sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram
presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Carlim
da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza,
Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva,
Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram
ausência: Professor Marcos, Policial Federal Suender, Capitã Elizete.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a
senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A
senhora presidente solicitou ao vereador Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians
que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 86/2025, de autoria do vereador José
Fernandes. Dispõe sobre a criação do Programa escolas Abertas ao Município
de Anápolis, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 88/2025, de
autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o "selo
anticorrupção", concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem
programas de integridade - compliance. 3- Projeto de Decreto Legislativo
89/2025, de autoria do vereador Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians. Dispõe
sobre a concessão de título de Cidadão Anapolino ao Srº Antônio Ferreira
Goulart e determina outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo
90/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário e do vereador Cabo Fred
Caixeta. Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania à
Tenente SARA ALVES DE SOUZA GONZAGA, e dá outras providências.-
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 6
Usaram a palavra: LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os presentes e
desejou sucesso aos líderes religiosos que assumiram novas paróquias na
região. Denunciou o estado de abandono do Cemitério Parque, afirmando que
a manutenção terceirizada é ineficiente e que o mato alto causa transtornos
aos visitantes. Criticou o serviço de transporte coletivo prestado pela empresa
Urban, relatando esperas de trinta (30) a quarenta (40) minutos por parte dos
trabalhadores na linha do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Por fim,
defendeu a implementação célere do selo do Serviço de Inspeção Municipal
(SIM) para fortalecer os pequenos produtores locais. - SELIANE DA SOS:
Cumprimentou os presentes e destacou a realização de mais de cem (100)
castrações de animais no feirão do Recanto do Sol durante o último final de
semana, agradecendo o apoio do Poder Executivo e do deputado estadual
Eduardo Prado. Informou que o processo de chamamento de clínicas
veterinárias está em fase final para garantir a continuidade dos atendimentos
até a conclusão do centro de castração municipal. Solicitou a compreensão e
paciência da população, reafirmando seu compromisso com a dignidade e a
saúde dos animais na cidade. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e
corroborou as críticas quanto à situação precária dos cemitérios municipais,
citando o acúmulo de lixo e a presença de restos de materiais fúnebres nas
vias. Manifestou indignação com a demora na execução de serviços de
infraestrutura, relatando que contratou, por meios próprios, uma empresa para
realizar o tapa-buracos na Rua Luziana, no bairro Calixtópolis, devido à falta de
atendimento do Executivo. Comentou sobre o fechamento temporário do
restaurante comunitário do Morumbi, mencionando que recebeu garantias do
prefeito sobre a distribuição de marmitex para atender os usuários até a
normalização da unidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e reforçou as queixas contra a concessionária Urban pelo descaso
com o transporte público e com o terminal urbano. Denunciou que a Saneago
não tem cumprido os prazos de quinze (15) dias para a recuperação do
pavimento após obras de esgoto no setor Pedro Ludovico, resultando em
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 6
danos aos veículos dos moradores. Expressou preocupação com a
continuidade dos serviços do restaurante comunitário do Morumbi, ressaltando
que a unidade é fruto de luta parlamentar e essencial para os trabalhadores
que necessitam de refeições a preços acessíveis. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e cobrou do Chefe do Executivo o pagamento imediato dos encargos
trabalhistas dos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alair
Mafra, destacando que o prazo legal de dez (10) dias após o desligamento já
fora ultrapassado. Criticou a gestão municipal pelos primeiros cem (100) dias
de governo, alegando o descumprimento de promessas de campanha e o caos
no sistema de saúde. Afirmou que seu mandato atuará como voz da oposição
em defesa dos cinquenta e um por cento (51%) da população que não
concorda com a atual administração, e que colocaria sua equipe jurídica à
disposição dos servidores prejudicados. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e falou sobre sobre o programa habitacional "Construindo Sonhos",
voltado para famílias de baixa renda, e apresentou uma moção de apelo para
que o município busque parceria com a Agência Goiana de Habitação
(AGEHAB), com objetivo é auxiliar os setecentos (700) contemplados do
programa anterior, "Meu Lote Minha História", que não possuem recursos para
construir suas moradias.Também celebrou a realização do Campeonato Goiano
de Kickboxing no Ginásio Internacional e destacou a vigência da Lei Municipal
número 4049/2019, referente ao "Dezembro Faixa Preta", e da Lei número
4329/2023, que protege os campos de várzea. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a intervenção na UPA Alair Mafra
como uma medida necessária diante do descumprimento contratual e da falta
de humanização da Organização Social (OS) anterior. Defendeu que o repasse
de verbas para o pagamento dos trabalhadores deve ocorrer sob rígido amparo
jurídico para assegurar que os valores cheguem aos destinatários finais,
oferecendo suporte jurídico de sua equipe para orientar os servidores. Informou
ainda sobre a substituição da direção dos cemitérios e o planejamento para a
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 6
implantação de gramados visando facilitar a manutenção dessas unidades. -
REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e falou sobre as
ações de inclusão promovidas por escolas e educadores, citando como
exemplo sua visita à Escola Municipal Gomes de Santana Ramos, no distrito
de Souzânia. Ressaltou a importância das atividades de conscientização
realizadas no mês de abril, em conformidade com a Lei Municipal número
4224, de sua autoria. O orador discorreu sobre sua trajetória pessoal como pai
de um jovem de dezenove (19) anos com transtorno do espectro autista,
pontuando que sua entrada na vida pública e a fundação de sua associação
foram motivadas por essa realidade familiar. Manifestou repúdio a indivíduos e
veículos de comunicação que, segundo ele, buscam autopromoção digital sem
vivenciar ou compreender as dificuldades cotidianas da causa, defendendo que
o autismo exige apoio e conscientização em vez de celebrações superficiais. O
vereador destacou o evento realizado pela Secretaria Municipal de Educação
na Praça do Ancião e informou que sua associação já promoveu treze (13)
seminários destinados à capacitação de pais e famílias. Afirmou que as
políticas públicas em Anápolis são avançadas se comparadas a municípios que
não possuem sequer cinco por cento (5%) da estrutura local. Refutou críticas
sobre sua atuação fiscalizatória em casos específicos, como o de uma criança
que necessita de exame de ressonância magnética, informando que já realizou
o encaminhamento junto à Secretaria Municipal de Saúde para assegurar o
atendimento prioritário previsto em lei. Finalizou apresentando duas moções de
repúdio: uma referente a um episódio de agressão contra um jovem autista e
outra contra a conduta inadequada de um instrutor de capoeira diante de uma
criança em crise, aproveitando para convidar a comunidade para o décimo
quarto (14º) seminário sobre técnicas de contenção em tempos de crise,
programado para o dia doze (12) de abril. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e expressou seu respeito e solidariedade aos profissionais da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alair Mafra presentes no plenário.
Esclareceu que a intervenção na referida unidade foi motivada por falhas na
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 6
gestão da Organização Social (OS) e não pelo desempenho dos trabalhadores,
ressaltando que o Poder Executivo determinou à Secretaria de Saúde e à
Procuradoria a criação de mecanismos legais para garantir que os créditos da
empresa junto ao município sejam destinados prioritariamente ao pagamento
dos encargos trabalhistas. Complementou que se busca um ajuste amigável
para acelerar o recebimento dos valores devidos, evitando a morosidade de
uma intervenção judicial ou do Ministério Público do Trabalho. No que tange à
zeladoria urbana, informou que a manutenção dos cemitérios municipais e dos
distritos seria intensificada até a próxima quinta-feira e defendeu a
modernização do modelo de gestão, sugerindo a implantação de gramados
para otimizar a conservação e o aspecto visual das unidades. Sobre o
restaurante popular do Morumbi, justificou a suspensão temporária do serviço
devido a irregularidades contratuais e riscos sanitários detectados em
relatórios, assegurando que o zelo pela qualidade e segurança da alimentação
oferecida à população carente é prioridade da administração. Por fim, tratou da
política habitacional, reiterando o compromisso de buscar meios para integrar
os contemplados do programa anterior de lotes nas novas etapas do programa
Construindo Sonhos, visando a entrega de milhares de unidades habitacionais
devidamente construídas e em áreas tecnicamente viáveis para a moradia. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Rimet
Jules e José Fernandes. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 77/2025, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre a concessão de outorga de
Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis a
DRA. DÉBORA DE OLIVEIRA CANEDO e orienta outras providências.
Aprovado com dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Decreto Legislativo 82/2025, de autoria da vereadora Andreia
Rezende. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina à Sra.
SILVYE ALVES DA SILVA e dá outras providências. Aprovado com dezessete
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 6
(17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve votação de
Moções, Indicações e Requerimentos. COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Jean Carlos, Reamilton do Autismo. - Sem mais nada a se tratar, o senhor
presidente em exercício, vereador José Fernandes, declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia oito (8) de abril, em horário regimental. -
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa
de Leis.*********************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025 NÚMERO 1312
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
O Senhor é o pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas 
verdejantes ele me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as 
minhas forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu 
passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei. Estais comigo com bastão e com cajado, eles 
me dão a segurança! Preparais à minha frente uma mesa, bem à vista do inimigo; com óleo vós 
ungis minha cabeça, e o meu cálice transborda. Felicidade e todo bem hão de seguir-me, por toda 
a minha vida; e, na casa do Senhor, habitarei pelos tempos infinitos. (Salmo 22)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 086/2025 – VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a criação do Programa escolas Abertas ao Município de Anápolis, e dá outras providências.
2-PLO 088/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o "selo anticorrupção", concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem programas 
de integridade - compliance.
3-PDL 089/2025 = VEREADOR DIVINO ANTÔNIO SANTA CRUZ/CORINTHIANS
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Anapolino ao Srº Antônio Ferreira Goulart e determina outras 
providências.
4-PDL 090/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO E VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania à Tenente SARA ALVES DE SOUZA GONZAGA, e dá 
outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 077/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis 
a DRA. DÉBORA DE OLIVEIRA CANEDO e orienta outras providências. (Constituição/Justiça, Educação 
favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
2-PDL 082/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina à Sra. SILVYE ALVES DA SILVA e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A B R I L 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 23
18 –SEXTA FEIRA SANTA / 21 – FERIADO TIRADENTES