| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-06-04 |
| native_id | 1431 |
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ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Elias do Nana, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Luzimar Silva, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Rimet Jules que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 161/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás. 2- Projeto de Lei Ordinária 162/2025, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Handebol Desportivo de Anápolis - Handesfa Clube, no Município de Anápolis e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 163/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 164/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe no âmbito do Município de Anápolis o sistema de alerta emergencial denominado “Alerta Azul”, para comunicação imediata de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 8 Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 165/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento rotativo para atendimento de emergências em clínicas e hospitais veterinários no Município de Anápolis e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 166/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 167/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui no município de Anápolis o acesso do contribuinte a meios e formas de pagamento digitais (pix), para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. 8- Projeto de Lei Ordinária 168/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Anápolis e da outras providências. 9- Projeto de Lei Ordinária 169/2025, de autoria da vereadora Capitã Elizete. Dispões sobre a regulamentação da atividade de guardadores de veículos automotores em vias públicas no Município de Anápolis, institui o Cadastro Municipal de Guardadores e dá outras providências. 10- Projeto de Lei Ordinária 170/2025, de autoria do vereador Jakson Charles. Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração. 11- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 171/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Da nova redação ao inciso X do Artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, Estado de Goiás. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e manifestou satisfação em compartilhar ações da Mesa Diretora e dos demais parlamentares. Destacou a realização de uma campanha de imunização na Câmara Municipal, no dia quatro (4) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), destinada aos servidores e seus familiares, como cônjuges e filhos. Ressaltou a importância da Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 8 vacinação em razão do período de pico de doenças respiratórias e da baixa adesão vacinal observada no município e no estado de Goiás, alertando que a falta de prevenção sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS). Expressou agradecimentos públicos à Prefeitura Municipal de Anápolis, à Secretaria de Saúde, à gerência de vigilância sanitária e ao prefeito Márcio Correa pela parceria e esforços em prol da saúde local. Também comunicou a realização de um grande evento itinerante no dia sete (7) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), no feirão da Vila Norte, no período das quinze (15) às dezenove (19) horas. Informou que a Câmara Municipal manterá um estande no local para atendimento direto aos cidadãos, integrando uma programação que oferecerá serviços gratuitos, tais como cadastros em creches e escolas pela Secretaria de Educação, consultas e atendimentos pela Secretaria de Saúde, atividades voltadas a crianças com deficiência coordenadas pelo vereador Reamilton do Autismo, e o suporte do programa "Zap do Cidadão" para demandas de obras e serviços urbanos. Finalizou convidando especialmente os moradores das regiões da Jaiara e Recanto do Sol, mencionando que haverá a distribuição de cestas verdes, brindes e apresentações culturais, reforçando o compromisso da Casa de Leis em manter-se próxima à população anapolina. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a soltura de um artista no Rio de Janeiro ocorrida na terça-feira, dia dois (2) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), criticando o que classificou como apologia ao crime organizado e ao tráfico de entorpecentes. Relembrou a importância de legislações de sua autoria, como a Lei Municipal número 48 e a Lei Municipal número 38, que proíbem o financiamento público para eventos que façam apologia ao crime. Salientou que a atuação de facções criminosas atinge diversas cidades, incluindo Anápolis, e defendeu que é responsabilidade do legislador combater tais práticas. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e convidou a população para uma simulação de capotamento que será realizado na Câmara Municipal na próxima sexta-feira, visando a Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 8 conscientização educativa para a segurança no trânsito. Apresentou um projeto de lei voltado à regulamentação e ao cadastro de guardadores de veículos em vias públicas, com o intuito de reduzir constrangimentos e aumentar o controle da segurança urbana. Por fim, expressou profundo repúdio a um caso de importunação sexual ocorrido contra adolescentes no transporte coletivo da cidade, defendendo o direito da população de intervir em flagrantes e cobrando maior rigor das autoridades. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Administração Municipal pela reinauguração do Restaurante Popular no bairro Morumbi, ocorrida no dia quatro (4) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), informando que o local fornecerá seiscentas e vinte e cinco (625) refeições diárias pelo valor de dois reais (R$2,00) cada. Agradeceu à Secretaria de Obras pelos serviços de manutenção nas vias do Residencial São Vicente e mencionou sua visita ao distrito de João Anápolis para vistorias no posto de saúde e ruas locais. Comunicou ainda a realização do evento Terça Cultural no referido distrito, agendado para o dia dezessete (17) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025). - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e informou sobre a diligência realizada no dia anterior, três (3) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia, acompanhado pelos vereadores Rimet Jules e Alex Martins. Relatou que solicitaram ao Corregedor-Geral da Justiça celeridade nas informações ao Poder Legislativo acerca das investigações sobre o perfil denominado "Anápolis na Roda", o qual já fora desativado. Ressaltou que o referido portal seria responsável por crimes digitais e difamações que vitimaram mais de cem (100) pessoas na cidade, causando danos irreparáveis a empregos e vidas, com relatos até de intenções suicidas entre os atingidos. Criticou a postura de parlamentares que focam em notícias de âmbito nacional enquanto a política local enfrenta a prisão de um ex-diretor desta Casa, de um secretário municipal e de uma ex-candidata a vereadora, todos supostamente Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 8 ligados ao grupo criminoso. O orador instou o Prefeito Municipal, Márcio Correa, a realizar um pronunciamento oficial para esclarecer qualquer possível envolvimento com o grupo investigado, afirmando que a sociedade anapolina exige transparência. Finalizou informando sobre a intenção de criação de uma frente parlamentar para acompanhar o caso junto à Polícia Civil e mencionou que ele próprio foi caluniado pelo referido portal em mais de seis (6) ocasiões, tendo já registrado as devidas queixas policiais e processos por danos morais. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e pediu a atenção dos pares para a discussão de temas relevantes, com ênfase no projeto de Lei Municipal número 126/2025, de sua autoria, que visa conceder o título de utilidade pública municipal ao Instituto Nasce. Ressaltou que a proposta transcende o trâmite burocrático, representando um compromisso com o futuro de crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade que dependem do trabalho da instituição em áreas como educação, saúde e esporte. Defendeu que o reconhecimento oficial permitirá ao instituto ampliar seus projetos e firmar novas parcerias, conclamando os parlamentares a aprovarem a matéria por unanimidade como um ato de justiça social e fortalecimento da rede de solidariedade em Anápolis. Em um segundo momento, o orador destacou a realização do Congresso de Empreendedorismo Brasileiro (CONEBRA), classificado como o maior evento de empreendedorismo do estado de Goiás, previsto para ocorrer entre os dias cinco (5) e sete (7) de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), no Centro de Convenções. Informou que a abertura contará com a presença do empresário Luciano Hang e mencionou a participação de palestrantes de renome, como o visagista Joarez Leite, o autor Júnior Rostirola e o mágico Henner. O parlamentar salientou a envergadura do evento, que conta com mais de cinquenta (50) parceiros, cinquenta (50) estandes e já registra mais de quinze mil (15.000) inscrições. Por fim, parabenizou o empresário Silvio, da BRG Geradores, pelo apoio logístico e uso de tecnologia sustentável no transporte do maior sino do mundo para a cidade Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 8 de Trindade, destacando o orgulho de ver Anápolis como protagonista industrial em um cenário mundial. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que utilizaria a tribuna para defender a honra do Prefeito Márcio Correa, pedindo respeito à sua trajetória pessoal e familiar diante de acusações que considerou precipitadas. Alertou que tentativas de desestabilizar a gestão municipal por interesses políticos prejudicam diretamente a zeladoria da cidade e serviços essenciais como saúde e educação. Refutou as falas de parlamentares da oposição, defendendo que qualquer erro supostamente cometido deve ser tratado no âmbito da justiça, respeitando-se o devido processo legal em vez de promover difamações no plenário. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e registrou seu profundo repúdio às declarações que o antecederam, classificando como repugnantes as tentativas de incitar a população ao constrangimento do Prefeito Municipal baseando-se em supostas mensagens de aplicativos de comunicação das quais não se comprovou a veracidade. Afirmou que tais acusações são levianas e desleais, ferindo o princípio da presunção de inocência, especialmente vindo de pares que já enfrentaram investigações e conhecem o peso de acusações infundadas. Enfatizou que a atual administração municipal detém oitenta por cento (80%) de avaliação positiva por parte da população e que o foco da gestão permanece na entrega de resultados, apesar de dificuldades financeiras. Salientou que os fatos em evidência na imprensa são de natureza estritamente privada e não envolvem o erário público, denunciando o uso político do episódio para criar "factoides" e desestabilizar o equilíbrio da cidade. Defendeu a idoneidade do Prefeito Márcio Correa e destacou avanços importantes, como a reabertura do Restaurante Popular, que voltará a fornecer refeições dignas à comunidade, e a continuidade de programas habitacionais como o "Meu Lote Minha História", pautado pela Lei Municipal número 442/2024. Concluiu exortando as supostas vítimas a não se deixarem utilizar como massa de manobra política e reafirmou o compromisso do Executivo em responder à Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 8 sociedade por meio de trabalho nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 133/2025, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao 2º SGT ALESSANDRO CARLOS MARQUES e dá outras providências. Votação prejudicada por falta de quórum qualificado. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Decreto Legislativo 134/2025, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMUALDO SANTILLO e dá outras providencias. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto Legislativo 135/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao DEPUTADO ESTADUAL BRUNO PEIXOTO e determina outras providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 6/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências. Emenda rejeitada por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 125/2025, de autoria do vereador Alex Martins. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a caminhada “Eu Sou do Bem, Eu Sou de Deus”, a ser realizada anualmente no mês de junho. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 126/2025, de autoria do vereador Ananias Júnior. Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. A senhora presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de votação em bloco de todos os requerimentos, moções e indicações constantes na Ordem do Dia. A Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 8 proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções, Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Não havendo mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia nove (9) de junho, em horário regimental. Estavam presentes em plenário no momento do encerramento da sessão os seguintes vereadores: Andreia Rezende, Jean Carlos, Seliane da SOS, Cleide Hilário, Elias do Nana, Jakson Charles, Capitã Elizete, Rimet Jules, João da Luz, Carlim da Feira e Policial Federal Suender. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2025 NÚMERO 1328 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Suscitai, ó Senhor Deus, suscitai vosso poder, confirmai este poder que por nós manifestastes, a partir de vosso templo, que está em Jerusalém, para vós venham os reis e vos ofertem seus presentes! Reinos da terra, celebrai o nosso Deus, cantai-lhe salmos! Ele viaja no seu carro sobre os céus dos céus eternos. Eis que eleva e faz ouvir a sua voz, voz poderosa. "Dai glória a Deus e exaltai o seu poder por sobre as nuvens. Sobre Israel, eis sua glória e sua grande majestade! Em seu templo ele é admirável e a seu povo dá poder. Bendito seja o Senhor Deus, agora e sempre. Amém, amém!" (Salmo 67) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 161/2025 = VEREADOR RIMET JULES Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás. 2-PLO 162/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Handebol Desportivo de Anápolis - Handesfa Clube, no Município de Anápolis e dá outras providências 3-PLO 163/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho, e dá outras providências. 4-PLO 164/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe no âmbito do Município de Anápolis o sistema de alerta emergencial denominado “Alerta Azul”, para comunicação imediata de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. 5-PLO 165/2025 = VEREADOR RIMET JULES Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento rotativo para atendimento de emergências em clínicas e hospitais veterinários no Município de Anápolis e dá outras providências. 6-PLO 166/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. 7-PLO 167/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui no município de Anápolis o acesso do contribuinte a meios e formas de pagamento digitais (pix), para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. 8-PLO 168/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Anápolis e da outras providências. 9-PLO 169/2025 = VEREADORA CAPITÃ ELIZETE Dispões sobre a regulamentação da atividade de guardadores de veículos automotores em vias públicas no Município de Anápolis, institui o Cadastro Municipal de Guardadores e dá outras providências. 10-PLO 170/2025 = VEREADOR JAKSON CHARLES Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 11-PELO 171/2025 – VEREADOR RIMET JULES Da nova redação ao inciso X do Artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, Estado de Goiás. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 133/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao 2º SGT ALESSANDRO CARLOS MARQUES e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 134/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ROMUALDO SANTILLO e dá outras providencias. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 3-PDL 135/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao DEPUTADO ESTADUAL BRUNO PEIXOTO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 006/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências. (Votação da 3ª Emenda) 2-PLO 125/2025 = VEREADOR ALEX MARTINS Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a caminhada “Eu Sou do Bem, Eu Sou de Deus”, a ser realizada anualmente no mês de junho. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Esporte/Lazer/Juventude, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 126/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) J U N H O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 23 19 – CORPUS CHRISTIS