sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos três (3) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram
presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Carlim
da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza,
Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva,
Rimet Jules, Policial Federal Suender, Seliane da SOS, Thaís Souza e
Wederson Lopes. Justificaram ausência: José Fernandes, Capitã Elizete.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício, o primeiro secretário vereador Jean Carlos,
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente
em exercício solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto
bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. -
Usaram a palavra: ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e
manifestou satisfação com a iminente instalação de um ponto de ônibus em
frente à empresa Vitamedic, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA),
informando que o processo licitatório fora finalizado e a previsão de conclusão
da obra é de três (3) a quatro (4) meses. O orador ressaltou que a medida
beneficiará trabalhadores, idosos e gestantes que anteriormente precisavam se
deslocar até o trevo do DAIA para acessar o transporte coletivo, ficando
expostos ao sol e à chuva. Discorreu, adicionalmente, sobre a situação do anel
viário, afirmando possuir a confirmação de que a estrutura será entregue ainda
no ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Enfatizou que os vinte e três (23)
vereadores da Câmara Municipal, em conjunto com o Poder Executivo,
permanecem vigilantes na cobrança perante o Governo do Estado para
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assegurar que a execução do projeto seja definitiva e que eventuais problemas
ambientais ou técnicos não provoquem novas paralisações nos serviços. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e discorreu
sobre a relação direta entre iluminação pública de qualidade e segurança
pública, relatando ter realizado um mapeamento pessoal de pontos escuros no
bairro Anápolis City, onde aproximadamente cinquenta (50) lâmpadas já foram
substituídas. Sugeriu a criação de equipes de manutenção noturna para facilitar
o mapeamento de falhas e evitar transtornos no trânsito durante os reparos,
reiterando que seu mandato prioriza pautas municipais que combatam a
criminalidade e a violência. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os
presentes e abordou a importância da conscientização sobre o autismo no mês
de abril, destacando a lei de sua autoria que determina a iluminação de prédios
públicos na cor azul. Informou sobre a tramitação de um projeto de lei visando
a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para servidores da
segurança e saúde, além de mencionar o encaminhamento de um ofício
indicativo ao Prefeito para a melhoria do protocolo de saúde mental, visando
reduzir a fila de espera por neuropediatras e terapeutas. - LEITÃO DO
SINDICATO: Cumprimentou os presentes e cobrou a retomada das obras do
anel viário e sugeriu, em conjunto com parlamentares estaduais, a instalação
de barreiras de redução de velocidade para quarenta (40) quilômetros por hora
na BR-153, visando beneficiar o fluxo de veículos na Vila São Vicente e na Vila
Igrejinha. Denunciou, ainda, a precariedade das instalações do campo de
futebol da Vila Mariana, solicitando a construção de banheiros adequados para
atender a comunidade local durante os campeonatos esportivos. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes
e manifestou satisfação com a promulgação da Lei Municipal número
4432/2025, que autoriza a criação de pontos de apoio para motoristas de
aplicativos e entregadores na cidade. O orador denunciou a situação de
calamidade pública no sistema de esgoto dos bairros Leblon e Copacabana,
cobrando o cumprimento de cronogramas de obras pela Saneago e exigindo
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investimentos na universalização da água potável, além de criticar a má
qualidade na recomposição de pavimentos e calçadas pela concessionária. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou que
era urgente a conclusão de obras viárias na região leste, refereciando a fala do
vereador Leitão do Sindicato. Também acusou a gestão municipal por falhas na
Saúde, e apresentou relatos sobre a superlotação na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) Alair Mafra, criticando a interrupção de serviços de internet
em órgãos públicos e questionando o fechamento do Hospital da Mulher, cuja
reforma custou onze milhões quinhentos e cinquenta e seis mil reais
(R$11.556.000,00). - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e lamentou
a morte de um ciclista na BR-060 e defendeu a redução da velocidade máxima
no trecho em frente ao Posto Presidente para quarenta (40) quilômetros por
hora, com a instalação de redutores físicos. Criticou a conduta de presidentes
de bairro que promovem desordem em manifestações. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de readequação
técnica da unidade de saúde anteriormente denominada "UPA da Mulher",
esclarecendo que a mudança visa obter o credenciamento junto ao Governo
Federal para o recebimento de recursos, uma vez que a nomenclatura anterior
não era reconhecida para repasses. Garantiu que os serviços especializados
para mulheres continuam sendo ofertados e justificou a falta de internet como
uma pausa necessária para manutenção da rede de fibra óptica. - Assumiu a
presidência da sessão a senhora presidente, vereadora Andreia Rezende. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre sobre a importância
da padronização dos pontos de parada de ônibus no sistema de transporte
coletivo, destacando sua contribuição na aprovação da Lei Municipal número
364/2016, que estabelece critérios de infraestrutura para o conforto e a
segurança dos usuários, como coberturas, bancos, iluminação e acessibilidade.
Informou que a administração municipal empenha-se em substituir
gradualmente as estruturas em toda a cidade, para além das quarenta e oito
(48) unidades previstas originalmente para o Distrito Agroindustrial de Anápolis
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(DAIA) (recebendo aparte sugerindo que tais pontos também contem com
serviços de internet para maior comodidade e segurança dos passageiros). No
âmbito da saúde, relatou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alair
Mafra atravessa um processo de transição de gestão visando o
aperfeiçoamento do atendimento e anunciou o pagamento de seiscentos e
oitenta e quatro mil reais (R$684.000,00), referentes ao débito dos meses de
outubro, novembro e dezembro, para regularizar o fornecimento de oxigênio
hospitalar e evitar a interrupção desse serviço essencial. Justificou a
instabilidade temporária na rede de internet das repartições públicas como
decorrente de uma manutenção preventiva na fibra óptica, com previsão de
normalização na presente data, e comunicou o início da distribuição de
uniformes escolares em dezessete (17) unidades da rede municipal. Por fim,
reafirmou o compromisso da gestão em mitigar o déficit de vagas na educação
infantil e assegurou a futura abertura da UPA Central e do Centro de Internação
Jorge Jajá, ressaltando que as unidades só serão entregues à população após
a conclusão integral das adequações técnicas e da instalação de todos os
equipamentos necessários. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 47/2025, de autoria do
Prefeito. Institui o regime de adiantamento a que se refere os artigos 65 e 68 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito do Poder Executivo
Municipal de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por maioria dos
presentes, com um voto em contrário (Rimet Jules). 2- Projeto de Resolução
64/2025, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Altera a redação da
Resolução nº 1 de 5 de janeiro de 2025 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Anápolis) para ampliar as atribuições da Comissão de Meio
Ambiente e Saneamento para englobar a Proteção e Defesa dos Animais.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções,
Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Alex
Martins, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Reamilton do Autismo, João da
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Luz. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia sete (7) de abril, em horário regimental. -
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa
de Leis.*********************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2025 NÚMERO 1311
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Do coração atribulado está perto o Senhor. O Senhor volta a sua face contra os maus, para da 
terra apagar sua lembrança. Clamam os justos, e o Senhor bondoso escuta e de todas as 
angústias os liberta. Do coração atribulado ele está perto e conforta os de espírito abatido. Muitos 
males se abatem sobre os justos, mas o Senhor de todos eles os liberta. Mesmo os seus ossos ele 
os guarda e os protege, e nenhum deles haverá de se quebrar. Mas o Senhor liberta a vida dos 
seus servos, e castigado não será quem nele espera. (Salmo 33)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 047/2025 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o regime de adiantamento a que se refere os artigos 65 e 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Anápolis, e dá outras providências. 
2-PRE 064/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Altera a redação da Resolução nº 1 de 5 de janeiro de 2025 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis) 
para ampliar as atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento para englobar a Proteção e Defesa dos 
Animais. (Constituição/Justiça com Emenda favorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A B R I L 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 23
18 –SEXTA FEIRA SANTA / 21 – FERIADO TIRADENTES