sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos treze (13) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula
de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Divino Antônio Santa Cruz.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a
senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A
senhora presidente solicitou à vereadora Capitã Elizete que fizesse a leitura do
texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean
Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 127/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe
sobre os direitos da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas
Habilidades/Superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades no âmbito das instituições de
ensino do município de Anápolis, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Ordinária 128/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o
Programa “Autista Artista e Outras Deficiências” no Município de Anápolis e dá
outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 129/2025, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Institui o Programa Municipal “Nenhuma
Pessoa Com Deficiência Sem Casa” e dispõe sobre a priorização de pessoas
com deficiência nos Programas Habitacionais no âmbito do Município. 4-
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Projeto de Lei Ordinária 130/2025, de autoria do vereador Reamilton do
Autismo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário
oficial de eventos do Município de Anápolis o evento “Igreja na Praça”,
promovido anualmente pela Assembleia de Deus Ministério de Madureira – Vila
Jaiara, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 131/2025, de
autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui a Política Municipal do
Centro-Dia do Autista e Outras Deficiências no Município de Anápolis. 6-
Projeto de Lei Ordinária 132/2025, de autoria do vereador Reamilton do
Autismo. Institui, no âmbito do Município de Anápolis, a Política Municipal de
Residência Assistida do Autista e Outras Deficiências, e dá outras
providências. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes, em especial os alunos do nono (9º) ano da Escola Municipal Gomes
de Santana Ramos, provenientes do distrito de Souzânia, destacando a sua
condição de padrinho de formatura da referida turma e mencionando a previsão
de uma confraternização de encerramento do ensino fundamental ao final do
ano corrente. O parlamentar ressaltou a relevância da zona rural do município,
citando nominalmente as localidades de origem dos estudantes, como as
fazendas Padre Souza, Manuel Alves, Miranápolis, Fundão, Paciência do Silva,
Taboca, Ana Camila e Santo Antônio, além dos distritos de Souzânia e
Interlândia. Informou que a visita guiada foi acompanhada pelo professor
Márcio Leite de Bessa, presidente do Conselho Municipal de Educação, e
coordenada pela diretora da Escola do Legislativo, Elma Parreira, com o
objetivo de promover o conhecimento sobre a organização do Poder Legislativo
e a Lei Orgânica Municipal. Por fim, salientou que tais ações são fundamentais
para a construção da cidadania e para que os jovens compreendam, na prática,
o funcionamento da democracia e o debate de ideias entre diferentes correntes
políticas em prol da cidade. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou
os presentes e manifestou preocupação com a deficiência no serviço de
recolhimento de lixo realizado pela empresa Quebec em diversos bairros, como
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o Jardim Primavera, solicitando que a Secretaria de Obras realize uma
fiscalização mais efetiva para garantir a qualidade do serviço pelo qual a
sociedade paga taxas. Relatou, ainda, sua participação em uma mobilização
ocorrida no dia sete (7) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), em Brasília,
em defesa da anistia para cidadãos que considera presos políticos, defendendo
que o Congresso Nacional coloque em pauta o projeto de lei correspondente
para fortalecer a democracia no país. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os
presentes e propôs a realização de um mutirão do emprego no município,
visando combater o desemprego e a informalidade que impactam a qualidade
de vida das famílias anapolinas. Defendeu a integração entre o poder público, o
setor privado e entidades de classe para conectar talentos a vagas de trabalho,
priorizando a qualificação profissional e a inclusão de grupos vulneráveis, como
mulheres e jovens em busca do primeiro (1º) emprego. - CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e repercutiu a audiência pública
realizada no dia doze (12) de maio de dois mil e vinte e cinco (2025) acerca da
criação de escolas militarizadas em Anápolis, informando que a proposta
obteve oitenta e seis (86) votos favoráveis e apenas dois (2) contrários. Em
outro momento, solicitou o apoio da liderança do Executivo para normalizar a
coleta de lixo nos setores Jamil Miguel, Vivian Park e Pedro Ludovico,
apontando que a ausência do caminhão coletor às segundas-feiras tem
causado acúmulo prejudicial de resíduos e riscos à saúde pública. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a situação dos motoristas de aplicativos e
entregadores, destacando a promulgação da Lei Municipal número 4432/2025,
que autoriza a instalação de pontos de apoio equipados com infraestrutura de
higiene e descanso para esses trabalhadores no município. Criticou a
exploração exercida pelas plataformas internacionais e defendeu a
regulamentação da categoria para garantir dignidade profissional. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e questionou
Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 6
a demora da atual gestão em colocar em funcionamento o Hospital do Leblon,
alegando que a unidade foi entregue equipada no encerramento do ano de dois
mil e vinte e quatro (2024). O parlamentar apresentou registros visuais para
refutar a existência de problemas estruturais graves nas instalações e cobrou a
contratação imediata de médicos e enfermeiros para atender a população,
criticando a aplicação de recursos em contratos de comunicação e iluminação
em detrimento da abertura da unidade hospitalar. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e se dirigiu ao vereador Jakson Charles, ao a
quem descreveu como um parlamentar experiente com mais de dez (10) anos
de atuação na Casa. O orador rebateu críticas sobre a sua trajetória, afirmando
que mantém a mesma integridade desde o ano de dois mil e vinte e um (2021),
embora com posturas adequadas aos diferentes contextos administrativos,
observando que o atual prédio do Legislativo passou a ser utilizado apenas em
setembro de dois mil e vinte e dois (2022). Relembrou, com criticismo, o
período de fechamento do antigo Hospital Municipal e a consequente
interrupção de atendimentos em pediatria, ortopedia e odontologia,
contrastando o seu perfil combativo daquela época com o silêncio de outros
pares diante da desarticulação da rede de saúde. Quanto à abertura do
Hospital do Leblon, defendeu que a gestão municipal deve pautar-se pela
responsabilidade técnica e pelo cumprimento de normas sanitárias, evitando-se
ações meramente midiáticas ou prazos precipitados sem a devida segurança
para os pacientes. Também sugeriu que todos os membros do Legislativo e a
Comissão de Saúde se unam para promover a valorização dos servidores e um
diagnóstico integrado da rede de atenção à saúde, que englobe desde a
atenção primária até a alta complexidade. Ressaltou como prioridades a
melhoria do fluxo de cirurgias cardíacas, a eficiência na regulação de vagas
para pacientes com acidente vascular cerebral e a assistência qualificada aos
pacientes renais que necessitam de terapias substitutivas ou procedimentos
para cálculos renais. Concluiu afirmando que a saúde de Anápolis enfrenta
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desafios complexos de natureza regional e nacional, herdados de períodos
anteriores, e que tais problemas devem ser enfrentados com seriedade técnica
e trabalho coletivo, em detrimento de exposições em redes sociais. -
WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e manifestou seu apoio às
reivindicações dos motoristas de aplicativos e entregadores, destacando a
atuação da Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a
qual preside, na defesa de melhores condições de trabalho e na
implementação de áreas de embarque e desembarque no município. No que
tange à zeladoria urbana, relatou ter interpelado o Secretário de Obras, Thiago
de Sá, acerca das falhas na coleta de lixo, informando que a empresa
concessionária foi devidamente notificada e incorporou três (3) novos
caminhões à frota para regularizar o atendimento nos bairros. Por fim, o orador
registrou a sanção e publicação no Diário Oficial da lei municipal que
regulamenta o uso de caçambas e contêineres, reforçando a necessidade de
fiscalização rigorosa e de colaboração da população para evitar o descarte
irregular de entulhos em lotes baldios. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo
123/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Concede o Título de Cidadão
Anapolino ao Senhor JOÃO BATISTA FILHO e dá outras providências. Retirado
de pauta por ausência do autor em plenário. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 27/2025, de autoria do vereador João da Luz. Institui
o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de
Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 48/2025, de autoria do vereador Policial Federal
Suender. Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a
contratação de artistas, shows ou quaisquer eventos, individuais ou coletivos,
que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam a
sexualização infantil, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 58/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário.
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de
orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no
Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de
Lei Ordinária 100/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia
da Engenharia em Anápolis e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foram apresentadas e votadas emendas ao
projeto original. - Houve votação de Requerimentos. Usaram a palavra pela
Ordem: Andreia Rezende, Policial Federal Suender, Domingos Paula de Souza,
Jakson Charles, Luzimar Silva, Cabo Fred Caixeta, João da Luz e Jean Carlos.
- COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Policial Federal Suender, João da Luz e
José Fernandes. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de maio, em
horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora dessa Casa de Leis.*********************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 13 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1321
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
22 Celebrava-se, em Jerusalém, a festa da Dedicação do Templo. Era inverno. 23 Jesus passeava 
pelo Templo, no pórtico de Salomão. 24 Os judeus rodeavam-no e disseram: "Até quando nos 
deixarás em dúvida? Se tu és o Messias, dize-nos abertamente". 25 Jesus respondeu: "Já vo-lo 
disse, mas vós não acreditais. As obras que eu faço em nome do meu Pai dão testemunho de mim; 
26 vós, porém, não acreditais, porque não sois das minhas ovelhas. 27 As minhas ovelhas escutam 
a minha voz, eu as conheço e elas me seguem. 28 Eu dou-lhes a vida eterna e elas jamais se 
perderão. E ninguém vai arrancá-las de minha mão. 29 Meu Pai, que me deu estas ovelhas, é maior 
que todos, e ninguém pode arrebatá-las da mão do Pai. 30 Eu e o Pai somos um". (João 10 : 22-
30)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 127/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe sobre os direitos da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, 
com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades no âmbito das 
instituições de ensino do município de Anápolis, e dá outras providências.
2-PLO 128/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o Programa “Autista Artista e Outras Deficiências” no Município de Anápolis e dá outras providências
3-PLO 129/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o Programa Municipal “Nenhuma Pessoa Com Deficiência Sem Casa” e dispõe sobre a priorização de 
pessoas com deficiência nos Programas Habitacionais no âmbito do Município.
4-PLO 130/82025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis 
o evento “Igreja na Praça”, promovido anualmente pela Assembleia de Deus Ministério de Madureira – Vila Jaiara, 
e dá outras providências.
5-PLO 131/82025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui a Política Municipal do Centro-Dia do Autista e Outras Deficiências no Município de Anápolis.
6-PLO 132/82025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui, no âmbito do Município de Anápolis, a Política Municipal de Residência Assistida do Autista e Outras 
Deficiências, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 123/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor JOÃO BATISTA FILHO e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 027/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências. 
2-PLO 048/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas, shows ou quaisquer 
eventos, individuais ou coletivos, que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam 
a sexualização infantil, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 058/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO 
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de 
pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça 
com Emenda, Saúde, Dir. Humanos/Cidadania, Serv. Público/Trabalho, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 100/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, 
Educação/Cultura, Finanças com Emenda, favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A I O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31 23
01 – DIA DO TRABALHADOR / 11 – DIA DAS MÃES