sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (SESSÃO HÍBRIDA). Aos cinco (5) dias do mês
de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às dez horas e dezesseis
minutos (10h16), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Extraordinária, em formato híbrido, com alguns vereadores participando ;por
meio de software de videoconferência e outros presencialmente no Plenário
Teotônio Vilela, sob a convocação e presidência da vereadora Andreia
Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, e
Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex
Martins, Carlim da Feira, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de
Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da
Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS e
Wederson Lopes. Participaram da Sessão de modo remoto: Luzimar Silva,
Ananias Júnior. Justificou ausência: Cabo Fred Caixeta. Esteve ausente: Thaís
Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes
que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos que motivaram a
convocação da Sessão: 1- Projeto de Lei Complementar 300/2025, de autoria
Ata da 18ª Sessão Extraordinária de 2025 Página 1 de 3
do Prefeito. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Ordinária 301/2025, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a
ordenação do espaço urbano e a obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos
postes pela concessionária, permissionária, distribuidora de energia elétrica e
empresas que utilizam a infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, no
Município de Anápolis, e dá outras providências (“Lei João Victor”). - Foi
apresentado requerimento pelo vereador Rimet Jules, solicitando a retirada de
pauta do Projeto de Lei Complementar 300/2025. Consultado o plenário, o
requerimento foi indeferido, com três votos favoráveis e uma abstenção
(Favoráveis ao requerimento: Alex Martins, Domingos Paula de Souza e Rimet
Jules; abstenção: Professor Marcos). Consoante o artigo cento e sessenta e
oito, inciso primeiro e segundo (Art. 168, I-II) do Regimento Interno dessa Casa
de Leis, a sessão foi suspensa para reunião da Comissão Mista. Às dez horas
e cinquenta e dois minutos (10h52), a senhora presidente determinou o reinício
da Sessão. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 300/2025, de autoria do Prefeito.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
Aprovado por maioria dos presentes, com dois votos em contrário. Foi votada e
aprovada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 301/2025,
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de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a ordenação do espaço urbano e a
obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos postes pela concessionária,
permissionária, distribuidora de energia elétrica e empresas que utilizam a
infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, no Município de Anápolis, e
dá outras providências (“Lei João Victor”). Aprovada por unanimidade dos
presentes. Esgotada a pauta, a senhora presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para início em cinco (5) minutos. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.*****************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 018
PAUTA DO DIA, 25 DE SETEMBRO DE 2025
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Maravilhas fez conosco o Senhor! Quando o Senhor reconduziu nossos cativos, parecíamos 
sonhar; encheu-se de sorriso nossa boca, nossos lábios, de canções. Entre os gentios se dizia: 
"Maravilhas fez com eles o Senhor!" Sim, maravilhas fez conosco o Senhor, exultemos de alegria!
Mudai a nossa sorte, ó Senhor, como torrentes no deserto. Os que lançam as sementes entre 
lágrimas, ceifarão com alegria. Chorando de tristeza sairão, espalhando suas sementes; cantando 
de alegria voltarão, carregando os seus feixes! (Salmo 125)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLC 300/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito 
com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
2)-PLO 301/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Dispõe sobre a ordenação do espaço urbano e a 
obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos postes pela concessionária, permissionária, distribuidora de 
energia elétrica e empresas que utilizam a infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, no Município de 
Anápolis, e dá outras providências. ("Lei João Victor").
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE TRAMITAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDERÁ A SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA AS 
COMISSÕES CONJUNTAMENTE EMITIR PARECER SOBRE AS MATÉRIAS. (ART. 168 - R. I.)
REABRINDO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 
1)-PLC 300/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
2)-PLO 301/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Dispõe sobre a ordenação do espaço urbano e a obrigatoriedade 
de alinhamento dos fios nos postes pela concessionária, permissionária, distribuidora de energia elétrica e 
empresas que utilizam a infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, no Município de Anápolis, e dá outras 
providências. ("Lei João Victor").