sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (SESSÃO HÍBRIDA). Aos vinte e oito
(28) dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e
dezessete minutos (9h17), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em
Sessão Extraordinária, em formato híbrido, com alguns vereadores presentes
fisicamente no Plenário Teotônio Vilela, e outros de forma remota, por meio de
software de videoconferência, sob a convocação e presidência da vereadora
Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor
Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda:
Leitão do Sindicato, Alex Martins, Carlim da Feira, Capitã Elizete, Cabo Fred
Caixeta, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João
da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS e
Wederson Lopes. Justificaram ausência: Professor Marcos e Cleide Hilário.
Estiveram ausentes: Domingos Paula de Souza, Thaís Souza. Realizada a
verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e a senhora
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora
presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto
bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos os projetos que motivaram a convocação: 1- Projeto de Lei
Complementar 158/2025, de autoria do Prefeito. Altera e revoga dispositivos
da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de
22 de dezembro de 2009, da lei nº 4.039 de 20 de setembro de 2019, da Lei
Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022 e dá outras providências. 2-
Projeto de Lei Ordinária 202/2025, de autoria do Prefeito. Denomina uma das
unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de
“Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências. 3- Projeto de Lei
Ordinária 203/2025, de autoria do Prefeito. Denomina uma das unidades do
Ata da 13ª Sessão Extraordinária de 2025 Página 1 de 3
Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Dra. Silvana
Bastos Alencar” e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária
204/2025, de autoria do Prefeito. Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC
2025- 2035, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais –
SMIIC, e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 205/2025, de
autoria do Prefeito. Cria e denomina unidades de ensino. - Foi apresentado e
acatado requerimento de autoria do líder do Poder Executivo nessa Casa,
vereador Jean Carlos, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei
Ordinária 204/2025. - Consoante o artigo cento e sessenta e oito, inciso
primeiro e segundo (Art. 168, I-II) do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a
sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar 158/2025, de autoria do Prefeito. Altera e revoga dispositivos
da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de
22 de dezembro de 2009, da lei nº 4.039 de 20 de setembro de 2019, da Lei
Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram apresentadas e votadas
emendas ao projeto aprovado. 2- Projeto de Lei Ordinária 202/2025, de
autoria do Prefeito. Denomina uma das unidades do Centro Especializado de
Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Ordinária 203/2025, de autoria do Prefeito. Denomina uma das unidades
do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Dra.
Silvana Bastos Alencar” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 205/2025, de autoria do Prefeito.
Cria e denomina unidades de ensino. Aprovado por unanimidade dos
presentes.- Sem mais para o momento, a senhora presidente declarou
encerrada a Sessão, e convocou outra para início em quatro minutos. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
Ata da 13ª Sessão Extraordinária de 2025 Página 2 de 3
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 013
PAUTA DO DIA, 28 DE JULHO DE 2025
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Naquele dia em que gritei, vós me escutastes, ó Senhor! Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, 
porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante os vossos anjos vou cantar-vos e ante o 
vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso amor, vossa verdade, porque fizestes muito 
mais que prometestes; naquele dia em que gritei, vós me escutastes e aumentastes o vigor da 
minha alma. Altíssimo é o Senhor, mas olha os pobres, e de longe reconhece os orgulhosos. Se 
no meio da desgraça eu caminhar, vós me fazeis tornar à vida novamente; quando os meus 
perseguidores me atacarem e com ira investirem contra mim, estendereis o vosso braço em meu 
auxílio. e havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; ó Senhor, 
vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada esta obra que fizeram vossas 
mãos! (Salmo 137)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLC 158/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.822, de 28 de 
dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, da lei nº 4.039 de 20 de 
setembro de 2019, da Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022 e dá outras providências.
2)-PLO 202/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Denomina uma das unidades do Centro Especializado de 
Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências.
3)-PLO 203/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Denomina uma das unidades do Centro Especializado de 
Odontologia do Município de Anápolis de “Dra. Silvana Bastos Alencar” e dá outras providências. 
4)-PLO 204/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC 2025- 2035, cria 
o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, e dá outras providências. 
5)-PLO 205/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Cria e denomina unidades de ensino.
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS 
COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 - R. I.)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 
1)-PLC 158/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro 
de 2001, da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, da lei nº 4.039 de 20 de setembro de 
2019, da Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022 e dá outras providências.
2)-PLO 202/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Denomina uma das unidades do Centro Especializado de 
Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências.
3)-PLO 203/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Denomina uma das unidades do Centro Especializado de 
Odontologia do Município de Anápolis de “Dra. Silvana Bastos Alencar” e dá outras providências. 
4)-PLO 205/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Cria e denomina unidades de ensino.