sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram
presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã
Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos
Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz,
Luzimar Silva, Rimet Jules, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Justificaram ausência: Professor Marcos e Seliane da SOS. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor
presidente em exercício, vereador José Fernandes, declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em exercício solicitou ao
vereador Rimet Jules que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao
senhor terceiro secretário, vereador Ananias Júnior, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi lido Projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Resolução 69/2025, de autoria da
Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Causa
Animal na Câmara Municipal de Anápolis. - Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e informou sobre a reunião
que manteve com a Secretária de Educação para tratar da implementação de
projetos da Polícia Federal na rede municipal de ensino, destacando o projeto
GPRED, voltado para a conscientização sobre o uso indevido de
entorpecentes, e o projeto Guardiões da Infância, focado no combate à
exploração sexual infantil. Relatou que solicitou agilidade na abertura de no
mínimo mil (1.000) vagas imediatas na educação, na convocação do cadastro
de reserva de professores e em reformas escolares. Finalizou parabenizando o
Observatório Municipal pela prisão em flagrante de indivíduos que furtavam fios
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na Avenida Goiás e na rodoviária. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os
presentes e destacou sua participação, em quatorze (14) de março (03), em
evento do Ministério do Meio Ambiente em Brasília, representando o Estado de
Goiás em discussões sobre proteção animal, manejo populacional e
microchipagem. Informou sobre parcerias para a capacitação de forças de
segurança e a implementação de um plano piloto de castração para quinze mil
(15.000) animais no Distrito Federal. Ressaltou a importância do Cadastro
Nacional de Animais Domésticos e cobrou investimentos para Anápolis,
mencionando o compromisso da gestão atual com a conclusão da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) veterinária. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os
presentes e enalteceu a atuação da Polícia Militar e da Companhia de
Policiamento Especializado (CPE) na prisão de infratores responsáveis por
roubos em postos de combustíveis. Manifestou satisfação com as intervenções
em andamento na Avenida Brasil e comunicou a apresentação de um
requerimento para estudo técnico visando a instalação de sinalização
semafórica sonora e piso tátil na Avenida Universitária. Registrou também a
previsão de melhorias no setor Boa Vista. - REAMILTON DO AUTISMO:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a importância do uso do colar de
girassóis como instrumento de identificação de pessoas com deficiências,
transtornos ou doenças ocultas, visando garantir o atendimento prioritário
conforme estabelecido em legislação federal sancionada há dois (2) anos.
Concluiu convidando a população para uma homenagem pelos oitenta e cinco
(85) anos das Assembleias de Deus em Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: 
Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e elogiou a
manutenção do convênio entre a prefeitura e a Maternidade Doutor Adalberto,
anunciando a destinação de emendas impositivas para a unidade, e
parabenizou a fiscalização sobre a desorganização de cabos de telefonia na
cidade. Demonstrou preocupação com a situação dos trabalhadores
ambulantes diante do plano de revitalização do centro, defendendo a cautela e
a regulamentação em vez de medidas que prejudiquem o sustento das famílias
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Propôs ainda a criação de políticas públicas amplas para envolver crianças e
adolescentes em atividades culturais e esportivas no contraturno. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e criticou o
déficit de vagas em creches e o não cumprimento da promessa de abertura de
duas mil e quinhentas (2.500) vagas no início do ano letivo. Questionou o
fechamento e a proposta de mudança de nome do Hospital da Mulher, que
recebeu emenda parlamentar de onze milhões, quinhentos e sessenta mil reais
(R$ 11.560.000,00) da deputada Vivian Naves, e cobrou transparência sobre a
situação das estruturas prontas, como o Hospital do Leblon. Apontou que, em
oitenta (80) dias de gestão, houve adesões a atas que totalizam quase oitenta
e cinco milhões de reais (R$ 85.000.000,00) sem licitação, enquanto os
hospitais permanecem fechados. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e manifestou expectativa pela reabertura do anel do Estádio Jonas
Duarte para a final do Campeonato Goiano, ressaltando o esforço conjunto de
diversos parlamentares. O orador criticou também o desperdício de recursos
em hospitais não inaugurados, defendendo que o atendimento à população
deve ser prioridade acima de disputas políticas. - LUZIMAR SILVA:
Cumprimentou os presentes e celebrou o avanço para a liberação do anel do
estádio e o aumento da carga de ingressos para nove mil e oitocentos (9.800).
Apresentou um abaixo-assinado com mais de duzentos (200) nomes de
moradores do bairro Calixtópolis solicitando o retorno do Doutor Washington à
unidade básica de saúde local, criticando a gestão da fundação responsável. O
orador parabenizou o Anápolis Futebol Clube pela classificação à final estadual
e reforçou o convite para a visita técnica ao estádio. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e defendeu que as forças de segurança foquem
não apenas nos autores de furtos de fiação, mas também nos receptadores do
material. Sobre os ambulantes, propôs o cadastramento obrigatório para
distinguir trabalhadores em situação socioeconômica vulnerável de eventuais
exploradores, defendendo a revitalização do centro de forma concomitante ao
apoio às famílias anapolinas. O orador concluiu convocando os pares para
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reunião com o Secretário de Planejamento Urbano na próxima sexta-feira. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e informou sobre o repasse de
quinhentos e sessenta e quatro mil reais (R$564.000,00) às unidades escolares
por meio do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional
(PAFIE), destacando que tais recursos são fundamentais para suprir despesas
emergenciais e que, diferentemente do ocorrido no ano anterior, o pagamento
foi efetuado logo no primeiro (1º) bimestre. Relatou a regularização de
pagamentos da Bolsa Cultura, mencionando que a parcela referente ao mês de
dezembro foi quitada, somando-se à de janeiro e com previsão de pagamento
da competência de fevereiro para os dias subsequentes. Anunciou o início de
uma operação de manutenção das estradas vicinais pela patrulha rural a partir
da próxima segunda-feira, com foco prioritário nas rotas de transporte escolar
que se encontravam danificadas há meses, citando como exemplo a Via
número 001, que interliga Miranápolis ao distrito de Souzânia. Quanto à
abertura das novas unidades hospitalares, esclareceu que a Secretaria de
Saúde realiza os ajustes técnicos e a triagem de atas para garantir que a
inauguração ocorra com toda a estrutura de equipamentos, utensílios e
profissionais adequados, evitando um funcionamento pendente ou precário.
Celebrou a reativação das cirurgias cardíacas de alta complexidade no Hospital
Evangélico, ressaltando o empenho do vice-prefeito Walter Vosgrau e da
gestão municipal em retomar um serviço que estava paralisado há cerca de um
(1) ano, o que obrigava pacientes a buscarem atendimento em outros
municípios e causava sofrimento a diversas famílias. O orador concluiu
manifestando satisfação com o retorno desse atendimento especializado, que
volta a oferecer assistência direta e digna aos cidadãos dentro do próprio
município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 54/2025, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de
Cidadania Anapolina ao Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO DE OLIVEIRA
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PASCOTTO e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência da
autora em plenário. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
40/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o “Dia Municipal
do Cantor e do Artista Gospel no Município de Anápolis-GO”, a ser
comemorado anualmente, no dia 09 do mês de junho e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 16/2025, de autoria do vereador Luzimar Silva.
Institui a política municipal "VINI JR." de combate ao racismo nos Estádios,
Ginásios e Arenas Esportivas na cidade de Anápolis/GO. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da Sessão a senhora
presidente, vereadora Andreia Rezende. - Houve votação de Moções,
Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Rimet Jules, João
da Luz, Frederico Godoy, Policial Federal Suender e Divino Antônio Santa
Cruz. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Alex Martins, Leitão do
Sindicato, Luzimar Silva e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezenove
(19) de março, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**********************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025 NÚMERO 1304
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
A todos que procedem retamente, eu mostrarei a salvação que vem de Deus. "Eu não venho 
censurar teus sacrifícios, pois sempre estão perante mim teus holocaustos; não preciso dos 
novilhos de tua casa nem dos carneiros que estão nos teus rebanhos. Como ousas repetir os meus 
preceitos e trazer minha Aliança em tua boca? Tu que odiaste minhas leis e meus conselhos e 
deste as costas às palavras dos meus lábios! Diante disso que fizeste, eu calarei? Acaso pensas 
que eu sou igual a ti? É disso que te acuso e repreendo e manifesto essas coisas aos teus 
olhos. Quem me oferece um sacrifício de louvor, este sim é que me honra de verdade. A todo 
homem que procede retamente, eu mostrarei a salvação que vem de Deus". (Salmo 49)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PRE 069/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara Municipal de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 054/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO 
DE OLIVEIRA PASCOTTO e dá outras providências. (Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao 
projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 040/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o “Dia Municipal do Cantor e do Artista Gospel no Município de Anápolis-GO”, a ser comemorado 
anualmente, no dia 09 do mês de junho e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 016/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Institui a política municipal "VINI JR." de combate ao racismo nos Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas na 
cidade de Anápolis/GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis 
ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
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30 31
04 – FERIADO CARNAVAL / 08 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER