sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 002
PAUTA DO DIA, 25 DE MARÇO DE 2026
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Eis que venho fazer, com prazer, a vossa vontade, Senhor! Sacrifício e oblação não quisestes, 
mas abristes, Senhor, meus ouvidos; não pedistes ofertas nem vítimas, holocaustos por nossos 
pecados, E então eu vos disse: "Eis que venho!" Sobre mim está escrito no livro: "Com prazer faço 
a vossa vontade, guardo em meu coração vossa lei!" Boas-novas de vossa justiça anunciei numa 
grande assembleia; vós sabeis: não fechei os meus lábios! Proclamei toda a vossa justiça, sem 
retê-la no meu coração; vosso auxílio e lealdade narrei. Não calei vossa graça e verdade na 
presença da grande assembleia. (Salmo 39)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 
1)-PLO 050/2026 – PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e 
Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências.
2)-PLO 051/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, 
conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras 
providências.
3)-PLO 052/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município 
de Anápolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
4)-PLC 053/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a instituição do Programa Desengaveta, e adota outras providências.
5)-PLC 054/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 576, de 06 de maio de 2025, que institui o Programa 
Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.