sessao nº 72

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (72ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e um (21) dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta e um
minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia
Rezende, secretariada por Jean Carlos, Professor Marcos, José Fernandes,
Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram
presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã
Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do
Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Justificaram ausência: Rimet Jules, José Fernandes. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos (9h45), a senhora presidente solicitou que fosse
realizada a verificação dos presentes e constatado quórum insuficiente. Às
nove horas e quarenta e sete minutos, foi realizada nova verificação dos
presentes. Constatado o quórum suficiente, a senhora presidente declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou
ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos
projetos e encaminhados para as Comissões: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 338/2025, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão
da Medalha Gérson Pereira de Araújo aos servidores públicos ativos e inativos
que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições. 2- Projeto de
Lei Ordinária 339/2025, de autoria do vereador João da Luz. Institui o dia
municipal da advocacia consumerista. 3- Projeto de Lei Ordinária 340/2025,
de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e
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híbridos em logradouros públicos no Município de Anápolis. 4- Projeto de Lei
Ordinária 341/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre
o reconhecimento da Banda de Percussão Dr. Genserico Gonzaga Jaime com
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras
providências. - O vereador Cabo Fred Caixeta apresentou requerimento verbal,
solicitando a inversão de pauta para votação dos projetos constantes na pauta
da Ordem do Dia. Consultado o plenário, a senhora presidente deferiu o pedido
e determinou a inversão de pauta. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo
304/2025, de autoria da Mesa Diretora e co-autoria da vereadora Andreia
Rezende. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr.
JOEL SANT´ANNA BRAGA FILHO e dá outras providências. Aprovado por
vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Decreto Legislativo 305/2025, de autoria do vereador Elias do Nana. Dispõe
sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de
Anápolis/GO ao Sr. ORIVALDO DE SOUZA e determina outras providências.
Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3-
Projeto de Decreto Legislativo 334/2025, de autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Nadyr de Souza Andrade” no ano de
2025, aos educadores que se destacaram no exercício da docência. Aprovado
por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 4- Projeto
de Decreto Legislativo 335/2025, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
concessão da Medalha José Borges, no ano de 2025, às pessoas físicas e
jurídicas que se destacaram por relevantes ações religiosas e sociais, com
ênfase na filantropia e caridade. Aprovado por vinte e dois (22) votos favoráveis
e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 234/2025, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o Programa
Municipal ‘’Agosto Verde Claro’’ de Conscientização e Prevenção de Doenças
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Silenciosas em Animais Domésticos no Município de Anápolis – Goiás.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
261/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Concede Título de
Utilidade Pública Municipal à Associação Rotary Clube Anápolis Jundiaí, no
Munícipio de Anápolis e da outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
114/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Altera a redação da
Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação
de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos
comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo,
distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de
ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e
o direito à ampla defesa e ao contraditório. Aprovado por maioria dos
presentes, com uma abstenção. 2- Projeto de Lei Ordinária 233/2025, de
autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre o Programa Municipal de
Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 239/2025, de autoria
do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a coleta domiciliar de
amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência,
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência
intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras
providências. Aprovado por maioria dos presentes, com uma abstenção. 4-
Projeto de Lei Ordinária 255/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes
diabéticos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 147/2025, de autoria
do vereador Policial Federal Suender. Institui o Dia Municipal do Patriota no
âmbito do Município de Anápolis. Apresentada emenda de plenário, o projeto
foi retirado de pauta e remetido à Comissão de Constituição, Justiça e
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Redação. 2- Projeto de Lei Ordinária 276/2025, de autoria da vereadora
Seliane da SOS. Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Ordinária 306/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e
inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do
Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 317/2025, de autoria
do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Dia da Amizade
Anápolis/Japão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - Houve votação de Indicações. - Encerradas as votações, a
senhora presidente determinou que a sessão retornasse à tramitação ordinária.
- PEQUENO EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CAPITÃ ELIZETE:
Cumprimentou os presentes e convidou para um evento a ser realizado à noite
na Câmara Municipal, onde seria entregue uma Moção de Aplauso e de Honra
ao Mérito ao Conseg (Conselhos Comunitários de Segurança) e a pessoas que
lidam com essa pauta. Ela enfatizou a importância dos Consegs, que são
formados por membros da comunidade para auxiliar as forças de segurança, e
que têm a capacidade de fornecer informações valiosas para o trabalho de
segurança pública, estando atualmente dois em funcionamento na cidade.
Além disso, parabenizou a comissão especial pelo trabalho realizado no Plano
Diretor municipal, notando que as discussões foram esclarecedoras sobre o
tema e a participação dos vereadores. Por fim, a vereadora parabenizou todos
os funcionários públicos pela dedicação em servir. - POLICIAL FEDERAL
SUENDER: Cumprimentou os presentes e explicou que subia à tribuna para
apresentar reivindicações de infraestrutura viária, notadamente para as áreas
próximas ao Jardim Promissão. Ele solicitou o asfaltamento da ligação da BR
-414 até o presídio e também da ligação da rodovia até o Jardim Peixoto, com
possível extensão até o Promissão, visando desafogar a rodovia. O orador
também manifestou a necessidade de o Poder Público Estadual, por meio da
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Goinfra, buscar estudos para duplicar as saídas de Anápolis, citando
especificamente as vias sentido Campo Limpo, Nerópolis e Leopoldo Bulhões,
visando melhorar o fluxo, o transporte, a segurança e o escoamento de
produtos, dado que Anápolis é um município "gigante na questão de indústria".
- REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e iniciou
parabenizando os trabalhos da comissão que trata da nova lei do Plano Diretor
municipal e sugeriu a realização de conferências com a participação da
arquitetura acadêmica e popular para debater a lei. Em seguida, manifestou
grande preocupação com o Decreto nº 12.686, assinado pelo Presidente da
República em vinte (20) de outubro, que trata da educação inclusiva em
classes e escolas comuns. O orador lembrou que o primeiro ato do atual
Presidente foi revogar o Decreto nº 10.502, que tratava das escolas e classes
especializadas. Ele expressou o temor de que esta nova legislação cause um
grande colapso na educação, devido à possível evasão do ensino
especializado do terceiro setor (como a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) e a Pestalozzi) para escolas comuns sem o suporte
adequado, e clamou aos senadores e deputados para que busquem a reversão
desse decreto. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou
sobre a realização do projeto "Cinema nos Bairros", ocorrido nos dias vinte (20)
e vinte e um (21) de outubro, na Base Aérea, no Parque de Manutenção
Aeronáutica (PAMA) Três (3). Ele expressou gratidão à sua equipe e ao
Coronel Aviador Leandro Vinícius Coelho pelo convite. O orador destacou que
o Programa Forças no Esporte (PROFESP), coordenado pela Força Aérea
Brasileira em parceria com o município, atende mais de quatrocentas (400)
crianças, entre as idades de oito (8) a dezessete (17) anos, em situação de
vulnerabilidade social, oferecendo atividades esportivas, educativas, sociais e
oficinas pedagógicas. Mencionou a distribuição de brinquedos e produtos de
patrocinadores, como o Café Rancheiro, Bio Instinto e Só Trigo. Ao finalizar,
parabenizou o Professor Lucas Tadeu pelo seu aniversário de vinte e nove (29)
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anos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e destacou que a semana é importante para o
processo educacional, visto que se iniciam as inscrições para a eleição de
diretores das cento e nove (109) unidades de escolas e Centros Integrados de
Serviços (CIS) da Rede Municipal. Ele defendeu que a gestão democrática vai
além do processo eleitoral. O orador solicitou publicamente à Secretaria de
Educação que verifique um mecanismo para garantir a inscrição de professores
que tomaram posse antes do ano de dois mil e seis (2006) e que não
cumpriram o probatório em sala de aula, mas assumiram coordenações ou
direções. Em seguida, abordou a questão do atendimento do Instituto de
Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO) em
Anápolis, ressaltando a falta de um sistema de senha eletrônica e a escassez
de profissionais médicos credenciados em especialidades, o que obriga os
servidores a se deslocarem até Goiânia para obter atendimento, e informou
que fará um ofício à presidência do IPASGO. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou
os presentes e citou a final do campeonato de futebol de várzea do Jardim
América, a ser realizada no dia dois (2) de dezembro, às dez (10) horas, no
campo do Jardim América. Ele destacou que esta é a sexta (6ª) edição do
campeonato e agradeceu os apoiadores. Os times finalistas são Real Bets e
Panelinha. Também solicitou ao Prefeito Márcio Correa que realize o "Copão da
Várzea" na cidade, citando o sucesso de edições anteriores, como forma de
incentivar o esporte. Por fim, relatou a reunião com pequenos construtores da
cidade, os quais expressaram preocupação com a instabilidade e insegurança
jurídica, e aguardam parecer favorável da procuradoria municipal para
continuar os investimentos. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os
presentes e elogiou o trabalho dos vereadores na Comissão Especial de
Atualização do Plano Diretor, destacando que as discussões contribuirão para
que Anápolis tenha o melhor plano diretor da história. Ele citou como exemplo
de assunto em debate a possível eliminação da zona rural no município,
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mantendo, contudo, as atividades rurais. O orador informou que a próxima
reunião, no dia seguinte, às quinze (15) horas, terá pauta ambiental, contando
com a presença de Dona Eliete, presidente da Associação dos Produtores
Rurais do Piancó, e do experiente ambientalista Antônio Zayec. O orador
finalizou reforçando a necessidade de o futuro Plano Diretor trazer segurança
jurídica, atualizando o Código de Edificações e a Lei de Parcelamento do Solo,
leis complementares que farão vinte (20) anos no próximo ano. - ANANIAS
JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e anunciou um evento que será
realizado na Câmara Municipal, com o objetivo de conectar empresários e
trabalhadores para gerar oportunidades de emprego imediato. Ele convidou
todos os vereadores e a comunidade a abraçarem a causa. Detalhou que o
evento contará com credenciamento, cursos profissionalizantes, palestras, e
um espaço da beleza, mencionando a parceria com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Faculdade FAMA. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e iniciou seu discurso prestando homenagens aos
servidores públicos, em razão do dia vinte e oito (28) de outubro, e anunciou a
realização de sessão solene para homenagear vinte (20) servidores no dia
quatro (4) de novembro. Ele reafirmou o compromisso da Câmara com a
valorização dos servidores, citando a realização do ajuste anual obrigatório
(data-base) e a convocação de concursados da educação. Mencionou o êxito
na readequação da jornada de trabalho para fiscais de vigilância sanitária e
auditores da saúde. O vereador comprometeu-se a revisar o plano de carreira
de forma geral no próximo ano e discutir a questão do Vale Alimentação e do
Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Destacou a aprovação da lei que permitiu
a Certidão de Regularidade Previdenciária, visando o equilíbrio fiscal e,
futuramente, a eliminação do déficit previdenciário e da cobrança de
aposentados. Ele externou os cumprimentos aos mais de seis mil (6.000)
servidores na ativa e aos mais de três mil (3.000) inativos. Por fim, externou
sentimentos e condolências aos familiares de Maurício Pereira, servidor da
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prefeitura por trinta e oito (38) anos, que faleceu. - COMUNICAÇÕES: Usaram
a palavra: Policial Federal Suender, Cleide Hilário, Alex Martins, Seliane da
SOS, Capitã Elizete, Jean Carlos e Andreia Rezende. Não havendo mais nada
a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou
outra para o dia três (3) de novembro, em horário regimental. - Todas as falas
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2025 NÚMERO 1361
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Ensinai-me a fazer vossa vontade! Dai-me bom senso, retidão, sabedoria, pois tenho fé nos 
vossos santos mandamentos! Porque sois bom e realizais somente o bem, ensinai-me a fazer 
vossa vontade! Vosso amor seja um consolo para mim, conforme a vosso servo prometestes. 
Venha a mim o vosso amor e viverei, porque tenho em vossa lei o meu prazer! Eu jamais 
esquecerei vossos preceitos, por meio deles conservais a minha vida. Vinde salvar-me, ó Senhor, 
eu vos pertenço! Porque sempre procurei vossa vontade. (Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 338/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha Gérson Pereira de Araújo aos servidores públicos ativos e inativos que 
mais se destacaram no desempenho de suas atribuições.
2-PLO 339/2025 = VEREADOR JOÃO LUZ
Institui o dia municipal da advocacia consumerista.
3-PLO 340/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos 
em logradouros públicos no Município de Anápolis.
4-PLO 341/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda de Percussão Dr. Genseico Gonzaga Jaime com Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 304/2025 = MESA DIRETORA (indicação Vereadora Andreia Rezende)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. JOEL SANT´ANNA BRAGA FILHO e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 305/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. ORIVALDO DE 
SOUZA e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
3-PDL 334/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Nadyr de Souza Andrade” no ano de 2025, aos educadores que se 
destacaram no exercício da docência. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
4-PDL 335/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Borges, no ano de 2025, às pessoas físicas e jurídicas que se 
destacaram por relevantes ações religiosas e sociais, com ênfase na filantropia e caridade. (Constituição/Justiça, 
Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 114/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de 
Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas 
comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações 
criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao 
contraditório. 
2-PLO 233/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências. 
3-PLO 239/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com 
dificuldades de locomoção, e dá outras providências. 
4-PLO 255/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 147/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, 
Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 276/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
3-PLO 306/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado 
anualmente no dia 11 de agosto. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
4-PLO 317/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação do Dia da Amizade Anápolis/Japão e dá outras providências. (Constituição/Justiça, 
Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
O U T U B R O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
28 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 03 / NOV