sessao nº 40

ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e cinco (2025), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, Professor Marcos, José Fernandes, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Capitã Elizete, Elias do Nana, Carlim da Feira, Cleide Hilário,
Domingos Paula de Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Luzimar Silva,
Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram
ausência: João da Luz. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Rimet
Jules que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 172/2025, de autoria do vereador
Ananias Júnior. Dispõe o Sistema de Coleta Subterrânea de Resíduos Sólidos
Urbanos no Município de Anápolis, estabelece diretrizes para sua
implementação e operação mediante parcerias público-privadas, e dá outras
providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 173/2025, de autoria do vereador
Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a
criação do Programa de Castração Pública de Cães e Gatos no município de
Anápolis e dá outras Providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 174/2025, de
autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a autorização para a
implementação pelo Poder Executivo, do modelo de Escolas Militarizadas no
Município de Anápolis e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária
175/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio cultural
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e religioso de natureza imaterial da Cidade de Anápolis a Festa de Sant'Ana. 5-
Projeto de Lei Ordinária 176/2025, de autoria do vereador Reamilton do
Autismo. Dispõe no âmbito do Município de Anápolis a inclusão no calendário
oficial do Município “A Semana da Maternidade Atípica”, a ser celebrada na
terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei
Ordinária 177/2025, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o "Dia
Municipal da caminhada Ecológica" no Município de Anápolis e dá outras
providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 178/2025, de autoria do vereador
José Fernandes. Institui a Política Municipal de Tratamento Multidisciplinar para
Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), no Município de Anápolis,
e dá outras providências. 8- Projeto de Decreto Legislativo 179/2025, de
autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha Amador
Abdalla, e dá outras providências. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Projeto de Lei número
168/2025, de sua autoria, que institui o programa de fomento de startups de
base tecnológica no município de Anápolis. Ressaltou que a proposta foi
moldada após reuniões com jovens empreendedores e visa reduzir a
burocracia, promover celeridade administrativa e incentivar investimentos em
inovação aplicada a modelos de negócios e serviços digitais. Afirmou que o
projeto é fundamental para alinhar a cidade ao desenvolvimento tecnológico e
solicitou o apoio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a sua
devida tramitação. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e
prestou homenagem ao Dia do Pastor, celebrado no dia anterior, destacando a
importância da medalha que leva o nome do Pastor José Brandão Porto, de
sua iniciativa, para honrar os líderes religiosos do município. Enfatizou o papel
social e espiritual desempenhado pelos pastores, mencionando o auxílio
psicológico e assistencial prestado às famílias necessitadas. Parabenizou
nominalmente o trabalho dos missionários e cantores Cleiton Queiroz e Adasa
Guimarães, ressaltando o exemplo de superação de ambos na obra ministerial.
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- LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os presentes e manifestou
sentimentos de pesar pelo falecimento da mãe do repórter Lucivan Machado e
também pelas vítimas de um acidente ocorrido na empresa Quebec. Solicitou
maior atenção do Governo do Estado ao Hospital de Urgências de Anápolis,
visando oferecer mais tranquilidade aos familiares que aguardam atendimento.
Denunciou a ocorrência de casos de desrespeito e assédio no transporte
coletivo urbano e defendeu o retorno dos cobradores de ônibus para auxiliar os
motoristas na segurança e no monitoramento das viagens. - ALEX MARTINS:
Cumprimentou os presentes e destacou o início das celebrações juninas nas
unidades escolares, afirmando que tais eventos representam uma importante
atividade extracurricular que promove a valorização da cultura regional e a
socialização dos alunos. Salientou que as festividades são oportunidades para
integrar a comunidade escolar, permitindo que as famílias acompanhem de
perto o ambiente educativo e os desafios pedagógicos. Parabenizou o zelo de
diretores, professores e servidores na preparação das festas, que
proporcionam alegria e segurança aos estudantes. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e saudou a
comunidade católica pelas celebrações de Pentecostes e enalteceu o trabalho
social realizado pela primeira-dama no evento "Mais Mulher", ocorrido no setor
Recanto do Sol. Destacou a reinauguração do Restaurante Cidadão no bairro
Morumbi, informando que o local passou a servir mais de seiscentas (600)
refeições diárias com melhor padrão de qualidade e higiene. Parabenizou a
gestão municipal pelo empenho em ampliar o atendimento às famílias em
situação de vulnerabilidade. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e
denunciou a situação de abandono do bairro Vale das Antas, relatando
problemas de iluminação pública, falta de patrolamento e crescimento
excessivo do mato. Afirmou estar sendo vítima de perseguições políticas e
manifestou preocupação com sua segurança pessoal, informando ter sido
necessário blindar seu veículo e mudar de residência. Criticou a ausência de
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eventos culturais populares gratuitos na região central da cidade e lamentou a
arrecadação de alimentos em festividades de outros municípios em detrimento
das tradições locais. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e criticou o fechamento temporário de unidades públicas apenas
para alterações de identificação visual e cobrou providências quanto à falta de
insulina na rede municipal de saúde. Exigiu um posicionamento oficial do Chefe
do Executivo sobre as investigações da operação denominada "Anápolis na
Roda", afirmando que continuará cobrando esclarecimentos na tribuna.
Declarou que manterá sua postura de oposição, mas que votará
favoravelmente a todos os projetos que representem benefícios reais para a
população. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e parabenizou a
realização de um evento nacional de Crossfit no município e defendeu a
criação de uma diretoria de turismo para fortalecer o setor. Discorreu sobre o
Projeto de Lei número 172/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a
implementação de um sistema de coleta subterrânea de resíduos sólidos.
Explicou que a medida visa modernizar a gestão do lixo, eliminar odores e
reduzir a proliferação de pragas, citando exemplos de sucesso dessa
tecnologia em outras cidades brasileiras. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a tramitação de importantes
projetos de lei de sua autoria, solicitando o apoio das comissões para que o
Projeto de Lei número 175/2025, que declara a Festa de Santana como
patrimônio cultural e religioso de natureza imaterial de Anápolis, possa ser
votado e a honraria entregue ainda no mês de julho (7). Destacou a relevância
do Projeto de Decreto Legislativo número 141/2025, que concede o título de
Cidadão Benemérito ao senhor Roberto Brenner, reconhecendo sua
contribuição como intérprete e autor da melodia do hino oficial do município.
Ressaltou, ainda, a importância do Projeto de Lei número 157/2025, que visa
declarar as quatro (4) escolas municipais de teatro, artes, música e dança,
como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, enfatizando que tais
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instituições atendem cerca de duas mil (2.000) alunas e alunos e possuem
mais de quarenta (40) anos de história, devendo ser preservadas como
políticas de Estado para além de diferentes gestões governamentais. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e defendeu a atual
administração municipal e criticou o que classificou como discursos de
vitimização por parte da oposição. Afirmou que denúncias de perseguição
devem ser encaminhadas às autoridades policiais e judiciais competentes para
o devido registro de ocorrência, e não utilizadas apenas como retórica
parlamentar. Exortou os vereadores a focarem em temas relevantes para o
progresso da cidade e na avaliação de leis que atendam ao interesse da
coletividade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e manifestou-se
em favor de uma gestão pública pautada pela responsabilidade fiscal,
defendendo a priorização de investimentos em saúde e educação em
substituição a gastos com entretenimento e festividades. Informou que o atual
governo, em seus primeiros cinco (5) meses, tem concentrado esforços no
saneamento de dívidas herdadas e na redução de filas para cirurgias eletivas e
exames especializados. Esclareceu que a ata de registro de preços referente à
iluminação pública, no valor de cinquenta e três milhões de reais (R$
53.000.000,00), não representa um gasto imediato, mas um teto para
aquisições graduais conforme a capacidade financeira do município. No âmbito
da saúde, justificou a falta temporária de insulina devido a dificuldades de
fornecimento em nível nacional, garantindo que a administração busca
soluções imediatas. Por fim, pontuou a necessidade de contingenciamento
diante de um passivo de aproximadamente trezentos milhões de reais (R$
300.000.000,00) em restos a pagar e obrigações de financiamento, visando o
equilíbrio das contas públicas e a continuidade de serviços essenciais, como a
infraestrutura e a assistência social. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo
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133/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Concede Título de
Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Senhor ROBERTO
BRENNER e dá outras providências. Votação prejudica por falta de quórum
qualificado. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 6/2025,
de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui no âmbito do Município
de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em
situação de rua e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 125/2025, de autoria do vereador Alex
Martins. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a
caminhada “Eu Sou do Bem, Eu Sou de Deus”, a ser realizada anualmente no
mês de junho. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei
Ordinária 126/2025, de autoria do vereador Ananias Júnior. Dispõe sobre
Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 155/2025, de autoria do
vereador Leitão do Sindicato. Institui o Dia do Metalúrgico Anapolino. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 157/2025, de
autoria do vereador Professor Marcos. Declara patrimônio histórico cultural de
natureza imaterial do Município de Anápolis a Escola de Teatro de Anápolis
(ETA), Escola de Artes Oswaldo Verano, Escola de Música Maestro Antônio
Branco e a Escola de Dança de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 161/2025, de
autoria do vereador Rimet Jules. Declara de utilidade pública o Instituto
Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções,
Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Policial Federal
Suender. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Não
havendo mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a
sessão e convocou outra para o dia dez (10) de junho, em horário regimental. -
Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 7
Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa
de Leis.*********************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
 ANO XXIII PAUTA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 NÚMERO 1329
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
3b Ninguém pode dizer: Jesus é o Senhor, a não ser no Espírito Santo. 4 Há diversidade de dons, 
mas um mesmo é o Espírito. 5 Há diversidade de ministérios, mas um mesmo é o Senhor. 6 Há 
diferentes atividades, mas um mesmo Deus que realiza todas as coisas em todos. 7 A cada um é 
dada a manifestação do Espírito em vista do bem comum. 12 Como o corpo é um, embora tenha 
muitos membros, e como todos os membros do corpo, embora sejam muitos, formam um só 
corpo, assim também acontece com Cristo. 13 De fato, todos nós, judeus ou gregos, escravos ou 
livres, fomos batizados num único Espírito, para formarmos um único corpo, e todos nós bebemos 
de um único Espírito. (1 Coríntios 12 : 3-7; 12,13)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 172/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Dispõe o Sistema de Coleta Subterrânea de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Anápolis, estabelece 
diretrizes para sua implementação e operação mediante parcerias público-privadas, e dá outras providências.
2-PLO 173/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação do Programa de Castração Pública de Cães e Gatos 
no município de Anápolis e dá outras Providências.
3-PLO 174/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a autorização para a implementação pelo Poder Executivo, do modelo de Escolas Militarizadas no 
Município de Anápolis e dá outras providências.
4-PLO 175/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Declara patrimônio cultural e religioso de natureza imaterial da Cidade de Anápolis a Festa de Sant'ana.
5-PLO 176/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe no âmbito do Município de Anápolis a inclusão no calendário oficial do Município “A Semana da 
Maternidade Atípica”, a ser celebrada na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.
6-PLO 177/20025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o "Dia Municipal da caminhada Ecológica" no Município de Anápolis e dá outras providências.
7-PLO 178/2025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui a Política Municipal de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica 
(ELA), no Município de Anápolis, e dá outras providências.
8-PDL 179/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Amador Abdalla, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 141/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Senhor ROBERTO BRENNER e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 006/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em 
situação de rua e dá outras providências. 
2-PLO 125/2025 = VEREADOR ALEX MARTINS
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis a caminhada “Eu Sou do Bem, Eu Sou de Deus”, a 
ser realizada anualmente no mês de junho. 
3-PLO 126/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 155/2025 = VEREADOR LEITÃO DO SINDICATO
Institui o Dia do Metalúrgico Anapolino. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
2-PLO 157/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Declara patrimônio histórico cultural de natureza imaterial do Município de Anápolis a Escola de Teatro de 
Anápolis (ETA), Escola de Artes Oswaldo Verano, Escola de Música Maestro Antônio Branco e a Escola de Dança 
de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
3-PLO 161/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de 
Goiás. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES: 
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: 
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
J U N H O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 05 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 23
19 – CORPUS CHRISTIS