sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco
(2025), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Capitã Elizete,
Cleide Hilário, Seliane da SOS, Thaís Souza. Estiveram presentes ainda: Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior, Reamilton do
Autismo, Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Carlim da Feira,
Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Rimet Jules, Policial
Federal Suender, e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou à
vereadora Seliane da SOS que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou à vereadora Cleide Hilário fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 53/2025, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra.
Andreia Vieira de Souza Menezes e dá outras providências. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 54/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe
sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao
Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO DE OLIVEIRA PASCOTTO, e dá outras
providências. 3- Projeto de Decreto Legislativo 55/2025, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr.
Marcelo Silva de Menezes e dá outras providências. 4- Projeto de Lei
Ordinária 56/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui
Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais
recicláveis por materiais escolares no município de Anápolis e dá outras
providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 57/2025, de autoria do vereador
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Policial Federal Suender. Institui no âmbito do Município de Anápolis, Programa
de Políticas Públicas voltados para os catadores de recicláveis autônomos e dá
outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 58/2025, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como
instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a
Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências. 7-
Projeto de Lei Ordinária 59/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário.
Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais
de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental
para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães
solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras
providências. 8- Projeto de Lei Ordinária 60/2025, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS
para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, no Município de
Anápolis, e da outras providências. 9- Projeto de Lei Ordinária 61/2025, de
autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o "Programa Acolher é
Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento
humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas
e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto. 10- Projeto de Lei
Ordinária 62/2025, de autoria do vereador Ananias Júnior. Dispõe sobre a
transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
11- Projeto de Lei Complementar 63/2025, de autoria da Mesa Diretora.
Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal
de Anápolis/GO, e dá outras providências. - Usaram a palavra: ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e as ações comemorativas do mês da
mulher realizadas na Câmara Municipal. Ressaltou o significado da mesa
diretora ser composta, naquela data, exclusivamente pelas vereadoras eleitas,
o que simbolizaria uma conquista de representatividade feminina para a cidade
de Anápolis. Salientou que, em mais de cento e trinta (130) anos de história do
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Poder Legislativo municipal, apenas quinze (15) mulheres foram eleitas,
prestando homenagem às pioneiras que pavimentaram o caminho, citando as
senhoras Francisca Miguel, Maria Conceição Meireles, Marlene Barbaresco,
Miriam Garcia, Dinamélia Ribeiro, Gina Tronconi, Geli Sanches, Vilma
Rodrigues, Elliner Rosa e Doutora Trícia Barreto. Afirmou que o fato de ser a
primeira (1ª) mulher a presidir a Casa é fruto do trabalho dessas antecessoras
e destacou que a iluminação rosa na fachada do prédio visa conscientizar a
sociedade sobre o avanço dos direitos das mulheres. Agradeceu o apoio de
seus pares na aprovação de projetos voltados à causa feminina e mencionou a
tramitação do Projeto de Lei Municipal ordinária número 61/2025, de sua
autoria, que institui o programa "Acolher e Respeitar", estabelecendo diretrizes
para o atendimento humanizado a mães em casos de óbito fetal nas unidades
de saúde. - CAPITÃ ELIZETE: Iniciou o seu pronunciamento saudando os
presentes, em especial o seu filho, Adailton Filho, e expressou gratidão pelo
convite da Presidência para compor a mesa diretora em uma sessão composta
exclusivamente por mulheres eleitas. Discorreu sobre o significado do Dia
Internacional da Mulher e informou que a Casa promoverá diversos eventos de
valorização feminina ao longo do mês de março. Relatou preocupação com os
elevados índices de violência contra a mulher em Anápolis, citando
informações recebidas de oficiais da Polícia Militar, e defendeu a
implementação de políticas públicas urgentes voltadas ao resgate da dignidade
e ao acolhimento das vítimas. Anunciou a realização de uma audiência pública
no dia dez (10) de abril para debater políticas para usuários de drogas e
pessoas em situação de rua, ressaltando o impacto na segurança pública e a
necessidade de propostas para o tratamento e a reinserção social e no
mercado de trabalho, observando com preocupação o aumento expressivo de
mulheres nessas condições de vulnerabilidade. - SELIANE DA SOS:
Cumprimentou os presentes e destacou a força e a coragem da mulher na
sociedade, em especial no âmbito familiar e profissional, reconhecendo
também o apoio dos colegas vereadores nas causas femininas. Relatou a sua
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atuação na proteção animal, mencionando um resgate recente de quarenta
(40) animais vítimas de maus-tratos e a responsabilidade assumida pela
manutenção dessas vidas. Finalizou incentivando as mulheres a buscarem o
seu espaço na política, convidando-as a se candidatarem ao cargo de
vereadora. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a mesa diretora e os presentes,
e exaltou a honra de integrar a mesa diretora composta integralmente pelas
parlamentares mulheres naquela data especial. Exaltou a força e a resiliência
da mulher anapolina, que enfrenta múltiplas jornadas entre o exercício
profissional, a maternidade e os cuidados domésticos, refutando o estigma
histórico de fragilidade feminina e reafirmando a coragem daquelas que
buscam o seu espaço na sociedade. Manifestou profunda indignação diante
dos casos recorrentes de violência doméstica e feminicídio divulgados pela
mídia, repudiando veementemente qualquer tentativa de justificar as agressões
e afirmando que o respeito e a dignidade devem ser garantidos em todos os
âmbitos. Defendeu o direito da mulher de transitar e trabalhar com segurança,
livre de assédios no transporte público e no ambiente laboral, tratando a luta
por respeito como uma pauta permanente de seu mandato e do Parlamento em
defesa da integridade de todas as cidadãs. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
cobrou providências do Poder Executivo quanto ao repasse de recursos para
instituições de saúde, citando o valor de cento e cinquenta mil reais
(R$150.000,00) mensais devidos a Maternidade Doutor Adalberto e de
quinhentos mil reais (R$500.000,00) à Santa Casa. Denunciou o que
classificou como perseguição política contra a maternidade e criticou a postura
da secretária municipal de saúde frente ao problema. Ressaltou que o respeito
à mulher deve começar pela garantia de atendimento digno à saúde,
especialmente às gestantes carentes da cidade. - REAMILTON DO AUTISMO:
Cumprimentou os presentes e parabenizou as mulheres, mencionando o papel
bíblico e biológico da maternidade. Informou ter destinado a totalidade de sua
emenda impositiva, no valor de trezentos e setenta e seis mil reais
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(R$376.000,00), para a Maternidade Doutor Adalberto. No âmbito da causa
autista, relatou episódios graves de abuso e violência contra crianças no país e
defendeu a criação de protocolos de saúde mental para os cuidadores.
Mencionou projeto em discussão no Senado Federal sobre o uso de
abafadores para autistas de nível três (3) e indicou a necessidade de cabines
sensoriais em espaços públicos. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os
presentes e manifestou revolta contra publicações de portais de notícias locais,
defendendo sua honra e informando sua absolvição judicial em processo
recente. Criticou a atuação de jornalistas que, segundo ele, propagam
informações maldosas sem ouvir o outro lado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou
os presentes e abordou a Semana do Consumidor e esclareceu que a
manutenção da iluminação pública é responsabilidade do Poder Executivo e
não da concessionária de energia. Informou que a prefeitura aderiu a uma ata
para contratação de empresa de manutenção, com investimento previsto de
cinquenta e três milhões de reais (R$53.000.000,00) em cinco (5) anos, pagos
via contribuição de iluminação pública. - POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e relatou gestões junto à Secretaria Municipal de
Saúde para regularizar os pagamentos à maternidade, prevendo o início dos
repasses para aquela semana. Manifestou repúdio às agressões verbais
sofridas pelo Frei Gilson em redes sociais, classificando o ato como
perseguição ideológica contra líderes de direita. Concluiu prestando
homenagem às mulheres de sua equipe e destacando a competência feminina
em cargos de liderança, citando o exemplo da superintendência da Polícia
Federal. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e pediu orações
pela saúde do prefeito Márcio Correa. Anunciou a construção de um novo
colégio estadual na região leste de Anápolis, no Jardim Primavera, com
investimento de nove milhões de reais (R$9.000.000,00) em uma área de
dezoito mil (18.000m2
) metros quadrados. Informou que o projeto beneficiará
mil e duzentos (1.200) alunos e agradeceu ao governo estadual pelo
atendimento dessa demanda histórica da região, prevendo o início das obras
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ainda no segundo (2º) semestre de dois mil e vinte e cinco (2025). - JEAN
CARLOS: Cumprimentou os presentes e pediu a todos orações pela plena
recuperação da saúde do prefeito Márcio Correa. Em relação à Maternidade
Doutor Adalberto, esclareceu que os impasses nos repasses financeiros não
possuem motivação política, mas decorrem de vícios administrativos da gestão
anterior, que alterou o contrato em mais de vinte e cinco por cento (25%) de
seu valor original no último dia de mandato, sem observar o devido rito legal.
Informou que, após parecer jurídico, foi realizada a rescisão desse contrato
eivado de nulidade para que se retomasse a vigência do contrato anterior,
garantindo a continuidade dos serviços e a regularização dos pagamentos
ainda naquela semana. Quanto à iluminação pública, explicou que a prefeitura
optou por aderir a uma ata de registro de preços como uma solução célere para
retomar a manutenção da cidade. Esclareceu que o montante de cinquenta e
três milhões de reais (R$53.000.000,00) previsto no contrato representa uma
expectativa de gasto para o período de cinco (5) anos e abrange não apenas a
troca de lâmpadas, mas a modernização de todo o sistema e a aquisição de
materiais diversos. Concluiu afirmando que as equipes de trabalho já foram
mobilizadas para atender prioritariamente os bairros com maior número de
solicitações represadas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem:
Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, João da Luz, Luzimar Silva,
Divino Santa Cruz/Corinthians, Policial Federal Suender, Jean Carlos,
Reamilton do Autismo, Cabo Fred Caixeta e Jakson Charles. - Houve votação
de Projeto: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 21/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede o
Título de Cidadania Anapolina a Senhora ÁUREA DIAS DE ÁVILA BATISTA e
dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 32/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara
Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Material do Município de Anápolis a
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BANDA LIRA DE PRATA DE SANTANA e dá outras providências. Retirado de
pauta por ausência do autor em plenário. - Houve votação de Moções,
Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Divino
Antônio Santa Cruz/Corinthians, Rimet Jules, Jakson Charles, Policial Federal
Suender e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11) de março,
em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.***************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII PAUTA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 NÚMERO 1300
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
8 O que diz a Escritura? "A palavra está perto de ti, em tua boca e em teu coração". Essa palavra 
é a palavra da fé, que nós pregamos. 9 Se, pois, com tua boca confessares Jesus como Senhor e, 
no teu coração, creres que Deus o ressuscitou dos mortos, serás salvo. 10 É crendo no coração que 
se alcança a justiça e é confessando a fé com a boca que se consegue a salvação. 11 Pois a 
Escritura diz: "Todo aquele que nele crer não ficará confundido". 12 Portanto, não importa a 
diferença entre judeu e grego; todos têm o mesmo Senhor, que é generoso para com todos os 
que o invocam. 13 De fato, todo aquele que invocar o Nome do Senhor será salvo. (Romanos 10 : 
8-13)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 053/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Andreia Vieira de Souza Menezes e dá outras providências.
2-PDL 054/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO DE 
OLIVEIRA PASCOTTO, e dá outras providências.
3-PDL 055/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Marcelo Silva de Menezes e dá outras providências.
4-PLO 056/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais 
escolares no município de Anápolis e dá outras providências.
5-PLO 057/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui no âmbito do Município de Anápolis, Programa de Políticas Públicas voltados para os catadores de 
recicláveis autônomos e dá outras providências.
6-PLO 058/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de 
pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências.
7-PLO 059/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 
nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade 
atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis, e dá outras providências.
8-PLO 060/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS para mulheres idosas em situação de 
vulnerabilidade, no Município de Anápolis, e da outras providências.
9-PLO 061/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento 
humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e 
apoio durante o luto.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
10-PLO 062/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR 
Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
11-PLC 063/2025 = MESA DIRETORA
Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional 
administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 021/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Concede o Título de Cidadania Anapolina a Senhora ÁUREA DIAS DE ÁVILA BATISTA e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 032/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Declara Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Material do Município de Anápolis a BANDA LIRA DE PRATA 
DE SANTANA e dá outras providências. (Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29 23
30 31
04 – FERIADO CARNAVAL / 08 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER