sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois
mil e vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada
por José Fernandes, Professor Marcos e Reamilton do Autismo. Estiveram
presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Capitã
Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Frederico
Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Rimet Jules, Seliane da
SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência: Jean Carlos,
Ananias Júnior, Policial Federal Suender. À hora determinada, a senhora
presidente determinou que fosse realizada a verificação dos presentes.
Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao vereador Professor Marcos
que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou à vereadora Cleide
Hilário, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e
aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei
Complementar 77/2026, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Não houve inscritos
para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou os presentes e informou sobre a apresentação de uma
Moção de Apelo, subscrita por cem por cento (100%) dos parlamentares,
destinada à empresa Equatorial, em razão da demora de seis (6) a sete (7)
meses na aprovação de projetos de energia fotovoltaica em Anápolis. Propôs a
formação de uma comitiva para levar o documento à sede da empresa em
Goiânia e defender os consumidores que sofrem prejuízos financeiros.
Discorreu também sobre a segurança nas escolas, mencionando ter recebido
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resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado quanto à
implementação de videomonitoramento com inteligência artificial, embora tenha
reiterado o pleito pela presença de vigilantes uniformizados e armados dentro
das unidades escolares, a exemplo do modelo das escolas militares. Por fim, o
parlamentar protestou contra a ausência de respostas do Poder Executivo
Municipal a mais de vinte (20) Moções de Apelo enviadas por seu gabinete. -
JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e ressaltou a importância de
apresentar resultados concretos da saúde pública em Anápolis para
fundamentar o debate e evitar a propagação de informações incorretas ou
narrativas políticas desinformadas. O parlamentar destacou os dados
estatísticos relativos ao mês de março do Hospital Municipal Alfredo Abrão,
salientando que a unidade opera sob o sistema de porta aberta, o que
possibilitou a realização de mais de cinco mil (5.000) atendimentos
espontâneos no referido período. Detalhou que a especialidade de ortopedia
representou cerca de dois mil e duzentos (2.200) atendimentos, o que equivale
a quarenta e cinco por cento (45%) do total, enquanto os demais cinquenta e
cinco por cento (55%) da demanda foram destinados a outras especialidades
médicas. Ressaltou, ainda, que a taxa de resolutividade no trauma infantil
alcançou o índice de noventa e nove vírgula três por cento (99,3%) na referida
unidade. Informou que o centro cirúrgico do hospital não se restringe à
ortopedia, abrangendo oito (8) especialidades, tais como urologia, cirurgia
geral, ginecologia, coloproctologia, atendimento a queimados e cirurgia
pediátrica. Afirmou que o corpo clínico conta com mais de vinte e cinco (25)
cirurgiões e que sua própria atuação profissional na instituição ocorre de forma
excepcional, em casos de emergência que exijam habilidades específicas.
Discorreu sobre o financiamento da unidade, cujo custo mensal é de quatro
milhões de reais (R$ 4.000.000,00), mencionando que o governo estadual
aportará um milhão e quinhentos mil reais (R$1.500.000,00) mensais para
auxiliar no custeio, visto que o hospital atende pacientes de toda a região dos
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Pirineus. Elogiou a gestão da organização social FUNEV pela precisão no
levantamento de dados reais para a formulação de políticas públicas. Por fim,
noticiou que o imóvel onde funcionava a antiga OSEGO, na Avenida São
Francisco, (o vereador queria dizer IPASGO?) foi cedido ao município e que a
equipe da Secretaria Municipal de Saúde realizou uma vistoria técnica no local,
constatando excelentes condições físicas para a implantação de uma nova
unidade de saúde. Concluiu afirmando que a saúde pública municipal
apresentou melhorias significativas, sustentadas por dados reais e
transparentes. - REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e
convidou a comunidade para uma audiência pública sobre o tema dos
cuidadores, a realizar-se naquele dia (dezesseis de abril) às dezoito (18) horas,
no Miniauditório, e informou sobre o credenciamento de cinquenta (50)
profissionais pelo município. Destacou a realização da segunda (2ª) edição do
projeto Cine Azul, um cinema adaptado para autistas, e a indicação para a
criação de praças sensoriais na cidade. Propôs alterações no plano diretor para
permitir a "direita livre" em pontos específicos do trânsito e a instalação de
temporizadores em semáforos para auxiliar o transporte coletivo. O vereador
também mencionou a busca por recursos do programa federal Viver Sem
Limites para atender pessoas com deficiência e defendeu a implementação da
telemedicina no município, conforme a Lei Federal número 14.510, visando
facilitar o atendimento de especialistas a pacientes neurodivergentes em seus
lares. - NILSON SOUSA: Cumprimentou os presentes e discorreu sobre o
projeto de lei de sua autoria que institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Vitiligo, ressaltando que cerca de um milhão
(1.000.000) de pessoas no país convivem com essa condição dermatológica
autoimune. Explicou que o objetivo da proposta é combater o preconceito por
meio de ações educativas em escolas municipais e estaduais, além de dar
visibilidade aos tratamentos gratuitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). O parlamentar enfatizou que o projeto abrange outras doenças não
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contagiosas, como a psoríase, e busca promover a dignidade e a autoestima
dos pacientes, especialmente crianças e jovens que manifestam os primeiros
sinais entre os dez (10) e vinte (20) anos de idade. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e expressou preocupação com o atual modelo de
inclusão escolar aplicado no Brasil, criticando o desestímulo às escolas
especializadas promovido pelo Governo Federal. Argumentou que a forma
como a inclusão vem sendo implementada sobrecarrega os professores e gera
sentimento de abandono em pais atípicos. Questionou a eficácia do diagnóstico
precoce sem embasamento científico e denunciou a falta de estrutura básica
nas escolas, como material em Braille para deficientes visuais e intérpretes de
Libras para surdos. Concluiu afirmando que a inclusão, da forma como está
posta, tem sido mais deficitária do que benéfica para o futuro do país. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Decreto Legislativo 36/2026, de autoria do vereador Ananias
Júnior. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Sra.
Lígia Regina Faggiani de Oliveira. Retirado de pauta por ausência do autor em
plenário. 2- Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Fernando
Cassino de Luna e determina outras providências. Aprovado com dezessete
(17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Decreto
Legislativo 58/2026, de autoria do vereador Frederico Godoy. Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Lucas de Castro Santos,
e dá outras providências. Aprovado com dezessete (17) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - Houve votação de Requerimentos, Indicações e
Moções. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Elias do Nana, Leitão do
Sindicato, Luzimar Silva e Frederico Godoy. Sem nada mais a se tratar, a
senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia
vinte e dois (22) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
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estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada
será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.****************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026 NÚMERO 1399
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
Vós me ensinais vosso caminho para a vida; junto de vós felicidade sem limites! Guardai-me, ó 
Deus, porque em vós me refugio! Digo ao Senhor: "Somente vós sois meu Senhor: nenhum bem 
eu posso achar fora de vós!" Ó Senhor, sois minha herança e minha taça, meu destino está seguro 
em vossas mãos! Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. 
Tenho sempre o Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu 
coração está em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; 
pois não haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me 
ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria 
ao vosso lado! (Salmo 15)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLC 077/2026 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 036/2026 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Sra. LÍGIA REGINA FAGGIANI DE OLIVEIRA. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 041/2026 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao Sr. FERNANDO CASSINO DE LUNA e determina outras providências. 
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
3-PDL 058/2026 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor LUCAS DE CASTRO SANTOS, e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
A B R I L 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02 03 04
06 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
03– PAIXÃO DE CRISTO / 05– PÁSCOA / 21- TIRADENTES