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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2026-05-04
native_id1524

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e seis (2026), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a
Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio
Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean
Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do
Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Capitã
Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Cabo Fred
Caixeta, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Nilson
Sousa, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza e
Wederson Lopes. À hora determinada, a senhora presidente determinou que
fosse realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente,
declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente
solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura do texto bíblico.
Também solicitou ao senhor terceiro secretário, vereador Ananias Júnior, que
fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. A
senhora presidente determinou que se fizesse um minuto de silêncio em
memória do empresário e ex-Secretário Estadual e Indústria e Comércio,
Ridoval Darci Chiareloto, em virtude de seu falecimento no dia trinta (30) de
abril. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 85/2026, de autoria do vereador Ananias Júnior. Concede Título de
Utilidade Pública Municipal ao Rotary Club Anápolis Leste e dá outras
providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 86/2026, de autoria do vereador
Jean Carlos. Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Amigos da
Defesa Civil” (PROMADEC), cria o selo “Amigo da Defesa Civil de Anápolis” e
dispõe sobre o reconhecimento de iniciativas de apoio às ações de proteção e
defesa civil no Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 87/2026, de
autoria do vereador Professor Marcos. Reconhece o Jongo como patrimônio
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 1 de 7
cultural imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. 4- Projeto
de Decreto Legislativo 88/2026, de autoria do vereador Jakson Charles.
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à
Senhora Daide da Silva Barbaresco. 5- Projeto de Decreto Legislativo
89/2026, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de
outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Annuar Ali. - Usaram a
palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e discorreu
sobre a relevante atuação das instituições e Organizações Não
Governamentais (ONGs) em Anápolis voltadas ao segmento de Pessoas com
Deficiência (PCD), destacando o esforço dessas entidades para manter
atendimentos essenciais apesar das severas dificuldades financeiras que
enfrentam desde o ano de dois mil e quinze (2015). Informou ter encaminhado
indicação e uma minuta de lei ao Poder Executivo para a criação de um fundo
financeiro destinado ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência,
explicando que a medida, pleiteada há cerca de três (3) anos, visa permitir a
captação e a partilha de recursos para assistência às associações, seguindo os
modelos de gestão já existentes para os conselhos do idoso e da criança e do
adolescente. O parlamentar parabenizou a pregadora pastora Raquel por suas
mensagens de denúncia contra abusadores e pedófilos proferidas no
movimento Gideões Missionários, que mobiliza mais de mil (1.000)
missionários globalmente, asseverando que crimes dessa natureza devem ser
denunciados e punidos com prisão, independentemente de o autor possuir
títulos de fé ou cargos eclesiásticos.- ELIAS DO NANA: Cumprimentou os
presentes e celebrou o início do mês de maio (5) como o mês do trabalhador e
de Maria, expressando sua satisfação em servir à cidade de Anápolis em seu
primeiro mandato durante este período. Colocou seu gabinete à disposição da
população para o encaminhamento de demandas diversas e informou que está
organizando visitas aos bairros e às zonas rurais para tratar de questões de
infraestrutura e serviços públicos, como Saneago e Equatorial. Reiterou seu
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 2 de 7
compromisso com os mil oitocentos vinte e sete (1.827) eleitores que confiaram
em seu trabalho, afirmando que intensificará suas atividades junto ao
Executivo. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou
a realização de três (3) visitas técnicas e o lançamento de uma (1) obra
vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no
município durante a última semana. Relatou a visita à Policlínica em construção
no bairro Adriana Park, na região da grande Jaiara, informando que a obra
conta com investimento federal de quatorze milhões de reais (R$
14.000.000,00) e já se encontra em fase de terraplanagem. Mencionou também
a fiscalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Américas,
ressaltando a relevância da estrutura, que contará com cinco (5) consultórios
odontológicos e atendimento especializado em ginecologia e obstetrícia, fruto
de um aporte de dois milhões e seiscentos mil reais (R$ 2.600.000,00) do
Governo Federal. Detalhou ainda o andamento do restaurante estudantil do
Instituto Federal de Goiás (IFG), cujas instalações e equipamentos já estão
prontos, restando apenas a conclusão de uma (1) rampa e a celebração do
contrato de operação para o início das atividades, com investimento de dois
milhões de reais (R$ 2.000.000,00). Registrou, por fim, o lançamento da
reforma do Museu Histórico de Anápolis, orçada em duzentos e três mil reais
(R$ 203.000,00), operada pelo Instituto Histórico e Cultural Jan Magalisnki,
enfatizando a importância da preservação do patrimônio para os quatrocentos
mil (400.000) habitantes da cidade. O parlamentar encerrou sua fala
enaltecendo a mediação política para a captação de recursos via editais da Lei
Federal Aldir Blanc e da Lei Federal Paulo Gustavo, agradecendo aos
servidores pela recepção técnica e pelo diálogo transparente durante as visitas.
- JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e manifestou profundo pesar
pelo falecimento de Ridoval Chiareloto, ressaltando sua contribuição histórica
para o desenvolvimento econômico e industrial da cidade. Em outro ponto,
informou que a Saneago admitiu erro em uma atualização cadastral realizada
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em abril (4) deste ano (2026), que resultou em cobranças indevidas em mil
setecentas e quarenta e oito (1.748) contas de água, ao classificar imóveis
residenciais como industriais. Explicou que os cadastros já foram corrigidos e
que os consumidores que efetuaram o pagamento excedente receberão crédito
automático nas próximas faturas, destacando a importância da organização
comunitária em grupos de moradores para a fiscalização de serviços públicos. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e relevância histórica de Ridoval Quireloto para o
desenvolvimento de Anápolis e do Estado de Goiás, afirmando que a trajetória
industrial do município se divide entre o período anterior e posterior à atuação
do empresário na Secretaria de Indústria e Comércio. Em seguida, o orador
refutou veementemente a propagação de notícias falsas que alegavam uma
suposta negativa da presidência da Casa, exercida pela vereadora Andreia
Rezende, em ceder o plenário para o velório de Ridoval Quireloto. O
parlamentar asseverou que a mesa diretora e os vinte (20) e três (23)
vereadores sempre mantiveram o plenário à disposição da população e de
personalidades que contribuíram com a cidade, citando como exemplo a
realização anterior de velório de familiares de empresários locais nas
dependências do Legislativo. Defendeu a necessidade de punição rigorosa e
judicial para os autores de desinformação, sugerindo que eventuais
indenizações por calúnia sejam calculadas de acordo com o número de
visualizações das postagens inverídicas. Concluiu reiterando que a Câmara
Municipal é composta por representantes de diversos partidos que atuam em
favor do cidadão anapolino, independentemente de bandeiras políticas. -
LUZIMAR SILVA: denunciou restrições impostas aos comerciantes tradicionais
do Estádio Jonas Duarte por parte da diretoria do Anápolis Futebol Clube, que
estaria "enjaulando" o público e impedindo o livre comércio em dias de jogos.
Defendeu o direito ao trabalho de mais de vinte (20) famílias que atuam no
local há décadas e criticou a montagem de bares irregulares pela diretoria do
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clube. Encerrou afirmando que a Casa não aceitará a arrogância contra os
trabalhadores. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e manifestou
profundo lamento e pesar pelo falecimento de Ridoval Chiareloto,
descrevendo-o como um grande líder à frente de seu tempo que deixou um
legado de progresso para a cidade de Anápolis. Manifestou solidariedade aos
trabalhadores do comércio do Estádio Jonas Duarte, defendendo o
restabelecimento da dignidade laboral e do diálogo para solucionar os
impasses enfrentados pela categoria. Alinhado ao discurso do Governo Federal
alusivo ao dia primeiro (1º) de maio (5), o parlamentar reafirmou o
compromisso com a redução da jornada exaustiva de trabalho, citando o fim da
escala de seis (6) dias de trabalho por um (1) de descanso, além de destacar o
aumento real do salário mínimo e a redução da taxa de desemprego. Enalteceu
o programa federal Desenrola Brasil, ressaltando a possibilidade de utilização
de até vinte por cento (20%) do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas das famílias. Como presidente
da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento, alertou para a gravidade do
resultado apontado por uma pesquisa de doutorado da Universidade Estadual
de Goiás (UEG), desenvolvida por Igor Romeiro e premiada em dois mil e vinte
e cinco (2025), que identificou superbactérias resistentes a antibióticos na rede
de esgoto e nas águas do Rio Extrema. Salientou que, embora as bactérias
não tenham sido detectadas na água de consumo, o risco de contaminação via
solo, ar e animais exige a intervenção imediata da Vigilância Sanitária e da
Secretaria Municipal de Saúde. Propôs a convocação de representantes da
Saneago, da Agência Reguladora do Município (ARM) e de especialistas para
uma audiência pública a ser realizada ainda no mês de maio (5) para monitorar
e mitigar os riscos à saúde pública. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os
presentes e manifestou-se favorável ao fim da escala de seis (6) dias de
trabalho por um (1) de descanso, porém advertiu contra o que chamou de
"fazer cortesia com chapéu alheio", criticando o governo federal por
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 5 de 7
sobrecarregar o microempresário com altas cargas tributárias. Afirmou que os
impostos recaem em oitenta por cento (80%) sobre o custo do trabalhador,
sufocando quem produz e gera emprego.O orador também elogiou a operação
de limpeza urbana em execução na região sul da cidade e parabenizou o
prefeito Márcio Corrêa pela iniciativa de ressocialização de detentos através de
programas de trabalho para a manutenção do município. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 62/2026, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe
sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Fábio Norberto de
Souza e dá outras providências. Aprovado com dezenove (19) votos
favoráveis, uma abstenção e favorável por maioria dos presentes (abstenção
do vereador Rimet Jules). 2- Projeto de Decreto Legislativo 67/2026, de
autoria da Mesa Diretora (co-autoria do vereador Jean Carlos). Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Lélio Alves de Alvarenga e
dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade
dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
145/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o Dia
Municipal do Brincar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações
educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de
Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município
de Anápolis. Retirado de pauta a pedido da autora. 3- Projeto de Lei Ordinária
418/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o Dia
Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação e Inovação no âmbito do
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve
votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Elias do Nana, Jakson Charles, Rimet Jules e Jean Carlos.
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 6 de 7
Sem nada mais a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão
e convocou outra para o dia cinco (5) de maio, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 7 de 7

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 04 DE MAIO DE 2026 NÚMERO 1402
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
21 "Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama, será 
amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele". 22 Judas - não o Iscariotes - disse￾lhe: "Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?" 23 Jesus respondeu￾lhe: "Se alguém me ama, guardará a minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e faremos 
nele a nossa morada. 24 Quem não me ama, não guarda a minha palavra. E a palavra que escutais 
não é minha, mas do Pai que me enviou. 25 Isso é o que vos disse enquanto estava convosco. 26
Mas o Defensor, o Espírito Santo, que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará tudo e vos 
recordará tudo o que eu vos tenho dito. (João 14 : 21-26)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 085/2026 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR
Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Rotary Club Anápolis Leste e dá outras providências.
2-PLO 086/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Amigos da Defesa Civil” (PROMADEC), cria o selo “Amigo da 
Defesa Civil de Anápolis” e dispõe sobre o reconhecimento de iniciativas de apoio às ações de proteção e defesa 
civil no Município de Anápolis.
3-PLO 087/2026 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Reconhece o Jongo como patrimônio cultural imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências.
4-PDL 088/2026 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina, a Senhora DAIDE DA SILVA 
BARBARESCO.
5-PDL 089/2026 = VEREADOR JAKSON CHARLES
Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ANNUAR ALI.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 062/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. FÁBIO NORBERTO DE SOUZA e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 067/2026 = MESA DIRETORA (Vereador Jean Carlos)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. LÉLIO ALVES DE ALVARENGA e dá outras 
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 145/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, 
Dir Servidor Público/Trabalho, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 279/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a 
Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Dir. Servidor Público/Trabalho, Dir. Humano/Cidadania, Educação/Tecnologia, Finanças 
favoráveis ao projeto)
3-PLO 418/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
lnstitui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da lnformação e lnovação no âmbito do Município de 
Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A I O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 06 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
01 – DIA DO TRABALHO / 10 – DIA DAS MÃES 

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