sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois
mil e vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do vice-presidente, José Fernandes,
secretariado por Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo.
Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred
Caixeta, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do
Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes.
Justificaram ausência: Andreia Rezende, Jean Carlos, Rimet Jules. Às nove
horas e trinta minutos, o senhor presidente em exercício solicitou que se
fizesse a verificação dos presentes. Não havendo quórum suficiente,
determinou que se fizesse nova verificação em dez minutos. À hora
determinada, o senhor presidente em exercício, vereador José Fernandes,
solicitou que fosse realizada nova verificação dos presentes. Constatado o
quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do
texto bíblico. Também solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram lidos
projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
44/2026, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de
outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Tenente-Coronel Aviador Vítor
Cabral Bombonato e dá outras providências. 2- Projeto de Decreto
Legislativo 45/2026, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a
concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Major Aviador
Raphael Hassin Kersul e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária
46/2026, de autoria do vereador Leitão do Sindicato. Declara Utilidade Pública
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Municipal ao Instituto Evolare e dá outras providências. 4- Projeto de Lei
Ordinária 47/2026, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a
obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional (QR Code) em
todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas
pela Administração Direta e Indireta do Município de Anápolis, e dá outras
providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 48/2026, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Dispõe sobre o Programa Elo Itinerante no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Anápolis, e dá
outras providências. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Iniciou seu pronunciamento destacando a importância do dia quinze (15) de
março, data instituída pela Lei 4314/2023, de sua autoria, como o dia municipal
em homenagem aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente
contra a COVID-19, expressando seu respeito e gratidão a esses
trabalhadores. Em um segundo momento, tratou da situação dos funcionários
da empresa Garraforte, responsáveis pela limpeza em unidades hospitalares,
que enfrentavam atrasos salariais; informou ter intermediado a questão junto à
Secretaria de Saúde e à Organização Social (OS) responsável, recebendo a
garantia de que os pagamentos seriam disponibilizados a partir da data de
hoje, dezessete (17) de março. - LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou os
presentes e agradeceu ao Prefeito Municipal pela visita à Vila Mariana para
vistoriar o projeto de uma arena esportiva e celebrou a aprovação do projeto de
duplicação da GO-222, que liga Anápolis a Nerópolis, ressaltando o empenho
do Deputado Filho nessa conquista para a segurança viária da região.
Manifestou apoio à iniciativa "Prospera Anápolis", defendendo a necessidade
de a cidade retomar seu crescimento e protagonismo industrial, ao mesmo
tempo em que registrou severas críticas à qualidade dos serviços prestados
pela Saneago e suas terceirizadas, relatando ter recebido mais de vinte (20)
ligações de moradores reclamando da demora e da má execução no
fechamento de buracos após obras na rede de água e esgoto. - THAÍS
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SOUZA: Cumprimentou os presentes e repercutiu sua participação na Semana
Nacional dos Animais, em Brasília, onde representou a Câmara e o Estado de
Goiás, destacando a assinatura do Decreto Federal 12.877/2026, que elevou
as multas contra maus-tratos de cinquenta mil (50.000) para até um milhão
(1.000.000) de reais. Informou sobre gestões junto ao governo federal para
trazer a Anápolis uma carreta de castração com capacidade para quatrocentas
(400) cirurgias diárias e relatou atividade de conscientização sobre bem-estar
animal realizada no Colégio Estadual Durval Nunes da Mata, enfatizando a
importância da educação ambiental para as crianças. - ELIAS DO NANA:
Cumprimentou os presentes e discorreu sobre o reconhecimento do Prefeito
Márcio Correa como o terceiro (3º) melhor prefeito do Brasil em pesquisa
recente, exaltando a competência e a entrega do gestor à frente da
administração municipal. Salientou que, apesar da estreita amizade e confiança
no trabalho do prefeito, mantém sua postura de cobrança por melhorias para a
população de Anápolis, especialmente diante das dificuldades financeiras e
dívidas herdadas de gestões anteriores. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e agradeceu
à agência reguladora municipal pela agilidade na solução de problemas de
pavimentação causados pela Saneago e reforçou pedidos de "tapa-buracos"
para diversos bairros, como Recanto do Sol e Jaiara, pedindo a compreensão
da comunidade devido aos atrasos causados pelo período chuvoso.
Demonstrou profunda preocupação com as diretrizes do Decreto Estadual
10343, que estabelece a proporção de um profissional de apoio para cada seis
(6) crianças com deficiência, classificando tal medida como um retrocesso que
sobrecarrega os profissionais e compromete o desenvolvimento dos alunos
autistas. O orador concluiu criticando a revogação de decretos federais que
garantiam recursos para escolas e classes especializadas. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e reiterou os elogios ao desempenho do Prefeito
Márcio Correa e apresentou uma lista de demandas entregues ao Executivo,
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incluindo a regularização fundiária do bairro Promissão, a conclusão de Cemeis
e a revitalização do Parque JK e do campo do Jardim América. Solicitou apoio
para o programa "Meu Lote, Minha História", melhorias na iluminação pública,
recapeamento asfáltico e a reforma de pelo menos cinquenta (50) unidades
escolares, além de anunciar a realização do evento social "Unifan na sua
Comunidade" no setor industrial municipal para o dia vinte e oito (28) de março,
oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. - CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e destacou o lançamento do programa
"Linha de Frente", focado na integração das forças de segurança pública para
combater a criminalidade e a perturbação do sossego em Anápolis. Ressaltou
os resultados positivos da utilização de mão de obra de detentos na zeladoria
municipal e informou ter protocolado indicação para que a prefeitura amplie o
efetivo de policiais militares, civis, penais e membros do SAMU e Bombeiros
que atuam no município em seus horários de folga. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e prestou informações sobre a zeladoria urbana,
anunciando que uma nova licitação em maio para adequar o serviço de
roçagem e coleta de lixo ao crescimento atual da cidade, com renovação da
frota e aumento de maquinário. Alertou proprietários de lotes particulares sobre
a obrigatoriedade da limpeza, sob pena de multas de três reais por metro
quadrado e acréscimo de dez a cinquenta por cento no valor do IPTU, e
defendeu a discussão de medidas como o "IPTU Progressivo" e o "IPTU Verde"
no novo Plano Diretor. Concluiu relatando a força-tarefa de vinte (20) equipes,
divididas entre prefeitura e Saneago, para a operação tapa-buracos, e
enalteceu o fórum "Prospera Anápolis" como fundamental para planejar o
futuro econômico e tecnológico do município para os próximos dez (10) a
cinquenta (50) anos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
declarou-se defensor dos servidores da educação, manifestando-se
radicalmente contra a forma como a inclusão escolar é aplicada no Brasil, a
qual considerou prejudicial à saúde psicológica dos docentes e ao aprendizado
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de todos os estudantes. O parlamentar encerrou seu discurso reafirmando ser
favorável à inclusão, desde que feita de forma gradual e correta, com
profissionais qualificados e salas adequadas, sem desvalorizar o ensino geral
com modelos que classificou como "capengas". - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 290/2025, de
autoria do vereador Professor Marcos. Institui no calendário oficial do Município
de Anápolis a LITERANA (Festa Literária de Anápolis), e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 326/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe no
calendário oficial do Município de Anápolis o “Dia Municipal da Conscientização
Sobre a Paralisia Cerebral” e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 390/2025, de autoria
da vereadora Capitã Elizete. Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do Músico Militar, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 26/2026, de autoria do
Prefeito Municipal. Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela
primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela
Primeira Infância e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 395/2025, de autoria do vereador Elias
do Nana. Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia
de Deus Missão em Resgate, no Município de Anápolis/GO, e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto
de Lei Ordinária 408/2025, de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho.
Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação Musical Leiny Lopes de Souza
como patrimônio cultural imaterial do Município de Anápolis e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. - Houve
votação de Indicação. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal
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Suender, José Fernandes, Luzimar Silva. Não havendo mais nada a se tratar, o
senhor presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia
dezoito (18) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**********************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 NÚMERO 1391
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Conosco está o Senhor do Universo! O nosso refúgio é o Deus de Jacó. O Senhor para nós é refúgio 
e vigor, sempre pronto, mostrou-se um socorro na angústia; assim não tememos se a terra 
estremece, se os montes desabam, caindo nos mares. Os braços de um rio vêm trazer alegria à 
Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. Quem a pode abalar? Deus está no seu meio! Já bem 
antes da aurora, ele vem ajudá-la. Conosco está o Senhor do universo! O nosso refúgio é o Deus 
de Jacó! Vinde ver, contemplai os prodígios de Deus e a obra estupenda que fez no 
universo. (Salmo 45)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 044/2026 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Tenente-Coronel Aviador VÍTOR 
CABRAL BOMBONATO e dá outras providências.
2- PDL 045/2026 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Major Aviador RAPHAEL HASSIN 
KERSUL e dá outras providências.
3-PLO 046/2026 = VEREADOR LEITÃO DO SINDICATO
Declara Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO EVOLARE e dá outras providências.
4-PLO 047/2026 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional (QR Code) em todas as placas de 
obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas pela Administração Direta e Indireta do Município de 
Anápolis, e dá outras providências.
5-PLO 048/2026 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre o Programa Elo Itinerante no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município 
de Anápolis, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 290/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, a LITERANA (Festa Literária de Anápolis), e dá outras 
providências. 
2-PLO 326/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe no calendário oficial do Município de Anápolis o “Dia Municipal da Conscientização Sobre a Paralisia 
Cerebral” no Município de Anápolis e dá outras providências. 
3-PLO 390/2025 = VEREADORA CAPITÃ ELIZETE
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do Músico 
Militar, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 026/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe 
sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Dir. 
Humanos/Cidadania, Saúde/Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 395/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA
Declara de utilidade pública municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO EM RESGATE, no 
Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 408/25 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação Musical LEINY LOPES DE SOUZA como patrimônio cultural 
imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças 
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 06 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31