sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada
por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e
Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Cabo
Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Divino Antônio
Santa Cruz/Corinthias, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson
Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender,
Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram
ausência: Alex Martins. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador
Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao
senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 136/2025, de
autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis, o Dia de Proteção ao Aleitamento Materno - Mame Mais
Anápolis, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio ou na semana. 2-
Projeto de Lei Ordinária 137/2025, de autoria da vereadora Seliane da SOS.
Altera a redação da Lei nº 3932020 que Institui o Título Selo Empresa Amiga
dos Animais no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de
Lei Complementar 138/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016,
que instituiu no âmbito do Município de Anápolis política pública para garantia,
proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Autismo, e dá outras
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providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 139/2025, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Reconhece as festas de barraquinhas, quermesses e
outras festas religiosas da Igreja Católica como patrimônio cultural e imaterial
do Município de Anápolis. 5- Projeto de Lei Complementar 140/2025, de
autoria do vereador Rimet Jules. Dispõe sobre a revogação do Inciso V do Art.
3° da Lei Complementar n° 493, de 19 de maio de 2022. 6- Projeto de Decreto
Legislativo 141/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Concede
Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao senhor ROBERTO
BRENNER e dá outras providências. - Usaram a palavra: FREDERICO
GODOY: Cumprimentou os presentes e informou sobre a realização do Feirão
de Imóveis e Oportunidades em Anápolis, ocorrido nos dias quinze (15),
dezesseis (16) e dezessete (17) de maio (5), destacando a participação de
mais de quarenta (40) estandes e a movimentação de uma cifra superior a
vinte milhões de reais (R$20.000.000,00) em negócios. Na oportunidade,
agradeceu aos parceiros e ressaltou a importância do evento para a economia
local. Finalizou o seu pronunciamento manifestando pesar pelo falecimento de
seu primo, o dentista e produtor rural Rogério Ribeiro de Andrade, ocorrido na
última sexta-feira aos quarenta e seis (46) anos de idade. - POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e apresentou solicitação à
Secretaria de Saúde para que o agendamento de consultas via aplicativo de
mensagens volte a operar de forma híbrida, facilitando o acesso da população
que possui dificuldades com o atendimento presencial. Discorreu também
sobre a operação policial denominada "Máscara Digital", parabenizando a
Polícia Civil pelo trabalho de investigação e a presidência da Casa pela pronta
exoneração de servidores envolvidos. Relembrou episódios de manipulação de
informações em gestões passadas e defendeu que crimes não sejam
acobertados, garantindo a transparência no poder público. - WEDERSON
LOPES: Cumprimentou os presentes e usou a tribuna para celebrar o Dia da
Família, comemorado em quinze (15) de maio (5), e repudiar os ataques
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proferidos pelo portal de notícias "Anápolis na Roda" contra diversas famílias
de pastores e lideranças religiosas da cidade. Relatou o sofrimento causado
por calúnias e difamações publicadas sem verificação, citando exemplos de
pastores que tiveram a honra e o seio familiar abalados. Alertou que a internet
não é um território sem lei e manifestou apoio às investigações da Polícia Civil
para punir os responsáveis pelas ofensas. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e destacou a realização do primeiro (1º)
Congresso Goiano de Psicologia pela Luta Antimanicomial, ocorrido nas
dependências da Câmara Municipal e da Faculdade Anhanguera, reunindo
mais de duzentos (200) profissionais e estudantes. Ressaltou que o objetivo
central do evento foi debater o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), visando garantir uma
saúde mental pública de qualidade e pautada em equipes multiprofissionais. O
parlamentar defendeu a ampliação das contratações no setor público para
reduzir a dependência de internações na rede privada e agradeceu a parceria
institucional com o projeto Linhas de Fuga. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram
a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
discorreu sobre a denúncia de perseguições políticas promovidas por
indivíduos vinculados a um portal de notícias local, informando que já havia
registrado três (3) ocorrências policiais anteriormente e que, diante da
identificação de três (3) nomes pela investigação da Polícia Civil, instruiu seu
advogado a formalizar novas queixas-crime. Discorreu sobre os graves danos
causados a famílias, pastores, empresários e parlamentares, mencionando a
destruição de casamentos, reputações e empregos decorrentes das calúnias
propagadas, citando inclusive ataques desferidos contra membros de sua
própria família. Questionou a ausência de uma manifestação pública por parte
do Prefeito Municipal sobre o envolvimento de agentes próximos à gestão nos
fatos investigados, defendendo a transparência e a ética no trato com a
comunicação pública. Propôs a abertura de uma Comissão Especial de
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Inquérito (CEI) para acompanhar o desfecho das investigações e a perícia dos
aparelhos celulares apreendidos, visando identificar eventuais mandantes por
trás dos ataques virtuais. Sugeriu que os investigados fossem convocados a
prestar esclarecimentos perante o Poder Legislativo e defendeu a
responsabilização civil dos culpados para o ressarcimento das vítimas,
manifestando-se contrariamente a qualquer tentativa de politização precoce do
trabalho técnico realizado pelas autoridades competentes. - CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a presidência pela
exoneração de servidor envolvido em condutas difamatórias e solidarizou-se
com as vítimas dos ataques virtuais, relatando o desgaste sofrido por sua
própria família. Manifestou apoio à abertura de uma investigação parlamentar
para identificar os reais interesses por trás das ofensas desferidas contra
políticos, pastores e empresários. Expressou confiança no trabalho das forças
de segurança e do Poder Judiciário para que todos os envolvidos no escândalo
respondam legalmente pelos seus atos. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou
os presentes e discorreu sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em dezoito (18) de
maio (5), e as ações da campanha "Maio Laranja" no município. Ressaltou a
importância de fortalecer a rede de proteção e informou sobre a indicação de
seu gabinete para a criação do quarto (4º) Conselho Tutelar em Anápolis,
visando maior agilidade no atendimento de demandas. Conclamou a sociedade
e o poder público a trabalharem juntos na fiscalização e denúncia de crimes
contra menores. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e alertou
contra a politização precoce das investigações da operação "Máscara Digital",
defendendo a prudência e o respeito ao trabalho técnico da Polícia Civil.
Elogiou a postura da presidência da Casa ao tomar decisões baseadas na lei e
não no calor do momento, reiterando que o Legislativo deve manter a sua
maturidade institucional. Afirmou que, embora também tenha sido alvo de
ataques, prefere aguardar a conclusão dos inquéritos antes de proferir
Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 7
acusações antecipadas contra figuras públicas. - DIVINO ANTÔNIO SANTA
CRUZ/CORINTHIANS: Cumprimentou os presentes e manifestou-se acerca
das investigações policiais recentes, relatando ter sido mencionado em três
oportunidades pelo portal (blog) que é o foco da investigação da Polícia Civil.
Ele defendeu que a investigação deve prosseguir sob a responsabilidade da
Polícia Civil e que os culpados devem ser punidos, evitando-se a politização do
tema no plenário. Em seguida, comunicou sua despedida temporária ao aceitar
o convite do Poder Executivo para assumir a Secretaria Municipal de Esportes,
informando que a pasta enfrenta desafios financeiros em razão da dotação
orçamentária aprovada no ano anterior. Relatou ter iniciado gestões junto ao
governo federal e ao Senado para a busca de recursos e emendas
parlamentares, visando fomentar projetos esportivos e sociais com foco
prioritário em crianças e adolescentes. Agradeceu o apoio técnico e político
recebido durante o exercício de seu mandato. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e enfatizou que a Mesa Diretora não possuiu
qualquer anuência ou conhecimento prévio sobre as práticas investigadas na
operação policial ocorrida no último final de semana, defendendo o zelo pela
imagem do Poder Legislativo e a confiança no trabalho técnico da Polícia Civil.
No âmbito da saúde pública, anunciou a abertura de uma nova unidade de
atendimento de urgência vinte e quatro (24) horas na Unidade Básica de Saúde
(UBS) da Vila Norte, medida que visa descentralizar a rede e diminuir a
sobrecarga no sistema municipal. Elogiou a gestão do prefeito municipal e
ressaltou a importância de ações preventivas para enfrentar problemas
estruturais e conjunturais da saúde. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os
presentes e, na condição de líder do governo, parabenizou a Polícia Civil pela
condução da operação denominada "Máscara Digital" e considerou acertadas
as decisões da presidência da Casa e do prefeito municipal em exonerar os
servidores envolvidos, garantindo a isenção do processo e a proteção das
instituições. Alertou para que os fatos não sejam utilizados de forma política ou
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precipitada, visando evitar prejuízos irreparáveis à imagem de cidadãos antes
da conclusão judicial. Informou sobre medidas emergenciais na saúde, citando
o início do atendimento vinte e quatro (24) horas na Unidade Básica de Saúde
(UBS) da Vila Norte e a abertura de trinta (30) leitos na unidade do Leblon para
auxiliar o fluxo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Esperança.
Destacou, ainda, a conclusão de contratos de gestão para a melhoria do
atendimento nas regiões norte e central da cidade. - ORDEM DO DIA: Foi feita
a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação
de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 96/2025, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor EVAIR APARECIDO
PAULINO e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo
123/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Concede o Título de Cidadão
Anapolino ao Senhor JOÃO BATISTA FILHO e dá outras providências.
Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 91/2025, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a
ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal
do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 56/2025, de autoria do vereador Policial Federal
Suender. Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca
de materiais recicláveis por materiais escolares no Município de Anápolis e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária
112/2025, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a
regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre,
alumínio e outros materiais metálico no município de Anápolis e dá outras
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providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
pela inconstitucionalidade do projeto. Retirado de pauta a pedido do autor. -
Houve votação de Moção, Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela
Ordem: Thaís Souza, Reamilton do Autismo, Policial Federal Suender e
Domingos Paula de Souza. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Andreia
Rezende, Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians, Policial Federal Suender,
Reamilton do Autismo e Luzimar Silva. Sem mais nada a se tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte (20)
de maio, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1323
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
21 "Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama, será 
amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele". 22 Judas - não o Iscariotes - disse￾lhe: "Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?" 23 Jesus respondeu￾lhe: "Se alguém me ama, guardará a minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e faremos 
nele a nossa morada. 24 Quem não me ama, não guarda a minha palavra. E a palavra que escutais 
não é minha, mas do Pai que me enviou. 25 Isso é o que vos disse enquanto estava convosco. 26
Mas o Defensor, o Espírito Santo, que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará tudo e vos 
recordará tudo o que eu vos tenho dito. (João 14 : 21-26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 136/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia de Proteção ao Aleitamento Materno - Mame 
Mais Anápolis, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio ou na semana.
2-PLO 137/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Altera a redação da Lei nº 3932020 que Institui o Título Selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Anápolis 
e dá outras providências.
3-PLC 138/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do Município 
de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Autismo, e dá 
outras providências.
4-PLO 139/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Reconhece as festas de barraquinhas, quermesses e outras festas religiosas da Igreja Católica como patrimônio 
cultural e imaterial do Município de Anápolis.
5-PLC 140/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Dispõe sobre a revogação do Inciso V do Art. 3° da Lei Complementar n° 493, de 19 de maio de 2022.
6-PDL 141//2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis o senhor ROBERTO BRENNER e da outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 096/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor EVAIR APARECIDO PAULINO e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 123/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor JOÃO BATISTA FILHO e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 091/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana 
Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 056/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais 
escolares no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, 
Educação, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 112/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros 
materiais metálico no município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao 
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A I O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31 23
01 – DIA DO TRABALHADOR / 11 – DIA DAS MÃES