| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-05-07 |
| native_id | 1422 |
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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos sete (7) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio Santa Cruz, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência: Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 126/2025, de autoria do Vereador Ananias Júnior. Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce e dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a distinção entre as posturas políticas de direita e esquerda no que tange à investigação de descontos em aposentadorias, mencionando a Lei Federal número 13846/2019. O parlamentar destacou a tramitação do Projeto de Lei Ordinária número 116, que visa reconhecer o risco da atividade de vigilantes em Anápolis, e defendeu a integração das comunicações entre as seguranças pública e privada como estratégia de fortalecimento do setor. - DIVINO ANTÔNIO DO SANTA CRUZ / CORINTHIANS: Cumprimentou os presentes e Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 9 falou sobre a honra da presença em plenário de seu primeiro (1º) suplente, Elias do Nana. O orador discorreu sobre os desafios inerentes à vida pública, relembrando sua trajetória iniciada no ano de dois mil e vinte (2020) e sua eleição em dois mil e vinte e quatro (2024), pautada pela ética e pela defesa das crianças, dos adolescentes e do terceiro setor. Comunicou oficialmente que aceitou o convite do Prefeito Márcio Correa para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, ressaltando que foi motivado pela meta da administração de atender dez mil (10.000) crianças nos bairros periféricos da cidade por meio de programas de iniciação esportiva em todas as modalidades. Expressou profunda gratidão aos seus pares, dirigindo um agradecimento especial à Presidente Andreia Rezende pela acolhida e suporte desde o início de seu mandato. Colocou-se à disposição de todos os vereadores para colaborar com as demandas da cidade a partir do Poder Executivo e solicitou o apoio da Casa para a futura aprovação do projeto que institui o fundo municipal de esportes, instrumento que considera fundamental para captar recursos e fomentar tanto a iniciação esportiva quanto o esporte de alto rendimento. Por fim, desejou boa sorte ao suplente que assumirá sua cadeira, exaltando sua integridade e competência para o exercício do cargo. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e falou sobre o projeto de concessão de título de utilidade pública municipal ao Instituto Nasce, entidade sem fins lucrativos atuante desde o ano de dois mil e nove (2009). O parlamentar detalhou os cinco (5) eixos de atuação da instituição, que abrangem desde o suporte oncológico até a educação infantil e a profissionalização de adultos em situação de vulnerabilidade social. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e explicou a importância da pauta do transporte coletivo, relembrando proposta de sua autoria do ano de dois mil e treze (2013) sobre a meia passagem. O orador enalteceu a iniciativa do Poder Executivo em instituir a gratuidade no transporte aos domingos e feriados, com início no primeiro (1º) domingo de maio, e anunciou estudos para a criação de um aplicativo Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 9 municipal destinado aos motoristas de transporte compartilhado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e registrou congratulações ao seu irmão, o Tenente Carlos Jacinto, pelo aniversário de sessenta (60) anos de idade e desejou sucesso ao vereador Divino em sua nova missão junto ao Poder Executivo. Na qualidade de presidente da Comissão de Segurança Pública, a parlamentar enalteceu a atuação da Terceira (3ª) Regional da Polícia Civil pela realização da "Operação Boca Fechada", que resultou na apreensão de entorpecentes. A parlamentar abordou a campanha "Maio Laranja", dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Destacou a relevância das palestras promovidas pela Secretaria de Integração Social e lamentou um episódio recente de abuso infantil ocorrido no município, no qual a vítima era uma criança de apenas três (3) anos. Enfatizou a responsabilidade dos pais e familiares na orientação das crianças sobre a proteção do próprio corpo para que casos dessa natureza possam ser identificados e denunciados prontamente. Discorrendo sobre o "Maio Amarelo", a oradora manifestou pesar pelos graves acidentes de trânsito registrados no início do mês, citando o ocorrido com estudantes de medicina em Indiara e a colisão frontal que resultou na morte de um jovem no município. Por fim, a parlamentar propôs a realização de um evento na Câmara Municipal para debater políticas públicas de sinalização e conscientização de motoristas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a importância da função fiscalizadora do parlamentar e sua atuação direta no encaminhamento de demandas da população, especialmente na área da saúde. O orador relatou ter intermediado casos graves de pacientes infartados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os quais enfrentavam tempos de espera excessivos, tendo reportado tais problemas ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde. Esclareceu que, embora cirurgias de média e alta complexidade sejam de responsabilidade do governo estadual, a falta de uniformidade na Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 9 regulação de vagas entre o município e o Estado prejudica a agilidade do atendimento. O parlamentar parabenizou a iniciativa do Prefeito em alinhar a regulação com o Secretário de Estado da Saúde, informando que, no momento, a fila de pacientes graves em espera foi zerada. Solicitou que os membros da Comissão de Saúde acompanhem futuras diligências junto ao Estado para assegurar a prestação de contas à sociedade. Por fim, parabenizou todas as mães pelo seu dia comemorativo no segundo (2º) domingo de maio, desejou sucesso ao vereador Divino Santa Cruz/Corinthians em sua nova missão na Secretaria Municipal de Esportes e agradeceu ao setor de iluminação pública pela substituição de mais de sessenta (60) lâmpadas nos bairros Jardim Europa, Novo Jundiaí e JK. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e contestou declarações proferidas em sessão anterior acerca da responsabilidade pelo fornecimento de dietas nutricionais especiais no município. O parlamentar reafirmou que a aquisição e distribuição desses insumos nutricionais é de competência da Prefeitura Municipal de Anápolis, refutando a tese de que tal obrigação pertenceria ao Governo Federal. Salientou que sua atuação visa buscar respostas efetivas para as famílias que sofrem com a escassez desses produtos, criticando o que classificou como perseguição política e desinformação. O orador questionou o cumprimento de promessas de gestão, como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e reiterou que manterá sua postura de fiscalização rigorosa, independentemente de pressões externas. Finalizou solicitando que a liderança do governo apresente soluções concretas para as demandas de saúde e assistência social das famílias vulneráveis do município. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e apresentou um relato detalhado sobre investigações de maus-tratos a animais realizadas em colaboração com as Polícias Militar e Civil, mencionando a ocorrência de quatro (4) casos de extrema gravidade na última semana. A parlamentar ressaltou a dificuldade de resgatar todos os animais devido ao alto volume de denúncias e à limitação de Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 9 espaço em clínicas, onde mantém dezessete (17) animais sob tratamento, sendo dez (10) deles vítimas diretas de abusos, gerando um custo elevado. A oradora apelou à população para que ofereça lares temporários e denunciou o caso de um animal esquartejado em frente a uma unidade escolar, reforçando que tal conduta é crime punível com prisão. Anunciou para o mês subsequente o início de um cadastro municipal para protetores independentes e celebrou a aprovação do Projeto de Resolução número 69/2025, que cria a Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara Municipal. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Divino pela nomeação ao cargo de Secretário Municipal de Esportes, afirmando que sua competência técnica contribuirá para o fortalecimento do futebol amador e para a construção de políticas esportivas em cada bairro, atendendo às necessidades da juventude anapolina. Também relatou a realização de uma reunião entre o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), o Prefeito Municipal e o Secretário de Economia, ocorrida na tarde anterior, com o objetivo de tratar das demandas de mais de seiscentos (600) agentes de saúde. Informou que foi instalada uma mesa de negociação para discutir a correção da tabela salarial, defasagens de repasses oriundas de períodos anteriores e o acréscimo de três por cento (3%) relativo a percentuais de carreira, além da aplicação de encargos federais. O vereador ressaltou a excelência do trabalho desses profissionais, fundamentais para a redução dos óbitos por dengue no município e para o acompanhamento cotidiano de idosos e pacientes crônicos em seus domicílios. Também falou sobre a situação dos quase três mil (3.000) professores da rede municipal, representados pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (SINPMA). Detalhou quatro (4) eixos de negociação em andamento com o Poder Executivo: o pagamento de retroativos do reajuste de janeiro para dois mil e setecentos (2.700) docentes; a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes ao reajuste do ano de dois mil e dezesseis (2016), que alcança oitocentos (800) profissionais; a efetivação Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 9 de progressões verticais para trinta e duas (32) vagas de especialistas, mestres e doutores; e a concessão da titularidade de cem (100) horas para mais de setenta (70) professores que concluíram o estágio probatório. O orador concluiu informando que um cronograma de pagamentos está sendo consolidado neste mês de maio para assegurar que, no segundo (2º) semestre, a carreira docente esteja devidamente valorizada e remunerada, fortalecendo a qualidade da educação pública municipal. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e sobre a importância da cooperação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo na busca por melhorias para o município. O parlamentar parabenizou o Prefeito pela recepção ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), o Deputado Bruno Peixoto, ocasião em que foram apresentadas demandas de diversos segmentos, incluindo saúde, educação e esporte. Destacou a viabilização de uma parceria para a realização de consultas oftalmológicas e a doação de óculos para a população, com previsão de execução durante a semana de aniversário da cidade. Ressaltou a atuação do Deputado Amilton Filho em prol da educação na região norte, defendendo a necessidade de construção de uma nova unidade de ensino para aliviar a demanda do colégio Gomes Sousa Ramos, instituição com mais de cinquenta (50) anos de existência. Mencionou a destinação de mais de trezentos mil reais (R$300.000,00) para reformas no colégio Zeca Batista, beneficiando a comunidade autista, e agradeceu à Secretária de Educação, Adriana, pela prontidão em solucionar falhas no transporte de alunos autistas da Escola Maria Montessori, após a revogação do Decreto número 1052. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e dirigiu-se ao vereador Rimet Jules, do Partido dos Trabalhadores (PT), para discorrer sobre a ética e a conduta parlamentar, estabelecendo uma distinção entre o que classificou como posturas sinceras e falsas no ambiente político. Acusou o colega de vitimismo e hipocrisia, alegando que o referido vereador teria ameaçado judicializar o programa habitacional do governo municipal caso Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 9 este não incluísse diretrizes de projetos da gestão anterior. Defendeu sua própria trajetória de doze (12) anos e quatro (4) mandatos no legislativo anapolino, reafirmando seu compromisso de lealdade institucional ao governo do Prefeito Márcio Correa em prol dos interesses da população, independentemente de ideologias partidárias. O parlamentar concluiu ressaltando que sua atuação é pautada pelo respeito e pela verdade, declarando que não se deixará intimidar por discursos que priorizam o proselitismo político em detrimento do bem comum. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou as mães pelo Dia das Mães e citando nominalmente sua mãe, Helenice, sua madrasta, Clarice, e sua esposa, Virgínia. Saudou os servidores do cadastro técnico imobiliário da Secretaria de Economia, os senhores Ulisses, Luiz e Valdecir, reconhecendo a relevância técnica do trabalho realizado para a arrecadação municipal de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU). Reafirmou seu compromisso em buscar a correção de injustiças salariais da categoria, decorrentes da retirada de uma lei no ano anterior, solicitando compreensão aos servidores diante das diversas demandas reprimidas da administração. Daesejou sucesso ao novo Secretário de Esportes, Divino Antônio de Santa Cruz, ressaltando sua coragem em assumir a pasta e mencionando a intenção de colaborar com melhorias em locais específicos, como o campo do Flamengo. O orador também deu as boas-vindas ao primeiro (1º) suplente, Elias do Nana, que passará a compor o Poder Legislativo. Ao tratar da mobilidade urbana no contexto do "Maio Amarelo", o parlamentar informou que Anápolis possui uma das maiores frotas proporcionais do país, com aproximadamente trezentos e trinta mil (330.000) veículos licenciados, o que gera impactos significativos no fluxo das vias públicas. Destacou o trabalho da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) na revitalização da sinalização e anunciou que, na semana subsequente, seria lançado o cronograma do "Maio Amarelo", Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 9 incluindo uma parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás para ações educativas em unidades escolares. O orador defendeu que a educação de trânsito deve ser permanente e que a nova gestão focará em intervenções de mobilidade, como a construção de viadutos e trincheiras, para garantir maior segurança e fluidez. Na condição de líder do governo, o vereador prestou esclarecimentos sobre o fornecimento de dietas especiais e insumos de saúde, informando que a administração está regularizando o estoque de insulinas, fraldas e suplementos nutricionais por meio de novos pregões eletrônicos. O orador revelou que foram encontrados processos paralisados há mais de oito (8) meses no setor responsável e que, embora alguns editais tenham sido frustrados por falta de fornecedores interessados, as compras estão sendo adequadas para suprir a demanda da central de abastecimento farmacêutico. Por fim, o parlamentar defendeu o respeito mútuo entre os pares, salientando que a longevidade política, com a conquista de quatro (4) mandatos, é fruto do trabalho dedicado ao interesse da população.- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 99/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Davi Moreira da Silveira e determina outras providências. Votação prejudicada por ausência de quórum qualificado. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 42/2025, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui a implantação do Dia Municipal da Síndrome de Angelman do Município de Anápolis/GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 38/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou conteúdos de cunho sexual e erótico nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram votadas Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 9 emendas ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 067/2025, de autoria das vereadoras Cleide Hilário e Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica, do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 093/2025, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o reconhecimento da Orquestra de Violeiros de Anápolis como patrimônio cultural e imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Seliane da SOS, Domingos Paula de Souza, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Leitão do Sindicato, Capitã Elizete, Jakson Charles e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************************************************************** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 Página 9 de 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1319 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 44 "Ninguém pode vir a mim, se o Pai que me enviou não o atrai. E eu o ressuscitarei no último dia. 45 Está escrito nos Profetas: 'Todos serão discípulos de Deus'. Ora, todo aquele que escutou o Pai e por ele foi instruído, vem a mim. 46 Não que alguém já tenha visto o Pai. Só aquele que vem de junto de Deus viu o Pai. 47 Em verdade, em verdade vos digo, quem crê, possui a vida eterna. 48 Eu sou o pão da vida. 49 Os vossos pais comeram o maná no deserto e, no entanto, morreram. 50 Eis aqui o pão que desce do céu: quem dele comer, nunca morrerá. 51 Eu sou o pão vivo descido do céu. Quem comer deste pão viverá eternamente. E o pão que eu darei é a minha carne dada para a vida do mundo". (João 6 : 44-51) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 126/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 099/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Senhor DAVI MOREIRA DA SILVEIRA e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 038/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências. 2-PLO 067/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO E VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a criação do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do Município de Anápolis, e da outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 093/2025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre o reconhecimento da Orquestra de Violeiros de Anápolis como patrimônio cultural e imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 027/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Meio Ambiente/Saneamento, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PRE 069/2025 = MESA DIRETORA Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara Municipal de Anápolis. (Constituição/Justiça, Meio Ambiente/Saneamento, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) M A I O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 23 01 – DIA DO TRABALHADOR / 11 – DIA DAS MÃES