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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-04-09
native_id1414

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Ananias Júnior, Professor Marcos e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Capitã
Elizete, Cabo Fred Caixeta, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio
Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles,
João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da
SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes,
foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao
vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos
Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
96/2025, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Anapolino ao Sr. EVAIR APARECIDO PAULINO e dá outras
providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 97/2025, de autoria do
vereador Alex Martins. Concede Título de Cidadão Anapolino a CLÁUDIO
ALVES DO NASCIMENTO, e dá outras providências. 3- Projeto de Decreto
Legislativo 98/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o
Título de Cidadania Anapolina ao Sr. CLEINEILTON ANICETO DE ARAÚJO
BORGES e determina outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo
99/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de
Cidadania Anapolina ao Sr. DAVI MOREIRA DA SILVEIRA e determina outras
providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 100/2025, de autoria do vereador
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 9
Wederson Lopes. Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras
providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 101/2025, de autoria do vereador
João da Luz. Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência" para
"pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de Anápolis. 7- Projeto de Lei
Ordinária 102/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o
Programa City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga
da Segurança, e dá outras providências. 8- Projeto de Lei Ordinária
103/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a
instalação de placas informativas em obras paralisadas há mais de 30 (trinta)
dias, com informações sobre claras e acessíveis à população sobre os motivos
da interrupção e dá outras providências. - Usaram a palavra: ANANIAS
JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e destacou os cem primeiros dias de
seu mandato, caracterizados por trabalho incansável, diálogo constante e
ações concretas. Relatou a atuação transparente e responsável, com atenção
às demandas dos bairros e famílias de Anápolis, e ressaltou a parceria eficaz
entre Legislativo e Executivo. Informou o protocolo de mais de trezentos
requerimentos e ofícios voltados a melhorias urbanas, como tapa-buracos,
iluminação pública, podas e roçagem de áreas. Na saúde, mencionou apoio em
atendimentos, fornecimento de medicamentos e cirurgias eletivas, bem como
ações sociais com arrecadação de tampinhas em parceria com entidades
locais. Destacou o empenho em projetos de mobilidade urbana no DAIA, como
a instalação de ponto de ônibus coberto, conclusão do anel viário e solicitação
de passarela segura. Apresentou também projetos inovadores, como o podcast
“Pó de Rua”, a proposta de transição energética em prédios públicos, o
programa Pesca Solidária, e a criação do 4º Conselho Tutelar. Enfatizou sua
atuação nas comissões de Constituição e Justiça e de Esportes, reforçando o
compromisso com a inclusão e os princípios legais. Finalizou agradecendo à
equipe, à família e manifestando solidariedade ao prefeito Márcio Corrêa,
desejando-lhe plena recuperação. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Iniciou
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 9
sua fala apresentando dois projetos protocolados. O primeiro, relacionado à
segurança pública, propôs a criação do programa “City Câmeras de Anápolis”,
com o objetivo de integrar imagens de câmeras de segurança de diversas
fontes (públicas e privadas) em uma plataforma unificada para prevenção de
crimes e apoio a investigações. Destacou a criação dos selos “Empresa Amiga
da Segurança” e “Cidadão Amigo da Segurança”, com possíveis benefícios
autorizados pelo Executivo. O segundo projeto tratou da transparência nas
obras públicas paralisadas, propondo a instalação de placas informativas com
dados sobre o motivo da interrupção e prazos previstos para retomada.
Justificou a medida como forma de evitar especulações, promover o acesso à
informação e fiscalizar melhor o uso dos recursos públicos. Encerrou
solicitando a atenção e apoio dos colegas vereadores para aprovação das
propostas. - REAMILTON DO AUTISMO: Iniciou sua fala cumprimentando os
telespectadores e ouvintes, e agradeceu ao líder comunitário Joel, da Igreja
Adventista, pelas ações realizadas em parceria no bairro Aldeia dos Sonhos,
especialmente em projetos com crianças e adolescentes. Mencionou atividades
como futebol, vôlei e eventos sociais, e elogiou o apoio da esposa de Joel,
Luciana. Em seguida, destacou a realização do décimo quarto Seminário sobre
o autismo, promovido pela subprocuradoria da pessoa com deficiência,
enfatizando a importância do tema e da inclusão no mercado de trabalho. Citou
a participação da associação APOIA-GO e a visita ao SENAI para conhecer
estruturas de capacitação. Ressaltou que o autismo é uma condição para toda
a vida e defendeu políticas públicas permanentes. Informou ainda sobre
sorteios de abafadores auditivos durante o seminário, destinados a autistas
com suporte nível três, em parceria com instituições como Unifecaf, Aliança
Brasileira de Pirotecnia, Fogos Sem Ruídos e associações de pais. Finalizou
agradecendo as parcerias e reforçando a importância do cuidado com as
famílias de autistas, especialmente com as mães. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e destacou a apresentação de um projeto de lei na
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 9
Câmara Municipal de Anápolis para instituir o “Dia da Engenharia” no
município, a ser celebrado em 10 de abril, mesma data em que é comemorado
nacionalmente. Explicou que a proposta foi motivada por solicitação de
profissionais da área, como o presidente do Instituto de Engenharia de
Anápolis, Fábio, e o presidente do CREA-GO, Lamartine. Ressaltou que a
homenagem pretende abranger todas as especialidades da engenharia,
incluindo também as empresas e instituições ligadas ao setor. Citou que a
cidade já possui datas dedicadas a engenheiros civis e ambientais, mas que o
novo projeto tem abrangência maior. Enalteceu a parceria entre os engenheiros
e o Legislativo, mencionando contribuições na elaboração de leis, como a do
Alvará Declaratório, e destacou o papel da classe na melhoria dos processos
urbanísticos da cidade, com apoio do Executivo Municipal e de outros
vereadores da Casa. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e destacou que a gestão atual à
frente da presidência do Legislativo completou cem dias, ressaltando que este
marco representa também o mesmo período de trabalho para todos os
parlamentares da atual legislatura. Afirmou que assumiu a presidência com o
compromisso de transformar a Câmara em um espaço de diálogo e
proximidade com a população, pautado em resultados concretos. Informou que,
neste período, mais de duas mil ações legislativas foram realizadas, incluindo
requerimentos, indicações, projetos de lei e moções. Reconheceu a atuação
individual de cada vereador, mencionando iniciativas específicas em diversas
áreas, como saúde, cultura, meio ambiente, infraestrutura, defesa dos direitos
das pessoas com deficiência, e proteção animal. Reiterou a importância de um
parlamento ativo, transparente, acessível e em constante diálogo com a
sociedade e o Executivo. Ressaltou que sua gestão busca potencializar o
trabalho dos demais vereadores e reafirmou o compromisso com o respeito, a
legalidade e a inclusão, como demonstrado pela criação da Procuradoria da
Pessoa com Deficiência e a implementação de uma formação em Libras para
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 9
os servidores da Casa. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e disse que trazia duas demandas principais ao plenário. A
primeira tratou do pedido para reativação do Centro de Convivência do Idoso
no distrito de Goialândia, destacando a importância do espaço para o
bem-estar da comunidade local. A segunda pauta abordou o fechamento do
restaurante popular no Residencial Morumbi, empreendimento cuja instalação,
segundo relatou, foi motivo de celebração e atendeu a uma necessidade
concreta da população. Expôs três possíveis justificativas para o fechamento:
questões sanitárias, quebra de contrato pelo fornecedor e falta de pagamento.
Criticou a ausência de documentação oficial da vigilância sanitária e mencionou
irregularidades, como o transporte inadequado de alimentos. Enfatizou que,
independentemente das razões, o prejuízo recaiu sobre os cidadãos, que não
podem ser penalizados. Reafirmou seu compromisso com a população e disse
não estar em defesa de empresários, mas sim da comunidade, lamentando a
desorganização na prestação do serviço e cobrando providências do poder
público. - JOÃO DA LUZ: Iniciou sua fala parabenizando a jovem Emanuela
Borges, ouvinte assídua da Rádio Manchester, que completava treze anos. Em
seguida, comentou positivamente a postura da nova administração municipal,
elogiando o prefeito por corrigir equívocos da gestão anterior, como a situação
do restaurante popular do Morumbi. Ressaltou seu apoio à continuidade e à
melhoria do programa Bolsa Atleta, destacando que, para dois mil e vinte e
cinco, está garantido o benefício a trezentos atletas anapolinos de diferentes
níveis. Alertou para a importância da adoção de critérios técnicos e
socioeconômicos na seleção dos beneficiários, e não o apadrinhamento
político, mencionando falhas ocorridas no passado. Ao final, solicitou o apoio
dos colegas vereadores à proposta de criação da Copa Municipal de Futebol
da Várzea, visando valorizar campeonatos locais e fomentar o esporte
comunitário com apoio do poder público. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou
os presentes e destacou ações recentes voltadas à saúde no município.
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 9
Mencionou sua participação na abertura da primeira Conferência de Saúde da
Trabalhadora, de iniciativa do vereador Professor Marcos. Enalteceu também a
retomada das cirurgias cardíacas no município, suspensas por mais de um ano
devido, segundo ele, à negligência da gestão anterior. Informou que
procedimentos como trocas valvares, revascularizações e cirurgias de
marca-passo já estão sendo realizados, com exceção do modelo CDI, cuja
liberação depende de habilitação burocrática. Acrescentou que exames como
cateterismo também voltaram a ser oferecidos pelo SUS em Anápolis. Finalizou
prestando esclarecimentos sobre o estado de saúde do prefeito Márcio Corrêa,
que apresentou sintomas leves na noite anterior, foi atendido, realizou exames
e, segundo ele, já se encontrava bem. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e dirigiu-se à população anapolina com o intuito de esclarecer e
defender as ações da administração municipal frente ao fechamento do
Restaurante Cidadão. Afirmou que o evento foi transformado em espetáculo
por aqueles que desconheciam os fatos e buscavam promoção política.
Esclareceu que a interdição do restaurante ocorreu devido a diversas
irregularidades constatadas, tais como a entrega de menos refeições do que as
faturadas, utilização de produtos fora das especificações do contrato,
fornecimento de alimentos de qualidade inferior, além de outras infrações
identificadas pela Vigilância Sanitária, como alimentos vencidos,
armazenamento inadequado e ambiente insalubre. Argumentou que a visita do
prefeito Márcio Corrêa e da secretária Jordana ao local foi motivada por tais
irregularidades, sendo uma ação legítima e necessária para zelar pela saúde
pública. Criticou duramente os que, segundo ele, ridicularizaram a fiscalização
e tentaram deslegitimar o processo, reforçando que os alimentos passaram a
ser entregues em caráter emergencial para consumo domiciliar. Destacou que
a empresa interditada tem direito à ampla defesa e que, após o contraditório,
poderá ser feita contratação emergencial de outra prestadora. Defendeu que os
gestores públicos têm o dever legal de fiscalizar e garantir a qualidade do
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serviço prestado com recursos públicos, e parabenizou o prefeito e a secretária
pela coragem em enfrentar a situação, sugerindo, inclusive, moção de aplauso.
Criticou ainda o uso político da situação, lamentando que se tentasse desviar o
foco da gravidade dos fatos e ressaltou que a oposição deve ser exercida com
responsabilidade, em prol do interesse público e da saúde dos cidadãos
anapolinos. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e iniciou sua fala
cumprimentando a Presidente da Casa, os demais parlamentares, os ouvintes
e o público presente. Parabenizou a Presidente Andréa pelos cem dias de
gestão à frente do Legislativo Municipal, reconhecendo sua condução séria e
responsável. Em seguida, destacou os cem primeiros dias do governo do
prefeito Marcos Corrêa, ressaltando sua dedicação, esforço e ações concretas,
especialmente na área da saúde: reabertura do Hospital Alfredo Abrão com
atendimento vinte e quatro horas; realização de aproximadamente dez mil
atendimentos; ampliação da capacidade de atendimento da UPA Pediátrica;
nova gestão da UPA Alair Mafra; retorno das cirurgias cardíacas e de alta
complexidade no Hospital Evangélico de Goiânia; realização de mais de
duzentas e cinquenta cirurgias de catarata em parceria com o CEROF;
lançamento de editais para construção de duas UBS, na Vila Esperança e no
Jardim das Américas (1ª etapa); e ajustes contratuais com a maternidade da
Santa Casa. Na educação, registrou a entrega de trinta e oito mil kits escolares,
contratação de trezentos e cinquenta cuidadores, convocação de mais de trinta
professores do cadastro de reserva, repasses do PAFIE às unidades escolares,
preparação de editais para reformas e construção de novas escolas, além de
melhorias na merenda escolar. Em infraestrutura, relatou o contingenciamento
de despesas e a eliminação de locação de máquinas, com a obtenção de
equipamentos por meio de emendas dos senadores Wilder Morais e Vanderlan
Cardoso, no valor total de vinte e um milhões e quinhentos mil reais.
Comunicou a elaboração de projetos de macrodrenagem urbana para viabilizar
obras que eliminem pontos de alagamento na cidade. Na área da segurança
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pública, destacou a renovação do contrato com a Polícia Militar do Estado de
Goiás, assegurando a manutenção do grupo tático, com ações integradas com
a Posturas e a CMTT. Ressaltou a realização da operação Cidade Limpa, com
mutirões de zeladoria, combate à dengue e roçagem em todos os setores da
cidade. Informou que o prefeito exigiu da Saneago o cumprimento do contrato
de gestão compartilhada após constatar irregularidade no fornecimento de
água em janeiro. Noticiou também a busca de recursos subsidiários para o
transporte público, visando melhorias no serviço e redução tarifária. No campo
social e habitacional, anunciou o programa “Construindo Sonhos”, com
previsão de seis mil e quinhentas unidades habitacionais. Destacou o envio à
Câmara do projeto do Alvará Autodeclaratório, voltado a edificações de até
duzentos e dez metros quadrados, e a implantação da Lei da Liberdade
Econômica, para estímulo à atividade comercial e ao desenvolvimento
econômico. Na área funcional, relatou a reposição de seis vírgula vinte e sete
por cento aos profissionais do magistério e de quatro vírgula oitenta e três por
cento aos servidores da administração e da saúde. Reiterou a abertura ao
diálogo com as categorias para atender demandas represadas. No esporte,
registrou o retorno do Circuito Anapolino de Corrida de Rua, realização de
festivais de karatê e atletismo, projetos de Rua de Lazer e a regularização dos
pagamentos do programa Bolsa Atleta, cuja ampliação foi anunciada. Na
cultura, mencionou a criação da Quarta Cultural, com apresentações da
Orquestra Jovem, Orquestra Sinfônica e Banda Lira de Prata. Informou sobre a
proposta de reforma administrativa que prevê o retorno das secretarias de
Esportes, Agricultura e Administração Municipal. Finalizou destacando o
contingenciamento de despesas como medida necessária para viabilizar ações,
reiterando o compromisso com a aplicação eficiente dos recursos públicos e o
atendimento às demandas essenciais da população. Informou que dezoito
milhões de reais em empréstimos passaram a ser pagos a partir de janeiro,
impactando a execução do plano de governo, mas manifestou confiança nos
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avanços previstos para os próximos quatro anos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Wederson Lopes, Rimet Jules, Divino Antônio Santa
Cruz/Corinthians, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Domingos Paula de
Souza e Frederico Godoy. Houve votação de Moções, Indicações e
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Divino Antônio Santa
Cruz/Corinthians, Capitã Elizete, Rimet Jules, Policial Federal Suender, Alex
Martins e Jakson Charles. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em
exercício, vereador José Fernandes, declarou encerrada a Sessão e convocou
outra para o dia quatorze (14) de abril, em horário regimental. - Todas as falas
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 Página 9 de 9

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2025 NÚMERO 1314
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
34 Jesus respondeu: "Em verdade, em verdade vos digo, todo aquele que comete pecado é escravo 
do pecado. 35 O escravo não permanece para sempre numa família, mas o filho permanece nela 
para sempre. 36 Se, pois, o Filho vos libertar, sereis verdadeiramente livres. 37 Bem sei que sois 
descendentes de Abraão; no entanto, procurais matar-me, porque a minha palavra não é acolhida 
por vós. 38 Eu falo o que vi junto do Pai; e vós fazeis o que ouvistes do vosso pai". 39 Eles 
responderam então: "O nosso pai é Abraão". Disse-lhes Jesus: "Se sois filhos de Abraão, praticai 
as obras de Abraão! 40 Mas agora, vós procurais matar-me, a mim, que vos falei a verdade que 
ouvi de Deus. Isto, Abraão não o fez. 41 Vós fazeis as obras do vosso pai". Disseram-lhe, então: 
"Nós não nascemos do adultério, temos um só pai: Deus". 42 Respondeu-lhes Jesus: "Se Deus 
fosse vosso Pai, vós certamente me amaríeis, porque de Deus é que eu saí, e vim. Não vim por 
mim mesmo, mas foi ele que me enviou". (Jo 8: 34-42)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PDL 096/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Sr. EVAIR APARECIDO PAULINO e dá outras 
providências.
2-PDL 097/2025 = VEREADOR ALEX MARTINS
Concede Título de Cidadão Anapolino a CLÁUDIO ALVES DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
3-PDL 098/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Sr. CLEINEILTON ANICETO DE ARAÚJO BORGES e determina outras 
providências.
4-PDL 099/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Sr. DAVI MOREIRA DA SILVEIRA e determina outras providências.
5-PLO 100/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências.
6-PLO 101/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência" para "pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de 
Anápolis.
7-PLO 102/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Programa City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança, e dá outras 
providências.
8-PLO 103/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a instalação de placas informativas em obras paralisadas há mais de 30 (trinta) dias, com 
informações sobre claras e acessíveis à população sobre os motivos da interrupção e dá outras providências.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A B R I L 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05
06 07 08 09 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 23
18 –SEXTA FEIRA SANTA / 21 – FERIADO TIRADENTES

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