sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do senhor vice-presidente, José Fernandes,
secretariado por Jean Carlos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo.
Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred
Caixeta, Capitã Elizete, Elias do Nana, Carlim da Feira, Cleide Hilário,
Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Seliane da SOS, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Andreia Rezende, Rimet
Jules e Professor Marcos. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em
exercício solicitou ao vereador Elias do Nana que fizesse a leitura do texto
bíblico. Também solicitou ao senhor terceiro secretário, vereador Ananias
Júnior, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e
aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 147/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender.
Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis. 2-
Projeto de Lei Ordinária 148/2025, de autoria do vereador Policial Federal
Suender. Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar
adequada, segura e inclusiva para alunos com necessidades alimentares
específicas e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 149/2025, de
autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o reconhecimento
do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de
Segurança Privada no Município de Anápolis. - Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e disse que solicitou
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informações à Secretária de Assistência Social sobre a situação do Centro do
Idoso, afirmando que a titular da pasta apenas informara sobre a transferência
da unidade, sem indicar prejuízos. Em seguida, relatou ter participado, na data
de primeiro de junho de dois mil e vinte e cinco, de uma reunião com o Prefeito
Municipal, para tratar de pautas como a instalação de um Hemocentro Público,
o retorno do Lacema e a implantação de uma unidade de pronto atendimento
na região norte. Informou também ter participado de uma reunião sobre a UPA
Central, com a presença da Secretária de Saúde e do setor jurídico. Ressaltou
que o prefeito garantira a instalação do Hemocentro e o retorno do Lacema, o
que considerou conquistas relevantes. Além disso, comunicou que solicitara
toda a documentação referente aos contratos de publicidade institucional da
Prefeitura, alegando haver denúncias em apuração junto ao Tribunal de Contas
dos Municípios desde os anos de dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e
três. Citou declarações do ex-prefeito Roberto Naves sobre pagamentos a
veículos de mídia que alteravam sua postura conforme o recebimento de
verbas públicas. Reiterou a importância da instauração de uma Comissão
Especial de Inquérito (CEI) para investigar de forma ampla os gastos com
publicidade, sugerindo a união de propostas já existentes para formar uma
única CEI robusta, com vistas a garantir a transparência dos recursos públicos
destinados à comunicação institucional. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os
presentes e relatou que identificou condições inadequadas de trabalho dos
coveiros no Cemitério Park. Informou que esses trabalhadores estariam
utilizando suas próprias roupas e calçados, sem qualquer estrutura para
higienização adequada no local, e que alguns estariam inclusive usando
chinelos ou tênis, em desacordo com as normas de segurança e saúde do
trabalho. Ressaltou que a situação contraria diretrizes do Ministério da Saúde e
questionou o uso do cartão corporativo aprovado pela Câmara, o qual, segundo
sua avaliação, deveria ser utilizado para resolver esse tipo de demanda
emergencial. Em seguida, destacou sua participação, juntamente com outros
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vereadores, em um evento promovido pela deputada estadual Vivian Naves,
ocorrido em primeiro de junho de dois mil e vinte e cinco, no qual foi lançada a
campanha “Aquece”, com a distribuição de cobertores à população em situação
de vulnerabilidade. Finalizou sua fala destacando que a parlamentar destinara
recursos para a reforma do antigo hospital municipal, cuja entrega à população
cobrou. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e abordou a questão
dos guardadores de veículos, conhecidos popularmente como flanelinhas, que
atuam informalmente em Anápolis. Ressaltou que a ausência de
regulamentação gera constrangimentos frequentes, principalmente a mulheres
acompanhadas de crianças, e que recebera diversas reclamações nesse
sentido. Apontou que mais de trinta e oito por cento da população
economicamente ativa no Brasil atua na informalidade, o que motivara a
criação, por sua iniciativa, de um projeto de lei para instituir o Cadastro
Municipal de Guardadores de Veículos, sob responsabilidade da Secretaria de
Integração Social. Explicou que o projeto tem como objetivo permitir que
apenas pessoas cadastradas, capacitadas e identificadas possam exercer essa
atividade, promovendo mais segurança e ordem urbana. Mencionou
experiências semelhantes implementadas com sucesso em Goiânia, com uso
de coletes identificadores. Acrescentou que o projeto será incorporado ao
Código de Posturas do Município, o que possibilitará maior eficácia na
fiscalização. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e disse
que estava precária a situação da Praça Ana de Oliveira Fernandes, localizada
no Conjunto Vila Verde. Criticou o que considera negligência por parte da atual
administração em relação à manutenção da praça, construída com recursos da
gestão anterior. Posteriormente, manifestou indignação com a retirada dos
idosos do Centro Dia do Idoso, feita, segundo ele, sem aviso prévio ou
comunicação adequada. Ressaltou a importância do espaço como ambiente de
acolhimento e cuidado, fruto de emendas parlamentares, e criticou a
possibilidade de sua transformação em outra unidade, como uma UPA,
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enfatizando o sofrimento relatado por familiares e idosos afetados. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou
os presentes e abordou a questão do som utilizado em unidades escolares
para sinalizar o início e término de aulas e intervalos, classificando-o como
perturbador, especialmente para pessoas com deficiência intelectual e autistas.
Relembrou uma indicação anterior sobre o uso de sonorização mais suave,
como música ambiente, e informou que reapresentou o projeto. Pediu apoio
dos vereadores para a aprovação da proposta, defendendo que ela
proporcionaria mais conforto auditivo aos alunos. Destacou a importância do
projeto aprovado na Casa Legislativa referente ao combate à violência contra
crianças e adolescentes, mencionando a Lei idealizada pelos vereadores
Seliane da SOS e José Fernandes. Parabenizou os envolvidos e enalteceu a
criação da Subprocuradoria da Criança, do Adolescente e da Pessoa com
Deficiência. Relatou sua participação na décima Olimpíada da APAE e
lamentou a exclusão de cadeiras representativas no CONAD, entre elas as da
comunidade autista e da APAE Brasil. Finalizou parabenizando o vereador
Elias do Nana pelo início do mandato e destacou a origem e o significado da
função legislativa como missão de levar e trazer as demandas do povo. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e questionou a
decisão da atual gestão municipal em decisão de desativar o Centro Dia do
Idoso, localizado na Vila Esperança, com a justificativa de ampliar a UPA.
Questionou a necessidade da medida, argumentando que o Hospital Municipal
do Leblon já possuiria leitos disponíveis. Enfatizou a importância do centro
como local de cuidado diário aos idosos e criticou o silêncio do prefeito sobre a
mudança, lamentando a ausência de transparência e comunicação com a
população. Afirmou que o Centro de Convivência do Idoso, para onde os
usuários foram transferidos, não possui a estrutura necessária para os
cuidados oferecidos anteriormente. Expressou preocupação com a forma como
a situação tem sido tratada e criticou a suposta omissão do vereador aliado ao
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prefeito. Por fim, mencionou possíveis irregularidades na gestão, relatando que
iria acionar o Ministério Público para apurar uma denúncia feita por um
advogado sobre tentativa de influência em processos públicos. Encerrou
exigindo que o prefeito se manifeste publicamente diante da gravidade das
acusações. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes, e agradeceu a
presença de representantes da CDL Jovem, como Luan Samuel, Loíse,
professor Édio de Paula, doutor Guilherme Carvalho, Isabela Perene, Rafael
Vilela, além da equipe de marketing representada por Isaac Silva e Emerson
Almeida, bem como o presidente da CDL, Vilmar Carvalho, e Irsa Carvalho.
Abordou a importância do “Dia Livre de Impostos” (DLI), evento de abrangência
nacional que ocorreria em vinte e nove de maio, ressaltando seu caráter
educativo e de conscientização tributária. Explicou que, na ocasião, produtos e
serviços seriam comercializados sem a incidência simbólica de impostos, com
o intuito de demonstrar os efeitos da carga tributária no consumo e fomentar o
debate por um sistema tributário mais justo e eficiente. Informou que mais de
cinquenta empresas locais já haviam confirmado participação, abrangendo
diversos setores, e citou o Posto São Francisco como exemplo, o qual venderia
etanol sem impostos até o limite de vinte litros por veículo. Salientou que a
iniciativa não era contrária à cobrança de tributos, mas sim favorável ao diálogo
sobre equilíbrio, retorno social e transparência na arrecadação. Destacou que,
até vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, o Brasil já havia arrecadado mais
de um trilhão e meio de reais em impostos, e que o cidadão brasileiro
trabalhava, em média, cento e quarenta e nove dias por ano apenas para
cumpri-los. Solicitou o apoio do Poder Legislativo para ampliar a visibilidade da
iniciativa e reforçou sua disposição, bem como a de seu gabinete, em colaborar
com os empreendedores locais. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes
e registrou sua participação na campanha “Anápolis Abraça: Aqueça um
Coração”, que distribuiu dois mil cobertores a famílias carentes, ação realizada
pela primeira-dama Carla Correia e pela assistente social Jordana, com apoio
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da OVG e de Gracinha Caiado. Compartilhou uma experiência pessoal que o
sensibilizou diante do frio enfrentado por crianças nas ruas e reforçou a
importância da solidariedade social neste período. Também parabenizou a
deputada Vívian Naves pela doação de trezentos cobertores. Em seguida,
apresentou aos parlamentares uma cartilha enviada pelo Ministério Público
intitulada “Como Fiscalizar a Administração Municipal”, destacando o papel
fiscalizador do vereador e a importância da diplomacia no relacionamento entre
Legislativo e Executivo. Mencionou uma solicitação encaminhada ao secretário
municipal de Obras, Thiago de Souza Lima, sobre a reconstrução de uma
ponte danificada na região entre o córrego Reboleiras e o bairro Verona, cuja
resposta oficial indicou o início das obras em até sessenta dias, com apoio do
Governo do Estado de Goiás. Por fim, comentou a mudança na gestão do
Centro Dia do Idoso, que passaria a funcionar como centro de referência, e
defendeu que as decisões do novo prefeito, Márcio Corrêa, deveriam ser
respeitadas, desde que visassem ao melhor atendimento à população. -
LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os presentes e informou que, após ser
procurado por moradores da Vila Mariana, dialogou com o novo secretário de
Esportes, Divino Santa Cruz, a fim de viabilizar melhorias no campo de futebol
local, especialmente a construção de banheiros para uso das mulheres.
Manifestou apoio ao vereador Elias e reiterou sua intenção de cobrar
mensalmente providências da CODEGO quanto à Rua 11, no Distrito
Agroindustrial de Anápolis, cuja ausência de infraestrutura adequada
representa risco à vida de trabalhadores. Criticou a falta de atuação da
empresa Equatorial na instalação de iluminação pública no local. Agradeceu ao
secretário Tiago e ao servidor Paulo Vargas pelo atendimento eficaz às
demandas de segurança e defendeu a retomada da construção de redutores
de velocidade. Parabenizou a Polícia Militar pela fiscalização de motos e
bicicletas motorizadas que têm colocado jovens em risco. Comentou também
reportagem sobre possível isenção de multas a motoristas profissionais que
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utilizam celular para trabalho, sugerindo que o município de Anápolis avalie a
possibilidade de adotar medida semelhante. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de adaptação às
mudanças administrativas. Esclareceu que o Centro de Desenvolvimento do
Idoso (CDI), situado na Vila Esperança, não seria fechado, mas transferido
para o Centro de Convivência do Idoso (CCI), ressaltando que o novo espaço
de saúde a ser construído no local do antigo CDI não seria uma ampliação da
UPA, mas uma unidade com perfil distinto, cuja definição será anunciada
oportunamente pela Secretaria de Saúde. Informou que a gestão do Hospital
Leblon já foi publicada em Diário Oficial e repassada a uma organização social,
que fará o diagnóstico da estrutura existente para iniciar os atendimentos.
Rebateu críticas a ações do prefeito Márcio Corrêa, elogiando sua postura ativa
em visitas noturnas e comparando-a negativamente com gestões anteriores.
Destacou o trabalho de excelência do programa municipal de enfrentamento ao
HIV/AIDS, coordenado pelo doutor Marcelo Daher, recentemente reconhecido
com o selo de ouro pelo Ministério da Saúde. Informou que quase duas mil
pessoas diagnosticadas com HIV recebem acompanhamento, além de
seiscentas em tratamento profilático, vinte e quatro crianças monitoradas e sete
gestantes HIV positivas. Enalteceu a atuação da Secretaria Municipal de Saúde
e do prefeito por apoiarem políticas públicas eficazes. Finalizou manifestando
preocupação com o acordo global aprovado pela Organização Mundial da
Saúde em primeiro de junho de dois mil e vinte e cinco, que prevê a
centralização das decisões sanitárias em casos de futuras pandemias,
alertando para riscos à soberania nacional e à autonomia da gestão da saúde
pública no Brasil. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moções, Indicações e
Requerimentos. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 104/2025, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Concede o Título de Cidadania Anapolino ao
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Senhor DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA e dá outras providências.
Aprovado por dezessete votos (17) favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 101/2025, de autoria
do vereador João da Luz. Altera a nomenclatura de "portadores de deficiência"
para "pessoas com deficiência" na Lei n°4.240/2022 de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 117/2025, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Institui o Dia
Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis. Aprovado por unanimidade
dos presentes. - Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, João da Luz, Wederson Lopes, Cabo Fred Caixeta, Jakson Charles. - 
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Policial Federal Suender,
Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Elias do Nana, Wederson Lopes.
- Sem mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia dois (2) de junho, em horário regimental. -
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa
de Leis.*********************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2025 NÚMERO 1325
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
1 "Eu sou a videira verdadeira e meu Pai é o agricultor. 2 Todo ramo que em mim não dá fruto ele 
o corta; e todo ramo que dá fruto, ele o limpa, para que dê mais fruto ainda. 3 Vós já estais limpos 
por causa da palavra que eu vos falei. 4 Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. Como o 
ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira, assim também vós não 
podereis dar fruto, se não permanecerdes em mim. 5 Eu sou a videira e vós os ramos. Aquele que 
permanece em mim, e eu nele, esse produz muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer. 6
Quem não permanecer em mim, será lançado fora como um ramo e secará. Tais ramos são 
recolhidos, lançados no fogo e queimados. 7 Se permanecerdes em mim e minhas palavras 
permanecerem em vós, pedi o que quiserdes e vos será dado. 8 Nisto meu Pai é glorificado: que 
deis muito fruto e vos torneis meus discípulos". (João 15 : 1-8)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 147/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis.
2-PLO 148/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar adequada, segura e inclusiva para alunos 
com necessidades alimentares específicas e dá outras providências.
3-PLO 149/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de 
Segurança Privada no Município de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 104/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Concede o Título de Cidadania Anapolino ao Senhor DANIEL WARLINGTON MORAIS DUTRA e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 101/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Altera a nomenclatura de "Portadores de Deficiência" para "Pessoas com Deficiência" na Lei n°4.240/2022 de 
Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 117/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A I O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03
04 05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31 23
01 – DIA DO TRABALHADOR / 11 – DIA DAS MÃES