| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 1427 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Elias do Nana, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Rimet Jules e Professor Marcos. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Ananias Júnior que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 142/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 143/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 144/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com Transtorno Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 9 do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 145/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 146/2025, de autoria do Prefeito. Acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis. - A senhora presidente convidou para tomar posse como vereador o senhor Elias Francisco Bento (Elias do Nana), primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte e quatro (2024) pelo Partido Social Democrático (PSD), ocupando a cadeira do vereador Divino Antônio da Silva (Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians), licenciado nos termos do Artigo vinte e seis (26), inciso quinto (V) da Lei Orgânica do Município de Anápolis, e do Artigo oitenta (80), inciso quinto (V) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, e em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Depois de apresentados os documentos pessoais, declaração de bens, diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral e todos os demais documentos que atestam a sua condição de suplente de vereador, o senhor Elias Francisco Bento prestou o compromisso de juramento previsto no Artigo terceiro (3º), parágrafo primeiro (§1º) do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Concluídas todas as formalidades, a senhora Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andreia Rezende de Faria Paralovo, declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis e o chamou para assinar o Termo de Posse. - A sessão foi suspensa por três minutos para os cumprimentos ao novo vereador. - Usou a palavra: ELIAS DO NANA: Iniciou sua fala com agradecimentos à presidente da sessão, aos colegas vereadores, à sua família e especialmente à sua esposa, Rosilene, e seu pai, Nana. Em tom emocionado e de testemunho pessoal, destacou sua trajetória de superação de vícios e conversão religiosa, atribuindo sua presença na Câmara a um milagre e à misericórdia de Deus. Reiterou seu compromisso com os Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 9 valores cristãos e com a promoção do bem comum, especialmente voltado às comunidades mais carentes, como a região da Igrejinha, onde nasceu e foi criado. Solicitou medidas urgentes para melhorias no trânsito da entrada do bairro, sugerindo a instalação de barreiras eletrônicas ou construção de uma passarela. Destacou ainda a necessidade de investimentos em infraestrutura, como escola e área de lazer, reafirmando sua dedicação às populações dos bairros da região Norte de Anápolis. Manifestou gratidão aos que o apoiaram, mencionou sua passagem marcante pela Secretaria de Assistência Social e enfatizou seu compromisso com a fiscalização e a justiça, colocando seu mandato à disposição de toda a população anapolina. Agradeceu, por fim, ao prefeito Márcio Corrêa, ao presidente do seu partido, Liminha, e a diversos colegas por acreditarem em seu projeto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e enalteceu a atuação do prefeito de Anápolis na região Norte da cidade, especialmente pela recente inauguração de um pronto-atendimento 24 horas na Vila Norte. Informou que essa era uma reivindicação antiga de seu mandato anterior, reiteradamente apresentada por meio de requerimentos e reuniões. Reconheceu que a abertura do antigo Centro de Atendimento Alfredo Abraão já representava um avanço, mas destacou a importância de um serviço permanente de urgência naquela região, dada a distância até a UPA da Vila Esperança. Enfatizou a necessidade de expansão de serviços semelhantes para as regiões Leste e Oeste, além da proposta de um pronto-atendimento na região Central. Finalizou defendendo a abertura de unidades de saúde em todos os cantos da cidade, reforçando seu compromisso com a descentralização e a eficiência no atendimento à população. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e manifestou repúdio à decisão judicial que impediu a votação no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conad), a qual representaria um silenciamento das associações e da comunidade autista. Declarou estar revoltado com o que considerou um Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 9 retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência, apontando a revogação da Política Nacional de Educação Especializada como exemplo de ações negativas do governo federal. Criticou a falta de representatividade das instituições legítimas dentro do Conad, destacando que uma entidade com menos de três anos de existência foi incluída em detrimento de outras com atuação consolidada. Lamentou que a comunidade autista tenha perdido o direito de votar e ser votada no referido conselho, denunciando que vozes importantes estão sendo amordaçadas e desrespeitadas. Encerrou sua fala reforçando a gravidade da exclusão dos autistas em um espaço de decisão sobre políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, destacando a presença de pacientes que realizam hemodiálise na cidade e que, segundo ele, enfrentam grave situação pela ausência de bolsas de sangue, um serviço anteriormente assegurado por convênio público. Informou ter recebido em seu gabinete os representantes desses pacientes e relatou que muitos deles, inclusive, precisaram realizar campanhas solidárias para adquirir sangue e sobreviver. Requereu providências imediatas do prefeito Márcio Corrêa e da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que a saúde deve ser prioridade absoluta do Executivo. Citou com esperança o anúncio da construção de um hemocentro na cidade, por parte do governador interino Daniel Vilela, mas frisou que, até sua efetiva instalação, é necessário garantir o suporte urgente aos pacientes. Em outro momento de sua fala, manifestou agradecimento à Polícia Civil pelo desmantelamento de ações criminosas promovidas por um blog local, que difamaria autoridades públicas, líderes religiosos e empresários com fake news. Criticou duramente esse tipo de conduta, classificando-a como criminosa e destrutiva para as famílias, e reforçou a importância de transparência e ética por parte dos agentes políticos. Encerrou destacando uma solenidade realizada no dia quinze de maio em homenagem a famílias com décadas de união conjugal, criticando a tentativa de desvalorização da família promovida, Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 9 segundo ele, por grupos mal-intencionados. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e destacou a presença de cidadãos mobilizados em favor da clínica de hemodiálise, reafirmando o apoio da Câmara Municipal à causa. Em seguida, anunciou com entusiasmo a realização, no dia vinte e três de maio, às quatorze horas e quarenta minutos, da licitação para a construção de um novo colégio estadual na região leste de Anápolis, especificamente no Jardim Primavera, com atendimento também aos bairros Filósofo Machado, Granville, Campo do Jordão, Vida Nova, entre outros. Informou que a demanda é antiga e que, desde dois mil e dezenove, vem sendo pleiteada junto ao deputado estadual Hamilton Filho, a quem agradeceu pelo empenho na viabilização do projeto. Relatou que ambos buscaram a área necessária e, após intensos esforços, foi publicada a concorrência no Diário Oficial. Manifestou sua expectativa de que as obras se iniciem ainda no ano de dois mil e vinte e cinco. Demonstrou apoio aos colégios militares, mencionando que seus filhos estudam no Colégio Militar César Toledo, e reiterou a importância da nova escola para a comunidade local. Agradeceu também ao governador Ronaldo Caiado, ao vice-governador Daniel Vilela e ao secretário estadual de Educação pelo apoio, destacando que o anúncio representa a concretização de um sonho para a população da região. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que utilizava a tribuna, primeiramente, para divulgar a ação social “Solidariedade que aquece”, promovida em parceria com a deputada federal Vívian Naves e outros parlamentares, visando à arrecadação de roupas e cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de frio. Informou que o evento ocorreria a partir das dezessete horas, no escritório político da deputada, localizado na Avenida Pinheiro Chagas, quadra E, lote dezoito, no bairro Jundiaí, e que estaria presente com sua equipe de gabinete para auxiliar e divulgar a iniciativa. Na sequência, retomou a pauta da reabertura do Hospital do Leblon, salientando sua luta contínua para que a unidade, com mais de oitenta e cinco Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 9 leitos, seja reativada a fim de atender a população, especialmente no período de inverno. Criticou a gestão municipal por não ter entregado o hospital em cinco meses de mandato e mencionou a UPA do Recanto do Sol, cuja reforma foi iniciada na gestão anterior e está em andamento. Reforçou seu apoio a toda ação que beneficie a cidade, mas exigiu urgência na reabertura do Hospital do Leblon. Por fim, cobrou do prefeito Márcio Corrêa uma manifestação pública sobre a prisão de seu secretário de Comunicação, alegando omissão diante de um caso que prejudicou diversos vereadores e cidadãos, e afirmou que continuará tratando do assunto na tribuna enquanto não houver posicionamento oficial do chefe do Executivo. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e anunciou a realização do evento “Mãos que Salvam”, programado para a noite do dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco. Informou que a iniciativa visava homenagear pessoas que atuam com crianças em situação de vulnerabilidade, muitas delas vítimas de abandono, abuso e exploração sexual. Destacou que tais violências ocorrem em diferentes camadas sociais, inclusive nas áreas centrais e periféricas da cidade de Anápolis. Enfatizou que, mesmo com o desejo de proteção integral dos filhos, os pais nem sempre conseguem estar presentes o tempo todo. Reconheceu o trabalho árduo dos profissionais que acolhem essas crianças e mencionou casos locais graves de violência infantil que resultaram em óbito. Abordou ainda a crescente visibilidade dos chamados “bebês reborn” e alertou para a necessidade de atenção psicológica às pessoas que tratam essas bonecas como seres humanos. Ressaltou sua perspectiva cristã e posicionou-se contra a busca de direitos sociais, como acesso ao SUS e a benefícios assistenciais, para essas bonecas, defendendo que tais recursos devem ser destinados a crianças reais. Reforçou a importância do cuidado psicológico adequado para quem apresenta esse comportamento e concluiu reiterando o convite para o evento. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e comunicou a realização do Circuito Maresia, descrito como o maior torneio de beach tennis Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 9 de Anápolis e região, previsto para ocorrer no final de semana subsequente à sessão. Informou que o evento contaria com participantes de todo o Estado de Goiás, ampla rede de patrocinadores e uma premiação superior a treze mil reais. Ressaltou que o esporte tem promovido a integração de famílias e incentivado a prática esportiva por pessoas de diferentes idades. Destacou o caráter social do torneio e manifestou apoio à causa dos pacientes em tratamento de hemodiálise, reafirmando o compromisso com a defesa dos seus direitos. Convidou o público a se inscrever por meio do link da plataforma Let's Play e incentivou a participação, independentemente do nível de habilidade dos interessados. Encerrou mencionando a presença de campeões locais e estaduais no evento, agradecendo a todos os professores que contribuíram com sua trajetória no esporte e estendendo cumprimentos aos organizadores e parceiros da iniciativa. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e destacou a presença dos pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise e expressou solidariedade e respeito. Informou que, ao notar a presença dos mesmos, entrou em contato com a secretária municipal de saúde, doutora Eliane, que comunicou o acompanhamento da situação pela pasta, a formatação de um novo contrato com ampliação do complemento financeiro para as terapias. Destacou que o contrato atual está vigente até o mês de outubro. Mencionou a necessidade de ampliação do transporte ofertado, uma vez que alguns pacientes demandam acompanhante, mas enfrentam dificuldades devido à estrutura atual. Relatou casos de mobilidade reduzida entre os pacientes e sugeriu a obtenção de nova van por meio de emenda parlamentar, diante das limitações financeiras do município. Assegurou o empenho do Poder Legislativo, da Secretaria Municipal de Saúde e do prefeito Márcio Corrêa para garantir a permanência e melhoria do serviço, enfatizando a condição delicada enfrentada pelos pacientes. Defendeu que o transporte deve buscar os usuários em suas residências e afirmou que cobrará o alinhamento com o prestador do serviço. Relatou também visita à região do Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 9 Recanto do Sol e Vila Norte, acompanhado por vereadores e representantes do Executivo, para acompanhar o início das atividades do Centro Médico da Vila Norte, que passará a funcionar em regime de vinte e quatro horas. Apontou que, conforme adequações forem realizadas, a unidade poderá se transformar na UPA Norte, reforçando o atendimento de urgência e emergência. Comunicou a publicação, no Diário Oficial do Município de decreto que dispõe sobre a dispensa de licitação para a contratação emergencial da organização social que gerirá o serviço de saúde no Hospital Municipal George Hajjar. Detalhou as linhas de serviço previstas no contrato, que terá vigência de doze meses, com previsão de internações, leitos de longa permanência e cuidados intermediários, além de atendimento terapêutico regulado e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Informou que, após os ajustes estruturais e contratações necessárias, a unidade servirá como extensão e retaguarda das Unidades de Pronto Atendimento, contribuindo para a melhoria da saúde no município. Reforçou que, a médio prazo, estão previstas melhorias significativas, a exemplo da abertura do Hospital Alfredo Abrahão por vinte e quatro horas, da transformação da unidade da Vila Norte em UPA e da contratação da OS para gestão do Hospital Georges Hajjar. Concluiu destacando que a Secretaria Municipal de Saúde e a Administração têm realizado ajustes nos contratos com a maternidade, Santa Casa e serviço de atendimento a renais crônicos, além da ampliação da realização de exames de média e alta complexidade e das cirurgias eletivas. Ressaltou que o prefeito Márcio Corrêa tem agido com responsabilidade e empenho para a melhoria do sistema de saúde municipal. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 104/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Concede o Título de Cidadania Anapolino ao Senhor DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - EM Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 9 SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 56/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 101/2025, de autoria do vereador João da Luz. Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência" para "pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Frederico Godoy. Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e um (21) de maio, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.***************** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 Página 9 de 9
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 20 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1324 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 27 "Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se intimide o vosso coração. 28 Ouvistes que eu vos disse: 'Vou, mas voltarei a vós'. Se me amásseis, ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29 Disse-vos isto, agora, antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30 Já não falarei muito convosco, pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31a mas, para que o mundo reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou". (João 14 : 27-31) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 142/2025 = VEREADOR RIMET JULES Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. 2-PLO 143/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Anápolis. 3-PLO 144/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. 4-PLO 145/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências. 5-PLO 146/2025 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 104/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Concede o Título de Cidadania Anapolino ao Senhor DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 056/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 101/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência" para "pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de Anápolis. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania/Pessoa com Deficiência favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) M A I O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 23 01 – DIA DO TRABALHADOR / 11 – DIA DAS MÃES