sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de março de dois
mil e vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias
do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e
Wederson Lopes. À hora determinada, a senhora presidente solicitou que fosse
realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente,
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente
solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi
lida Correspondência e encaminhada à Superintendência Legislativa. A
senhora presidente agradeceu a presença e convidou para se assentar junto à
Mesa Diretora o senhor bispo diocesano de Anápolis, Dom Waldemar Passini
Dalbello. Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e agradeceu a presença do Bispo Diocesano na Casa de Leis para a
apresentação da Campanha da Fraternidade. Discorreu sobre o histórico da
iniciativa, informando que a campanha teve origem na Quaresma do ano de mil
novecentos e sessenta e dois (1962), na cidade de Natal, sob a coordenação
de Dom Eugênio Sales, vindo a se consolidar como uma campanha de âmbito
nacional no ano de mil novecentos e sessenta e quatro (1964). Ressaltou a
urgência do tema escolhido para o ano de dois mil e vinte e seis (2026),
"Fraternidade e Moradia", fundamentando sua relevância no dado estatístico de
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que o Brasil possui aproximadamente seis milhões de famílias sem moradia
oficial. Enfatizou que a questão habitacional deve ser debatida de forma ampla
por todos os entes federativos e pela sociedade civil organizada, justificando o
convite ao líder da Igreja Católica local para que este pudesse compartilhar
reflexões sobre a importância social da campanha para a cidade de Anápolis. -
DOM WALDEMAR PASSINI DALBELLO: Iniciou seu pronunciamento saudando
cordialmente a Presidente da Câmara, Vereadora Andreia Rezende, e o
Vereador Professor Marcos Carvalho, a quem agradeceu pelo convite para
participar da sessão. Estendeu suas saudações aos demais vereadores e
vereadoras presentes, bem como ao público em geral. Destacou sua ligação
pessoal com a cidade de Anápolis, da qual é filho, e relembrou sua trajetória
eclesiástica recente: eleito bispo coadjutor em três de fevereiro de dois mil e
vinte e cinco, tomou posse em vinte e cinco de março do mesmo ano e
assumiu o governo da diocese como bispo diocesano em onze de novembro de
dois mil e vinte e cinco, com o falecimento de Dom João Wilk. Explicou que o
objetivo central de sua fala era a apresentação da Campanha da Fraternidade
de dois mil e vinte e seis, promovida nacionalmente pela CNBB durante a
Quaresma, que este ano traz como tema "Fraternidade e Moradia" e o lema
"Ele veio morar entre nós". Ressaltou que a moradia é um símbolo de
convivência e o alicerce dos vínculos familiares, transformando-se no conceito
de "lar". O bispo argumentou que a questão habitacional é complexa e se
relaciona diretamente com a saúde, saneamento básico, educação, transporte
e economia. Enfatizou que o próprio Deus quis ter um lar, inclusive sendo
conhecido como "Jesus de Nazaré", e explicando que a moradia é um direito
natural ligado à dignidade humana. Explicou que, se Deus valorizou o "lar",
sinônimo de família e vínculos, o Estado e a sociedade não podem ignorar
essa necessidade básica. Do ponto de vista teológico, fundamentou o tema na
revelação cristã, citando que o próprio Filho de Deus experimentou a ausência
de um teto ao nascer em uma manjedoura (Lucas 2,6) e viveu como migrante
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no Egito (Mateus 2,13), antes de estabelecer-se em Nazaré. Essa visão de
Jesus como sem-teto deveria ferir a idolatria do materialismo e do
individualismo contemporâneos. Ele afirmou que a campanha busca romper o
"ciclo da indiferença" que torna invisível a população de rua e aqueles que
vivem em condições indignas, comparando a situação atual à rejeição sofrida
por Cristo. Falou sobre o materialismo e o individualismo e como, em sua
visão, imobilizam a sociedade em estruturas de mercado e afetam gravemente
a vida pública. Afirmou que a Campanha da Fraternidade busca romper o ciclo
da indiferença em relação à população em situação de rua e àqueles que
vivem em condições indignas. Lembrou aos vereadores que eles ocupam um
lugar privilegiado de responsabilidade, e que, se a própria revelação cristã dá
peso à questão da moradia, os parlamentares devem usar sua criatividade para
impulsionar projetos de justiça social e garantir que todos tenham um lar digno.
Ao dirigir-se especificamente ao Parlamento Municipal, destacou a importância
do Plano Diretor e dos processos de urbanização frente ao veloz crescimento
das cidades brasileiras. Citou o Texto Base da campanha, especificamente o
parágrafo 175, que trata especificamente da ação sociopolítica indicada para
enfrentar a crise habitacional. Destacou que, dentro desse parágrafo, o tópico
B apresenta várias sugestões e provocações voltadas para o âmbito municipal.
O conteúdo desse trecho enfatiza que a reversão da crise de moradia depende
da colaboração de diversos setores da sociedade, como: comunidades
eclesiais (católicas e não católicas), associações e cooperativas e setor
empresarial e universidades. Utilizou a menção a esse parágrafo para recordar
aos vereadores que eles ocupam um lugar privilegiado de responsabilidade
para impulsionar projetos de justiça social e oferecer, junto ao Poder Executivo,
soluções adequadas para que todos tenham uma moradia digna. Concluiu sua
fala lembrando aos parlamentares que estes ocupam um lugar privilegiado de
responsabilidade para impulsionar projetos que busquem a justiça social e o
bem das famílias. Manifestou a confiança da comunidade católica no Poder
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Legislativo de Anápolis e finalizou desejando uma feliz Páscoa a todos os
presentes e seus familiares. - A palavra foi concedida aos vereadores
presentes, que apresentaram seus cumprimentos ao convidado. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou
os presentes e manifestou profunda indignação e perturbação diante de
denúncias veiculadas em redes sociais sobre suposto abuso contra uma
criança com deficiência em uma unidade escolar municipal. Informou que, na
condição de subprocurador da Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa
com Deficiência dessa Casa, estabeleceu contato com a família da vítima,
disponibilizando assistência jurídica gratuita e acompanhamento psicológico.
Criticou severamente a atual política de inclusão escolar, afirmando que a
revogação do Decreto 10502 e as diretrizes do Decreto 10343 do Estado de
Goiás resultaram em uma "falsa inclusão", na qual um único profissional de
apoio deve assistir seis crianças com diferentes necessidades, comprometendo
a segurança dos alunos. Solicitou à Secretaria de Educação abertura para a
realização de palestras sobre autismo e bullying. Finalizou parabenizando os
professores Rodrigo, Leandro e Tiago, da Escola Valdir Cecílio, pelo trabalho
de excelência em informática e musicalização. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou
os presentes e comunicou que fiscalizará denúncias sobre comunidades
terapêuticas que estariam realizando internações compulsórias, o que desvirtua
sua natureza de atendimento voluntário. Repercutiu o tema da Campanha da
Fraternidade de dois mil e vinte e seis (2026), "Fraternidade e Moradia",
relatando o caso de uma mãe solo despejada recentemente na cidade para
exemplificar a gravidade do déficit habitacional. Apresentou detalhes sobre o
Residencial Solar dos Buritis, informando tratar-se de uma parceria entre o
programa federal Minha Casa, Minha Vida e a AGEHAB, que oferece subsídios
de até cento e seis mil reais para famílias com renda entre oitocentos (800) e
dois mil e quatrocentos reais. Explicou que o empreendimento prevê a
construção de quinhentas e sessenta (560) casas com parcelas acessíveis e
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sem exigência de entrada para moradores que residam em Anápolis há pelo
menos três anos. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os
presentes e repercutiu a realização do evento político "Rota 22" em Anápolis,
destacando a presença de lideranças nacionais e estaduais do Partido Liberal
(PL) e o expressivo apoio popular recebido. Discorreu sobre o projeto de lei
número 380, em tramitação nas comissões, que propõe estabelecer prazos
mínimos de garantia para obras de infraestrutura urbana: dois (2) anos para
tapa-buracos, três (3) anos para recapeamento e cinco (5) anos para
pavimentação asfáltica. Argumentou que a medida visa garantir a qualidade e a
durabilidade do serviço prestado pelas empresas contratadas, evitando o
desperdício de recursos públicos com reparos recorrentes em locais onde o
asfalto cede precocemente devido à má execução. - ELIAS DO NANA:
Cumprimentou os presentes e desejou seus parabéns e felicitações à sua mãe,
dona Nazaré, reafirmando seu afeto e reconhecimento. Relatou visita realizada
no último sábado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alair Mafra, onde
elogiou a estrutura física e a qualidade do atendimento prestado aos pacientes,
parabenizando a gestão municipal. Declarou seu compromisso em representar
a categoria dos feirantes na Câmara Municipal, em continuidade ao legado de
Carlinhos da Feira. Informou ter visitado as feiras do Jundiaí e do Recanto do
Sol no último domingo, onde coletou demandas relacionadas à segurança
pública que serão encaminhadas às autoridades competentes. - CLEIDE
HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e relembrou a trajetória histórica das
mulheres na luta por direitos políticos e sociais, citando como marco o direito
ao voto conquistado no Brasil em mil novecentos e trinta e dois (1932).
Manifestou sua preocupação quanto à posse da Deputada Érica Hilton na
presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados,
afirmando que muitas mulheres brasileiras temem que as demandas biológicas
e as pautas históricas femininas, como a violência doméstica e a desigualdade
salarial, percam prioridade. Ressaltou que seu posicionamento não constitui
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ataque pessoal, mas um debate sobre a finalidade de um espaço institucional
criado para defender as mulheres e sua história de superação. - RIMET
JULES: Cumprimentou os presentes e registrou a realização de uma ação
social e cultural no distrito de Joanápolis no último sábado, dia quatorze (14) de
março. Denunciou a situação de abandono do ambulatório de saúde mental
"Florescer", relatando falta de computadores para prontuários, ausência de
vigilância e uma fila de espera que ultrapassa dois mil (2.000) pacientes. Em
relação à educação, afirmou que em visitas às escolas da região do Recanto
do Sol constatou a ausência de entrega de uniformes escolares, descumprindo
promessa de campanha da gestão. Apontou riscos estruturais graves na rede
elétrica de unidades como a Escola Manuel Gonçalves e a falta de água no
CMEI Jorge Amado devido à queima de uma bomba. Comunicou sua ausência
nas próximas sessões para participar de um encontro de jovens parlamentares
em Brasília em busca de recursos federais. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e reiterou a necessidade urgente de implantação
de um laboratório de hemodinâmica em Anápolis e a redução das filas de
cirurgias vasculares, afirmando que o Vice-Prefeito Walter Vosgrau possui
competência técnica para auxiliar nesse debate. Listou diversas unidades
escolares que receberão reformas amplas e explicou que a demora em
manutenções pontuais, como trocas de lâmpadas ou bombas, ocorreu devido
ao processo de constituição dos conselhos escolares, essencial para o repasse
de recursos do PAFIE. Enfatizou que o programa prevê cotas extras para
emergências e pequenas roçagens. Por fim, celebrou a entrega de seiscentas
(600) escrituras na região sul, alinhando a gestão municipal ao tema da
regularização fundiária. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e
celebrou a passagem do trigésimo nono (39º) aniversário de sua admissão no
serviço público municipal, ocorrida em dezesseis (16) de março de mil
novecentos e oitenta e sete (1987). Repercutiu a realização do evento "Rota
22", destacando a presença do Senador Wilder Moraes, da pré-candidata Ana
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Paula Rezende e de diversas lideranças do Partido Liberal (PL), ressaltando
que a iniciativa promoveu diagnósticos e discussões técnicas sobre propostas
para Anápolis. Informou que segue acompanhando demandas de infraestrutura
nos bairros Bom Sucesso, São Lourenço, Tamandaré e Frei Eustáquio, além de
cobrar agilidade na publicação do edital para a reforma do feirão da Grande
Jaiara e do Parque da Matinha. O orador detalhou a destinação de vinte e um
milhões e trezentos mil (R$ 21.300.000,00) reais em emendas pelo Senador
Wilder Moraes, especificando dez milhões e setecentos mil (R$ 10.700.000,00)
reais para custeio da saúde, dez milhões (R$ 10.000.000,00) de reais para
assistência social e seiscentos mil (R$ 600.000,00) reais para a primeira
parcela da reforma do feirão do São Jorge, com previsão de recursos
adicionais para o feirão do IAPC. Por fim, manifestou expectativa pelo envio do
projeto de recomposição salarial dos servidores públicos municipais ainda no
mês de março, visando o cumprimento da data-base e a inclusão na folha de
pagamento corrente. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: 1- Projeto de Lei
Ordinária 290/2025, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui no
calendário oficial do Município de Anápolis a LITERANA (Festa Literária de
Anápolis), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 326/2025, de autoria do vereador Reamilton do
Autismo. Dispõe no calendário oficial do Município de Anápolis o “Dia Municipal
da Conscientização Sobre a Paralisia Cerebral” e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária
390/2025, de autoria da vereadora Capitã Elizete. Dispõe sobre a instituição,
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do
Músico Militar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - Usaram
a palavra: Jakson Charles e João da Luz. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Cabo Fred Caixeta, Policial Federal Suender, Frederico Godoy,
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Luzimar Silva e Jakson Charles. Não havendo mais nada a se tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia dezesseis
(16) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**********************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 NÚMERO 1390
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes, e não deixastes rir de mim meus inimigos! Vós tirastes 
minha alma dos abismos e me salvastes, quando estava já morrendo! Cantai salmos ao Senhor, 
povo fiel dai-lhe graças e invocai seu santo nome! Pois sua ira dura apenas um momento, mas 
sua bondade permanece a vida inteira; se à tarde vem o pranto visitar-nos, de manhã vem saudar￾nos a alegria. Escutai-me, Senhor Deus, tende piedade! Sede, Senhor, o meu abrigo protetor! 
Transformastes o meu pranto em uma festa, Senhor meu Deus, eternamente hei de louvar￾vos! (Salmo 29)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 290/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, a LITERANA (Festa Literária de Anápolis), e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 326/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe no calendário oficial do Município de Anápolis o “Dia Municipal da Conscientização Sobre a Paralisia 
Cerebral” no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Pessoa com 
Deficiência, Educação/Cultura, Saúde/Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 390/2025 = VEREADORA CAPITÃ ELIZETE
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do Músico 
Militar, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, 
Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 06 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31