| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-02-27 |
| native_id | 1395 |
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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (SESSÃO HÍBRIDA). Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025), às dez horas e vinte minutos (12h10), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis Sessão Extraordinária, em formato híbrido, com alguns vereadores presentes fisicamente no Plenário Teotônio Vilela, e outros de forma remota, por meio de software de videoconferência, por convocação da Mesa Diretora e sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Capitã Elizete, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza. Estiveram presentes de forma remota (online): José Fernandes, Cabo Fred Caixeta e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Rimet Jules que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos os projetos que motivaram a convocação da Sessão: 1- Projeto de Lei Ordinária 49/2025, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 50/2025, de autoria da Mesa Diretora. Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. 3- Projeto de Lei Complementar 51/2025, de autoria da Mesa Diretora. Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. - Em conformidade com o artigo 162 do Regimento Interno, foi apresentado requerimento de autoria do vereador Jakson Charles, solicitando Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2025 Página 1 de 2 retirada de pauta do projeto de Lei Complementar 51/2025. Atendidos a todos os requisitos regimentais, a senhora presidente deferiu o requerimento e determinou a retirada do projeto de pauta. - Consoante o artigo cento e sessenta e oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, I-II) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 49/2025, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 50/2025, de autoria da Mesa Diretora. Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Esgotada a pauta, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para início em cinco (5) minutos. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************************************************************* ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2025 Página 2 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 007 PAUTA DO DIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.) ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.) TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.) T E X T O B Í B L I C O 7 Se queres adquirir um amigo, adquire-o na provação; e não te apresses em confiar nele. 8 Porque há amigo de ocasião, que não persevera no dia da aflição. 9 Há amigo que passa para a inimizade, e que revela as desavenças para te envergonhar. 10 Há amigo que é companheiro de mesa e que não persevera no dia da necessidade. 11 Quando fores bem sucedido, ele será como teu igual e, sem cerimônia, dará ordens a teus criados. 12 Mas, se fores humilhado, ele estará contra ti e se esconderá da tua presença. 13 Afasta-te dos teus inimigos e toma cuidado com os amigos. 14 Um amigo fiel é poderosa proteção: quem o encontrou, encontrou um tesouro. 15 Ao amigo fiel não há nada que se compare, é um bem inestimável. 16 Um amigo fiel é um bálsamo de vida; os que temem o Senhor vão encontrá-lo. 17 Quem teme o Senhor, conduz bem a sua amizade: como ele é, tal será o seu amigo. (Eclesiástico 6 : 7-17) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.) LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR: - LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO: 1)-PLO 049/2025 – PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. 2)-PLO 050/2025 – MESA DIRETORA Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. 3)-PLC 051/2025 = MESA DIRETORA Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências. OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 - R. I.) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1)-PLO 049/2025 – PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. 2)-PLO 050/2025 – MESA DIRETORA Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis. 3)-PLC 051/2025 = MESA DIRETORA Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.