sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de março de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada
por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e
Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex
Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário,
Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Rimet Jules, Policial Federal
Suender, Seliane da SOS, Thaís Souza. Justificaram ausência: Luzimar Silva e
Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou à vereadora Thaís
Souza que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor
primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores
e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: PROFESSOR
MARCOS: Dirigiu seus cumprimentos especiais aos alunos da Escola Maria
Montessori da APAE-Anápolis. - O vereador cedeu o seu espaço para
apresentação de algumas crianças da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Anápolis (APAE-Anápolis). - FREDERICO GODOY:
Cumprimentou os presentes e parabenizou a APAE, especialmente o
presidente Vanderlei e a psicóloga Grazielli, pelo atendimento prestado às
crianças, destacando a assistência recebida por sua filha, Antonella, que tem
paralisia cerebral. Mencionou também Lucas Tadeu, ex-aluno da APAE e atual
assessor, como exemplo do impacto positivo da instituição. Em seguida,
anunciou o projeto "Sessão Cinema nos Bairros", que ocorrerá no dia vinte e
um, no bairro Santos Dumont, oferecendo diversas atividades gratuitas à
comunidade. Agradeceu aos parceiros do evento e reforçou o convite à
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 7
população. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e
elogiou a iniciativa do vereador Marcos de celebrar o Dia Internacional da
Síndrome de Down e destacou a Lei Municipal 4.201, de sua autoria, que
institui a data em âmbito local. Parabenizou a APAE pelo trabalho de referência
nacional em pesquisas sobre doenças raras e agradeceu ao Executivo pela
atenção ao transporte coletivo de crianças com transtorno do espectro autista.
Mencionou o caso de Alexandre, um jovem autista de vinte e seis anos com
hiperfoco em futebol, que sofreu exposição indevida nas redes sociais. Alertou
sobre a importância do colar girassol para identificação de pessoas com
deficiência e pediu conscientização sobre o tema. - LEITÃO DO SINDICATO:
Cumprimentou os presentes e compartilhou seu testemunho de superação da
Covid-19, agradecendo aos profissionais de saúde pelo empenho durante a
pandemia. Prestou homenagem a um sindicalista e vereador falecido
recentemente e ressaltou a importância da fé. Destacou sua devoção a São
José e a necessidade de os parlamentares serem firmes em suas decisões.
Por fim, relatou sua visita à Vila Mariana, onde moradores e atletas pediram
melhorias na infraestrutura do campo de futebol local. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DIVINO ANTÔNIO SANTA
CRUZ/CORINTHIANS: Cumprimentou os presentes e mencionou a lutadora
Priscila Cachoeira, que utilizou seu tempo de fala pública para alertar sobre a
dependência química. Criticou a falta de clínicas especializadas para menores
de idade em Anápolis e enfatizou a necessidade de investimentos em
prevenção, sugerindo a criação de programas esportivos educativos. Reforçou
que projetos sociais eficazes são essenciais para evitar que crianças e
adolescentes se envolvam com o tráfico de drogas e pediu ao poder público a
implementação de políticas preventivas. - POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e falou sobre o Projeto de Lei Ordinária 194/2024,
que propõe a instituição da vacinação domiciliar para pessoas com deficiência,
transtorno do espectro autista ou dificuldades de locomoção. Explicou os
critérios de elegibilidade e o procedimento para solicitação do serviço.
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 7
Destacou a presença dos alunos da APAE e solicitou apoio para a aprovação
do projeto, reforçando a importância da medida para garantir acesso à saúde a
esses grupos vulneráveis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e manifestou sua preocupação com a decisão do Executivo de não
realizar o evento Arraiana neste ano. Ele destacou que o evento beneficiava
mais de duzentas instituições em Anápolis, sendo uma importante fonte de
arrecadação para custear despesas ao longo do ano. Ressaltou a relevância
do Arraiana para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade,
especialmente através da distribuição de alimentos e assistência social.
Mencionou ainda a revitalização do Centro Pop, realizada pela administração
anterior, como um exemplo de trabalho social eficiente. Por fim, pediu à
Secretaria de Assistência Social que revisse a decisão sobre o evento e
declarou que votaria contra qualquer projeto que propusesse seu
cancelamento. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
proposta de implementação do estacionamento rotativo digital como uma
solução moderna para a mobilidade urbana de Anápolis. Argumentou que essa
medida garantiria maior fluidez no trânsito, democratização das vagas e melhor
fiscalização. Ressaltou a necessidade de expandir o zoneamento de
estacionamentos para além do centro da cidade, considerando o crescimento
urbano e o aumento da frota de veículos. Mencionou a importância de alinhar
essa política com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e com a
campanha da fraternidade, visando uma cidade mais sustentável. Solicitou,
ainda, que a pauta da mobilidade urbana fosse levada adiante pelo ConCidade
e reforçou a necessidade de aprovação de sua indicação ao Executivo para a
ampliação dos estacionamentos. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e destacou sua preocupação com o estado de abandono do Centro
Pop, um prédio recentemente revitalizado, mas que se encontra sem
manutenção adequada. Citou também a degradação da praça do Bairro Aldeia
dos Sonhos, que está tomada pelo mato, impedindo o uso pelas crianças.
Comentou sua visita técnica ao Estádio Jonas Duarte, elogiando a obra
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 7
realizada pela administração anterior e destacando sua importância para o
esporte local. Ressaltou que a infraestrutura moderna do estádio beneficiará
não apenas o Anápolis, mas também outros clubes esportivos da cidade,
permitindo a realização de grandes eventos. Finalizou parabenizando os
responsáveis pela obra e incentivando sua correta utilização. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes abordou a persistente má qualidade dos serviços
prestados pela Saneago, especialmente no que se refere ao fornecimento de
água e à recuperação de calçadas após obras. Relatou reclamações de
moradores que enfrentam problemas com água suja e excesso de cloro, além
de danos às calçadas não reparadas pela empresa. Reafirmou o compromisso
da Câmara em fiscalizar essas questões e elogiou a atuação do prefeito Márcio
Corrêa na fiscalização de obras, como no caso do viaduto. Além disso, solicitou
a efetivação da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico,
prevista em lei aprovada em dois mil e vinte e dois, enfatizando a necessidade
de promover a inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte. -
WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância
do Dia Mundial da Água, celebrado em vinte e dois de março, destacando a
necessidade de discutir a qualidade hídrica no município de Anápolis.
Mencionou o programa Proágua, premiado nacional e internacionalmente,
voltado para a recuperação de nascentes e o reflorestamento com árvores
nativas do Cerrado, programa este que tem servido de modelo para outras
cidades. Informou que já tem dialogado com o prefeito Márcio Correia e os
secretários Rone e Tiago para a ampliação das ações previstas no programa,
incluindo soluções baseadas na natureza (SBN), que permitem a infiltração da
água da chuva no solo, contribuindo para a recarga do lençol freático.
Ressaltou o compromisso com a revitalização de rios como Antas, Gois e João
César e destacou sua atuação na Comissão do Meio Ambiente ao lado do
vereador Rimet Jules. Informou, ainda, sobre a parceria com a empresa BR
Group Ambiental, que ofereceu gratuitamente serviços de limpeza dos lagos
municipais, como os dos parques Piranga, JK, Jaiara, Onofre Quinan e Central
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 7
Park, estando a proposta em análise pela Procuradoria Municipal. Concluiu
mencionando sua recente posse como titular no Conselho das Cidades e no
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, reforçando a relevância
da atualização do Plano Diretor para o período de dois mil e vinte e seis a dois
mil e trinta e seis. Encerrou convidando os vereadores e a população para a
apresentação da revitalização do centro urbano, a ser realizada no dia
seguinte, com a exposição da minuta do Plano Diretor, que passará pelo
Conselho das Cidades e, posteriormente, pela Câmara Municipal. - JEAN
CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Wederson
Lopes por sua posse no Conselho das Cidades (CONCIDADE), destacando
sua relevância na discussão e elaboração de diretrizes urbanísticas para o
município. Recordou sua participação na formatação inicial do CONCIDADE,
ainda na primeira Secretaria Municipal de Habitação, sob a liderança do
saudoso ex-secretário Haroldo Duarte. Enfatizou os desafios burocráticos
enfrentados na administração pública, que, por vezes, retardam processos
essenciais. Ressaltou que, sob a gestão do prefeito Márcio Correia, há um
esforço contínuo para agilizar procedimentos e superar entraves
administrativos. Abordou ainda a questão da mobilidade urbana e do
zoneamento, destacando a necessidade de avanço nessas áreas. Recordou
que, na gestão anterior, houve promessas reiteradas sobre a implantação de
um sistema tecnológico para o controle do estacionamento no quadrilátero
central da cidade, o que não se concretizou, levando ao abandono da gestão
da "área azul". Defendeu a expansão das políticas de estacionamento para
outras regiões que passaram por grande crescimento econômico, como os
bairros Jaiara, Jundiaí e Recanto do Sol, destacando vias como a Avenida do
Estado e a Avenida João Florentino, que se tornaram polos comerciais
importantes e impactam significativamente o trânsito local. Ressaltou ainda a
importância da revitalização do centro urbano, e ressaltou a necessidade de
retomada do controle da "área azul" pela Companhia Municipal de Trânsito e
Transporte (CMTT), frisando que a desorganização atual decorre de anos de
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 7
falta de gestão. Também alertou para a demolição de casarões históricos na
área central para dar lugar a estacionamentos privados, destacando a
importância de preservar o patrimônio histórico da cidade. Finalizando sua fala,
comunicou que estará em contato com o presidente da Agência Reguladora do
Município para tratar das questões referentes ao fornecimento de água tratada
pela Saneago. Mencionou que a empresa havia informado sobre indenizações
e descontos na conta de água devido à turbidez severa observada em janeiro,
mas destacou que os valores creditados foram insuficientes frente aos
prejuízos enfrentados pela população. Informou que cobrará esclarecimentos
sobre os critérios utilizados para o cálculo das indenizações e buscará
providências para garantir uma compensação justa aos consumidores
afetados. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado
o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 68/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia
Internacional da Mulher e determina outras providências. Aprovado por
dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 54/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe
sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao
Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO DE OLIVEIRA PASCOTTO, e dá outras
providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo 55/2025, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor
MARCELO SILVA DE MENEZES e dá outras providências. Aprovado por
dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 16/2025, de autoria do vereador
Luzimar Silva. Institui a política municipal "VINI JR." de combate ao racismo
nos Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas na cidade de Anápolis/GO. 
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 194/2024, de autoria do vereador Policial Federal
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 7
Suender. Institui a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou
cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
Apresentada questão de ordem pelo vereador Frederico Godoy, questionando
se o projeto havia tramitado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Cidadania e da Pessoa com Deficiência. A senhora presidente determinou a
retirada do projeto de pauta e que fosse remetido à referida Comissão. - Houve
votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela
Ordem: Jakson Charles, Cleide Hilário e Rimet Jules. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Jean Carlos, Andreia Rezende e
Jakson Charles. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e quatro (24) de março,
em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NÚMERO 1305
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Eis que a sua descendência durará eternamente. Ó Senhor, eu cantarei eternamente o vosso 
amor, de geração em geração eu cantarei vossa verdade! Porque dissestes: "O amor é garantido 
para sempre!" E a vossa lealdade é tão firme como os céus. "Eu firmei uma Aliança com meu 
servo, meu eleito, e eu fiz um juramento a Davi, meu servidor. Para sempre, no teu trono, firmarei 
tua linhagem, de geração em geração garantirei o teu reinado!" Ele, então, me invocará: 'Ó 
Senhor, vós sois meu Pai, sois meu Deus, sois meu Rochedo onde encontro a salvação! Guardarei 
eternamente para ele a minha graça e com ele firmarei minha Aliança indissolúvel. (Salmo 88)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 054/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO 
DE OLIVEIRA PASCOTTO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao 
projeto)
2-PDL 055/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor MARCELO SILVA DE MENEZES e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça / Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
3-PDL 068/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher e determina outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 016/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Institui a política municipal "VINI JR." de combate ao racismo nos Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas na 
cidade de Anápolis/GO. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 194/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências. 
(Comissões de Mérito: Saúde, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29 23
30 31
04 – FERIADO CARNAVAL / 08 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER