sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos dois (2) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis
(2026), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos,
Professor Marcos, José Fernandes, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo.
Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred
Caixeta, Capitã Elizete, Carlim da Feira, Cleide Hilário, Domingos Paula de
Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar
Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e
Wederson Lopes. À hora determinada, a senhora presidente solicitou que fosse
realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente,
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente
solicitou ao vereador Ananias Júnior que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
417/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe como ilícito
administrativo a coação exercida por guardadores de automóveis e
"Flanelinhas". 2- Projeto de Decreto Legislativo 425/2025, de autoria do
vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o Título de Cidadania
Anapolina ao Dr. Danilo Lopes Baliza. 3- Projeto de Lei Ordinária 426/2025,
de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o Programa
Municipal de Apoio à Saúde e Prevenção ao Esgotamento Profissional
(BURNOUT) dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de
Ensino e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 427/2025, de
autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil nas escolas públicas de
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Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 428/2025, de
autoria do vereador Professor Marcos. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
criar a Banda “Lirinha de Prata”, composta por alunos dos cursos ofertados
pela Banda Lira de Prata, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei
Ordinária 429/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Amplia a
licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 30 (trinta) dias e
institui a licença-paternidade estendida em situações específicas e dá outras
providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 430/2025, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos
postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários de
atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município. 8-
Projeto de Lei Ordinária 431/2025, de autoria do vereador Professor Marcos.
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da
Educação da Rede Pública de Anápolis e dá outras providências. 9- Projeto de
Lei Ordinária 432/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o
programa municipal de educação continuada para prevenção da violência de
gênero e promoção da igualdade nas escolas da rede pública de Anápolis e dá
outras providências. 10- Projeto de Decreto Legislativo 434/2025, de autoria
do vereador Luzimar Silva. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr.
Mamede Nogueira Lima Filho e dá outras providências. - Usaram a palavra:
ANDREIA REZENDE: Iniciou sua fala dando as boas-vindas aos parlamentares
e destacando a produtividade legislativa durante o recesso. Falou sobre as
expectativas para o novo ano legislativo que se inicia e ressaltou que, no ano
de dois mil e vinte e seis (2026), a Câmara enfrentará temas cruciais como o
Plano Diretor, considerado um legado para o futuro da cidade, e os desafios do
desenvolvimento econômico diante da reforma tributária. Salientou que, apesar
de ser um ano eleitoral, o compromisso com as sessões e comissões é
inegociável, afirmando que ataques pessoais e ofensas à ética não serão
tolerados, visando manter a postura firme que a população espera do
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parlamento. - PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Saudou os presentes e
refletiu sobre o início do ano legislativo, defendendo uma condução técnica e
respeitosa dos trabalhos, mesmo diante das disputas políticas nas ruas.
Registrou que as lutas prioritárias do período incluem o reajuste dos servidores,
o data-base dos professores e a transformação de cento e cinquenta e nove
(159) auxiliares em professoras da educação infantil, conforme legislação
federal. Mencionou ainda a necessidade urgente de reforma e acessibilidade
em diversas das cento e oito (108) unidades escolares do município e solicitou
celeridade na tramitação dos seus seis projetos de lei lidos na sessão. -
LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
planejamento de sua equipe para o novo ano e agradeceu ao Executivo pelo
recapeamento das avenidas Cachoeira Dourada e Isidoro Sabino. Celebrou a
injeção de aproximadamente trinta milhões de reais na economia local através
do pagamento de prêmios de produção aos metalúrgicos e relatou a conquista
de dois novos pontos de ônibus para facilitar o acesso dos trabalhadores à
montadora CAOA. Expôs sua meta de ampliar as linhas de ônibus para todo o
distrito industrial e anunciou a criação de uma comissão para fiscalizar o
contrato de coleta de lixo, além de comemorar o anúncio da retomada das
obras do colégio Rodolfo Michel. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os
presentes e manifestou profunda indignação e revolta pelo assassinato cruel do
cão comunitário conhecido como "Orelha", questionando os valores da
sociedade atual. Destacou a mobilização nacional de protetores e autoridades
da causa animal contra a impunidade e reforçou a importância da atuação
política para garantir justiça e dignidade aos animais. Clamou para que o ato
bárbaro cometido por adolescentes não fique impune devido ao seu status
social e que a morte do animal sirva de marco para mudanças reais nas leis e
na conscientização sobre maus-tratos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e 
discorreu sobre a necessidade de dar eficácia à Lei 4.203/2025, de sua autoria,
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que institui o programa "Educando Contra a Dengue" mediante a troca de
recicláveis por material escolar. Explicou que a norma integra as secretarias de
Saúde, Meio Ambiente e Educação, promovendo ações simultâneas de saúde
pública e preservação ambiental. Defendeu que a implementação efetiva da lei
reduzirá drasticamente os focos do mosquito Aedes aegypti e auxiliará famílias
carentes, evitando que a legislação se torne apenas um registro sem aplicação
prática na cidade. - ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e expressou
gratidão pelos trabalhos iniciados e reafirmou seu compromisso de servir à
população de Anápolis em todas as áreas, como segurança e saúde. Cobrou
do Executivo a revisão urgente das linhas de transporte coletivo, apontando
que a região de Igrejinha e a Avenida Brasil carecem de atendimento
adequado, prejudicando trabalhadores e estudantes. Relatou que muitos
funcionários do DAIA não são atendidos pelas linhas atuais, que deveriam ir
até o final do distrito, e por isso precisam caminhar longas distâncias para
acessar o transporte e solicitou o apoio dos pares para pressionar por soluções
imediatas junto à concessionária URBAN. - WEDERSON LOPES: Falou sobre
a entrega de trinta e duas (32) escrituras registradas para moradores do
Morada Nova, fruto de um trabalho conjunto de anos para regularizar a
situação de famílias que aguardavam desde o ano de dois mil e quatro (2004).
Anunciou a retomada dos trabalhos da Comissão Especial do Plano Diretor,
com reuniões agendadas com cartórios e uma visita técnica à prefeitura de
Uberlândia no dia cinco (5) de março. Repercutiu ainda eventos religiosos e
políticos nacionais, defendendo a apuração de pautas do Congresso Nacional.
- DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
obras inacabadas no Jardim Promissão e na Vila Formosa, alegando que o
abandono prejudica centenas de alunos. Contestou declarações oficiais sobre
a disponibilidade de vagas escolares, afirmando que recebeu mais de
cinquenta pedidos de auxílio de pais que não conseguem matricular seus filhos
em creches. Sustentou que há um déficit real de vagas para crianças de dois a
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sete anos de idade e pediu prudência e honestidade na comunicação do
governo com as famílias que buscam educação infantil. - ANANIAS JÚNIOR:
Cumprimentou os presentes e e falou sobre suas atividades e do seu gabinete
durante o mês de janeiro, citando projetos de nutrição, esporte e o programa de
casamento comunitário que contemplará cem casais. Como presidente da
Comissão de Esportes, destacou o acompanhamento na revitalização de
campos e na promoção de corridas de rua, e também parabenizou a posse da
nova diretoria da CDL. Agradeceu ao governo estadual pela verba de cento e
noventa e sete mil reais para revitalização de pontos de ônibus no DAIA e
anunciou avanços para a criação da creche do distrito e de um espaço para
caminhoneiros. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e
agradeceu o recapeamento asfáltico em setores como Pedro Ludovico e Jamil
Miguel pelo Poder Executivo Municipal, mas criticou severamente a atuação do
governo estadual em Anápolis. Comparou os dados da cidade com Aparecida
de Goiânia, apontando que, enquanto a vizinha recebeu mais de duas mil
unidades de auxílio moradia e milhares de escrituras, Anápolis recebeu apenas
oitocentos cartões de trezentos e cinquenta reais e trinta e duas escrituras.
Afirmou que a população está cansada de receber "migalhas" em anos
eleitorais e exigiu mais investimentos habitacionais de custo zero para o
município. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e disse ter recebido
convite para candidatura a deputado federal e destacou a necessidade de
Anápolis ter representação própria em Brasília. Cobrou cronograma e
orçamento para a reforma do Parque JK e agradeceu a prestação de contas
das secretarias de Integração Social e Saúde. Manifestou-se veementemente
contra a privatização da Saneago, classificando-a como um bem público
essencial, e convocou a sociedade para participar de atos em defesa da estatal
para evitar o encarecimento das tarifas de água e esgoto. - REAMILTON DO
AUTISMO: Registrou o recapeamento de ruas na região do Recanto do Sol,
solicitando atenção especial à linha de ônibus da Rua cinquenta e cinco (55).
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Discorreu sobre o "Janeiro Branco" e a importância do Plano Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, sugerindo a criação de pontos de
acolhimento psicossocial nas unidades básicas de saúde. Defendeu a
ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município, dada a
população de mais de quatrocentos e dezessete mil habitantes, para evitar
crises e surtos como os acompanhados recentemente por sua equipe. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e explicou que usava a
tribuna para rebater as críticas da oposição, e falou sobre a necessidade de
uma lei para garantir que obras iniciadas ao fim de mandato tenham recursos
assegurados até a conclusão. Justificou a aparente falta de vagas escolares
como reflexo da migração de alunos da rede particular para a pública, devido à
alta qualidade do ensino municipal, informando que mais de mil (1.000) novas
vagas já foram abertas. Ressaltou que o município está cumprindo sua
obrigação legal com alunos de quatro (4) e cinco (5) anos e mencionou
esforços em Brasília para trazer novos centros de educação infantil para a
cidade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e ressaltou que o
trabalho legislativo nos gabinetes permaneceu ativo durante todo o recesso do
mês de janeiro. Prestou sua homenagem póstuma a Domingo Célio Teixeira,
seu parceiro político de longa data e pioneiro na implantação do SINE em
Anápolis, propondo formalmente que a unidade de atendimento do órgão no
município seja denominada em sua memória, em reconhecimento à sua
dedicação obstinada à geração de empregos na cidade. No balanço das
atividades de infraestrutura, informou que, mesmo diante das limitações
orçamentárias de início de gestão, foram substituídas duas mil e duzentas
(2.200) lâmpadas no primeiro mês do ano e anunciou a ampliação das equipes
de tapa-buracos para atender inicialmente a grande região da Jaiara, citando
especificamente os bairros Adriana Parque, Nova Vila, Anexo Itamaraty e
Jandaia. Além desses, o parlamentar mencionou que as pavimentações já
haviam alcançado mais de setenta (70) bairros durante o período de chuvas,
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destacando o serviço realizado na Avenida Dez no Bairro Progresso. Anunciou
a previsão de obras de recapeamento para o mês de fevereiro (2º) nas ruas
Quintino Bocaiúva, Benjamin Constant, Floriano Peixoto e outras. Na área da
saúde, o apresentou os dados estatísticos do Hospital Alfredo Abrahão,
registrando que a unidade realizou mais de quatrocentas e vinte e quatro mil
(424.000) atendimentos entre internações, cirurgias e exames, enfatizando que
o hospital superou a sub-utilização ao registrar quase quarenta e cinco mil
(45.000) atendimentos apenas na urgência e emergência. Também falou sobre
a lei municipal de sua autoria que padroniza os pontos de ônibus na cidade e
mencionou a revitalização de quase quarenta (40) dessas estruturas em
parceria com o governo estadual. Sobre a educação infantil, defendeu o
compromisso do governo em eliminar o déficit de vagas em creches,
ponderando que a falta de matrículas é um problema histórico agravado pela
não conclusão de obras de gestões passadas em locais como o Residencial
Promissão e o Bairro Mauro Helena, cujas retomadas são prioridade para a
atual administração. O vereador concluiu sua fala manifestando indignação
com a entrega de apenas trinta e duas (32) escrituras no Residencial Morada
Nova para famílias que aguardam há duas décadas, classificando o ritmo da
regularização estadual como "conta-gotas" e insuficiente. Diferenciou essa
situação das frentes de trabalho do programa municipal Reurb, no qual tem
atuado para priorizar a regularização fundiária e a entrega de títulos em bairros
como o Frei Eustáquio e o Bom Sucesso. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projeto: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 400/2025, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título
de Cidadão Anapolino ao Sr. Fábio Albuquerque Ferreira e dá outras
providências. Aprovado por dezesseis (16) votos favoráveis e unanimidade dos
presentes. - Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moções. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Luzimar Silva,
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Rimet Jules e Jakson Charles. Não havendo mais nada a se tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia três (3) de
fevereiro de dois mil e vinte e seis (2026), em horário regimental. - Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026 NÚMERO 1377
JUORUM NECESSÁRIO : OITO VEREADORES
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) - ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BIBLICO (8 UNICO, Art. 147)
TEXTO BÍBLICO
o a
* Eis que envio meu anjo, e ele há de preparar o caminho para mim; logo chegará ao seu templo
o Dominador, que tentais encontrar, e o anjo da aliança, que desejais. Ei-lo que vem, diz o Senhor
dos exércitos; 2 e quem poderá fazer-lhe frente, no dia de sua chegada? E quem poderá resistir-
lhe, quando ele aparecer? Ele é como o fogo da forja e como a barrela dos lavadeiros; º e estará
a postos, como para fazer derreter e purificar a prata: assim ele purificará os filhos de Levi e os
refinará como ouro e como prata, e eles poderão assim fazer oferendas justas ao Senhor. * Será
então aceitável ao Senhor a oblação de Judá e de Jerusalém, como nos primeiros tempos e nos
anos antigos. (Malaquias 3 : 1-4)
PEQUENO EXPEDIENTE:
QUORUM NECESSÁRIO: OITO VEREADORES
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, 88 7º e 8º - R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 - RI.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 417/2025 =VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de automóveis e "Flanelinhas”.
2-PDL 425/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Dr. DANILO LOPES BALIZA.
3-PLO 426/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Saúde e Prevenção ao Esgotamento Profissional (BURNOUT) dos
profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
4-PLO 427/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Obesidade Infantojuvenil nas Escolas Públicas de
Anápolis e dá outras providências.
5-PLO 428/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Banda “Lirinha de Prata”, composta por alunos dos cursos
ofertados pela Banda Lira de Prata, e dá outras providências.
6-PLO 429/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Amplia a Licença-Paternidade dos Servidores Públicos Municipais para 30 (Trinta) dias e Institui a Licença-
Paternidade Estendida em situações específicas e dá outras providências.
7-PLO 430/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento,
dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
8-PLO 431/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental dos profissionais da educação da Rede Pública de
Anápolis e dá outras providências.
9-PLO 432/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui o Programa Municipal de Educação Continuada para prevenção da violência de gênero e promoção da
igualdade nas escolas da Rede Pública de Anápolis e dá outras providências.
10-PDL 434/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. MAMEDE NOGUEIRA LIMA FILHO e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
GRANDE EXPEDIENTE:
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, 85º - RI.) º E
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
ORDEM DO DIA:
QUORUM NECESSÁRIO: DOZE VEREADORES
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 - R.L.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, 8 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO;
1-PDL 400/2025 = VEREADORA THAIS SOUZA e
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Sr. FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
COMUNICAÇÕES:
QUORUM NECESSÁRIO: OITO VEREA
17 - CARNAVAL / 18-—- QUARTA-FEIRA DE CINZAS