sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de maio de dois mil e
vinte e seis (2026), às nove horas e quarenta e quatro minutos (9h44),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência da vereadora Andreia Rezende,
secretariada por Jean Carlos, José Fernandes, Professor Marcos, Ananias
Júnior e Reamilton do Autismo. Estiveram presentes ainda: Leitão do Sindicato,
Alex Martins, Capitã Elizete, Cleide Hilário, Domingos Paula de Souza, Elias do
Nana, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz,
Nilson Sousa, Rimet Jules, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência: Luzimar Silva. À hora
determinada, a senhora presidente determinou que fosse realizada a
verificação dos presentes. Constatado o quórum suficiente, declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora presidente solicitou ao
vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. Também
solicitou ao senhor primeiro secretário, vereador Jean Carlos, que fizesse a
leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos senhores e senhoras vereadores e aprovada. Foi lido projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 90/2026, de autoria
da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis o Dia do Cinema Anapolino, a ser celebrado anualmente
em 30 de julho. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a transparência na regulação
municipal, cobrando o funcionamento do link de acesso à fila de espera para
que os cidadãos possam acompanhar seu posicionamento. Em seguida,
discorreu sobre o Projeto de Lei Ordinária número 56/2026, de sua autoria, que
declara a utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar, destacando a
relevância dos serviços prestados pela entidade nas áreas de educação,
cultura e assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade.
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026 Página 1 de 9
Ressaltou que o título de utilidade pública facilitará a captação de recursos
para a manutenção de cursos de Libras, psicoterapia e apoio escolar,
solicitando o apoio dos pares para a aprovação da matéria. - CAPITÃ ELIZETE:
Cumprimentou os presentes e disse que usava a tribuna para apresentar dois
convites à comunidade, sendo o primeiro referente à sessão solene de entrega
de certificados de honra ao mérito aos doze (12) alunos medalhistas da
OBMEP de dois mil e vinte e cinco (2025), a ser realizada no dia seis (6) de
maio, às dezenove horas. O segundo convite tratou da exibição do filme da
psicanalista Ângela Cirino sobre violência doméstica e superação familiar,
agendada para o dia quinze (15) de maio, às dezenove horas, no Cine Prime
do Anashopping, com entrada gratuita. A parlamentar enfatizou a importância
de valorizar o desempenho acadêmico dos estudantes e de manter o debate
sobre o combate ao feminicídio e à violência doméstica em pauta. - RIMET
JULES: Cumprimentou os presentes e manifestou sua solidariedade à
comunidade da Escola Municipal Desembargador Air Borges em razão de atos
de vandalismo ocorridos no dia vinte e três (23) de abril, atribuindo o episódio à
falta de investimento em segurança nas unidades de ensino. Criticou a
ausência de vigilantes noturnos e de sistemas de videomonitoramento,
pontuando que o orçamento municipal de mais de dois bilhões e quinhentos
milhões de reais (R$2.500.000.000,00) deveria garantir a proteção do
patrimônio e dos servidores. Por fim, registrou a visita da munícipe Geni,
moradora do Vivian Park, reforçando seu compromisso com a luta pela
implantação da tarifa zero no transporte coletivo de Anápolis. - REAMILTON
DO AUTISMO: Cumprimentou os presentes e abordou a discussão sobre o fim
da escala de trabalho seis (6) por um (1), relatando preocupações de
microempreendedores com a sustentabilidade de seus negócios diante de
possíveis mudanças na legislação trabalhista. Destacou a importância do dia
cinco (5) de maio como o Dia da Visão Monocular em Anápolis, citando a Lei
número 4341, de sua autoria, que assegura direitos e isenções para pessoas
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026 Página 2 de 9
com essa condição. O parlamentar também mencionou a Lei número 4521, que
institui a Semana da Maternidade Atípica, defendendo a necessidade de
políticas públicas de apoio emocional e psicológico para mães de pessoas com
deficiência, observando que aproximadamente setenta e oito por cento (78%)
dos pais abandonam os lares após o diagnóstico de autismo. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: ELIAS DO NANA: Cumprimentou os
presentes e anunciou a inauguração da feira de rua na região da Igrejinha, que
ocorrerá todas as quintas-feiras, das dezesseis (16) às vinte e uma horas
(21h), na Praça João Batista Ferreira de Mendonça, convidando a população a
prestigiar os feirantes locais. Em outro ponto, informou sobre o andamento de
suas solicitações junto à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes
(CMTT) para a instalação de lombadas e barreiras de peso nas ruas Anápolis e
Luziânia, visando coibir o tráfego de caminhões pesados que evitam o pedágio.
O parlamentar também reafirmou sua cobrança pela pavimentação asfáltica da
Rua Maria Inês, no bairro Morumbi. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a importância da implantação do método contraceptivo
Implanon na rede pública municipal de saúde, ressaltando sua alta eficácia no
planejamento reprodutivo e na redução da gravidez precoce. Recordou que a
pauta foi inicialmente proposta pela ex-vereadora Doutora Trícia Barreto e
celebrou o fato de que a atual gestão municipal esteja avançando com a
capacitação de médicos para oferecer o procedimento. A vereadora enfatizou
que o investimento em métodos de longa duração representa uma política de
prevenção eficiente, diminuindo a sobrecarga no sistema público de saúde e
protegendo mulheres em situação de vulnerabilidade. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e detalhou o andamento de importantes frentes de
trabalho na região oeste de Anápolis. Informou que as obras no campo do
Flamengo avançam com a execução de calçadas e a preparação das bases
para a arquibancada e para a construção dos vestiários. Ressaltou, ainda, a
retomada das obras no CMEI Arnaldo Steckelberg, manifestando a expectativa
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026 Página 3 de 9
de que o espaço seja devolvido à comunidade escolar até o mês de agosto de
dois mil e vinte e seis (2026). Dando continuidade, celebrou o início da
pavimentação nas ruas Niterói, Salvador e Manaus, no bairro Bom Sucesso,
solicitando a compreensão dos moradores pelos transtornos temporários, como
o rompimento pontual de tubulações ocorrido durante o processo. Esclareceu
que as vias Fortaleza e Curitiba serão contempladas em uma etapa posterior,
visto que o cronograma prioriza ruas que não dependem da instalação imediata
de galerias pluviais, as quais integram a segunda fase do projeto. Destacou o
empenho da administração municipal em realizar tais benefícios, aguardados
pela população há mais de doze (12) anos. Quanto ao bairro São Jorge, o
orador comunicou que aguarda a conclusão dos projetos estrutural e
arquitetônico para a reforma do feirão local. Informou que já estão disponíveis
seiscentos mil reais (R$ 600.000,00) para o empreendimento, com a previsão
de um aporte adicional de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) por meio de
emenda parlamentar destinada pelo Senador Wilder Morais. Por fim, o
vereador abordou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
prevê um orçamento de dois bilhões e seiscentos milhões de reais (R$
2.600.000.000,00) para o próximo exercício. Ressaltou o caráter participativo
do orçamento, citando a realização histórica de audiências públicas. Destacou,
por último, a importância das emendas impositivas para o aperfeiçoamento da
peça orçamentária, mencionando a nomeação do vereador Jakson Charles
como relator da matéria, a quem caberá coordenar a apresentação de
emendas que reflitam o clamor popular e possuam viabilidade jurídica. -
WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e manifestou seu
reconhecimento ao trabalho do Deputado Estadual Amilton Filho, enumerando
conquistas para Anápolis como a conclusão do anel viário do DAIA, reformas
em escolas estaduais e a construção de pontes nas regiões da Lapa e Fabril. O
parlamentar destacou ainda a captação de recursos para a duplicação da
rodovia GO 330 e a destinação de dez milhões de reais (R$10.000.000,00)
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para pavimentação urbana. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e falou sobre as demandas do setor cultural, enfatizando a
necessidade de celeridade na publicação dos editais do Fundo Municipal de
Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Informou que a PNAB
destinou dois milhões de reais (R$2.000.000,00) ao município de Anápolis,
ressaltando que esses recursos já se encontram em conta e devem ser
utilizados para o fomento de atividades de artistas e produtores nas áreas de
teatro, dança, música, artes visuais, cinema e literatura. O parlamentar
salientou que a classe artística e o Conselho Municipal de Cultura aguardam
com urgência o lançamento desses editais para que a produção e a formação
de público sejam estimuladas, destacando que o Poder Executivo já sinalizou o
encaminhamento das matérias para a devida distribuição das verbas federais e
municipais. Também falou sobre sua visita ao Centro de Formação de
Profissionais da Educação (CEFOPE), onde dialogou com docentes que atuam
do sexto (6º) ao nono (9º) ano do ensino fundamental. Defendeu a ampliação
do quantitativo de vagas para as classes P4, P5 e P6 no estatuto do
magistério, visando garantir que professores com especialização, mestrado e
doutorado recebam remuneração compatível com suas titulações acadêmicas.
Argumentou que a valorização dos profissionais é essencial para a
manutenção de uma educação pública de qualidade, observando que muitos
servidores levam até nove (9) anos para obter o reconhecimento financeiro de
seus títulos de doutor, situação que demanda correção imediata no plano de
carreira da categoria. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o vereador Wederson pelo reconhecimento ao trabalho do
Deputado Estadual Amilton Filho, destacando sua atuação como interlocutor
fundamental para o desenvolvimento de Anápolis e de Goiás. Repudiou as
recentes tentativas de desconstrução da imagem do deputado por meio de
notícias falsas, salientando que a justiça agiu de forma célere e coerente ao
determinar a retirada de conteúdos inverídicos. Em resposta às ponderações
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do vereador Rimet Jules sobre a segurança nas unidades escolares, o
parlamentar reconheceu a necessidade de profissionais capacitados para
proteger o corpo docente e os alunos. Relatou que o Poder Executivo
elaborava um projeto para aproveitar os atuais vigilantes na segurança
patrimonial das escolas e recordou a aprovação de uma lei de sua iniciativa, há
aproximadamente dois (2) anos, que instituía uma gratificação aos vigias que
optassem por atuar na segurança escolar, observando que a medida não
atingiu cem por cento (100%) de adesão devido a compromissos externos dos
servidores. No que tange à infraestrutura urbana, anunciou o início de obras de
pavimentação asfáltica para o período entre os meses de junho e julho,
contemplando setores como Arco Verde, Residencial Shangrilá, Arco-íris,
Santa Clara e São Paulo. Citou como prioridades as ruas GB-13, Carla Eudes,
Vera Luiz e Altair Garcia de Oliveira, explicando que as vias que necessitam de
galerias pluviais serão atendidas em uma etapa posterior. Ressaltou ainda a
conclusão da pavimentação e drenagem na Avenida Ferroviária, demanda
aguardada pelos moradores há cinquenta (50) anos e resolvida no primeiro ano
da atual gestão municipal. Ao finalizar, manifestou seu apoio ao fim da escala
de trabalho seis (6) por um (1), defendendo que a mudança proporciona mais
dignidade e tempo de convivência familiar aos trabalhadores. Todavia,
expressou preocupação com a sustentabilidade dos pequenos empresários,
instando o Governo Federal a criar mecanismos de proteção financeira para
esse segmento, a fim de evitar o fechamento de empresas e o aumento do
desemprego decorrente da impossibilidade de manutenção dos custos laborais.
- JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
necessidade de esclarecer questões relativas à regulação da saúde municipal,
especificamente sobre a transparência nas filas de consultas e exames. O
parlamentar abordou a transição tecnológica do sistema de regulação,
informando que o município está substituindo o software adquirido em gestão
anterior pelo valor de quinze milhões de reais (R$15.000.000,00) e que
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demandava altos custos de manutenção, pelo sistema SIGO, cedido pelo
Governo Estadual a custo zero. Ressaltou que essa mudança visa integrar
Anápolis à fila única do estado de Goiás, buscando resolver demandas que a
rede municipal não comporta, e solicitou a compreensão dos cidadãos durante
esse período de migração de dados. Fundamentou a reorganização do setor na
Lei Estadual número 23585/2025, que disciplina o funcionamento do complexo
regulador estadual. Também abordou a questão do saneamento das listas de
espera, explicando que o número de mais de setenta mil (70.000) solicitações
de ultrassonografia está sendo revisado, pois contém exames classificados
incorretamente, como ecocardiogramas, além de casos na oftalmologia em que
pacientes já atendidos retornam indevidamente à fila por falhas de fluxo entre
os prestadores de serviço. Anunciou a realização de um mutirão de exames de
cateterismo no Hospital Evangélico, agendado para a última semana de maio
de dois mil e vinte e seis (2026), informando que os recursos oriundos de
emenda parlamentar já se encontram viabilizados. Orientou os pacientes que
aguardam pelo procedimento a confirmarem seus nomes junto ao setor de
regulação para evitar eventuais erros decorrentes da transição de sistemas.
Por fim, manifestou seu reconhecimento ao trabalho da Secretária de Saúde,
doutora Jaqueline, e da diretora Daiane Lopes pelo esforço contínuo na busca
pela excelência e pela transparência na assistência à saúde da população
anapolina. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 145/2025, de autoria do vereador
Reamilton do Autismo. Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 418/2025, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Institui o
Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação e Inovação no
âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 229/2025, de autoria
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026 Página 7 de 9
do vereador Reamilton do Autismo. Dispõe, no âmbito do Município de
Anápolis, sobre a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência Intelectual e
Múltipla, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria da vereadora Cleide Hilário.
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas
à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação
Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 5/2026, de autoria
do vereador João da Luz. Dispõe sobre a instituição do Protocolo de
Atendimento às Pessoas com Alopecia Areata no âmbito do Município de
Anápolis e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em
plenário. 4- Projeto de Lei Ordinária 56/2026, de autoria do vereador Policial
Federal Suender. Declara utilidade pública da Associação Beneficente
Resgatar no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Houve votação de Requerimentos, Indicações e Moções. - COMUNICAÇÕES:
Usou a palavra: Policial Federal Suender. Sem nada mais a se tratar, a senhora
presidente declarou encerrada a sessão e convocou outra para o dia seis (6)
de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.***************************************************
___________________
Andreia Rezende
Presidente
___________________
Jean Carlos
Primeiro Secretário
___________________
José Fernandes
Vice- Presidente
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026 Página 8 de 9
___________________
Professor Marcos
Segundo Secretário
_________________
Ananias Júnior
Terceiro Secretário
___________________
Reamilton do Autismo
Quarto Secretário
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026 Página 9 de 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
ANO XXIV PAUTA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026 NÚMERO 1403
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
T E X T O B Í B L I C O
27 "Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se 
intimide o vosso coração. 28 Ouvistes que eu vos disse: 'Vou, mas voltarei a vós'. Se me amásseis, 
ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29 Disse-vos isto, agora, 
antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30 Já não falarei muito convosco, 
pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31a mas, para que o mundo 
reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou". (João 14 : 27-31a)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O VE R E A D O R E S 
 
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 090/2026 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Cinema Anapolino, a ser celebrado 
anualmente em 30 de julho.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
 Q U O R U M N E C E S S Á R I O : D O Z E V E R E A D O R E S 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 145/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências. 
2-PLO 418/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
lnstitui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da lnformação e lnovação no âmbito do Município de 
Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 229/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Dispõe, no âmbito do Município de Anápolis a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla, 
e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania/Pessoa com Deficiência, Educação, 
Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
 ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 279/2025 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a 
Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis. 
(Constituição/Justiça, Dir. Servidor Público/Trabalho, Dir. Humano/Cidadania, Educação/Tecnologia, Finanças 
favoráveis ao projeto)
3-PLO 005/2026 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento às Pessoas com Alopecia Areata no âmbito do Município 
de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Dir. Humano/Cidadania, Dir. Servidor 
Público/Trabalho, Finanças favoráveis ao projeto)
4-PLO 056/2026 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Declara utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, 
Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
Q U O R U M N E C E S S Á R I O : O I T O V E R E A D O R E S 
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
M A I O 2 0 2 6
DOM S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 
01 02
03 04 06 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
01 – DIA DO TRABALHO / 10 – DIA DAS MÃES