| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2025-11-04 |
| native_id | 1481 |
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (74ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, Professor Marcos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A senhora presidente solicitou que fosse realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente, a senhora presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador João da Luz que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados para as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 348/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 349/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a prioridade de contratações de artistas locais, naturais ou residentes no Município Anápolis-Go, na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do Município e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 350/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa de Conscientização sobre o uso da Inteligência Artificial nas Escolas Municipais de Ata da 74ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 6 Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 351/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Clínicas Médicas, visando a implementação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 352/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação do Programa Clube de Leitura de Literatura Brasileira e Regional no âmbito das escolas municipais de Anápolis, na forma que menciona. 6- Projeto de Lei Ordinária 353/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o Programa de Oficinas de Crochê no Município de Anápolis e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 354/2025, de autoria do vereador Frederico Godoy. Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Município de Anápolis e dá outras providências. A senhora presidente agradeceu a presença do deputado estadual Adailton Florentino do Nascimento (Coronel Adailton) e o convidou para se assentar junto à Mesa Diretora. - Usaram a palavra: CAPITÃ ELIZETE: Saudou a Mesa na pessoa da presidente Andreia Rezende, cumprimentou os pares, a imprensa e o auditório, na pessoa de seu filho, Adailton Júnior. Ressaltou a satisfação em receber o Deputado Estadual Coronel Adailton, estendendo o convite que foi prontamente aceito. Agradeceu à presidente pelos esforços para a realização da sessão e aos pares pela participação, dando as boas-vindas ao Deputado. - CORONEL ADAILTON: Cumprimentou os presentes e iniciou sua fala agradecendo a Deus e cumprimentando a Mesa e as mulheres vereadoras, destacando o trabalho de todas na defesa contra a violência à mulher. Abordou sua trajetória política desde a eleição de dois mil e dezoito, ressaltando que foi eleito com onze mil, seiscentos e dez votos, o que considerou um milagre. Detalhou o crescimento de cento e vinte e um por cento de sua votação na eleição de dois mil e vinte e dois, saindo de onze mil, seiscentos e dez para vinte e cinco mil, seiscentos e dois votos. Em Anápolis, seu crescimento foi de aproximadamente cinquenta por cento, passando de seis mil, cento e dois votos em dois mil e dezoito para Ata da 74ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 6 nove mil, seiscentos e dez em dois mil e vinte e dois. Mencionou ações inspiradas em Anápolis, como a criação do Batalhão Maria da Penha, que nasceu da Patrulha Maria da Penha local, e a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás,. Em prestação de contas, informou que o total de recursos (emendas) enviados para Anápolis foi de oito milhões, quatrocentos e três mil reais, especificando a destinação de recursos por área: Saúde (três milhões, novecentos e quarenta mil reais), Educação (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil reais) e Segurança Pública (um milhão, quatro mil reais). - Foram apresentados os cumprimentos e ponderações pelos vereadores presentes, e foram respondidos pelo convidado. A senhora presidente convidou o deputado a se dirigir para a Sala VIP para atender à imprensa e aos vereadores que desejassem. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e repercutiu a megaoperação no Rio de Janeiro contra o crime organizado, enaltecendo o trabalho dos policiais e se solidarizando com as famílias dos policiais mortos. Criticou a omissão do Governo Federal em não querer ajudar o Rio de Janeiro nessa luta, ressaltando que o crime organizado assola o país todo. Mencionou que líderes do crime organizado envolvidos na operação do Rio de Janeiro estavam comandando ações em Goiás, inclusive em Anápolis, defendendo que pautas nacionais interessam o município. Também criticou um deputado de Anápolis por criticar as ações da polícia no Rio, classificando isso como vergonhoso. - ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e falou aos moradores da região do Calixtópolis e Vivian Park sobre o quebra-molas em frente ao posto presidente. Informou que está previsto para a quinta-feira a construção do quebra-molas do outro lado da via, além da implantação de barreiras de quarenta e sinalizador para aumentar a segurança de pedestres e motoristas. Comunica que, junto com o Presidente do CMT (Igor), está empenhado em encontrar um paliativo para a situação do anel viário, que passa pela Rua Anápolis (na divisa dos bairros Calixtópolis e Vivian Ata da 74ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 6 Park), obra que, segundo ele, foi construída às pressas e de forma desorganizada, jogando o trânsito pesado para dentro dos bairros. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e expressou preocupação com a prática de "rabeira" por adolescentes no Setor Pedro do Rio, que estaria ocorrendo de dia e de noite. Solicitou atenção redobrada das autoridades da Polícia Militar, pois se trata de um clamor da sociedade que está convivendo com a prática incontrolável. Abordou também o congestionamento causado por blitz realizadas nas primeiras horas do dia, gerando atraso para os trabalhadores. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Lei que instituiu no calendário municipal o Dia do Militar Veterano, e convidou para uma sessão solene no ano seguinte. Refletiu sobre como tudo que acontece em nível municipal, estadual e federal interessa à população de Anápolis. Abordou o marco do narcoterrorismo no Rio de Janeiro, onde o estado teve que intervir com violência extrema, e o mais importante é que os políticos deixem as brigas (polarização) para que as políticas públicas alcancem essas comunidades, que ele considera estarem em cativeiro. Registrou o resultado da sexta edição do campeonato de futebol do Jardim América, no qual o Real Betz sagrou-se campeão, vencendo o Panelinha por três a um, e solicitou que o secretário de esporte Divino incentive o esporte, realizando o "Copão da Várzea". - PROFESSOR MARCOS: Criticou a "preocupação seletiva" do vereador Policial Federal Suender, que foca em questões nacionais (Rio de Janeiro) enquanto se omite sobre denúncias locais envolvendo o presidente de seu partido em Anápolis. Questionou a omissão do colega em relação às denúncias de corrupção envolvendo o presidente do PL Municipal, destacando que o vereador foi eleito pela população anapolina e não pelo Rio de Janeiro. Sugeriu que o colega deveria usar a tribuna para falar sobre as emendas e obras que os deputados Rubens Otoni e Antônio Gomide realizaram, sem se omitir sobre os problemas de seu próprio partido. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Professor Marcos em sua fala sobre a Ata da 74ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 6 necessidade de focar no debate local. Alertou que o número de homicídios na cidade de Anápolis mais do que dobrou neste ano, e que a cidade está caindo no ranking de segurança pública. Defendeu que o combate ao crime organizado deve ir além de entrar em favelas, citando a Operação Carbono Oculto (desmontada pelo Ministro Ricardo Lewandowski) que prendeu organizações criminosas ligadas à lavagem de dinheiro em postos de combustível, inclusive com ligação ao PCC e Comando Vermelho. Criticou operações cinematográficas no Rio de Janeiro, sugerindo que estas são feitas às vésperas de ano eleitoral para ressuscitar a popularidade do governador, quando o problema deve ser resolvido combatendo quem comanda o crime organizado. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e abordou o descaso da Saneago com a cidade de Anápolis, citando o péssimo serviço de reparo de esgoto nos setores Pedro Ludovico, Primavera e Jamil Miguel. Também repercutiu um evento realizado na Câmara no dia anterior em homenagem ao ex-governador Marconi Perillo, em que o plenário esteve lotado com mais de quatrocentos pessoas e diversas autoridades, celebrando o que ele chamou de "o maior tocador de obras do estado de Goiás”. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e expressou incômodo com a ideologia e idolatria na política, que, segundo ele, levam à insensatez inadequada e fecham portas para quem deseja ajudar a cidade. Defendeu o trabalho dos deputados federais Rubens Otoni e Antônio Gomide na cidade de Anápolis, ressaltando que seu compromisso é com a cidade e não com ideologias partidárias. Celebrou os sessenta anos de história da Vila Formosa, onde chegou com cinco anos de idade. Mencionou algumas conquistas de seu mandato para a região, como a construção da Praça Renata Ket, a pavimentação da estrada de ferro e a revolução no saneamento básico e na água tratada na região. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 314/2025, de autoria da vereadora Ata da 74ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 6 Cleide Hilário. Dispõe sobre a garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica no município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 258/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o "Dia Municipal dos Direitos Humanos", a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 296/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a criação da Campanha Coração de Mulher e define outras ações relacionadas. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, João da Luz e Frederico Godoy. Não havendo mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de novembro, em horário regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 74ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIII PAUTA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025 NÚMERO 1363 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 7 ninguém dentre nós vive para si mesmo ou morre para si mesmo. 8 Se estamos vivos, é para o Senhor que vivemos; se morremos, é para o Senhor que morremos. Portanto, vivos ou mortos, pertencemos ao Senhor. 9 Cristo morreu e ressuscitou exatamente para isto, para ser o Senhor dos mortos e dos vivos. 10 E tu, por que julgas o teu irmão? Ou, mesmo, por que desprezas o teu irmão? Pois é diante do tribunal de Deus que todos compareceremos. 11 Com efeito, está escrito: "Por minha vida, diz o Senhor, todo joelho se dobrará diante de mim e toda língua glorificará a Deus". 12 Assim, cada um de nós prestará contas de si mesmo a Deus. (Romano 14 : 7-12) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 348/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Anápolis. 2-PLO 349/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a prioridade de contrações de artistas locais, naturais ou residentes no Município Anápolis-Go, na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos no âmbito do Município e dá outras providências. 3-PLO 350/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Institui o Programa de Conscientização sobre o uso da Inteligência Artificial nas Escolas Municipais de Anápolis. 4-PLO 351/2025 = VEREADOR PPROFESSOR MARCOS CARVALHO Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Clínicas Médicas, visando a implementação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências. 5-PLO 352/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARV ALHO Dispõe sobre a criação do Programa Clube de Leitura de Literatura Brasileira e Regional no âmbito das escolas municipais de Anápolis, na forma que menciona. 6-PLO 353/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre o Programa de Oficinas de Crochê no Município de Anápolis e dá outras providências. 7-PLO 354/2025 = VEREADOR FREDERICO GODOY Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 314/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a garantia da Acessibilidade Comunicativa á Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica no município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde/Assist. Social, Dir. Humanos/Pessoa com Deficiência, Finanças favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 258/2025 = VEREADOR RIMET JULES Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o "Dia Municipal dos Direitos Humanos", a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Dir. Humanos/Cidadania favoráveis ao projeto) 2-PLO 296/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a criação da Campanha Coração de Mulher e define outras ações relacionadas. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. Humanos/Cidadania, Educação, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) N O V E M B R O 2 0 2 5 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 06 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA