sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada
por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e
Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex
Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário,
Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Rimet Jules, Seliane
da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada
a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora
presidente solicitou à vereadora Capitã Elizete que fizesse a leitura do texto
bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos Projetos e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto
de Lei Ordinária 67/2025, de autoria das vereadoras Cleide Hilário e Andreia
Rezende. Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município de Anápolis, e da outras
providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 68/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia
Internacional da Mulher e determina outras providências. - A senhora
presidente agradeceu a presença e convidou a se assentarem junto à Mesa
Diretora o bispo diocesano de Anápolis, dom João Wilk, e a irmã Marília Alves
de Godoi. Também convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o
vice-prefeito, Walter Vosgrau. Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE:
Manifestou a elevada honra e emoção de receber o Excelentíssimo Bispo Dom
João Wilk na Presidência e no Plenário da Câmara Municipal. Afirmou que o
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 8
religioso é parte integrante da história de Anápolis por sua dedicação à Igreja
Católica, ressaltando que os seus mais de vinte e cinco (25) anos de
episcopado foram reconhecidos formalmente no ano anterior, mediante
iniciativa do vereador Jean Carlos. A oradora expressou o seu respeito e a sua
gratidão pelos relevantes serviços prestados pelo Bispo à sociedade. Informou
ter solicitado à autoridade eclesiástica uma bênção especial para a presente
legislatura e para a presidência desta Casa de Leis, pedido este que foi
gentilmente atendido. Destacou a relevância do tema da Campanha da
Fraternidade, pontuando que o assunto meio ambiente é de extrema atualidade
e já vem sendo objeto de trabalho rigoroso no Legislativo, citando como
exemplo a criação da Comissão do Meio Ambiente. Ressaltou que a presença
do Bispo para tratar da referida campanha é uma tradição valorizada pela
Casa. Por fim, agradeceu o apoio de todos os vereadores à iniciativa e deu as
boas-vindas à equipe da Diocese, reafirmando que a Câmara Municipal
permanece à disposição da Igreja Católica. - DOM JOÃO WILK: Cumprimentou
a Mesa Diretora, os vereadores e os cidadãos presentes, afirmando que a
visita à Câmara Municipal por ocasião da Quaresma e da Campanha da
Fraternidade já se tornou uma tradição. Explicou que, do ponto de vista
eclesiástico, a Campanha da Fraternidade é vista como uma obra quaresmal
em preparação para a Páscoa, sendo a Quaresma um tempo de conversão por
meio do jejum, da abstinência, da oração e da esmola. O orador observou que,
há cinquenta (50) anos, foi introduzida a dimensão da conversão comunitária,
ressaltando que, embora o pecado seja pessoal, o comportamento individual
atinge o próximo e a vida em sociedade, citando como exemplo o tráfego
urbano. Informou que o tema da campanha para o ano de dois mil e vinte e
cinco (2025) é "Fraternidade e Ecologia Integral", fundamentado na premissa
de que a criação é exclusivamente obra de Deus. Explicou que o conceito de
Ecologia Integral fundamenta-se na visão de que a criação é a grande e
exclusiva obra de Deus, sendo impossível separar o Criador de sua obra. Para
ele, a ecologia integral não é apenas uma pauta ambiental, mas uma
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 8
"conversão" que exige um exame de consciência sobre a identidade humana, o
papel da sociedade e a própria natureza, visando "voltar as coisas para o seu
devido lugar". Advertiu, contudo, que o homem, dotado de liberdade, por vezes
destrói a obra divina, rompendo a ligação com a criação e incorrendo no que
denominou pecado comunitário. Dando continuidade, o Bispo procedeu à
leitura do Cântico das Criaturas, de São Francisco de Assis, no qual se louva
ao Senhor por meio de suas criaturas, mencionando especificamente o irmão
sol, a irmã lua, as estrelas, o irmão vento, o ar, as nuvens, a irmã água, o irmão
fogo e a irmã mãe terra. Enfatizou que a criação pertence a Deus e que o ser
humano deve ser seu zelador para dela retirar o sustento, tratando o ambiente
onde vivemos como a nossa "casa comum". Apresentou sugestões práticas
para transferir a responsabilidade da preservação ambiental do campo teórico
para o cotidiano, enfatizando que o cuidado com a "casa comum" deve
iniciar-se no ambiente imediato de cada cidadão através de ações como o
cultivo de plantas vivas em residências, em detrimento do uso de vegetação
artificial, e a zeladoria constante de quintais e calçadas, visando o
embelezamento urbano da cidade; sugeriu, ainda, que as paróquias e novos
projetos de construção se inspirem no modelo do jardim da Paróquia de São
Francisco para a criação de espaços verdes que honrem a "criação de Deus" e
ressaltou a importância da conscientização sobre a preservação da Amazônia,
explicando que a manutenção desse bioma é fundamental para garantir a
abundância de água na região por meio de rios voadores e subterrâneos,
concluindo que tais cuidados domésticos constituem o ponto de partida
essencial para a consolidação de uma mentalidade coletiva de preservação
ambiental. Por fim, abordou a importância estratégica da Amazônia, citando a
realização da conferência COP vinte (20) e alertando para o risco de a região
se tornar um deserto caso o desmatamento persista. Explicou que as chuvas
daquela região formam rios voláteis e subterrâneos que garantem a
abundância de água local. Finalizou solicitando que tais reflexões sirvam de
ponto de partida para a criação de uma mentalidade de preservação e cuidado
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 8
com o meio ambiente. - A sessão foi suspensa para a despedida dos
convidados. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a Semana do Consumidor,
destacando uma ação social da concessionária Equatorial que beneficiou
cinquenta (50) famílias com a troca de geladeiras e lâmpadas incandescentes
por modelos de LED. O orador manifestou apoio a um decreto do Poder
Executivo visando endurecer a fiscalização sobre a Saneago devido a
problemas de água turva e danos em calçadas. Solicitou a inclusão dos bairros
Leblon e Copacabana nos projetos de esgoto, mencionando a promessa do
governo estadual de atingir noventa e sete por cento (97%) de cobertura, e
criticou a indenização de vinte reais (R$20,00) oferecida pela companhia aos
consumidores atingidos por água suja, classificando-a como insuficiente. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e informou que
os repasses devidos à Maternidade Adalberto foram depositados na
sexta-feira, dia quatorze (14), permitindo a regularização dos pagamentos aos
colaboradores. O parlamentar também repercutiu o evento político realizado
em Copacabana, no Rio de Janeiro, em apoio ao ex-presidente Bolsonaro,
afirmando que o público presente foi de quatrocentas mil (400.000) pessoas,
conforme dados da Polícia Militar daquele estado, e defendeu o projeto de
anistia. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e saudou a presença do
Bispo Dom João Wilk e reforçou a importância da defesa do meio ambiente.
Manifestou indignação quanto ao tratamento dispensado pela administração
municipal aos trabalhadores ambulantes do centro da cidade, alegando falta de
planejamento e diálogo na determinação de retirada desses profissionais.
Convidou a sociedade para uma audiência pública no dia vinte e um (21) de
março para discutir o tema com o Ministério Público. - REAMILTON DO
AUTISMO: Cumprimentou os presentes e destacou a realização da Caminhada
da Inclusão e do décimo quarto (14º) Seminário sobre Autismo na Câmara
Municipal. Abordou o projeto de sua autoria referente ao emprego apoiado para
pessoas com deficiência e comentou sua participação em congresso sobre
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 8
análise comportamental. Por fim, defendeu o Projeto de Lei número 40/2025,
que institui o Dia Municipal do Cantor e do Artista Gospel, a ser celebrado
anualmente em nove (9) de junho. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e agradeceu à direção da Maternidade Adalberto por manter o
atendimento às gestantes mesmo durante o atraso nos repasses. Cobrou do
líder do prefeito informações sobre o pagamento das horas extras dos policiais
militares referentes ao mês de fevereiro, ressaltando que o atraso já atingia o
dia dezessete (17) de março. O orador também anunciou a intenção de propor
emendas de transparência ao projeto do cartão de débito corporativo,
sugerindo o limite de vinte e cinco mil reais (R$25.000,00) por secretaria. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e cobrou
celeridade na entrega de emendas parlamentares que totalizam três milhões de
reais (R$ 3.000.000,00) para a saúde, sugerindo repasses parcelados de um
milhão e quinhentos mil reais (R$ 1.500.000,00) por semestre. Criticou o fato
de o hospital no bairro Leblon permanecer fechado após quase cem (100) dias
de gestão e questionou a nomeação de familiares de membros do Executivo
com salários de aproximadamente quatorze mil reais (R$ 14.000,00). -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre plano de
revitalização do centro de Anápolis, classificando as críticas de oposição como
narrativas sensacionalistas que buscam apelo popular sem considerar a ética
necessária para resolver problemas históricos da sociedade. Ressaltou que o
Poder Executivo mantém um diálogo constante com os camelôs e
permissionários, destacando que o cadastramento em curso revelou indícios de
lojistas que detêm de dois (2) a três (3) pontos de venda, o que descaracteriza
a finalidade social do espaço. Esclareceu que, para a obtenção de licença, o
cidadão deve cumprir o requisito de possuir apenas um espaço, visando
garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa para o sustento
familiar, sem a concorrência injusta de empresários. Enfatizou que o objetivo da
administração é alocar os trabalhadores em locais seguros e dignos, dotados
de infraestrutura básica, como banheiros, retirando-os de condições precárias
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 8
de trabalho nas vias públicas. Criticou a postura daqueles que defendem a
permanência de ocupações irregulares por indivíduos sem autorização ou
cadastro, muitas vezes estrangeiros, em detrimento da organização urbana.
Afirmou que Anápolis já não é uma cidade de interior, mas uma metrópole que
compete economicamente com a capital, exigindo um projeto de revitalização
amplo que garanta dignidade e ordem. Assegurou que nenhum permissionário
legítimo será impedido de trabalhar, uma vez que as negociações buscam
apenas a formalização e o respeito às normas. Por fim, o vereador lamentou
que a oposição atue de forma a torcer contra o êxito das ações administrativas,
defendendo que o papel do Legislativo deve ser o de contribuir para o
crescimento e desenvolvimento organizado da cidade.- JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e expressou gratidão pela visita do Bispo Dom
João Wilk e ressaltou a importância de ter recebido as bênçãos e as
orientações sobre a Campanha da Fraternidade. Celebrou, ainda, o
restabelecimento da saúde do Prefeito Márcio Correa e o seu retorno oficial ao
gabinete na última sexta-feira, dia quatorze (14). Informou que foram
confirmados os repasses financeiros destinados à Maternidade Adalberto,
totalizando um montante superior a um milhão de reais (R$1.000.000,00), o
que permitiu à instituição regularizar as pendências relativas ao mês de
dezembro e efetuar os pagamentos de janeiro, fevereiro e março. Esclareceu
que a interrupção dos repasses decorreu de um impasse jurídico provocado
por uma alteração contratual atípica realizada pela gestão anterior no dia trinta
e um (31) de dezembro, o que exigiu da atual administração um rigoroso
processo de ajuste para garantir a legalidade do uso do recurso público. No
que tange à infraestrutura urbana, o vereador relatou que cinco (5) equipes de
iluminação pública estão atuando simultaneamente na manutenção da cidade.
Destacou que cinquenta e sete por cento (57%) do município ainda aguarda a
substituição por tecnologia LED, informando que os trabalhos de ampliação
foram iniciados pelo bairro Maracanã, enquanto manutenções emergenciais
ocorrem nos bairros Calisto, Vivian Park e Copacabana. Mencionou também a
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 8
prioridade dada ao tensionamento e à retirada de fiação excedente na Avenida
Goiás para mitigar riscos a pedestres, ciclistas e motociclistas. Sobre a unidade
de saúde do bairro Leblon, denominada Centro de Internação Georges Hajjar, o
orador pontuou que o imóvel não foi entregue em condições de funcionamento,
carecendo de rede de oxigênio, mobiliário e equipamentos hospitalares.
Estimou que o investimento necessário para equipar a unidade com
desfibriladores, ventiladores e monitores multiparamétricos é de
aproximadamente dez milhões de reais (R$10.000.000,00). Por fim, dirigiu-se
aos comerciantes ambulantes do centro, assegurando que o Poder Executivo
não pretende expulsar trabalhadores, mas sim realizar um cadastramento para
organizar o espaço e garantir segurança jurídica àqueles que dependem da
atividade para subsistência. Afirmou que a medida visa coibir a especulação de
pontos por terceiros e que o edital de revitalização do centro está previsto para
ser publicado no dia sete (7) de abril de dois mil e vinte e cinco (2025). -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Rimet Jules,
Luzimar Silva, João da Luz, Wederson Lopes, Policial Federal Suender, Capitã
Elizete, Domingos Paula de Souza, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians,
Jean Carlos, Cabo Fred Caixeta. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA
E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 53/2025, de autoria
da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadã Anapolina a Senhora
ANDREIA VIEIRA DE SOUZA MENEZES e dá outras providências. Aprovado
com dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 33/2025, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso EMEPE –
Encontro das Mocidades Pentecostais, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 28/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Dispõe sobre a criação
do Programa “Uma Árvore por Habitante” no âmbito do Município de Anápolis e
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 8
dá outras providências." A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu
parecer desfavorável ao projeto. Retirado de pauta a pedido do autor e
remetido a arquivo. 2- Projeto de Lei Ordinária 40/2025, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Institui o “Dia Municipal do Cantor e do Artista
Gospel no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado anualmente, no dia
09 do mês de junho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians,
Reamilton do Autismo, Frederico Godoy, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Jean Carlos, Andreia Rezende, Rimet Jules e Jakson Charles. Sem
mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia dezoito (18) de março, em horário regimental. -
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa
de Leis.*********************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025 NÚMERO 1303
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor não nos trata como exigem nossas faltas. Não lembreis as nossas culpas do passado, 
mas venha logo sobre nós vossa bondade, pois estamos humilhados em extremo. Ajudai-nos, 
nosso Deus e Salvador! Por vosso nome e vossa glória, libertai-nos! Por vosso nome, perdoai 
nossos pecados! Até vós chegue o gemido dos cativos: libertai com vosso braço poderoso os que 
foram condenados a morrer! Quanto a nós, vosso rebanho e vosso povo, celebraremos vosso 
nome para sempre, de geração em geração vos louvaremos. (Salmo 78)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 067/2025 = VEREADORAS CLEIDE HILÁRIO E ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município 
de Anápolis, e da outras providências.
2-PDL 068/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 053/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadã Anapolina a Senhora ANDREIA VIEIRA DE SOUZA MENEZES e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 033/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso EMEPE 
– Encontro das Mocidades Pentecostais, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 028/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Dispõe sobre a criação do Programa “Uma Árvore por Habitante” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras 
providências." (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 040/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o “Dia Municipal do Cantor e do Artista Gospel no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado 
anualmente, no dia 09 do mês de junho e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29 23
30 31
04 – FERIADO CARNAVAL / 08 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER