sessao nº 78

ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA (78ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta e cinco minutos (9h45),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada
por Jean Carlos, Professor Marcos, José Fernandes, Professor Marcos,
Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do
Sindicato, Alex Martins, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário,
Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles,
João da Luz, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Luzimar Silva, Cabo Fred
Caixeta. Às nove horas e quarenta e dois minutos, a senhora presidente
solicitou que fosse realizada a verificação dos presentes. Não foi constatado o
quórum suficiente, e a senhora presidente solicitou que fosse feita nova
verificação em três minutos. Constatado o quórum suficiente, a senhora
presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora
presidente solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura do texto
bíblico. A senhora presidente solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em
memória de Dom João Wilk, bispo diocesano de Anápolis, em virtude de seu
falecimento no dia anterior. Também solicitou ao senhor primeiro secretário,
vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras
vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados para as
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 356/2025, de autoria da Mesa
Diretora. Dispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel”
no ano de 2025 às personalidades que prestaram relevantes serviços em prol
da luta pelos direitos da mulher anapolina. 2- Projeto de Lei Ordinária
370/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre a
instalação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa de Baixa
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Tecnologia em espaços públicos e abertos ao público no Município de Anápolis,
visando à promoção da acessibilidade de pessoas com necessidades
complexas de comunicação, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei
Ordinária 371/2025, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui o Dia dos
Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis. 4- Projeto de
Resolução 372/2025, de autoria da Mesa Diretora. Institui o Certificado de
Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no
âmbito do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e disse que utilizava a fala para registrar as
condolências pelo falecimento do bispo diocesano Dom João Wilk. Declarou
que a diocese e a cidade de Anápolis perdiam uma referência de compromisso
ético e social. Informou que Dom João Wilk nasceu na Polônia em mil
novecentos e cinquenta e um (1951), ingressou na Ordem dos Frades Menores
Conventuais e foi ordenado em setenta e seis (1976) na Basílica de São
Francisco em Assis. O vereador detalhou que Dom João Wilk tornou-se bispo
em mil novecentos e noventa e oito (1998) e chegou em Anápolis em dois mil e
quatro (2004). Citou que o lema de Dom João era “Ut Amor Ametur”, que
significa “para que o amor seja amado”. Ressaltou que o bispo cumpriu sua
missão com descrição, serenidade e sabedoria, sendo determinado e
realizador ao criar vinte e oito (28) paróquias e ordenar mais de cem (100)
sacerdotes. Lembrou que a Câmara o recebeu diversas vezes para debater a
Campanha da Fraternidade, defender a Santa Casa e firmar parcerias em prol
de obras sociais. Estendeu o sentimento de pesar a Dom Valdemar e a toda a
comunidade católica e franciscana. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os
presentes e ressaltou que o dia anterior foi marcado pelo sorteio do Colégio
Militar, gerando um volume impressionante de pedidos de vagas via WhatsApp.
Afirmou que as pessoas acreditam que os vereadores possuem uma “certa
força” ou influência para conseguir as vagas, mas que ninguém é “dono de
colégio militar”. Parabenizou o Colégio Militar pela qualidade do ensino, que
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representa um sonho para pais e famílias. Reiterou que os vereadores não
possuem condição para atender a esses pedidos e que a forma legal de
ingresso é o sorteio. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes
e parabenizou o ministro Camilo por retirar o Decreto número doze mil
seiscentos e oitenta e oito (12.688), que considerava um retrocesso por trazer
a obrigatoriedade da inclusão de todos para dentro da sala de aula regular, o
que poderia levar ao fechamento de instituições especializadas como
Pestalozzis e APAEs. Recordou que o Decreto número dez mil quinhentos e
dois (10.502) já impedia que o governo federal construísse escolas
especializadas e que impedir o Terceiro Setor de oferecer essa educação seria
um grande retrocesso. Em um segundo momento, o vereador convidou a
comunidade para prestigiar o espetáculo "Pinóquio", que seria apresentado às
dezoito (18) horas daquele dia no Teatro São Francisco, pela comunidade
apaeana (alunos e pacientes da APAE). Por fim, chamou a atenção para um
jogo de futebol beneficente em sete (7) de dezembro, que contaria com
estrelas como Ronaldo, Júnior e o goleiro Aranha, no ginásio internacional, a
partir das dez (10) horas. Informou que o evento terá recursos destinados a
associações que defendem a causa autista do município. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os
presentes e iniciou a fala expressando profundo carinho e apreço, deixando
cumprimentos póstumos ao bispo Dom João Wilk, cujo ministério e humildade
seriam um testemunho vivo de fé. Agradeceu à Secretaria de Obras e ao
diretor da CMTT, Igor, por atenderem às demandas de melhorias na Avenida
Pedro Ludovico, incluindo a solicitação de um semáforo de pedestre com
temporizador em frente à IFG. Também solicitou à Goinfra o fechamento da
entrada da Rua Onze no Bairro Munir Calixto, solidarizando-se com um
trabalhador acidentado no local. Em seguida, o vereador direcionou críticas ao
presidente da Codego de Anápolis, senhor Francisco Júnior, pedindo que ele
olhasse mais para as obras e necessidades do Distrito Agroindustrial de
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Anápolis (DAIA). Ele relatou ter feito um pedido, junto à Secretaria de Indústria
e Comércio, para obter uma sala na Codego a fim de criar uma extensão da
prefeitura para atender aos trabalhadores, mas o pedido foi negado por e-mail.
Também falou sobre a Escola Municipal Moacir Romeu Costa, fundada em
treze (13) de novembro de mil novecentos e setenta e seis (1976), na qual,
após o início de uma grande reforma há cerca de três anos, surgiram
informações sobre a possibilidade de redução gradual de turmas. Declarou que
esteve junto com outros vereadores buscando uma solução para que a escola,
que possui grande história, não tivesse as turmas reduzidas. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e manifestou suas condolências pelo falecimento
do bispo Dom João Wilk. Ele justificou o arquivamento de um projeto de lei de
sua autoria sobre o uso obrigatório de focinheira em cães de grande porte e
raças perigosas, e que vai apresentar uma nova, revogando as leis anteriores,
para abranger todas as raças de cães de grande porte na cidade. Em seguida,
o orador pediu apoio para o Projeto de Lei Ordinária 254, que institui a Política
Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de Produtos Orgânicos.
Defendeu o projeto como uma forma de incentivar produtores, assegurar a
soberania alimentar e nutricional e combater o uso excessivo de agrotóxicos no
país. Enumerou que os objetivos da proposta incluem fomentar o
empreendedorismo, conscientizar a população sobre a alimentação saudável,
fortalecer os agricultores e simplificar os trâmites administrativos para feirantes.
- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Decreto Legislativo 347/2025, de autoria do vereador Carlim da
Feira. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr.
OSMAR ALVES DA SILVA. A votação do projeto foi prejudicada por quórum
insuficiente. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
254/2025, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a Política
Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos
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no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 259/2025, de autoria
do vereador João da Luz. Dispõe sobre a afixação de placas informativas em
unidades públicas e privadas de saúde acerca dos direitos das mulheres e
familiares em caso de perda gestacional no Município de Anápolis e dá outras
providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer
desfavorável ao projeto. Projeto retirado de pauta e remetido a arquivo a
pedido do autor. 3- Projeto de Lei Ordinária 346/2025, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Institui o Dia Municipal do Agronegócio no Município
de Anápolis. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. Houve
votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Jean Carlos, Policial Federal Suender e Alex Martins. Não
havendo mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a
sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de novembro, em horário
regimental. - Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de
Leis.**********************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025 NÚMERO 1367
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Lembrai sempre as maravilhas do Senhor! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas 
maravilhas! Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! - Matou na 
própria terra os primogênitos, a fina flor de sua força varonil. Fez sair com ouro e prata o povo 
eleito, nenhum doente se encontrava em suas tribos. lembrou-se de seu santo juramento, que 
fizera a Abraão, seu servidor. Fez sair com grande júbilo o seu povo, e seus eleitos, entre gritos 
de alegria. (Salmo 104)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 356/2025 = MESA DIRETORA
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2025 às personalidades que 
prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina.
2-PLO 370/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe sobre a instalação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa de Baixa Tecnologia em 
espaços públicos e abertos ao público no Município de Anápolis, visando à promoção da acessibilidade de 
pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
3-PLO 371/2025 = VEREADOR JEAN CARLOS
institui o Dia dos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis.
4-PRE 372/2025 = MESA DIRETORA
Institui o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do 
Município de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 347/2025 = VEREADOR CARLIM DA FEIRA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. OSMAR ALVES DA SILVA. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 254/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito 
do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Consumidor, 
Agricultura/Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 259/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em unidades públicas e privadas de saúde acerca dos direitos 
das mulheres e familiares em caso de perda gestacional no Município de Anápolis e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
3-PLO 346/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Institui o Dia Municipal do Agronegócio no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
N O V E M B R O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 06 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
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02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA / 20 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA