| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2026-04-08 |
| native_id | 1516 |
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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos oito (8) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta e dois minutos (9h42), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Rimet Jules, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. À hora determinada, a senhora presidente determinou que fosse realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e convidou a população para participar do evento "Acorda Goiás", no próximo sábado, dia onze (11), às quatorze (14) horas, visando o fortalecimento da direita no estado. Discorreu também sobre o requerimento de sua autoria que solicita a duplicação e iluminação da BR-414 no trecho urbano, manifestando indignação com a resposta da concessionária Ecovias Araguaia, que prevê a obra apenas para o vigésimo quarto (24º) ano da concessão, o que considerou um prazo inaceitável diante da necessidade de escoamento de veículos e segurança na região. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e tratou da falta de auxiliares de educação nas turmas de educação infantil quatro (4) e cinco (5), ressaltando que a ausência desses profissionais compromete o trabalho com alunos que possuem necessidades específicas. Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 Página 1 de 6 Defendeu a concessão de gratificação de alfabetização para as professoras dessas etapas, que já atuam com materiais de leitura e escrita, e defendeu a valorização dos profissionais da rede municipal, sem a necessidade de programas importados ou pressões externas. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e abordou o projeto "Bicho Amigo", sancionado no município, que promove a educação e conscientização sobre maus-tratos aos animais e preservação do meio ambiente em instituições de ensino. Ressaltou que a iniciativa busca formar adultos mais responsáveis, ouvindo os relatos das crianças e adolescentes sobre a causa animal, além de destacar o projeto de coleta de tampinhas realizado nas escolas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e convidou a comunidade para um café da manhã no próximo sábado, às nove (9) horas, em prol da construção de uma casa de recuperação masculina para quarenta (40) homens na Comunidade Naiot. Em outro ponto, defendeu sua atuação parlamentar na região do Calixtópolis e Vivian Park, rebatendo ofensas de outro par e reiterando seu compromisso com a honestidade e a cobrança por melhorias na infraestrutura urbana. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a presidência pelo acolhimento de um cidadão no plenário; manifestou-se contrário à inclusão da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) na fatura de água, alegando que o projeto não passou por audiência pública. Criticou a gestão municipal pela falta de pagamento a prestadores de serviço e pela situação da infraestrutura na cidade, citando buracos e falta de roçagem, e solicitou o pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e manifestou-se de forma elogiosa sobre a marca de leite Piracanjuba, destacando uma iniciativa de conscientização social presente nas embalagens do produto. incluiu em suas caixas de leite um informativo esclarecendo que o autismo não é uma doença, nem algo contagioso, descrevendo-o como uma "forma neurodivergente" e um "modo único de ser, sentir e perceber o mundo". Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 Página 2 de 6 Ele ressaltou a importância dessa ação para combater mitos, como a ideia de que autistas não amam, e para educar a população sobre como lidar com crises de desregulação, enfatizando que a única coisa "contagiante" em um autista é o amor. Em sinal de respeito ao apoio da empresa à causa, o vereador afirmou que, naquela ocasião, "tomou leite" em reconhecimento ao trabalho de sensibilidade realizado pela marca. Ele aproveitou o tema para conectar a iniciativa privada às políticas públicas, mencionando que essa Casa de Leis já elaborou mais de quarenta (40) leis, muitas de sua autoria e também dos atuais pares voltadas à proteção e direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Anápolis. como a do laudo permanente, e relembrou a trajetória de dez (10) anos da Associação de Pais e Amigos dos Autistas, reforçando a luta por políticas públicas e medicamentos. - LUZIMAR SILVA: Rebateu críticas de colega parlamentar e apresentou uma lista de benefícios que viabilizou para a região do Calixtópolis, como a construção de praças, academias da terceira idade e festas comunitárias. Defendeu sua idoneidade perante investigações, mencionou sua tradição eleitoral na região e instou o plenário a manter o foco em políticas públicas em vez de embates pessoais. - A presidente Andreia Rezende realizou uma intervenção imediata para restabelecer a ordem e o decoro no plenário. Fez um chamamento direto aos vereadores Elias do Nana e Luzimar Silva, estendendo o alerta a todos os presentes, ressaltando que a função do parlamento é representar a população de Anápolis através da discussão de projetos e temas relevantes para a cidade, e não por meio de ofensas pessoais. Citou o Regimento Interno da Casa, especificamente o artigo sétimo (7º), que classifica como atos contra a ética e o decoro parlamentar o uso de termos incompatíveis com a dignidade do cargo e a prática de ofensas morais contra os pares. Ela enfatizou que, embora as disputas territoriais e partidárias sejam comuns e seu posicionamento na presidência seja republicano e democrático, permitindo o amplo debate entre base e oposição, ela não toleraria insultos pessoais dentro Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 Página 3 de 6 do plenário. Por fim, a presidente instou os parlamentares a manterem um debate de alto padrão, pautado pelo respeito e pela urbanidade, reforçando que o plenário deve ser um espaço para a apresentação de ideias e argumentos, mantendo sempre a ética e a dignidade exigidas pela função pública. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e defendeu a legalidade da cobrança da taxa de serviços urbanos, citando leis federais, e anunciou o início de reformas em diversas escolas municipais, como a Deputado José de Assis. Informou a homologação de projetos para a construção de seiscentas (600) casas gratuitas e das primeiras cinco mil (5.000) moradias subsidiadas, além de obras de pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade. CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a Companhia de Policiamento Especializada pelos seus dezesseis (16) anos de atuação e indicou ao executivo a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto. Anunciou o lançamento de um projeto de lei para instituir o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, visando integrar os órgãos de segurança e dar maior legalidade às ações municipais na área. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e explicou que, em sua condição de corregedor da Casa, não se manifestaria sobre conflitos internos ou detalhes de natureza administrativa sem que houvesse uma provocação formal, exortando os parlamentares à responsabilidade com as palavras e ao foco no propósito maior de servir à cidade. Prosseguiu tratando da área da saúde, anunciando uma nova etapa do programa "Saúde Agora" para o próximo sábado, dia onze (11) de abril, destacando que a edição anterior do programa realizou mais de três mil (3.000) atendimentos, abrangendo consultas, exames e procedimentos. Informou que, na referida data, seriam realizadas cirurgias ortopédicas na Santa Casa de Misericórdia para pacientes que aguardam na regulação desde o ano de dois mil e vinte e três (2023), orientando aqueles com demandas pendentes desde dois mil e vinte e dois Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 Página 4 de 6 (2022) ou anos anteriores a buscarem a atualização de seus cadastros. Ressaltou que a iniciativa busca conferir resolutividade a problemas crônicos herdados de gestões passadas, agora sob a administração do prefeito Márcio. Na sequência, abordou a construção de um Hemocentro em Anápolis, cujo anúncio oficial ocorreria no dia seguinte com a presença do governador Daniel Vilela, do prefeito e de demais autoridades. Esclareceu que a unidade integrará a rede estadual de saúde, garantindo suporte em transfusões de sangue para cirurgias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de oferecer exames laboratoriais e atendimento médico especializado para doenças hematológicas. Enfatizou que tais políticas de alto impacto visam a proteção de pacientes hemofílicos e daqueles que necessitam de intervenções complexas, afirmando que, embora a doação de sangue salve vidas, a organização eficiente do sistema público é o que verdadeiramente as governa. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 422/2025, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dar-se o nome de "Divino Luiz de Faria" a praça localizada na Rua Sebastião Gomes Lobo Q 3, 20 - Parque Res. Ander I, Anápolis - GO, 75095-410. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 397/2025, de autoria do vereador Rimet Jules. Institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de Anápolis e dá outras providências. Retirado de pauta e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação de emenda de plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 420/2025, de autoria do vereador Wederson Lopes. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o "Dia Municipal dos Psicoterapeutas" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 20/2026, de autoria do vereador Jean Carlos. Denomina “Agência do SINE Domingos Célio Teixeira” o posto do Sistema Nacional de Emprego localizado na Avenida Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 Página 5 de 6 Senador José Lourenço Dias, nº 33, Centro, Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Domingos Paula de Souza, Reamilton do Autismo, Rimet Jules, Wederson Lopes, Alex Martins, Jean Carlos, Fredrico Godoy, Policial Federal Suender, Luzimar Silva e Elias do Nana. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Jean Carlos. Não havendo mais nada a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia treze (13) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.******************************************************************** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIV PAUTA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2026 NÚMERO 1395 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O Dai graças ao Senhor, porque ele é bom! "Eterna é a sua misericórdia!" A casa de Israel agora o diga: "Eterna é a sua misericórdia!" Os que temem o Senhor agora o digam: "Eterna é a sua misericórdia!" "A pedra que os pedreiros rejeitaram, tornou-se agora a pedra angular. Pelo Senhor é que foi feito tudo isso: Que maravilhas ele fez a nossos olhos! Este é o dia que o Senhor fez para nós, alegremo-nos e nele exultemos! Ó Senhor, dai-nos a vossa salvação, ó Senhor, dainos também prosperidade!" Bendito seja, em nome do Senhor, aquele que em seus átrios vai entrando! Desta casa do Senhor vos bendizemos. Que o Senhor e nosso Deus nos ilumine! (Salmo 117) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 422/2025 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dar-se o nome de "DIVINO LUIZ DE FARIA" a praça localizada na Rua Sebastião Gomes Lobo Q 3, 20 - Parque Res. Ander I, Anápolis - GO, 75095-410. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 397/2025 = VEREADOR RIMET JULES (sob vista Vereador Rimet Jules) Institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 420/2025 = VEREADOR WEDERSON LOPES Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis, o "Dia Municipal dos Psicoterapeutas" e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 020/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS Denomina “Agência do SINE Domingos Célio Teixeira” o posto do Sistema Nacional de Emprego localizado la Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 33, Centro, Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) A B R I L 2 0 2 6 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 06 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 03– PAIXÃO DE CRISTO / 05– PÁSCOA / 21- TIRADENTES