sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e
vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada
por José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Cabo Fred Caixeta,
Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana,
Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes.
Justificaram ausência: Jean Carlos, Alex Martins. À hora determinada, a
senhora presidente solicitou que fosse realizada a verificação dos presentes.
Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou à vereadora Thaís Souza que
fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor terceiro
secretário, vereador Ananias Júnior, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 37/2026, de autoria da vereadora
Thais Souza. Institui o Programa Municipal de Prevenção, Vigilância, Controle
e Combate à Esporotricose Felina e Humana e dá outras providências. 2-
Projeto de Lei Ordinária 38/2026, de autoria da vereadora Thais Souza.
Dispõe sobre o recolhimento, tanto em vias e logradouros públicos assim como
em residências particulares, o transporte, a armazenagem, o manuseio e a
destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e dá outras
providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 39/2026, de autoria do vereador
Reamilton do Autismo. Autoriza a utilização do símbolo mundial de
conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes
escolares da Rede Municipal de Ensino de Anápolis e dá outras providências.
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4- Projeto de Lei Ordinária 40/2026, de autoria do vereador Rimet Jules.
Declara de utilidade pública o Instituto Luz e Coração Missionário, com sede no
Município de Anápolis, Estado de Goiás. - A senhora presidente convidou para
se apresentar junto à Mesa Diretora o senhor Elias Francisco Bento (Elias do
Nana), para tomar posse como vereador titular pelo Partido Social Democrático
(PSD), ocupando a cadeira do vereador Carlos Antônio dos Santos (Carlim da
Feira), falecido em nove (9) de fevereiro do corrente ano. Após apresentar os
documentos exigidos e prestar o juramento, a senhora presidente declarou-o
empossado vereador e o convidou para assinar o termo de posse. - Usou a
palavra: ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e iniciou o seu
pronunciamento solene na tribuna, expressando gratidão à sua família, aos
seus amigos e à mesa diretiva, destacando o orgulho de ser presidido por uma
mulher pela primeira vez na história da cidade. Relatou, com detalhes, a sua
trajetória pessoal de superação, definindo-se como um "milagre" por ter
vencido um período de profundos vícios que o levaram à margem da sociedade
e ao desânimo com a própria vida. Explicou que estabeleceu a data de quatro
(4) de outubro (10) de dois mil e dezessete (2017), dia de São Francisco de
Assis, como o seu segundo aniversário, data que se tornou um marco, pois foi
o dia em que deixou os seus vícios e iniciou uma nova vida de oração e
trabalho braçal como servente na casa do Frei Rui, buscando a santidade e o
abandono total do pecado. Relembrou o seu percurso na vida pública, atuando
como presidente de bairro, assessor parlamentar e diretor de assistência
social, manifestando gratidão ao Prefeito Márcio Corrêa pelo apoio político e
pela oportunidade de assumir definitivamente a titularidade da cadeira deixada
pelo falecido vereador Carlos Antônio dos Santos, o Carlim da Feira,
lamentando a sua perda e declarando que preferia tê-lo ainda como um amigo
presentes, e afirmando que procurará honrar o seu legado de humildade.
Enfatizou que o seu mandato será rigorosamente pautado nos princípios
cristãos, na defesa da família e da pátria, declarando simbolicamente que
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Jesus Cristo é o "dono" do seu mandato e Nossa Senhora a sua "chefe de
gabinete". Por fim, assegurou que, apesar da lealdade ao Prefeito, sua
prioridade absoluta é o povo anapolino, comprometendo-se a cobrar de forma
incisiva a realização de obras e melhorias para a sua comunidade e para todo
o município. - A senhora presidente agradeceu a presença do deputado
estadual Amilton Filho. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença
dos familiares e amigos do vereador Elias do Nana, fazendo também menção à
presença do deputado estadual Amilton Filho, parceiro dessa Casa de Leis.
Explicou que usava a tribuna para reforçar o convite aos empresários e aos
demais pares para o evento "Prospera Anápolis", agendado para o dia doze
(12) de março às dezoito (18) horas e trinta (30) minutos. Explicou que a
iniciativa visa fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade por meio de
um diagnóstico conjunto entre o setor empresarial e o Poder Público, buscando
identificar as razões da desaceleração do crescimento local e estabelecendo
um plano de ação para atrair novos investimentos e gerar renda. - POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e manifestou preocupação
com supostas tentativas de controle externo sobre a Polícia Federal em
investigações relacionadas ao Banco Master, classificando tais movimentos
como típicos de regimes totalitários. Adicionalmente, criticou o Governo Federal
por supostamente tentar barrar a classificação das facções criminosas PCC e
Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos,
defendendo que o combate a esses grupos deve ser rigoroso para garantir a
segurança nacional e internacional. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e relatou sua visita ao bairro São Conrado, onde
constatou a falta de manutenção e o mato alto em áreas públicas adjacentes a
unidades de ensino, estendendo a crítica à limpeza urbana de toda a cidade.
Também desaprovou a exposição de pacientes em vídeos institucionais do
Executivo e solicitou a realização de uma força-tarefa para a limpeza de
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terrenos, além de apontar a existência de uma extensa fila para a realização de
cirurgias e exames na rede municipal. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou
os presentes e convocou a comunidade e lideranças religiosas para uma
reunião da comissão especial de atualização do Plano Diretor, destacando que
o processo de revisão envolve diversas etapas técnicas e políticas até a
sanção final. Em outro ponto, abordou os escândalos envolvendo o Banco
Master, cobrando explicações da Suprema Corte e defendendo a punição de
todos os envolvidos nas irregularidades citadas em mensagens de texto,
independentemente de posições ideológicas. - SELIANE DA SOS:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre os avanços na causa animal,
mencionando o andamento da licitação para o banco de ração e o trabalho de
fiscalização contra maus-tratos realizado pela gerência de bem-estar animal.
Informou a destinação de emendas federais que totalizam um milhão, trezentos
e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e um (R$ 1.378.591,00) reais para a
construção de um abrigo público ou centro de bem-estar animal, ressaltando a
importância de garantir a continuidade e a legalidade das políticas públicas
para o setor. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu
projeto que cria um programa municipal focado na prevenção e combate à
esporotricose felina e humana, destacando ser uma questão de saúde pública
que exige diagnóstico adequado e distribuição gratuita de medicamentos pelo
SUS. Comunicou, ainda, sua participação em um evento nacional sobre direitos
dos animais em Brasília, visando buscar novas políticas públicas e o
fortalecimento de projetos como o castramóvel e a UPA veterinária para o
município e justificando sua ausência para a próxima sessão ordinária. -
REAMILTON DO AUTISMO: destacou o encaminhamento de uma indicação ao
Executivo sobre o programa federal "Viver sem Limite", voltado ao atendimento
de pessoas com deficiência nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Mencionou a articulação de recursos superiores a dois milhões (2.000.000) de
reais para a manutenção da Clínica Escola do Autista e incentivou a população
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a destinar até seis por cento do imposto de renda para os fundos municipais da
infância e da pessoa idosa. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes
e utilizou a tribuna para propor a criação de uma frente parlamentar com o
objetivo de agendar uma reunião com o Governador do Estado, buscando
apoio para as demandas de alta complexidade na saúde que atualmente
sobrecarregam o poder executivo municipal. Dirigiu um apelo ao vice-prefeito,
Doutor Walter Vosgrau, para que utilize sua competência técnica e influência
política junto ao governo federal para priorizar a realização de mutirões dessas
cirurgias em vez de focar em projetos de transplante de coração, que
considerou menos prioritários diante da realidade local. Por fim, defendeu a
união entre os poderes e a despolitização das questões de saúde, citando
como exemplo positivo a articulação anterior que garantiu a realização de mais
de trezentas (300) cirurgias de catarata para a população. - JOSÉ
FERNANDES: Cumprimentou os presentes e destacou a urgência em
fortalecer a saúde de média e alta complexidade no município, especialmente
na área de cardiologia. O parlamentar relembrou que, na gestão anterior, o
serviço de cirurgia cardíaca e exames de hemodinâmica foi desconstruído, o
que obrigava pacientes infartados a buscarem socorro em cidades como
Catalão ou Goiânia. Relatou, com pesar, o caso de uma paciente que faleceu
aguardando uma válvula cardíaca devido à falta de um complemento financeiro
de apenas seiscentos ou setecentos reais, situação que teria motivado o atual
vice-prefeito a ingressar na política para retomar esses serviços. Informou
sobre importantes aportes financeiros do Governo Estadual, citando o repasse
de seis milhões e reais para o Hospital Alfredo Abrahão no final do ano
passado e a autorização recente de um milhão e quinhentos mil reais para o
fortalecimento do atendimento ao trauma infantil. O vereador também abordou
a necessidade crítica de exames de arteriografia para evitar a amputação de
membros em pacientes com problemas vasculares, afirmando que essa
demanda já está sendo articulada junto à Secretaria Estadual de Saúde. Por
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fim, mencionou os esforços para viabilizar transplantes cardíacos em Anápolis,
embora tenha defendido que, antes desse avanço, a prioridade deve ser
garantir a eficiência da atenção básica, dos exames de imagem e dos
procedimentos de urgência para pacientes infartados. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 23/2026, de autoria do vereador Alex Martins e da
vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Sandro Dutra e Silva e dá outras providências. A votação do
projeto foi prejudicada por ausência de quórum qualificado (havia doze
vereadores em plenário, sendo necessário o mínimo de dezesseis para a
votação). - Houve votação de Requerimento, Indicação e Moção. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Reamilton do
Autismo, Professor Marcos. Não havendo mais nada a se tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia onze (11)
de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 NÚMERO 1388
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
1 Justificados pela fé, estamos em paz com Deus, pela mediação do Senhor nosso, Jesus Cristo. 2
Por ele tivemos acesso, pela fé, a esta graça, na qual estamos firmes e nos gloriamos, na 
esperança da glória de Deus. 5 E a esperança não decepciona, porque o amor de Deus foi 
derramado em nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado. 6 Com efeito, quando éramos 
ainda fracos, Cristo morreu pelo ímpios, no tempo marcado. 7 Dificilmente alguém morrerá por 
um justo; por uma pessoa muito boa, talvez alguém se anime a morrer. 8 Pois bem, a prova de 
que Deus nos ama é que Cristo morreu por nós, quando éramos ainda pecadores. (Romanos 5 : 
1-2; 5-8)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 037/2026 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Vigilância, Controle e Combate à Esporotricose Felina e Humana e, 
dá outras providências.
2-PLO 038/2026 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre o recolhimento, tanto em vias e logradouros públicos assim como em residências particulares, o 
transporte, a armazenagem, o manuseio e a destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e 
dá outras providências.
3-PLO 039/2026 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Autoriza a utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos 
uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino de Anápolis e dá outras providências
4-PLO 040/2026 = VEREADOR RIMET JULES
Declara de utilidade pública o INSTITUTO LUZ E CORAÇÃO MISSIONÁRIO, com sede no Município de Anápolis, 
Estado de Goiás.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 023/2026 = VEREADORA ANDREIA REZENDE E VEREADOR ALEX MARTINS
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Sandro Dutra e Silva e dá outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 06 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31