| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2026-05-04 |
| native_id | 1524 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende, secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato, Alex Martins, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do Nana, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Luzimar Silva, Nilson Sousa, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes. À hora determinada, a senhora presidente determinou que fosse realizada a verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura do texto bíblico. Também solicitou ao senhor terceiro secretário, vereador Ananias Júnior, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. A senhora presidente determinou que se fizesse um minuto de silêncio em memória do empresário e ex-Secretário Estadual e Indústria e Comércio, Ridoval Darci Chiareloto, em virtude de seu falecimento no dia trinta (30) de abril. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 85/2026, de autoria do vereador Ananias Júnior. Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Rotary Club Anápolis Leste e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 86/2026, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Amigos da Defesa Civil” (PROMADEC), cria o selo “Amigo da Defesa Civil de Anápolis” e dispõe sobre o reconhecimento de iniciativas de apoio às ações de proteção e defesa civil no Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 87/2026, de autoria do vereador Professor Marcos. Reconhece o Jongo como patrimônio Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 1 de 7 cultural imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. 4- Projeto de Decreto Legislativo 88/2026, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Senhora Daide da Silva Barbaresco. 5- Projeto de Decreto Legislativo 89/2026, de autoria do vereador Jakson Charles. Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Annuar Ali. - Usaram a palavra: REAMILTON DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e discorreu sobre a relevante atuação das instituições e Organizações Não Governamentais (ONGs) em Anápolis voltadas ao segmento de Pessoas com Deficiência (PCD), destacando o esforço dessas entidades para manter atendimentos essenciais apesar das severas dificuldades financeiras que enfrentam desde o ano de dois mil e quinze (2015). Informou ter encaminhado indicação e uma minuta de lei ao Poder Executivo para a criação de um fundo financeiro destinado ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, explicando que a medida, pleiteada há cerca de três (3) anos, visa permitir a captação e a partilha de recursos para assistência às associações, seguindo os modelos de gestão já existentes para os conselhos do idoso e da criança e do adolescente. O parlamentar parabenizou a pregadora pastora Raquel por suas mensagens de denúncia contra abusadores e pedófilos proferidas no movimento Gideões Missionários, que mobiliza mais de mil (1.000) missionários globalmente, asseverando que crimes dessa natureza devem ser denunciados e punidos com prisão, independentemente de o autor possuir títulos de fé ou cargos eclesiásticos.- ELIAS DO NANA: Cumprimentou os presentes e celebrou o início do mês de maio (5) como o mês do trabalhador e de Maria, expressando sua satisfação em servir à cidade de Anápolis em seu primeiro mandato durante este período. Colocou seu gabinete à disposição da população para o encaminhamento de demandas diversas e informou que está organizando visitas aos bairros e às zonas rurais para tratar de questões de infraestrutura e serviços públicos, como Saneago e Equatorial. Reiterou seu Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 2 de 7 compromisso com os mil oitocentos vinte e sete (1.827) eleitores que confiaram em seu trabalho, afirmando que intensificará suas atividades junto ao Executivo. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e destacou a realização de três (3) visitas técnicas e o lançamento de uma (1) obra vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município durante a última semana. Relatou a visita à Policlínica em construção no bairro Adriana Park, na região da grande Jaiara, informando que a obra conta com investimento federal de quatorze milhões de reais (R$ 14.000.000,00) e já se encontra em fase de terraplanagem. Mencionou também a fiscalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Américas, ressaltando a relevância da estrutura, que contará com cinco (5) consultórios odontológicos e atendimento especializado em ginecologia e obstetrícia, fruto de um aporte de dois milhões e seiscentos mil reais (R$ 2.600.000,00) do Governo Federal. Detalhou ainda o andamento do restaurante estudantil do Instituto Federal de Goiás (IFG), cujas instalações e equipamentos já estão prontos, restando apenas a conclusão de uma (1) rampa e a celebração do contrato de operação para o início das atividades, com investimento de dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00). Registrou, por fim, o lançamento da reforma do Museu Histórico de Anápolis, orçada em duzentos e três mil reais (R$ 203.000,00), operada pelo Instituto Histórico e Cultural Jan Magalisnki, enfatizando a importância da preservação do patrimônio para os quatrocentos mil (400.000) habitantes da cidade. O parlamentar encerrou sua fala enaltecendo a mediação política para a captação de recursos via editais da Lei Federal Aldir Blanc e da Lei Federal Paulo Gustavo, agradecendo aos servidores pela recepção técnica e pelo diálogo transparente durante as visitas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e manifestou profundo pesar pelo falecimento de Ridoval Chiareloto, ressaltando sua contribuição histórica para o desenvolvimento econômico e industrial da cidade. Em outro ponto, informou que a Saneago admitiu erro em uma atualização cadastral realizada Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 3 de 7 em abril (4) deste ano (2026), que resultou em cobranças indevidas em mil setecentas e quarenta e oito (1.748) contas de água, ao classificar imóveis residenciais como industriais. Explicou que os cadastros já foram corrigidos e que os consumidores que efetuaram o pagamento excedente receberão crédito automático nas próximas faturas, destacando a importância da organização comunitária em grupos de moradores para a fiscalização de serviços públicos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e relevância histórica de Ridoval Quireloto para o desenvolvimento de Anápolis e do Estado de Goiás, afirmando que a trajetória industrial do município se divide entre o período anterior e posterior à atuação do empresário na Secretaria de Indústria e Comércio. Em seguida, o orador refutou veementemente a propagação de notícias falsas que alegavam uma suposta negativa da presidência da Casa, exercida pela vereadora Andreia Rezende, em ceder o plenário para o velório de Ridoval Quireloto. O parlamentar asseverou que a mesa diretora e os vinte (20) e três (23) vereadores sempre mantiveram o plenário à disposição da população e de personalidades que contribuíram com a cidade, citando como exemplo a realização anterior de velório de familiares de empresários locais nas dependências do Legislativo. Defendeu a necessidade de punição rigorosa e judicial para os autores de desinformação, sugerindo que eventuais indenizações por calúnia sejam calculadas de acordo com o número de visualizações das postagens inverídicas. Concluiu reiterando que a Câmara Municipal é composta por representantes de diversos partidos que atuam em favor do cidadão anapolino, independentemente de bandeiras políticas. - LUZIMAR SILVA: denunciou restrições impostas aos comerciantes tradicionais do Estádio Jonas Duarte por parte da diretoria do Anápolis Futebol Clube, que estaria "enjaulando" o público e impedindo o livre comércio em dias de jogos. Defendeu o direito ao trabalho de mais de vinte (20) famílias que atuam no local há décadas e criticou a montagem de bares irregulares pela diretoria do Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 4 de 7 clube. Encerrou afirmando que a Casa não aceitará a arrogância contra os trabalhadores. - RIMET JULES: Cumprimentou os presentes e manifestou profundo lamento e pesar pelo falecimento de Ridoval Chiareloto, descrevendo-o como um grande líder à frente de seu tempo que deixou um legado de progresso para a cidade de Anápolis. Manifestou solidariedade aos trabalhadores do comércio do Estádio Jonas Duarte, defendendo o restabelecimento da dignidade laboral e do diálogo para solucionar os impasses enfrentados pela categoria. Alinhado ao discurso do Governo Federal alusivo ao dia primeiro (1º) de maio (5), o parlamentar reafirmou o compromisso com a redução da jornada exaustiva de trabalho, citando o fim da escala de seis (6) dias de trabalho por um (1) de descanso, além de destacar o aumento real do salário mínimo e a redução da taxa de desemprego. Enalteceu o programa federal Desenrola Brasil, ressaltando a possibilidade de utilização de até vinte por cento (20%) do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas das famílias. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento, alertou para a gravidade do resultado apontado por uma pesquisa de doutorado da Universidade Estadual de Goiás (UEG), desenvolvida por Igor Romeiro e premiada em dois mil e vinte e cinco (2025), que identificou superbactérias resistentes a antibióticos na rede de esgoto e nas águas do Rio Extrema. Salientou que, embora as bactérias não tenham sido detectadas na água de consumo, o risco de contaminação via solo, ar e animais exige a intervenção imediata da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde. Propôs a convocação de representantes da Saneago, da Agência Reguladora do Município (ARM) e de especialistas para uma audiência pública a ser realizada ainda no mês de maio (5) para monitorar e mitigar os riscos à saúde pública. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e manifestou-se favorável ao fim da escala de seis (6) dias de trabalho por um (1) de descanso, porém advertiu contra o que chamou de "fazer cortesia com chapéu alheio", criticando o governo federal por Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 5 de 7 sobrecarregar o microempresário com altas cargas tributárias. Afirmou que os impostos recaem em oitenta por cento (80%) sobre o custo do trabalhador, sufocando quem produz e gera emprego.O orador também elogiou a operação de limpeza urbana em execução na região sul da cidade e parabenizou o prefeito Márcio Corrêa pela iniciativa de ressocialização de detentos através de programas de trabalho para a manutenção do município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 62/2026, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Fábio Norberto de Souza e dá outras providências. Aprovado com dezenove (19) votos favoráveis, uma abstenção e favorável por maioria dos presentes (abstenção do vereador Rimet Jules). 2- Projeto de Decreto Legislativo 67/2026, de autoria da Mesa Diretora (co-autoria do vereador Jean Carlos). Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Lélio Alves de Alvarenga e dá outras providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 145/2025, de autoria do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis. Retirado de pauta a pedido da autora. 3- Projeto de Lei Ordinária 418/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação e Inovação no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Elias do Nana, Jakson Charles, Rimet Jules e Jean Carlos. Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 6 de 7 Sem nada mais a se tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.******** ___________________ Andreia Rezende Presidente ___________________ Jean Carlos Primeiro Secretário ___________________ José Fernandes Vice- Presidente ___________________ Professor Marcos Segundo Secretário _________________ Ananias Júnior Terceiro Secretário ___________________ Reamilton do Autismo Quarto Secretário Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XXIV PAUTA DO DIA 04 DE MAIO DE 2026 NÚMERO 1402 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) T E X T O B Í B L I C O 21 "Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama, será amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele". 22 Judas - não o Iscariotes - disselhe: "Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?" 23 Jesus respondeulhe: "Se alguém me ama, guardará a minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e faremos nele a nossa morada. 24 Quem não me ama, não guarda a minha palavra. E a palavra que escutais não é minha, mas do Pai que me enviou. 25 Isso é o que vos disse enquanto estava convosco. 26 Mas o Defensor, o Espírito Santo, que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará tudo e vos recordará tudo o que eu vos tenho dito. (João 14 : 21-26) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 085/2026 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Rotary Club Anápolis Leste e dá outras providências. 2-PLO 086/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Amigos da Defesa Civil” (PROMADEC), cria o selo “Amigo da Defesa Civil de Anápolis” e dispõe sobre o reconhecimento de iniciativas de apoio às ações de proteção e defesa civil no Município de Anápolis. 3-PLO 087/2026 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Reconhece o Jongo como patrimônio cultural imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. 4-PDL 088/2026 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina, a Senhora DAIDE DA SILVA BARBARESCO. 5-PDL 089/2026 = VEREADOR JAKSON CHARLES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor ANNUAR ALI. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 062/2026 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. FÁBIO NORBERTO DE SOUZA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 067/2026 = MESA DIRETORA (Vereador Jean Carlos) Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. LÉLIO ALVES DE ALVARENGA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 145/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Dir Servidor Público/Trabalho, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 279/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Dir. Servidor Público/Trabalho, Dir. Humano/Cidadania, Educação/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 418/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER lnstitui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da lnformação e lnovação no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Tecnologia, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) M A I O 2 0 2 6 DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 01 02 03 04 06 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 01 – DIA DO TRABALHO / 10 – DIA DAS MÃES