| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-05-14 |
| native_id | 1425 |
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins,Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Divino Antônio Santa Cruz, Cabo Fred Caixeta, João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 133/2025, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao 2° SGT ALESSANDRO CARLOS MARQUES e orienta outras providências. 2- Projeto de Decreto Legislativo 134/2025, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMUALDO SANTILLO e dá outras providencias. 3- Projeto de Decreto Legislativo 135/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao DEPUTADO ESTADUAL BRUNO PEIXOTO e determina outras providências. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e informou sobre a Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 7 destinação de emendas parlamentares provenientes do Orçamento Geral da União de dois mil e vinte e cinco (2025), de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni, voltadas especificamente para a área da saúde no município. Ressaltou que os recursos são destinados ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade, contemplando as seguintes instituições: um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis; quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) para a APAE Anápolis; duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para a Maternidade Doutor Adalberto; cem mil reais (R$ 100.000,00) para a Unidade Oncológica Mauá Cavalcante Sávio; e duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para o Instituto de Medicina do Comportamento (IMCEB). O orador enfatizou que essas verbas de custeio são fundamentais para o funcionamento dessas cinco (5) entidades, as quais prestam serviços essenciais à população, e comprometeu-se a realizar visitas presenciais para fiscalizar e acompanhar a aplicação dos referidos recursos federais. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e destacou a importância da construção de um hemocentro público em Anápolis, projeto que afirmou ter defendido por meio de diversas indicações anteriores. Relatou sua visita às obras do hospital no bairro Leblon, cobrando celeridade da Secretaria de Saúde para o início das atividades da unidade, independentemente de detalhes de acabamento pendentes. Por fim, anunciou a apresentação de um requerimento para que o Poder Executivo encaminhe documentos e realize uma auditoria no "Programa Graduação", visando investigar possíveis fraudes na concessão de bolsas e garantir o ressarcimento ao erário público, caso irregularidades sejam confirmadas. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e parabenizou a presidência da Casa pela concessão de título de cidadania à Deputada Federal Silvye Alves e saudou a Professora Ana Valéria pela posse na presidência do Conselho de Segurança (CONSEG). Enfatizou a necessidade de fortalecer os conselhos de segurança e manter a integração das forças policiais para preservar o índice de segurança de Anápolis. Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 7 Demonstrou preocupação com a fragilidade na segurança da Câmara Municipal, citando incidentes recentes e sugerindo a implementação de mecanismos de controle de acesso, semelhantes aos adotados na Assembleia Legislativa, para proteger vereadores, servidores e visitantes. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e criticou a falta de critérios claros na inscrição para o uso da tribuna e reclamou por não ter sido convidado para a visita da Comissão de Saúde ao Hospital do Leblon. Questionou a demora do Poder Executivo em abrir a referida unidade hospitalar, argumentando que a função do parlamentar é fiscalizar e a do prefeito é executar, sem a necessidade constante de judicialização no Ministério Público. Relatou reclamações da população sobre a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sugeriu que a gestão da saúde fosse conduzida por profissionais mais técnicos, citando o Vice-Prefeito e o Vereador José Fernandes como nomes capacitados. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e expressou indignação com o abandono das obras da ponte estaiada, classificando a situação como desperdício de dinheiro público e prejuízo à mobilidade dos moradores da região sul. Queixou-se de perseguição política e falta de ética por parte do Secretário de Obras ao cancelar agendas de atendimento às demandas comunitárias. Criticou a atual gestão da saúde municipal, mencionando falhas no atendimento e na manutenção de arenas esportivas, e declarou que continuará cobrando soluções para os problemas da periferia, independentemente de barreiras administrativas. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e celebrou o anúncio da retomada das obras do Anel Viário, destacando que se trata de uma demanda histórica da cidade e de diversos representantes políticos. Na qualidade de presidente da Associação das Imobiliárias de Anápolis, convidou a população para o Feirão de Imóveis e Oportunidades, a ser realizado entre os dias quinze (15) e dezessete (17) de maio, no horário das dez (10) às vinte (20) horas, na Praça Dom Emanoel. Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 7 Agradeceu o apoio da Caixa Econômica Federal e da Câmara Municipal ao evento, que visa movimentar o mercado imobiliário local com a oferta de mais de dez mil (10.000) imóveis. - LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os presentes e manifestou satisfação com o retorno das atividades da montadora CAOA após férias coletivas, o que garante a manutenção de postos de trabalho. Registrou agradecimentos pelo investimento de trinta e um milhões e quinhentos mil reais (R$31.500.000,00) destinado à retomada das obras do anel viário, prevista para o dia vinte e oito (28) de maio. Solicitou providências da concessionária de energia para iluminação na Rua onze (11) e defendeu a volta da discussão sobre a instalação de quebra-molas em pontos estratégicos dos bairros, visando aumentar a segurança viária contra o excesso de velocidade. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e prestou homenagens póstumas a José Pepe Mujica e Divaldo Franco, ressaltando o legado humanista de ambos. Repercutiu sua participação na Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, e defendeu a proposta de garantir cinco por cento (5%) do orçamento dos entes federativos para fundos de emergência climática e educação ambiental. Informou sobre a realização de uma sessão solene em junho (6) para a entrega da Medalha Amador Abidala e convocou uma reunião da Comissão de Meio Ambiente para o dia dezesseis (16) de maio, às nove (9) horas, para debater compensações ambientais com as empresas Saneago e Quebec Ambiental. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e relembrou o histórico de viabilidade da ponte estaiada e defendeu que o Prefeito atual busca recursos para concluir a obra, dada a sua complexidade financeira. Enalteceu o esforço conjunto entre o Governo Estadual e o Deputado Hamilton Filho para destravar juridicamente as obras do anel viário e do aeroporto de cargas, cujos passivos ambientais estão sendo assumidos pelo Estado. Parabenizou a entrega do título de cidadã anapolina à Deputada Silvye Alves e anunciou a propositura de honraria semelhante ao Deputado Estadual Bruno Peixoto. - JEAN CARLOS: Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 7 Cumprimentou os presentes e parabenizou a vereadora Andreia Rezende pela entrega do título de cidadania à deputada federal Silvye Alves. Afirmou que a atual administração tem pressa em realizar melhorias e que, desde o primeiro dia de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2025), o Prefeito Márcio Correa priorizou a saúde ao reabrir o Hospital Alfredo Abrahão, unidade que realizou mais de dez mil (10.000) procedimentos e cirurgias eletivas em apenas quatro (4) meses. Informou que a Secretaria Municipal de Saúde formalizaria, na data da sessão, o contrato de gestão emergencial para a unidade Georges Hajjar, o qual contempla adequações estruturais, compra de insumos e a realização de processo seletivo para garantir um funcionamento responsável e de qualidade. Defendeu a legitimidade das decisões orçamentárias do Poder Executivo e repercutiu os anúncios feitos pelo Governador em exercício, Daniel Vilela, destacando a destinação de trinta e um milhões e quinhentos mil reais (R$ 31.500.000,00) para a conclusão das obras do anel viário, com previsão de retomada das máquinas para o dia vinte e oito (28) de maio (5). Ressaltou que o Governo Estadual assumiu o passivo ambiental do aeroporto de cargas para destravar investimentos da Infraero e anunciou a criação de um hemocentro em Anápolis que será referência nacional, além de dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00) para o recapeamento asfáltico de diversas vias e a recuperação de seis (6) pontes pela GOINFRA. Concluiu reafirmando o compromisso da gestão em corrigir equívocos do passado e trabalhar ininterruptamente para atrair novas empresas e gerar renda para o município. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e classificou como constrangedoras e imorais as falas de ataque pessoal proferidas na tribuna contra o Prefeito e o Vice-Prefeito. Defendeu a integridade moral do Vice-Prefeito Walter Vosgrau e afirmou que críticas administrativas são naturais, mas ataques à família e baseados em gravações fraudulentas são inaceitáveis. Informou que medidas legais já foram tomadas contra a propagação de conteúdos mentirosos e apelou aos pares por maior zelo e respeito institucional, visando proteger a Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 7 imagem da cidade e de seus gestores. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 96/2025, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor EVAIR APARECIDO PAULINO e dá outras providências. Retirado de pauta por falta de quórum suficiente para votação. 2- Projeto de Decreto Legislativo 123/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor JOÃO BATISTA FILHO e dá outras providências. Retirado de pauta por falta de quórum suficiente para a votação. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 58/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 100/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 91/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 112/2025, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros materiais metálico no município de Anápolis e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se pela inconstitucionalidade do projeto. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. Houve votação de Requerimentos. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Frederico Godoy, Domingos Paula de Souza. - Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 7 COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Policial Federal Suender, João da Luz e José Fernandes. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezenove (19) de maio, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************************************* ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1322 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 9 Como meu Pai me amou, assim também eu vos amei. Permanecei no meu amor. 10 Se guardardes os meus mandamentos, permanecereis no meu amor, assim como eu guardei os mandamentos do meu Pai e permaneço no seu amor. 11 Eu vos disse isto, para que a minha alegria esteja em vós e a vossa alegria seja plena. 12 Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros, assim como eu vos amei. 13 Ninguém tem amor maior do que aquele que dá sua vida pelos amigos. 14 Vós sois meus amigos, se fizerdes o que eu vos mando. 15 Já não vos chamo servos, pois o servo não sabe o que faz o seu senhor. Eu vos chamo amigos, porque vos dei a conhecer tudo o que ouvi de meu Pai. 16 Não fostes vós que me escolhestes, mas fui eu que vos escolhi e vos designei para irdes e para que produzais fruto e o vosso fruto permaneça. O que então pedirdes ao Pai em meu nome, ele vo-lo concederá. 17 Isto é o que vos ordeno: amai-vos uns aos outros. (João 15 : 9-17) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 133/2025 = VEREDOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao 2° SGT ALESSANDRO CARLOS MARQUES e orienta outras providências. 2-PDL 134/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMUALDO SANTILLO e dá outras providencias. 3-PDL 135/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao DEPUTADO ESTADUAL BRUNO PEIXOTO e determina outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 096/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor EVAIR APARECIDO PAULINO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 123/2025 = VEREADOR RIMET JULES Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor JOÃO BATISTA FILHO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 058/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 100/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 091/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Cultura, Esporte/Lazer/Juventude favoráveis ao projeto) 2-PLO 112/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros materiais metálico no município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) M A I O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 23 01 – DIA DO TRABALHADOR / 11 – DIA DAS MÃES