sessao nº 81

ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (81ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos doze (12) dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e cinco (2025), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se
a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, Professor Marcos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e
Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex
Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Domingos Paula
de Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Seliane da SOS, Thaís Souza e
Wederson Lopes. Justificaram ausência: Rimet Jules, Cleide Hilário. A senhora
presidente solicitou que fosse realizada a verificação dos presentes.
Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Alex Martins que
fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. 1- Projeto de Lei Ordinária 383/2025, de
autoria do vereador Elias do Nana. Declara de utilidade pública municipal a
Associação Sporting Clube Corinthians Goiano, no município de Anápolis/GO,
e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 384/2025, de autoria do
vereador Ananias Júnior. Institui no calendário oficial de eventos do Município
de Anápolis o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências. 3- Projeto
de Lei Ordinária 385/2025, de autoria do vereador Ananias Júnior. Institui no
calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o “Dia Municipal da
Natação” e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 386/2025, de
autoria do vereador Ananias Júnior. Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Anápolis o “Dia Municipal do Tenista” e dá outras providências. -
Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e iniciou
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 1 de 8
seu discurso manifestando alegria por discutir pautas relacionadas à causa
animal. Afirmou que finalmente, por meio do Prefeito Márcio Correia, foi
possível lançar o credenciamento para o chamamento de castração de cães e
gatos, os quais seriam, inclusive, microchipados. Solicitou que veterinários,
proprietários e empresários de clínicas veterinárias realizem o credenciamento,
reconhecendo que houve um problema técnico inicial no link, mas que já
estava sendo resolvido pelo Secretário Paulo Roberto. Expressou sentir-se
lisonjeada como vereadora da causa animal e apoiadora do governo,
assegurando que a cidade de Anápolis recuperaria o protagonismo na causa
animal (incluindo castração, abrigo público e banco de ração). Agradeceu o
apoio do Prefeito Márcio Correia, do Secretário de Obras e Meio Ambiente, da
gerente Geovana do Bem-Estar Animal, e do deputado estadual Amilton Filho,
destacando que é um grande apoiador da causa animal em Anápolis. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Lembrou que nessa data se celebra o Dia da
Bandeira. Mencionou possuir um projeto na Casa para instituir o Dia do
Patriota, visando resgatar o patriotismo. Em seguida, falou sobre o atraso da
FUNEV (Fundação Universitária Evangélica) para pagamentos de profissionais
da saúde, informando que cobrou agilidade da secretária Municipal de Saúde,
a qual informou que o repasse foi feito, e a FUNEV garantiu que os
pagamentos seriam realizados ainda naquele dia, dezenove (19) de novembro.
O orador discorreu sobre a área de inovação e tecnologia, na qual preside a
comissão, e destacou o gargalo da falta de tecnologia na cidade. Relatou a
elaboração de um projeto (já em vias de se tornar lei) para o fomento de
startups, inovação e inteligência artificial, além de um manual jurídico para
desburocratizar o setor. Apresentou uma indicação, acompanhada de um
anteprojeto, para a criação de um Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia
(FEBIT), visando captar recursos suficientes para investir em tecnologia e
startups na cidade, solicitando o apoio dos seus pares para a votação. - THAÍS
SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a questão da crise
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 2 de 8
climática. Informou que até o dia vinte e um (21) de novembro, estava
ocorrendo a COP 30, em Belém do Pará, um encontro global para negociar
soluções para frear a crise climática. Relatou um apelo do Fórum de Proteção
Animal e do Grupo de Resgate de Animais em Desastre, destacando que a
proteção animal foi negligenciada na COP 30, pois os animais (fauna silvestre
e doméstica) são vítimas da crise climática, perdendo habitats, adoecendo e
sofrendo com queimadas, enchentes e secas. Defendeu que a proteção animal
não é caridade, mas uma necessidade urgente para um futuro sustentável e
uma obrigação do poder público, concluindo que não existe justiça ambiental
se o sofrimento animal for excluído do debate. - LEITÃO DO SINDICATO:
Cumprimentou os presentes e fez explanações sobre melhorias para a
população dos bairros Jardim Esperança e Industrial, que utilizam o anel viário.
Afirmou que estava em conversas com o deputado Amilton Filho e a Coinfra
para instalar barreiras eletrônicas e quebra-molas, visando evitar o abuso de
velocidade. Mencionou que está sendo analisada uma forma de facilitar o
acesso dos bairros Jardim Esperança e Jardim Primavera ao anel viário.
Classificou como fake news um vídeo que sugeria que a luta por melhorias no
campo de terra batida (Terrão) no bairro Paraíso/Vila Mariana estaria sendo
negligenciada, assegurando que já foram destinadas verbas (de deputados
estaduais e federais, como Rubens Antônio) para a construção de vestiários.
Expressou preocupação com o atraso nas reformas das unidades escolares na
região Paraíso/Vila Mariana, sugerindo a realização de uma audiência pública
com pais e gestores para trazer clareza sobre a execução dessas obras.
Elogiou o Secretário de Esportes, Divino Santa Cruz, e o trabalho do SAMU,
mas criticou uma pessoa interna na unidade de saúde que estaria dificultando o
trabalho, deixando claro que se a pessoa não procurá-lo para conversar, seu
nome será citado na tribuna. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes, elogiou o
trabalho do vereador Leitão e repercutiu a informação trazida pelo vereador
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 3 de 8
Suender sobre o piso dos enfermeiros, afirmando que o repasse para a FUNEV
foi feito após quase quatro (4) meses de atraso. Em seguida, trouxe à pauta a
situação dos anestesistas da cidade, relatando que, segundo informações, eles
estariam sem receber há quase onze (11) meses (a contar novembro), devido à
falta de repasse da Secretaria de Saúde para a cooperativa. O orador
questionou a transparência e o desfecho das abordagens realizadas pelo
prefeito Márcio Correia a moradores em situação de rua que confessam crimes
(como homicídio), indagando se esses indivíduos estão sendo encaminhados à
delegacia e presídio, ou se a ação se limita à gravação de vídeos. Solicitou que
a Comissão de Segurança Pública da Casa e os vereadores da área policial
acompanhem o desfecho dessas abordagens. Por fim, denunciou uma situação
grave no Hospital Alfredo Abraão, onde um paciente estaria há mais de trinta
(30) dias aguardando um médico vascular, com risco de amputação ou óbito. -
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e relatou sua
participação em uma palestra na Universidade Estadual de Goiás (UEG) sobre
orçamento público (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual) e a destinação de recursos para a educação. Manifestou
grande preocupação com a necessidade de ampliação do número de vagas na
educação infantil (zero a cinco (5) anos de idade), destacando que a matrícula
é obrigatória a partir dos quatro (4) anos. Informou que, em dois mil e vinte e
cinco (2025), havia oitocentas e trinta e uma (831) crianças de quatro (4) e
cinco (5) anos na fila de espera por vagas. Mencionou que, mesmo construindo
dez (10) Centros de Educação Infantil (CEIs), a demanda não seria totalmente
atendida, visto o crescimento populacional da cidade, que saltou de trezentos
mil para quase quatrocentos e dezenove mil habitantes nos últimos dez anos.
Ressaltou a urgência de um novo concurso público para cargos como
professor, auxiliar, vigilante, intérprete, cuidador e agente administrativo, a fim
de garantir uma educação de qualidade e a seguridade social dos servidores. -
ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e repercutiu a proposta do
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 4 de 8
Ministério de Transportes que visa alterar a obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas
presenciais, substituindo-as por vídeo aulas. Argumentou que essa medida
aumenta a desigualdade social, pois quem tem carro particular pode fazer a
prova, mas quem não tem precisará alugar e compromete a segurança viária.
Defendeu que a formação deve ser uma política pública universal e que
aprender a dirigir exige preparo técnico e psicológico, o qual só é transmitido
por profissionais. Citou dados do Observatório Nacional de Segurança Viária
que indicam que quase noventa por cento (90%) dos acidentes são causados
por falha humana. Afirmou que é preciso lutar pelo barateamento da CNH
(como a CNH Social) e por melhores condições, mas enfatizou que a qualidade
da formação não pode ser afetada, mencionando que acidentes de trânsito
custam quase cinquenta bilhões de Reais por ano ao país. LUZIMAR SILVA:
Cumprimentou os presentes e ironizou o recente empate da seleção brasileira
de futebol. Reforçou seu apelo aos seis (6) vereadores que votaram contra o
aumento salarial para que devolvam ou doem a parte correspondente do
décimo terceiro (13º) salário. Criticou as blitzen da Secretaria da Fazenda,
apoiadas pela Polícia Militar, na cidade, classificando-as como um "presente de
Natal" do Governador do Estado ao cidadão trabalhador e uma "arapuca" que
causa engarrafamentos e atrapalha o trânsito, especialmente nos horários de
pico. Expressou tristeza e preocupação com o péssimo estado do gramado do
Estádio Jonas Duarte que remonta à época de dois mil e quinze (2015),
solicitando que o Executivo faça um trabalho de excelência antes do início das
competições no começo do ano. Pediu também o retorno do placar eletrônico.
Por fim, informou que será apresentada uma propositura para a colocação de
um busto em homenagem ao Reverendo Wildo (Missão Vida). REAMILTON DO
AUTISMO: Parabenizou o Vereador José Fernandes pela Moção de Aplauso
concedida ao cantor Alisson. Elogiou o discurso do Professor Marcos sobre a
educação, a primeira infância e o crescimento da demanda por vagas em CEIs
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 5 de 8
e creches. Tratou sobre a inclusão da pessoa com deficiência (PcD),
mencionando o decreto estadual que prevê um profissional de apoio para cada
seis alunos com deficiência. Comprometeu-se a encaminhar novamente um
documento à Secretaria de Educação, solicitando a ampliação do número de
cuidadores para que não falte esse profissional nas unidades escolares no ano
letivo seguinte, especialmente para a construção do Plano Educacional
Individual (PEI). Chamou a atenção dos pares para a aprovação em segunda
votação do seu projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização e
Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. Sugeriu um indicativo
para a Secretaria de Esporte para que seja realizada uma corrida na grande
região do Recanto do Sol, bairro com quarenta e dois anos de existência. Por
fim, anunciou o encaminhamento, em diálogo com a Primeira Dama, para
ampliar os espaços de atendimento a crianças com deficiência, com a criação
de uma segunda unidade do CEMAD (Centro de Atendimentos clínicos e
pedagógico especializado às Pessoas com Deficiências e Transtornos) no
Recanto do Sol, para atender crianças com deficiência intelectual, autismo ou
déficit de aprendizagem. JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
afirmou que o "cuidado básico" (limpeza urbana, tapa-buraco, fiscalização
noturna, intervenção no trânsito) também é governar. Defendeu as ações do
prefeito Márcio Correia, afirmando que ele tem feito "além do que poderia ou
deveria" ao confrontar a marginalidade nas ruas, assegurando que a população
está aplaudindo e elogiando tais ações. Sugeriu que as críticas feitas por
adversários são motivadas pelo fato de o trabalho do prefeito estar
incomodando. Declarou que as grandes obras são importantes, mas o refeito
está resolvendo os pequenos problemas corriqueiros. Argumentou que a
oposição tem buscado criticar pontos que não são competência do município
(como a ação da justiça no pós-abordagem ou questões estaduais/federais), e
concluiu que as críticas estão sem força. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 6 de 8
Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 379/2025, de
autoria do Prefeito. Dispõe sobre Programa Mais Justiça e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 289/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe, no
calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia Municipal de
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Ordinária 341/2025, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe
sobre o reconhecimento da Banda de Percussão DR. GENSERICO GONZAGA
JAIME como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 287/2025, de autoria do vereador João
da Luz. Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Midiática de Anápolis e
dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu
parecer desfavorável ao projeto. Deferido pedido de vista ao vereador
Wederson Lopes. 2- Projeto de Lei Ordinária 354/2025, de autoria do
vereador Frederico Godoy. Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no
Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao
vereador Domingos Paula de Souza. 3- Projeto de Lei Ordinária 357/2025, de
autoria da vereadora Seliane da SOS. Altera a redação da Lei Ordinária nº
4.434/2025 de 28 de março de 2025, que “Institui o Dia Municipal do Bombeiro
Militar no Município de Anápolis, concedendo o “Certificado e Medalha
Bombeiro Espírito de Bravura (com foto)”, a ser comemorado anualmente, no
dia 02 de julho. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de
Requerimentos, Indicações e Moções. - Usaram a palavra pela Ordem: Jean
Carlos, Jakson Charles e Alex Martins. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Reamilton do Autismo, Policial Federal Suender, Alex Martins e José
Fernandes. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente em
exercício, vereador José Fernandes, declarou encerrada a sessão e convocou
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 7 de 8
outra para o dia primeiro (1º) de dezembro, em horário regimental. - Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.********************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 2025 Página 8 de 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIII PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025 NÚMERO 1370
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Ó Senhor, ouvi a minha justa causa, escutai-me e atendei o meu clamor! Inclinai o vosso ouvido 
à minha prece, pois não existe falsidade nos meus lábios! Os meus passos eu firmei na vossa 
estrada, e por isso os meus pés não vacilaram. Eu vos chamo, ó meu Deus, porque me ouvis, 
inclinai o vosso ouvido e escutai-me! Protegei-me qual dos olhos a pupila e guardai-me, à 
proteção de vossas asas, Mas eu verei, justificado, a vossa face e ao despertar me saciará vossa 
presença. Ao despertar me saciará vossa presença, ó Senhor! (Salmo 16)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 383/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA
Declara de utilidade pública municipal a Associação Sporting Clube Corinthians Goiano, no município de 
Anápolis/GO, e dá outras providências.
2-PLO 384/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras 
providencias.
3-PLO 385/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o “Dia Municipal da Natação” e dá outras 
providencias.
4-PLO 386/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o “Dia Municipal do Tenista” e dá outras 
providencias.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 379/2025 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre Programa Mais Justiça e dá outras providências. 
2-PLO 289/20 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe, no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao 
Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
3-PLO 341/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda de Percussão DR. GENSERICO GONZAGA JAIME com Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 287/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Midiática de Anápolis e dá outras providências.
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 354/2025 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Município de Anápolis e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 357/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Altera a redação da Lei Ordinária nº 4.434/2025 de 28 de março de 2025, que “Institui o Dia Municipal do Bombeiro 
Militar no Município de Anápolis, concedendo o “Certificado e Medalha Bombeiro Espírito de Bravura (com foto)”, 
a ser comemorado anualmente, no dia 02 de julho. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
N O V E M B R O 2 0 2 5
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01
02 03 04 06 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
02 – DIA DE FINADOS / 15 – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA / 20 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA