sessao nº 5

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte
e seis (2026), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por José Fernandes,
Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Alex
Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de
Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar
Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza.
Justificaram ausência: Jean Carlos, Professor Marcos, Leitão do Sindicato e
Wederson Lopes. À hora determinada, a senhora presidente solicitou que fosse
realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente,
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente
solicitou ao vereador Ananias Júnior que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor terceiro secretário, vereador Ananias Júnior, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
24/2026, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a
Política Municipal de Iluminação Pública Sustentável, através do Programa
"Anápolis Solar" e estabelece diretrizes para a modernização da rede de
iluminação urbana e rural por meio de energias renováveis. 2- Projeto de Lei
Ordinária 25/2026, de autoria do vereador Ananias Júnior. Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a Semana Municipal de
Valorização do Distrito Agroindustrial de Anápolis - DAIA e a Comenda Gibrail
Elias Mikhail Hanna - Mérito Industrial DAIA, e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 26/2026, de autoria do Prefeito Municipal. Institui
princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no
Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e
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dá outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a assembleia dos servidores
públicos municipais e destacou o seu requerimento de número vinte e nove
(29), datado de dois (2) de fevereiro, que solicita ao Poder Executivo a
adequação do reajuste salarial da categoria em conformidade com a legislação
vigente. Em um segundo momento, tratou de uma moção de apelo direcionada
ao Presidente do Senado Federal visando a instalação imediata de uma
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas
fraudes relacionadas ao Banco Master, ressaltando a importância de garantir a
transparência e a investigação completa de agentes políticos envolvidos no
cenário nacional e seus reflexos regionais. - CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou
os presentes e assinalou a relevância da data de vinte e quatro (24) de
fevereiro, marco do nonagésimo quarto (94º) aniversário da conquista oficial do
voto feminino no Brasil, e incentivou a maior participação das mulheres nos
espaços de decisão política. Informou sobre a apresentação de um projeto de
lei objetivando instituir a política municipal de atenção integrada à saúde de
estudantes com condições crônicas, visando garantir assistência profissional
para a administração de medicamentos no ambiente escolar. Expôs, ainda,
propostas voltadas à prevenção da violência doméstica em condomínios
residenciais e a alteração da lei municipal 4002, visando ampliar a
obrigatoriedade de divulgação de canais de denúncia nesses locais. -
REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e salientou os
recentes avanços da ciência brasileira no diagnóstico precoce do transtorno do
espectro autista, mencionando descobertas de indicadores biológicos e o
trabalho do neurocientista Alysson Muotri, ao passo que cobrou maiores
investimentos públicos em pesquisadores nacionais. Alertou a comunidade
para a necessidade de vigilância contra a exploração política da bandeira do
autismo em anos eleitorais e relembrou a destinação de emendas
parlamentares de sua autoria, em montante superior a trezentos mil (300.000)
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reais, aplicadas na manutenção e implantação da clínica escola do autista em
Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: RIMET JULES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a atuação do Governo Federal no
tocante às investigações do Banco Master, alegando que as apurações foram
iniciadas por órgãos técnicos da atual gestão e refutou críticas direcionadas ao
seu partido. Criticou a administração do prefeito Márcio Correa, classificando-a
como prejudicial aos servidores públicos e denunciando o descumprimento do
reajuste inflacionário, a ausência de concursos públicos e o crescimento
excessivo de cargos comissionados para quase mil (1.000) postos. Apontou,
também, a existência de uma dívida do município com o instituto de seguridade
municipal na ordem de dez milhões (R$ 10.000.000,00) de reais e relatou a
carência de insumos básicos, como papel e tinta, em escolas e unidades de
saúde. - ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e anunciou o protocolo
de um projeto de lei para instituir o passe livre temporário no transporte público
para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, como
forma de facilitar o acesso a serviços de proteção e assistência. Manifestou-se
acerca de demandas comunitárias referentes à deficiência na iluminação
pública e à presença de buracos nas vias, cobrando maior celeridade do poder
executivo nos recapeamentos e rigor na fiscalização sobre os reparos
executados pela empresa Saneago. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e repercutiu a reunião ocorrida com o chefe do executivo para tratar
da reposição salarial dos servidores, manifestando apoio à garantia do índice
inflacionário, mas pregando cautela fiscal para assegurar o equilíbrio das
contas e a continuidade dos pagamentos. Na qualidade de presidente da
comissão temática, criticou a qualidade dos serviços prestados pela
concessionária Equatorial e propôs uma moção de apelo para que a empresa
realize a primarização de sua mão de obra técnica, visando mitigar problemas
de manutenção e melhorar a eficiência do atendimento à população. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e questionou a
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gestão financeira municipal, afirmando que a suposta economia de setenta
milhões de reais propagada pelo prefeito não se reflete em melhorias práticas
para a população. Denunciou a interrupção da gratuidade no transporte público
aos domingos por falta de repasses à empresa operadora e criticou a postura
do gestor, acusando-o de priorizar a autopromoção em redes sociais em
detrimento do cumprimento de promessas básicas, como a oferta de vagas em
creches para crianças de quatro (4) e cinco (5) anos. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a necessidade de
responsabilidade fiscal para garantir a sustentabilidade da previdência
municipal, criticando planos de carreira implementados no passado sem os
devidos estudos de impacto futuro. O orador enfatizou o combate a supostas
fraudes em atestados médicos e defendeu que a valorização do servidor
público reside, primordialmente, na manutenção dos salários rigorosamente em
dia e na segurança da aposentadoria futura. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e sustentou que a atual administração trabalha
para corrigir falhas estruturais herdadas de gestões anteriores, comparando o
processo administrativo à limpeza de uma ferida infectada para permitir a plena
recuperação do município. Informou que o governo disponibilizou centenas de
novas vagas escolares e realizou a contratação de profissionais da educação,
além de confirmar a proposta de recomposição salarial de quatro vírgula vinte e
seis por cento (4,26%), a ser paga de forma parcelada, em consonância com a
realidade fiscal e após diálogo com as entidades sindicais. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Moções, Requerimentos e Indicações. Usaram a palavra pela
Ordem: Luzimar Silva, João da Luz, Policial Federal Suender, Rimet Jules. -
COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Luzimar Silva. Não havendo mais nada a
se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra
para o dia vinte e cinco (25) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
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dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.**********************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 NÚMERO 1382
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante 
os vossos anjos vou cantar-vos e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso amor, 
vossa verdade, porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia em que gritei, vós me 
escutastes e aumentastes o vigor da minha alma. estendereis o vosso braço em meu auxílio e 
havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; ó Senhor, vossa 
bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada esta obra que fizeram vossas 
mãos! Naquele dia em que gritei, vós me escutastes, ó Senhor! (Salmo 137)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 024/2026 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a Política Municipal de Iluminação Pública Sustentável, através do Programa "Anápolis Solar" e 
estabelece diretrizes para a modernização da rede de iluminação urbana e rural por meio de energias renováveis.
2-PLO 025/2026 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a Semana Municipal de Valorização do Distrito 
Agroindustrial de Anápolis - DAIA e a Comenda Gibrail Elias Mikhail Hanna - Mérito Industrial DAIA, e dá outras 
providências.
3-PLO 026/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe 
sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
F E V E R E I R O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 06 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
17 – CARNAVAL / 18 – QUARTA-FEIRA DE CINZAS