sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois
mil e vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias
do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Policial Federal
Suender, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram
ausência: Luzimar Silva e Rimet Jules. À hora determinada, a senhora
presidente solicitou que fosse realizada a verificação dos presentes.
Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Alex Martins que
fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro
secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da
Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e
senhoras vereadores e aprovada. A senhora presidente agradeceu a presença
e convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o deputado estadual Amilton
Filho. A senhora presidente convidou para se apresentar junto à Mesa Diretora
o senhor Nilson Sousa Barbosa (Nilson Sousa), para tomar posse como
vereador titular pelo Partido Social Democrático (PSD), ocupando a cadeira do
vereador Divino Antônio da Silva (Divino Antônio Santa Cruz / Corinthians),
licenciado nos termos do Artigo vinte e seis (26), inciso quarto (IV) da Lei
Orgânica do Município de Anápolis, e do Artigo oitenta (80), inciso quarto (IV)
do Regimento Interno dessa Casa de Leis, e em respeito ao determinado pelo
Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Após
apresentar os documentos exigidos e prestar o juramento, a senhora
presidente declarou-o empossado vereador e o convidou para assinar o termo
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de posse. - Usou a palavra: NILSON SOUSA: Iniciou seu pronunciamento
manifestando profunda gratidão a Deus e aos mil setecentos e dois (1.702)
cidadãos que lhe confiaram o voto para representá-los na Casa de Leis. O
parlamentar prestou uma homenagem póstuma ao seu pai, José de França
Barbosa, o "Zequinha", ressaltando o ensinamento de que a política deve ser
exercida como uma forma de cuidar das pessoas, e enalteceu a trajetória de
sua mãe, Dona Valdeci, além de agradecer aos seus irmãos e à equipe de
campanha pelo apoio. O orador também expressou seu agradecimento aos
integrantes do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de Anápolis
e fez uma menção honrosa ao legado do saudoso amigo Carlim da Feira,
solidarizando-se com seus familiares. Agradeceu, ainda, ao vereador licenciado
Divino Santa Cruz/Corinthians pela confiança ao permitir sua assunção ao
cargo, bem como às lideranças de seu partido e ao Prefeito Márcio Correa.
Dirigindo-se aos colegas de legislatura, o vereador afirmou que seu trabalho
será pautado pela dedicação, transparência e pelo compromisso com o bem
comum, focando em ações para o fortalecimento da educação, cultura, saúde,
segurança e bem-estar social. O parlamentar destacou como prioridades o
incentivo ao esporte, ao lazer, à inclusão social em todos os bairros e o apoio
aos pequenos empreendedores para a geração de emprego e renda no
município. Concluiu reafirmando seu compromisso com a ética e a prontidão
para ouvir a população, definindo a atividade política como um serviço de
entrega total e proximidade com os anapolinos para a construção de uma
cidade melhor. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente,
vereador José Fernandes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO
DA LUZ: Cumprimentou os presentes e destacou a necessidade de reconhecer
lideranças políticas que contribuíram para o desenvolvimento econômico de
Anápolis, citando nominalmente o ex-governador Marconi Perillo como o gestor
que mais investiu na infraestrutura da cidade. O orador convidou a população
para um ato de filiação partidária a realizar-se no dia vinte e seis (26) de março,
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às dezoito (18) horas, no plenário da Câmara. Criticou, ainda, posicionamentos
que visam evitar a politização de ações parlamentares, defendendo que o
reconhecimento público de obras estruturantes é um dever do legislativo para
com a história do município. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os
presentes e informou sobre o protocolo de um projeto de lei municipal para o
reconhecimento do profissional psicopedagogo nas unidades escolares,
ressaltando a importância desse especialista no acompanhamento de crianças
com necessidades específicas. O parlamentar fez um apelo aos congressistas
nacionais pela aprovação do Projeto de Lei 1675/2023, que visa regulamentar
a profissão de psicopedagogo em âmbito federal. Agradeceu o apoio do
Deputado Estadual Amilton Filho às causas das pessoas com deficiência e
relatou sua participação em diálogos técnicos sobre o Plano de Educação
Individual (PEI). - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e
reforçou o convite para o evento político do dia vinte e seis (26) de março e
enumerou diversas benfeitorias realizadas pelo ex-governador Marconi Perillo
em Anápolis, como a construção da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e
investimentos na Santa Casa de Misericórdia. Abordou o andamento do projeto
para a implantação da primeira escola militarizada municipal, enfatizando que a
iniciativa busca elevar os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) em unidades com maior vulnerabilidade. Salientou que o projeto
conta com o apoio da Secretaria de Educação e do prefeito Márcio Corrêa. -
CAPITÃ ELIZETE: Cumprimentou os presentes e desejou sucesso ao
parlamentar empossado, Nilson Souza. Como presidente da Comissão de
Segurança Pública, manifestou profunda solidariedade aos comandantes das
unidades de ensino militar da cidade, destacando o trabalho de dedicação
dessas instituições perante os desafios inerentes ao trato com adolescentes. A
parlamentar expressou preocupação com a formação emocional e sexual dos
jovens na atualidade, apontando que a exposição excessiva a conteúdos
sexualizados em redes sociais e em canais de mídia tem gerado
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comportamentos preocupantes nas novas gerações. Defendeu que a
responsabilidade primária pela educação e formação dos filhos cabe
exclusivamente aos pais, sendo o papel da escola meramente complementar, e
citou como exemplos positivos de apoio o trabalho de conscientização
realizado pela Patrulha Maria da Penha e pelo PROERD. Abordou, ainda, a
influência de telenovelas exibidas no horário das nove (9) horas, que
apresentam temas sociais complexos sem o devido preparo das famílias para o
diálogo. Comentou sobre situações específicas, como as denúncias
envolvendo o Colégio Gabriel Issa, sugerindo que determinados conflitos
surgem da dificuldade de alguns pais em aceitarem a sexualidade dos próprios
filhos, optando por atribuir culpa à comunidade escolar em vez de promover o
diálogo e o acolhimento no ambiente familiar. Ao finalizar, a vereadora reforçou
sua solidariedade nominal aos comandantes Major Cláudia, Major Lopes,
Tenente-Coronel Perez e Capitão Melo. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou
os presentes e enalteceu a realização do evento "Prospera Anápolis" pela
presidência da Casa e questionou a ausência do presidente da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), apontando a falta de novas
indústrias instaladas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) no último
período. Convidou a comunidade para o projeto "Cinema nos Bairros",
agendado para o dia vinte (20) de março no setor Recanto do Sol, que
oferecerá atividades de lazer e serviços. Por fim, registrou que a vinda do Bispo
Dom Valdemar à Câmara foi uma iniciativa exclusiva do vereador Professor
Marcos Carvalho, criticando colegas que tentaram se apropriar da autoria do
convite. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e defendeu a
necessidade urgente de recomposição salarial para as mais de quatrocentas
(400) cuidadoras contratadas e para os mais de quinhentos (500) estagiários
da administração municipal. Esclareceu que as cuidadoras contratadas não são
abrangidas pelos reajustes dos servidores efetivos e destacou que o valor da
bolsa-auxílio dos estagiários é insuficiente para cobrir custos básicos de
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transporte e alimentação. Informou que enviará ofício ao Poder Executivo
solicitando a valorização dessas categorias, ressaltando que, apesar das
dificuldades financeiras da prefeitura, esses trabalhadores desempenham
funções fundamentais para a educação pública. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra:
Leitão do Sindicato, Wederson Lopes, Policial Federal Suender, Alex Martins,
Cabo Fred Caixeta, Elias do Nana e Reamilton do Autismo. Houve votação de
projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 26/2026, de
autoria do Prefeito Municipal. Institui princípios e diretrizes para as políticas
públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano
Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 395/2025, de autoria do vereador Elias do Nana. Declara de utilidade
pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Resgate,
no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 408/2025, de autoria
do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação
Musical Leiny Lopes de Souza como patrimônio cultural imaterial do Município
de Anápolis e dá outras providências.Aprovado por unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 7/2026, de autoria do vereador Jean
Carlos. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado
de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes
regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi votada emenda ao
projeto original. - Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moções. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton do Autismo, Jean Carlos, Frederico Godoy, Jakson Charles.
Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador
José Fernandes, declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia seis
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(6) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2026 NÚMERO 1392
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor é muito bom 
para com todos, sua ternura abraça toda criatura. O Senhor é amor fiel em sua palavra, é 
santidade em toda obra que ele faz. Ele sustenta todo aquele que vacila e levanta todo aquele 
que tombou. É justo o Senhor em seus caminhos, é santo em toda obra que ele faz. Ele está perto 
da pessoa que o invoca, de todo aquele que o invoca lealmente. Misericórdia e piedade é o Senhor. 
(Salmo 144)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 026/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe 
sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 395/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA
Declara de utilidade pública municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO EM RESGATE, no 
Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 408/25 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação Musical LEINY LOPES DE SOUZA como patrimônio cultural 
imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças 
favoráveis ao projeto)
3-PLO 007/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar 
o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de 
Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda, Assistência Social, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis 
ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A R Ç O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04 06 06 07
08 09 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 06 / ABRIL / 2026 (SEGUNDA-FEIRA)