br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2026-04-06
native_id1512

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e seis (2026), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta,Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana,
Frederico Godoy, Jakson Charles, Luzimar Silva, Seliane da SOS, Thaís Souza
e Wederson Lopes. Justificaram ausência: João da Luz, Capitã Elizete, Policial
Federal Suender e Rimet Jules. Às nove horas e trinta minutos (9h30), o
senhor presidente em exercício, vereador José Fernandes, solicitou a
verificação dos presentes. Não havendo quórum suficiente, determinou que
fosse feita nova verificação em cinco minutos. Às nove horas e trinta e oito
minutos (9h38), o senhor presidente em exercício solicitou que fosse realizada
a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em exercício
solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foram
lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
49/2026, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Institui no calendário
oficial do Município de Anápolis o “Dia Municipal do Artesão”, e dá outras
providências. 2- Projeto de Lei Complementar 55/2026, de autoria do
vereador Policial Federal Suender. Altera a redação do artigo 23 da Lei
Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e acrescenta-lhe
parágrafos. 3- Projeto de Lei Ordinária 56/2026, de autoria do vereador
Policial Federal Suender. Declara utilidade pública da Associação Beneficente
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 1 de 8
Resgatar no município de Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 57/2026, de
autoria do vereador Rimet Jules. Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de Goialândia,
Joanápolis, Interlândia e Souzânia, e dá outras providências. 5- Projeto de
Decreto Legislativo 58/2026, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Lucas de Castro
Santos, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 59/2026, de
autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a implementação e
incentivo ao uso de Pulseira Inteligente de Monitoramento e Proteção para
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual,
Demência e outras condições que demandem supervisão permanente, e dá
outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 60/2026, de autoria do
vereador Reamilton do Autismo. Institui no âmbito do Município de Anápolis o
Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. -
Usaram a palavra: ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e discorreu
sobre a visita técnica realizada à Secretaria de Agricultura do município de
Silvânia com o objetivo de compreender o funcionamento do Selo de Inspeção
Municipal (SIM) e sua eficácia no atendimento a pequenos produtores e
agroindústrias locais. Ressaltou que a certificação garante a segurança
alimentar e permite que produtos de origem animal saiam da clandestinidade,
competindo de forma igualitária no mercado. Solicitou ao Poder Executivo a
urgência na edição de um decreto regulamentador para a lei municipal
correspondente, aprovada no ano anterior, e informou sobre a caravana do
SIM, liderada pela Agrodefesa e Seapa, que visa orientar municípios a
estruturar o Serviço de Inspeção Municipal, que ocorrerá em Itumbiara no dia
vinte e três (23) de abril, às nove (9) horas. - NILSON SOUZA: Cumprimentou
os presentes e abordou a recente visita do Governador Ronaldo Caiado a
Anápolis, ocasião em que foram entregues novas unidades de Terapia
Intensiva (UTI) e um tomógrafo no Hospital Estadual de Anápolis (HEANA).
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 2 de 8
Elogiou a atuação do governo estadual nas áreas de segurança pública, saúde
e educação, enfatizando a moralidade na gestão do erário. Registrou a posse
de Daniel Vilela como Governador, destacando sua trajetória como parlamentar
e vice-governador atuante, e manifestou confiança de que sua gestão trará
benefícios significativos aos duzentos e quarenta e seis (246) municípios
goianos, especialmente a Anápolis. - LEITÃO DO SINDICATO: Cumprimentou
os presentes e manifestou satisfação com o crescimento industrial e o
protagonismo econômico da cidade, citando o anúncio de um investimento de
oito (8) bilhões de reais na montadora Caoa. Informou que tal investimento já
resultou na contratação de duzentas (200) pessoas, com previsão de mais
setecentas (700) vagas imediatas, o que fortalece a economia local e gera
oportunidades para mão de obra qualificada. Agradeceu o suporte das
secretarias municipais na realização das celebrações da Paixão de Cristo na
Paróquia São Joaquim e reiterou o compromisso de seu gabinete com a
população. - ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o
trabalho da gerência de iluminação pública pela agilidade no atendimento de
mais de quarenta (40) bairros nos últimos quinze (15) dias, incluindo a
manutenção de praças e estádios. Destacou a importância do uso da
plataforma Conecta Anápolis para o registro de pedidos de troca de lâmpadas
e informou sobre o cronograma de instalação de iluminação de LED em
diversos setores da cidade. Ressaltou ainda o empenho das equipes de
limpeza urbana em regiões como a Igrejinha e colocou sua equipe à disposição
para orientar os moradores em suas demandas. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e
destacou as ações relativas ao mês de conscientização do autismo,
anunciando a realização do projeto Cinema nos Bairros na Escola do Autista
para o dia nove (9) de abril, a partir das dezessete (17) horas e trinta (30)
minutos. Informou sobre a implementação de pulseiras inteligentes de
monitoramento para pessoas com transtorno do espectro autista e outras
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 3 de 8
condições que demandam supervisão, mencionando a doação de unidades por
parceiros da iniciativa privada. Parabenizou Luís Antônio Rosa pela presidência
da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) e
registrou a pré-candidatura de Juliana da Casa Joana. - Assumiu a presidência
da Sessão a senhora presidente, vereadora Andreia Rezende. - CABO FRED
CAIXETA: comentou a visita de Marconi Perillo à cidade e a filiação do
vice-prefeito Walter Vosgrau ao PSDB. Solicitou à administração municipal a
realização de um estudo técnico criterioso antes de proceder com a retirada de
rotatórias na Avenida Isidoro Sabino, manifestando preocupação com a
segurança viária e o risco de atropelamentos e colisões devido ao declive
acentuado da via. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e
realizou um pronunciamento em defesa das políticas públicas para autistas,
citando a Lei 4224 de sua autoria e criticando o surgimento de falsos
defensores da causa em períodos eleitorais. Apontou falhas no sistema
educacional inclusivo, como a falta de profissionais de apoio qualificados em
sala de aula, e relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias para
conseguir atendimento especializado. Agradeceu o envio de emenda
parlamentar pelo Deputado Federal Ismael Alexandrino para a Clínica Escola
do Autista e cobrou maior compromisso efetivo do poder público com a
comunidade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
repercutiu a visita do Presidente da República a Anápolis e o anúncio de
investimentos vultosos na Caoa e na Brainfarma, com apoio do BNDES,
visando o aquecimento da economia e a geração de emprego e renda. Propôs
o debate sobre a modernização do Código de Posturas para garantir o direito
de atuação de músicos em estabelecimentos comerciais, respeitando a ordem
e a disciplina. Defendeu, por fim, o estabelecimento de um calendário para o
pagamento das progressões horizontais e verticais dos professores da rede
municipal de ensino. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e questionou o abandono do programa Castramóvel pela atual
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 4 de 8
gestão e manifestou-se contrariamente à cobrança da Taxa de Serviço Urbano
(TSU) vinculada à fatura de água. Afirmou que a medida é prejudicial aos
contribuintes, especialmente aos locatários de imóveis, e sugeriu que a
população busque o Ministério Público para questionar a legalidade da
cobrança. Criticou a interrupção de obras em escolas e centros de educação
infantil (CMEIs) e o descumprimento de promessas relativas à oferta de vagas
na rede de ensino. - ANANIAS JÚNIOR: Cumprimentou os presentes e elogiou
o trabalho das equipes de zeladoria e iluminação pública, destacando o
empenho em manter os serviços mesmo durante feriados. Relatou problemas
de descarte irregular de lixo na região da Vila Fabril e solicitou a construção de
calçadas no local por meio do programa Segunda Chance. Parabenizou a
primeira dama Carla Correa pela atuação na Secretaria de Integração Social e
mencionou projetos para a revitalização de pontos de ônibus, construção de
passarelas no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e a realização de
eventos esportivos para os trabalhadores do distrito. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e iniciou seu pronunciamento saudando a Mesa
Diretora e o público que acompanhava a sessão pela Rádio Manchester,
focando seu discurso na necessidade de reforma e revitalização do Campo do
Flamengo, uma tradicional praça esportiva local. Esclareceu que a obra é um
compromisso firmado com os praticantes de futebol da região, mas explicou
que o cronograma enfrentou dificuldades devido à escassez de mão de obra
braçal. Informou que, embora tenha sido realizado um edital para a contratação
de duzentos e setenta (270) profissionais, muitos dos trabalhadores
selecionados abandonaram o serviço após poucos dias, o que demandou
novas providências administrativas. Relembrou que o local sofreu com o
descaso de gestões anteriores, que ao longo de oito (8) anos removeram
vestiários e alambrados sem a devida reconstrução, e reafirmou sua confiança
no Prefeito Márcio Correa para a conclusão dos serviços de pavimentação,
meio-fio e poda já iniciados. Dando continuidade, o orador destacou o trabalho
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 5 de 8
da Primeira-dama Carla Correa à frente da Secretaria de Integração Social,
ressaltando a criação do programa para atendimento a pessoas vulneráveis e o
fortalecimento de vínculos comunitários via projetos como o Transformar e o
Centro de Convivência do Idoso (CCI). Pontuou, ainda, a eficiência da pasta na
captação de dez (10) milhões de reais em emendas parlamentares do Senador
Wilder Morais para custeio e reformas, além dos avanços na ampliação do
aluguel social. Finalizou seu tempo na tribuna convidando a população para um
encontro político do grupo Acorda Goiás, a realizar-se no próximo sábado, dia
onze (11) de abril, às quatorze (14) horas, do Parque Agropecuário em Goiânia.
- JAKSON CHARLES: defendeu a cobrança da TSU, explicando que a medida
segue determinação federal e que o parcelamento em doze (12) meses foi
implementado para facilitar o pagamento pelo cidadão. Ressaltou o avanço das
frentes de pavimentação asfáltica em diversos setores da cidade, como o Bom
Sucesso e o Setor Sul, após a redução do período chuvoso. Reafirmou o
compromisso do Prefeito com a revitalização de espaços públicos e esportivos,
solicitando serenidade e foco em informações fundamentadas tecnicamente
durante os debates parlamentares. - JOSÉ FERNANDES: Iniciou seu
pronunciamento manifestando profundo pesar pelo baixo nível dos debates
parlamentares, criticando o uso de termos pejorativos entre os pares, o que
considerou uma afronta à dignidade da população anapolina. No que tange à
Taxa de Serviço Urbano (TSU), esclareceu de forma técnica que não houve
alteração na base de cálculo nem na alíquota do tributo, tratando-se
estritamente de uma mudança na metodologia de cobrança para garantir a
eficiência do serviço e a transparência fiscal. Refutou as alegações de aumento
abusivo, salientando que as isenções para grupos vulneráveis foram
preservadas e devidamente detalhadas na legislação, e criticou a disseminação
de narrativas desinformativas por membros que sequer realizaram a leitura
integral dos projetos de lei. No âmbito da infraestrutura, destacou a eficácia das
obras de drenagem preventiva, as quais evitaram inundações e vítimas fatais
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 6 de 8
em pontos historicamente críticos da cidade, contrastando com desastres
ocorridos em gestões passadas. Abordou a situação da iluminação pública,
pontuando que a precariedade atual de certos setores decorre da aquisição
anterior de materiais de baixa qualidade, com vida útil limitada a apenas três
(3) meses, o que gerou prejuízos ao erário. Finalizou anunciando que, no dia
nove (9) de abril, o Poder Executivo apresentará o projeto para a construção do
Hemocentro de Anápolis, uma parceria estratégica com o Governo do Estado
que garantirá a autonomia do município no suprimento de sangue e derivados.
- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 395/2025, de autoria do vereador Elias do Nana. Declara de
utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em
Resgate, no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 408/2025, de autoria
do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação
Musical Leiny Lopes de Souza como patrimônio cultural imaterial do Município
de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 7/2026, de autoria do vereador Jean
Carlos. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado
de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes
regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 322/2025, de autoria do vereador
Professor Marcos Carvalho. Institui a Semana Municipal da Saúde Mental nas
escolas, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
397/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Institui o Programa Municipal de
Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de
Anápolis e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 7 de 8
Redação manifestou-se contrária ao projeto. Retirado de pauta por ausência do
autor em plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 9/2026, de autoria do vereador
Jean Carlos. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o
aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social (instituído pela Lei nº
3.728/2014) e a integrá-lo a políticas habitacionais e socioassistenciais.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Requerimentos,
Indicações e Moções. - Usaram a palavra pela Ordem: Andreia Rezende. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva, Ananias Júnior, Jean
Carlos, Elias do Nana. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente
em exercício, vereador Jean Carlos, declarou encerrada a sessão e convocou
outra para o dia sete (7) de abril, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.*****************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 Página 8 de 8

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 NÚMERO 1393
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Transborda em toda a terra a sua graça! Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece 
fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. A Palavra do Senhor 
criou os céus, e o sopro de seus lábios, as estrelas. Como num odre junta as águas do oceano, e 
mantém no seu limite as grandes águas. Feliz o povo cujo Deus é o Senhor, e a nação que escolheu 
por sua herança! Dos altos céus o Senhor olha e observa; ele se inclina para olhar todos os 
homens. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós 
venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 049/2026 = VEREADOR REAMILTOM DO AUTISMO
Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia Municipal do Artesão”, e dá outras providências.
2-PLC 055/2026 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar n° 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis e acrescenta￾lhe parágrafos.
3-PLO 056/2026 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Declara utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar no município de Anápolis.
4-PLO 057/2026 = VEREADOR RIMET JULES
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de 
Goialândia, Joanápolis, Interlãndia e Souzânia, e dá outras providências.
5-PDL 058/2026 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUCAS DE CASTRO SANTOS, e dá outras 
providências.
6-PLO 059/2026 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a implementação e incentivo ao uso de Pulseira Inteligente de Monitoramento e Proteção para 
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, Demência e outras condições que 
demandem supervisão permanente, no âmbito do Município de Anápolis/GO, e dá outras providências.
7-PLO 060/2026 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, e dá outras 
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 395/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus MISSÃO EM RESGATE, no 
Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. 
2-PLO 408/25 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação Musical LEINY LOPES DE SOUZA como patrimônio cultural 
imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. 
3-PLO 007/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar 
o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de 
Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 322/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Institui a Semana Municipal da Saúde Mental nas escolas, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação, Dir. Humanos/Cidadania, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 397/2025 = VEREADOR RIMET JULES
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de 
Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
3-PLO 009/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído 
pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e 
socioassistenciais. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Assistência Social, Finanças favoráveis ao 
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A B R I L 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
06 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
03– PAIXÃO DE CRISTO / 05– PÁSCOA / 21- TIRADENTES

open original →