sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis
(2026), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a
Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos,
José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo.
Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Cabo Fred Caixeta, Capitã
Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Frederico
Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender,
Rimet Jules, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência: Alex Martins,
Seliane da SOS. À hora determinada, a senhora presidente solicitou que fosse
realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente,
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente
solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor terceiro secretário, vereador Ananias Júnior, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi
lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
36/2026, de autoria do vereador Ananias Júnior. Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadania Anapolina à Sra. LÍGIA REGINA FAGGIANI DE OLIVEIRA.
- Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os
presentes e disse que usava a tribuna para apresentar demandas dos bairros
Veneza, Verona e Roma, relatando a necessidade de serviços de roçagem,
contenção de erosão, reforço de sinalização e melhorias na iluminação pública
com a substituição de lâmpadas de sódio por LED. Solicitou agilidade em
projetos de infraestrutura, como a construção de um parque linear, pontes de
acesso e unidades de educação e saúde para atender ao crescimento
populacional da região. O parlamentar expressou, ainda, sua indignação pela
ausência do Brasil em reunião ocorrida no dia sete (7) de março (março) de
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dois mil e vinte e seis (2026), nos Estados Unidos, que resultou na Carta para o
combate ao crime organizado e ao narcotráfico. - LEITÃO DO SINDICATO:
Cumprimentou os presentes e iniciou seu pronunciamento rendendo
homenagens ao Dia Internacional das Mulheres e destacou a importância de
ações que incentivam jovens a obterem o título de eleitor, facilitando a inserção
no mercado de trabalho como aprendizes. Informou que colheria assinaturas
para a criação de uma comissão destinada a fiscalizar a coleta de lixo no
município e cobrou maior agilidade da Saneago na recuperação de
pavimentação asfáltica. Finalizou manifestando satisfação com o projeto de
iluminação de toda a extensão do anel viário, visando garantir maior segurança
aos usuários da via. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os
presentes e proferiu nota de repúdio contra a conduta de uma diretora escolar
no Estado do Tocantins que classificou o autismo como uma "modinha",
reforçando que a condição exige respeito e políticas públicas sérias. Ressaltou
o protagonismo de Anápolis na aprovação de legislações voltadas à pessoa
com deficiência, como a instituição do dia do orgulho autista, do laudo
permanente e do reconhecimento de deficiências ocultas. Informou que
medidas legais estão sendo tomadas junto a autoridades federais para que a
referida profissional responda por suas declarações discriminatórias. - ELIAS
DO NANA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o atendimento de uma
cobrança realizada para o fechamento de buracos na Avenida Mazinho Lino e
incentivou a população a continuar enviando registros de problemas causados
pela Saneago para que ele possa interceder junto aos órgãos responsáveis. O
orador aproveitou a oportunidade para convidar seus apoiadores e pares para
a sua cerimônia de posse como vereador titular, programada para o dia dez
(10) de março (março) de dois mil e vinte e seis (2026). - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a importância da autonomia no
exercício do mandato parlamentar e cobrou ações imediatas de zeladoria da
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administração municipal, citando o estado crítico de mato alto em áreas
públicas próximas a creches nos bairros São Conrado e Jardim Tropical.
Criticou a gestão pela demora na entrega de uniformes escolares e pela falta
de vagas em unidades de ensino, além de apontar o descumprimento da
promessa de gratuidade no transporte público aos domingos. Advertiu que a
falta de manutenção em locais estratégicos pode comprometer a segurança de
crianças e idosos. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e relatou ser
alvo de ataques coordenados e notícias falsas em redes sociais devido à sua
atuação na oposição, afirmando que tais práticas não intimidariam seu trabalho
de fiscalização. Relatou ter visitado onze (11) escolas e onze (11) Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na região sul da cidade, onde
identificou problemas estruturais, goteiras, falta de cuidadores e ausência de
peças de uniforme escolar. O orador reafirmou seu compromisso de vistoriar
todas as unidades da rede municipal e encaminhar requerimentos oficiais para
solucionar as demandas encontradas. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e prestou contas de sua atuação no Conselho
Municipal de Cultura, destacando a importância da revisão da lei do fundo
municipal e a destinação de dois milhões (2.000.000,00) de reais do Governo
Federal para a Política Nacional Aldir Blanc em Anápolis. Manifestou ansiedade
pela execução de obras de infraestrutura na região norte, citando a
reconstrução do Feirão da Vila Jaiara e da Praça da Vila Harmonia, que contam
com recursos federais de dois milhões e setecentos mil de reais,
respectivamente. Defendeu também a celeridade na implementação do Centro
de Referência dos Diabéticos. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
discorreu sobre a necessidade de priorizar a segurança nas instituições de
ensino, elogiando o modelo das escolas militares pela disciplina e proteção
oferecidas aos alunos. Sugeriu que o Poder Executivo realize estudos para
implementar segurança qualificada ou armada nas escolas municipais e
estaduais, relembrando um trágico ataque ocorrido no ano de dois mil e vinte e
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quatro (2024) em uma unidade escolar da cidade. - discorreu sobre a
necessidade de priorizar a segurança nas instituições de ensino, elogiando o
modelo das escolas militares pela disciplina e proteção oferecidas aos alunos.
Sugeriu que o Poder Executivo realize estudos para implementar segurança
qualificada ou armada nas escolas municipais e estaduais, relembrando um
trágico ataque ocorrido no ano de dois mil e vinte e quatro (2024) em uma
unidade escolar da cidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes
e afirmou que certas falas seriam "lacração" e sentimentalismo, e defendeu que
o prefeito já adotou as providências para a manutenção das escolas
municipais. Informou que dez (10) escolas prioritárias já foram diagnosticadas
para receber reformas emergenciais e que a contratação de equipes
especializadas está em fase final. Ressaltou que seu mandato é pautado pela
contribuição direta à sociedade através de trabalho voluntário há vinte e cinco
(25) anos, independentemente de ser situação ou oposição. - JOSÉ
FERNANDES: Cumprimentou os presentes e defendeu que o debate na tribuna
deve ocorrer com responsabilidade e verdade, sem generalizações que
distorçam a realidade administrativa da cidade. Afirmou que a manutenção das
cento e nove (109) escolas é um processo contínuo e que a definição recente
dos conselhos escolares permitirá o uso de verbas do Programa de Autonomia
Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE) para reparos. Concluiu
reiterando que a atual gestão trabalha seriamente na zeladoria e na educação,
atendendo às demandas reais da população de forma estratégica. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 19/2026, de autoria do vereador Alex Martins e da
vereadora Andreia Rezende. Concede Título de Cidadão Anapolino a
ANTÔNIO CRUVINEL BORGES NETO, e dá outras providências. Aprovado
por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - Houve
votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - Usaram a palavra pela
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Ordem: Rimet Jules, João da Luz, Jean Carlos e Cabo Fred Caixeta. -
COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Andreia Rezende. Não havendo mais nada
a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou
outra para o dia dez (10) de março, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.*****************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 NÚMERO 1387
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Hoje não fecheis o vosso coração, mas ouvi a voz do Senhor! Vinde, exultemos de alegria no 
Senhor, aclamemos o Rochedo que nos salva! Ao seu encontro caminhemos com louvores, e com 
cantos de alegria o celebremos! Vinde adoremos e prostremo-nos por terra, e ajoelhemos ante 
o Deus que nos criou! Porque ele é o nosso Deus, nosso Pastor, e nós somos o seu povo e seu 
rebanho, as ovelhas que conduz com sua mão. Oxalá ouvísseis hoje a sua voz: "Não fecheis os 
corações como em Meriba, como em Massa, no deserto, aquele dia, em que outrora vossos pais 
me provocaram, apesar de terem visto as minhas obras". (Salmo 94)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 036/2026 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Sra. LÍGIA REGINA FAGGIANI DE OLIVEIRA.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 019/2026 = VEREADOR ALEX MARTINS E VEREADORA ANDREIA REZENDE
Concede Título de Cidadão Anapolino a ANTÔNIO CRUVINEL BORGES NETO, e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 06 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
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