sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e cinco minutos (9h37), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos e Reamilton do Autismo. Estiveram
presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Carlim da Feira, Divino
Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jean Carlos,
João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da
SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Ananias Júnior,
Capitã Elizete, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles, e Cleide Hilário. Realizada
a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora
presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto
bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
91/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o Dia Municipal
do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e
a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras
providencias. 2- Projeto de Lei Ordinária 92/2025, de autoria do vereador
Cabo Fred Caixeta. Autoriza o poder Executivo a implementar escolas
Cívicos-Militares no município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto
de Lei Ordinária 93/2025, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe
sobre o reconhecimento da Orquestra de Violeiros de Anápolis como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Anápolis e dá outras
providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 94/2025, de autoria do vereador
Reamilton do Autismo. Institui a "Corrida do Autista" no Município de Anápolis,
como evento anual de conscientização e inclusão social, e dá outras
Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 4
providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 95/2025, de autoria do vereador
Rimet Jules. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município
de Anápolis e da Outras Providencias. - Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Saudou os presentes, com destaque aos alunos da
Escola Sousânia, mencionando que esteve na instituição durante fiscalização
da revitalização da quadra, ação de sua indicação, e destacou duas iniciativas
de sua autoria que foram acolhidas pela gestão municipal. A primeira tratou-se
da solicitação de reforma ou construção de uma nova Unidade Básica de
Saúde (UBS) na Vila Esperança, demanda constante desde o ano anterior, cuja
resposta foi a publicação do edital de concorrência eletrônica para edificação
da obra, registrada no Diário Oficial. A segunda iniciativa referiu-se à
revitalização do centro de Anápolis, por ele requerida anteriormente, incluindo a
sugestão de implantação de um calçadão no local, inspirado em modelos
existentes em cidades do interior de São Paulo, com vistas à valorização
urbanística, estímulo ao comércio e à cultura, além de impulsionar o turismo e
modernizar o centro urbano. Enfatizou que tais propostas vêm sendo
concretizadas e reforçou o compromisso com a melhoria da infraestrutura
municipal. - PROFESSOR MARCOS: Iniciou sua fala cumprimentando a todos,
com especial atenção aos alunos da Escola Municipal Gomes de Santana
Ramos, localizada em Sousânia, a qual destacou como referência em
rendimento, comportamento e formação cidadã. Relatou que recebeu do
professor Luan uma demanda sobre as condições das estradas que dão
acesso à região rural atendida pela escola, tendo repassado imediatamente a
situação ao secretário de Obras, senhor Tiago, com vistas a viabilizar reparos
necessários para garantir a continuidade do transporte escolar. Ressaltou o
prestígio da unidade escolar, que atende estudantes até o nono ano e é
bastante procurada por professores devido à sua boa reputação, e se colocou
à disposição como padrinho da turma finalista, reiterando o compromisso com
a educação e com a valorização das instituições de ensino da rede municipal. -
REAMILTON DO AUTISMO: Saudou os parlamentares e o público presente,
Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 4
ressaltando a visita da Escola Gomes Santana, construída no ano de mil
novecentos e setenta e oito, e relatou que, no dia anterior, ministrou palestra
sobre autismo na unidade escolar. Compartilhou ainda sua cobrança por
valorização da produção local de bananas, importante na economia regional.
Na sequência, destacou o protocolo de um projeto de lei para instituir o Dia
Municipal do Esporte de Força. Chamou atenção para a importância da
atividade física na promoção da saúde e na qualidade de vida. Em seguida,
manifestou indignação diante do caso de agressão a uma criança autista por
um professor de capoeira, ocorrido no município de Guaratiba, no estado do
Rio de Janeiro. Ressaltou a necessidade de cumprimento do Plano de
Educação Individual (PEI), previsto no parecer cinquenta do Conselho Nacional
de Educação, e defendeu capacitação adequada dos profissionais. Concluiu
informando que protocolou uma moção de repúdio ao ocorrido, solicitando
aprovação da Casa Legislativa. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Iniciou sua fala cumprimentando os alunos da Escola Municipal
de Sousânia e parabenizando-os pela visita à Câmara Municipal. Na
sequência, defendeu o projeto de sua autoria intitulado Esporte Sem Medo, o
qual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer
favorável, após emendas do relator Divino. O projeto visa instituir um programa
municipal para o combate ao assédio no esporte no âmbito de Anápolis,
buscando promover ambientes seguros e inclusivos para atletas, treinadores e
demais envolvidos. Apresentou os principais artigos da proposta, que incluem a
criação de canais de denúncia, campanhas educativas, capacitação de
profissionais e suporte psicológico e jurídico às vítimas. Justificou a
necessidade da iniciativa citando casos reais de violência sexual no esporte,
como o ocorrido com vinte e cinco vítimas em Goiás. Por fim, solicitou apoio
dos demais vereadores para a aprovação da matéria, considerada urgente e
necessária para a proteção dos cidadãos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
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Rimet Jules, José Fernandes, Policial Federal Suender, Leitão do Sindicato,
Reamilton do Autismo, Alex Martins e Andreia Rezende. Sem mais nada a se
tratar, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia oito (8) de abril, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada
será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2025 NÚMERO 1313
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Ao Senhor eu invoquei na minha angústia e ele escutou a minha voz. Eu vos amo, ó Senhor! Sois 
minha força, minha rocha, meu refúgio e Salvador! Ó meu Deus, sois o rochedo que me abriga, 
minha força e poderosa salvação, sois meu escudo e proteção: em vós espero! Invocarei o meu 
Senhor: a ele a glória! e dos meus perseguidores serei salvo! Ondas da morte me envolveram 
totalmente, e as torrentes da maldade me aterraram; os laços do abismo me amarraram e a 
própria morte me prendeu em suas redes. Ao Senhor eu invoquei na minha angústia e elevei o 
meu clamor para o meu Deus; de seu Templo ele escutou a minha voz, e chegou a seus ouvidos 
o meu grito. (Salmo 17)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 091/2025 – VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana 
Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias.
2-PLO 092/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Autoriza o poder Executivo a implementar escolas Cívicos-Militares no município de Anápolis e dá outras 
providências.
3-PLO 093/2025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre o reconhecimento da Orquestra de Violeiros de Anápolis como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Anápolis e dá outras providências.
4-PLO 09042025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui a "Corrida do Autista" no Município de Anápolis, como evento anual de conscientização e inclusão social, 
e dá outras providências.
5-PLO 095/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Anápolis e da Outras Providencias.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A B R I L 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 23
18 –SEXTA FEIRA SANTA / 21 – FERIADO TIRADENTES