sessao nº 28

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio
Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles,
Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules,
Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos
presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em
exercício, vereador José Fernandes, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Divino Antônio
Santa Cruz/Corinthians que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou
ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 112/2025, de
autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a regulamentação da
fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros
materiais metálicos no município de Anápolis e dá outras providências. 2-
Projeto de Lei Ordinária 113/2025, de autoria do vereador Divino Antônio do
Santa Cruz/Corinthians. Altera dispositivos na Lei nº 2.894/2001, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Anapolina De
Desportos. 3- Projeto de Lei Complementar 114/2025, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Altera a redação da Lei Complementar nº 279/2012,
dispondo sobre a cassação de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro
benefício de estabelecimentos que forem flagrados comercializando ou
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 5
estocando produtos oriundos de ações criminosas, garantindo o devido
processo legal. 4- Projeto de Lei Ordinária 115/2025, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Dispõe sobre a responsabilidade das empresas
contratadas para a prestação de serviços de tapa-buraco, recapeamento e
pavimentação asfáltica no Município de Anápolis e dá outras providências. 5-
Projeto de Lei Ordinária 116/2025, de autoria do vereador Policial Federal
Suender. Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional
exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de
Anápolis. 6- Projeto de Lei Ordinária 117/2025, de autoria da vereadora
Seliane da SOS. Institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis.
- A senhora presidente agradeceu a presença dos alunos do sétimo ano,
professores e a diretora Karine, além do professor Enio, todos da Escola
Municipal Pedro Ludovico Teixeira, que estavam presentes a convite do
vereador Professor Marcos. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos alunos e professores
da Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira, situada na Vila Jaiara, que
realizavam uma visita técnica ao Poder Legislativo. No âmbito da educação, o
parlamentar enfatizou a necessidade de avanços nas titularidades e
progressões da rede municipal de ensino. Informou que dezenas de
professores aguardam o pagamento de titularidades protocoladas no ano
anterior, as quais já acumulam mais de um ano de atraso. Relatou ter aberto
canais de diálogo com o Poder Executivo, com o sindicato da categoria e com
os próprios docentes para garantir que os direitos estabelecidos no estatuto da
carreira sejam cumpridos. Por fim, destacou a magnitude da rede municipal de
ensino de Anápolis, que conta com dois mil e oitocentos (2.800) professores e
mais de mil (1.000) profissionais de educação. Salientou que esses
profissionais atuam em cento e oito (108) unidades escolares, sendo
responsáveis pelo atendimento de mais de trinta e sete mil (37.000) alunos,
reafirmando seu compromisso com a valorização daquela que classificou como
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 5
a melhor rede de ensino do Estado de Goiás. - DIVINO ANTÔNIO SANTA
CRUZ/CORINTHIANS: Cumprimentou os presentes e relatou as dificuldades
enfrentadas por entidades esportivas para representar o município em
competições, citando sua experiência recente em uma viagem de quinhentos e
cinco (505) quilômetros feita em veículos próprios por falta de transporte oficial.
Defendeu a aprovação de emenda à Lei Municipal número 2894/2001, que
autoriza o repasse financeiro à Liga Anapolina de Desportos, visando
regulamentar a prestação de contas e garantir condições dignas aos atletas
que representam a cidade em âmbitos regionais e nacionais. - LEITÃO DO
SINDICATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu o apoio das forças de
segurança na celebração do Dia do Trabalhador e anunciou a tramitação de
projeto para criar o Dia do Metalúrgico. Manifestou indignação com a má
qualidade do recapeamento asfáltico executado pela empresa Saneago em
diversos bairros, como o Residencial Pedro Ludovico. Cobrou ainda definições
sobre as obras no anel viário e solicitou providências quanto à iluminação
pública na Rua Onze (11), visando a segurança dos moradores da região. -
REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e parabenizou a
sanção da Lei Federal número 151, que trata do atendimento nutricional para
autistas no Sistema Único de Saúde, e mencionou projeto de sua autoria sobre
seletividade alimentar nas escolas. Discorreu sobre a simbologia das
deficiências, destacando o novo símbolo universal de acessibilidade
estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que deve ser
adotado em placas de sinalização em um prazo de até trinta e seis (36) meses,
conforme a legislação vigente. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e repercutiu a instituição do
programa habitacional Construindo Sonhos, aprovado em sessão
extraordinária, destacando que a iniciativa visa reduzir o déficit habitacional por
meio de subsídios que reduzirão as prestações para valores entre trezentos
reais (R$ 300,00) e seiscentos reais (R$ 600,00). Explicou que o programa,
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 5
regido pela Lei Federal número quatorze mil, seiscentos e vinte de dois mil e
vinte e três (14.620/2023), beneficiará famílias com renda entre um mil e
quinhentos reais (R$ 1.500,00) e oito mil reais (R$ 8.000,00) que comprovem
vínculo de três (3) anos com o município. - CABO FRED CAIXETA:
Cumprimentou os presentes e criticou o fechamento do restaurante popular do
Morumbi no dia quatro (4) de abril, denunciando a precariedade na distribuição
de marmitas à população. No âmbito do Maio Amarelo, cobrou a renovação
dos uniformes dos agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte
(CMTT), alegando que os servidores não recebem novas vestimentas há
quatro (4) anos. Por fim, mencionou a realização do júri popular referente a um
acidente de trânsito fatal ocorrido no Morumbi, reforçando o pedido por justiça.
- FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e relatou as ações de seu
gabinete, como o projeto Cinema nos Bairros, que atendeu mais de trezentas
(300) crianças no mês de abril. Destacou a realização de audiência pública
para tratar do uso de calçadas e níveis de ruído em bares e restaurantes,
informando sobre reunião agendada no Ministério Público para buscar um
equilíbrio entre a atividade econômica e o sossego público. Defendeu ainda o
Projeto de Lei Ordinária número 42/2025, de sua autoria, que institui o Dia
Municipal da Síndrome de Angelman, a ser celebrado em quinze (15) de
fevereiro. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado
o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 98/2025, de autoria do
vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao
Senhor Cleineilton Aniceto de Araújo Borges e determina outras providências.
Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 24/2025, de autoria do
vereador João da Luz. Institui o Programa Municipal Esporte Sem Medo,
destinado ao combate ao assédio no esporte, no âmbito do município de
Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 5
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 38/2025, de autoria do
vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a vedação de execução de
músicas e videoclipes que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou
conteúdos de cunho sexual e erótico nas unidades escolares da rede de ensino
do Município de Anápolis, e estabelece outras providências. Retirado de pauta
por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 042/2025, de
autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a implantação do Dia Municipal da
Síndrome de Angelman no Município de Anápolis/GO e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram votadas emendas ao projeto
original. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - Usaram a
palavra pela Ordem: Rimet Jules, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians,
Frederico Godoy, Alex Martins, Jean Carlos e Reamilton do Autismo. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Alex Martins, Jean Carlos e Professor
Marcos. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador
José Fernandes, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
seis (6) de maio, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**********************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1317
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Que os poderosos reunidos me condenem; o que me importa é o vosso julgamento! Minha alegria 
é a vossa Aliança, meus conselheiros são os vossos mandamentos. Eu vos narrei a minha sorte e 
me atendestes, ensinai-me, ó Senhor, vossa vontade! Fazei-me conhecer vossos caminhos, e 
então meditarei vossos prodígios! Afastai-me do caminho da mentira e dai-me a vossa lei como 
um presente! Escolhi seguir a trilha da verdade, diante de mim eu coloquei vossos preceitos.
(Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 112/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros 
materiais metálico no município de Anápolis e dá outras providências.
2-PLO 113/2025 = VEREADOR DIVINO ANTÔNIO DO SANTA CRUZ/CORINTHIANS
Altera dispositivos na lei nº 2.894, de 19 de outubro de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Liga Anapolina De Desportos.
3-PLC 114/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de 
Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas 
comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações 
criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao 
contraditório.
4-PLO 115/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas contratadas para a prestação de serviços de tapa-buraco, 
recapeamento e pavimentação asfáltica no Município de Anápolis e dá outras providências.
5-PLO 116/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de 
Segurança Privada no Município de Anápolis.
6-PLO 117/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 098/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Senhor CLEINEILTON ANICETO DE ARAÚJO BORGES e determina 
outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 024/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Programa Municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte, no âmbito do 
município de Anápolis, e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 038/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao 
crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades 
escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências. (Constituição/Justiça 
com Emenda, Dir. Humanos/Cidadania, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 042/2025 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Institui a implantação do Dia Municipal da Síndrome de Angelman do Município de Anápolis/GO e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. Humanos/Pessoa Com Deficiência com Emenda, 
Educação/Cultura, Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A I O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31 23
01 – DIA DO TRABALHADOR