontando dificuldades na
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gestão municipal e cobrando maior eficiência do Executivo. Comentou sobre
sua solicitação ao vice-governador para o retorno do vereador José Fernandes
ao Instituto Médico Legal (IML) de Anápolis, enfatizando a necessidade desse
profissional na cidade. Defendeu a legitimidade de suas cobranças e reiterou
seu compromisso em dar voz às demandas da população, assegurando que
continuará a tratar desses temas na tribuna sempre que provocado. CABO
FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a gestão da
Câmara Municipal pelo novo espaço da TV Câmara e retomou temas
discutidos anteriormente, questionando o líder do Executivo sobre a
substituição de lâmpadas em vias públicas e a qualidade do serviço prestado.
Abordou a necessidade de melhorias na coleta de lixo no conjunto Vila Verde,
destacando a superlotação dos pontos de descarte e os riscos à saúde pública
devido à proliferação de pragas e doenças. Também solicitou providências para
a manutenção da Avenida José de Deus, no bairro Itamaraty, onde a vegetação
alta compromete a segurança viária. Criticou o acúmulo de lixo e entulho no
bairro Jamil Miguel, mencionando que a ausência de coleta adequada estimula
descartes irregulares. Enfatizou a necessidade de campanhas de
conscientização e de penalizações mais rigorosas para quem realiza descarte
irregular, alertando para o aumento dos casos de dengue e a urgência de
medidas por parte do poder público. Reafirmou seu compromisso com as
demandas populares e sua disposição para debater questões relevantes para a
cidade. ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância
da mobilidade urbana e os desafios enfrentados pela cidade de Anápolis
devido ao aumento da frota de veículos. Destacou que a cidade possui mais de
trezentos e cinquenta mil veículos licenciados para uma população de
quatrocentos e quinze mil habitantes, o que evidencia a necessidade de
planejamento urbano eficaz. Mencionou a importância dos corredores
industriais, hospitalares e universitários para a economia e infraestrutura do
município. Propôs a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, com
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caráter consultivo e participativo, incluindo representantes do poder público,
universidades, associações e cidadãos, com o objetivo de debater e encontrar
soluções sustentáveis para a mobilidade. Enfatizou que a participação popular
e técnica é fundamental para que as decisões do Executivo correspondam às
necessidades da população e que é preciso planejar a cidade a longo prazo.
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou a atuação
parlamentar e solicitou esclarecimentos sobre a situação financeira do
município diante da transição de governo. Ressaltou a necessidade de um
relatório detalhado por parte do secretário de Economia para informar a
população sobre a real condição financeira da cidade. Reforçou sua cobrança
pelo mutirão de saúde, reivindicação feita no ano anterior, e celebrou o início
das cirurgias eletivas no Hospital Alfredo Abraão. Registrou a importância da
ampliação do atendimento oftalmológico, que beneficiará quatrocentas
pessoas, e destacou a necessidade da presença de médicos especialistas em
diversas áreas. Apontou a falta de insulina para diabéticos e a escassez de
vacinas infantis como problemas urgentes, defendendo uma resposta imediata
do poder público para garantir a saúde da população. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e elogiou a postura do vereador Alex Martins ao
apresentar uma proposta propositiva e equilibrada sobre a mobilidade urbana.
Defendeu a importância da união entre oposição e situação para o avanço da
cidade, ressaltando que a administração municipal tem se esforçado para
melhorar a saúde pública, exemplificando com o mutirão de cirurgias eletivas e
a ampliação dos serviços hospitalares. Enfatizou a necessidade de um debate
político mais construtivo, no qual as críticas sejam acompanhadas de
sugestões concretas. Conclamou os parlamentares a trabalharem juntos pelo
bem da população, destacando que a credibilidade da oposição depende da
apresentação de propostas consistentes, em vez de ataques pessoais ou
disputas políticas estéreis. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e
mencionou que, em sua fala nos primeiros dias de trabalho, enfatizou a
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importância de superar paixões políticas e concentrar esforços naqueles que
depositaram confiança e renovaram esperanças na administração. Tratou,
ainda, sobre a mobilidade urbana, apontando a urgência na implementação de
novas tecnologias nos semáforos e na criação de um Conselho voltado à
melhoria do trânsito. Mencionou a aprovação da lei que determinou a
instalação de temporizadores nos semáforos, ressaltando que a medida foi
sancionada pelo gestor anterior, mas implantada de maneira insuficiente.
Destacou também a importância da adoção de sistemas de segurança para
evitar interrupções causadas por quedas de energia. Sobre a infraestrutura
viária, abordou intervenções realizadas no Trevo do Recanto Sol, informando
que, após avaliação por meio de imagens aéreas, novas ações foram
planejadas para mitigar as dificuldades enfrentadas no local. Enfatizou, ainda, a
necessidade de uma solução definitiva, incluindo a duplicação da rodovia
BR-414, que depende da atuação da empresa responsável. No que tange à
zeladoria urbana, mencionou a recorrente necessidade de serviços como
roçagem e iluminação pública, especialmente no bairro Itamaraty. Ressaltou
que cobrou providências junto aos órgãos competentes e que uma reforma
abrangente estava prevista para a região. Referente à saúde pública, comentou
sobre os desafios enfrentados pela Unidade de Pronto Atendimento da Vila
Esperança, apontando que o fechamento do atendimento de portas abertas
ocasionou sobrecarga na unidade. Informou que foram repassados recursos
financeiros à organização responsável pela gestão da UPA e que as ações
determinadas pelo prefeito impactariam positivamente o atendimento à
população, sobretudo no Hospital Alfredo Abraão. Por fim, destacou a
necessidade de planejamento estratégico para a manutenção da infraestrutura
urbana, incluindo a elaboração de um plano municipal de recapeamento viário.
Reforçou a importância da oposição na fiscalização e do respeito às demandas
da população, assegurando seu compromisso em atuar como ponte entre o
Legislativo e o Executivo para a efetivação de melhorias na cidade. - ORDEM
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DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projeto: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 10/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o
Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 4/2025, de autoria do vereador Reamilton do
Autismo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário
festivo do Município o evento CONAAD – Conferência de Adolescentes da
Assembleia de Deus, e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência
do autor em plenário. - Houve votação de Indicações e Requerimentos. -
Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Wederson Lopes, Cabo Fred
Caixeta, Reamilton do Autismo e João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Frederico Godoy, Jakson
Charles, Luzimar Silva, Domingos Paula de Souza, Cabo Fred Caixeta e
Andreia Rezende. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de fevereiro,
em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII PAUTA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025 NÚMERO 1296
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
É feliz quem a Deus se confia! Feliz é todo aquele que não anda conforme os conselhos dos 
perversos; que não entra no caminho dos malvados, nem junto aos zombadores vai sentar-se; 
mas encontra seu prazer na lei de Deus e a medita, dia e noite, sem cessar. Eis que ele é
semelhante a uma árvore, que à beira da torrente está plantada; ela sempre dá seus frutos a seu 
tempo, e jamais as suas folhas vão murchar. Eis que tudo o que ele faz vai prosperar. Mas bem 
outra é a sorte dos perversos. Ao contrário, são iguais à palha seca espalhada e dispersada pelo 
vento. Pois Deus vigia o caminho dos eleitos, mas a estrada dos malvados leva à morte. 
(Salmo 1)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 046/2025 = VEREADOR ALEX MARTINS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de nobreaks nos semáforos do Município de Anápolis e dá outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 010/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 004/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento CONAAD –
Conferência de Adolescentes da Assembleia de Deus, e dá outras providências. (Constituição/Justiça / 
Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
F E V E R E I R O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
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