| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-02-24 |
| native_id | 941 |
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SÍNTESE DA ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a instalação de PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador. 2- Projeto de Lei Ordinária 031/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a criação do Programa Médico nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI. 3- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. 4- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de lei ordinária. Errata da lei n° 4.106/2020. Estrutura organizacional administrativa e regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO. - Usaram a palavra: Andreia Rezende, Hélio Araújo, Divininho do Sindicato e Professor Marcos. - GRANDE EXPEDIENTE: Lisieux José Borges, Wederson Lopes, Jean Carlos, Domingos Paula de Souza, João da Luz e Reamilton Espíndola. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 022/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM); organiza sua estrutura básica e complementar; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; atribui competências à entidade e delimita atribuições aos seus dirigentes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 002/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 015/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Doutora Trícia Barreto. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, o vice-presidente Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e três (23) de fevereiro, em horário regimental. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Compareceram ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Divininho do Sindicato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. . Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a instalação de PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador. 2- Projeto de Lei Ordinária 031/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a criação do Programa Médico nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI. 3- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. 4- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de lei ordinária. Errata da lei n° Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 4.106/2020. Estrutura organizacional administrativa e regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e cumprimentou o presidente pelo retorno de sua quarentena. Lembrou que a servidora Henriete teve também COVID-19 e perdeu a sua mãe. Falou sobre seu retorno após a quarentena por COVID-19, e agradeceu a Deus, a sua família, a seu noivo, aos seus colegas, a todos que fizeram orações por sua saúde. Falou sobre o decreto que classifica a cidade no nível moderado de risco de infecção, e que é necessário que esse plenário discuta. Disse que não se pode declarar todas as atividades como essenciais na cidade, e é preciso compromisso com a saúde pública e com as políticas públicas efetivas. Disse que a cidade tem feito decretos razoáveis, aberto leitos e tendo feito sua parte. Pediu diálogo, esperança e cuidado com todos. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e desejou as boas vindas à vereadora Andreia, que superou o COVID, e lembrou quando foi infectado e perdeu a sua avó. Falou sobre a necessidade de discutir sobre a água, e explicou que faz parte da Comissão de Indústria, Comércio e Agricultura. Lembrou quando faltou água no DAIA no anterior, impactando em mais de quatro bilhões de reais na produção das indústrias. Falou sobre a necessidade de fazer uma reunião com a Saneago, e discutir esse assunto e a criação da APP no Rio Caldas. Disse que esteve reunido com o prefeito, junto com os diretores dos cursos livres na cidade, e agradeceu o prefeito e sua equipe pela acolhida. - DIVININHO DO SINDICATO: Cumprimentou os presentes e anunciou aos moradores que a Força Sindical vai protocolar no Congresso a vacina para todos os trabalhadores, a extensão do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia, e a campanha de solidariedade, mobilizando os empresários e os políticos para ajudarem as famílias que estão passando por necessidades; e as indústrias que fecharam, com empréstimos a juros mínimos. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e apresentou as emendas destinadas pelo deputado estadual Rubens Otoni: um milhão de reais para a Santa Casa; trezentos e cinquenta mil reais para a Maternidade Doutor Adalberto e cem mil reais reais para a Casa Betânia; Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 destinou um milhão e duzento mil reais para a Universidade Estadual de Goiás. Agradeceu o deputado pelas emendas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e explicou que esteve com o gestor da Saneago no Município e com a AGR. Disse que não havia sequer planejamento de esgoto para o Leblon, e por intervenção do prefeito, ao qual cumprimentou, foi inserido no contrato. Também falou sobre o projeto do barramento no Piancó, cujos projetos estão sendo encaminhados, e acredita que a questão geológica está sendo feito para um barramento de trinta metros de altura. Pediu carinho ao se tratar as pessoas que vivem na região e necessitarão ser indenizados. Explicou que quase toda a água produzido no Daia será destinado para abastecer o distrito, exceto o Industrial e o Munir Calixto, por questões logísticas. Falou ainda sobre a visita do bispo auxiliar de Anápolis, dom Dilmo, para falar sobre a Campanha da Fraternidade ecumênica. Explicou que os católicos são convidados a três exercícios na Quaresma: jejum, caridade e oração. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e explicou que no dia dezoito de fevereiro se comemorou o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, e essa Casa aprovou a criação da Semana Municipal de Conscientização contra o Alcoolismo. Disse que é uma doença grave, que mata mais de três milhões de pessoas por ano. Lembrou que, em dois mil e treze, teve a iniciativa de criar a Frente Parlamentar de Combate às Drogas e participou da fundação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Explicou que, devido ao período de pandemia, haverá uma palestra para cerca de vinte pessoas no hall da Câmara Municipal, com o médico psiquiatra Jairo Belém. Disse que o alcoolismo é uma doença, e a pessoa não precisa de brincadeiras, mas de ajuda. - Assumiu a presidência da Sessão o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador lamentou as mortes das vítimas de Covid-19, e desejou uma recuperação plena aos vereadores Leandro Ribeiro e Andreia Rezende. O vereador ainda, fez menção aos acidentes ocorridos na trincheira de um viaduto, na região do Parque dos Pirineus. Quanto a isso, Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 mencionou sua solicitação realizada anteriormente, para avaliação das muretas na trincheira daquele viaduto; argumentou sobre os riscos no local; informou que estaria encaminhando novamente a solicitação; e fez sugestões para melhorias dos viadutos no município. Além disso, o vereador fez críticas ao emaranhado de cabos e fios existentes nos postes de energia, localizadas em algumas avenidas da cidade. Quanto a isso, citou a lei que, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios e cabos em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica; e informou que estaria solicitando o relatório, constante na lei. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador argumentou sobre os viadutos e trincheiras no município de Anápolis. Quanto a isso, mencionou a dificuldade de trafego nos locais; concordou com a sugestão do vereador Jean Carlos, e ressaltou a necessidade de abertura das vias de acessos de bairros. Além disso, o vereador argumentou sobre o término da obra do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Quanto a isso, argumentou que haveria dificuldades quanto ao trânsito, na região da loja Havan; que a obra não possuía o projeto de obras; e esclareceu o novo projeto idealizado pelo governo atual. O vereador ainda, fez menção a ação promovida pela Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis (CMTT) de tapa buracos, e roçagem no município. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador fez esclarecimentos quanto a propositura de sua autoria, a Indicação de isenção temporária de IPTU (imposto predial tributário único), para o ano de dois mil e vinte, destinado as famílias mais vulneráveis pela pandemia do COVID-19 e/ou outrora em quaisquer outros momentos de crise neste país. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e aos ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador fez críticas a acessibilidade no município, envolvendo pedestres e ambulantes. Fez menção ao discurso realizado anteriormente sobre a temática, e orientação recebida sobre isso, ressaltando uma forma de proporcionar melhoria na mobilidade para os deficientes. - Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 022/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM); organiza sua estrutura básica e complementar; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; atribui competências à entidade e delimita atribuições aos seus dirigentes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:1-Projeto de Lei Complementar 002/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 015/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Doutora Trícia Barreto. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, o vice-presidente Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e três (23) de fevereiro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.***************** ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
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CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA NONA (9º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Compareceram ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores Doutora Trícia Barreto e Divininho do Sindicato. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 035/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. - O senhor presidente cumprimentou e convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o senhor bispo auxiliar de Anápolis, Dom Dilmo Franco de Campos. Explicou ainda que, devido à situação da pandemia no Município, as sessões serão suspensas até o dia quinze de março, e caso não haja melhora na situação no município, as sessões serão feitas de modo remoto. - Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao bispo auxiliar dom Dilmo pela deferência por essa Casa. Explicou que essa é também a casa do diálogo, e esse é o tema da Campanha da Fraternidade, sobre a qual todos esperam que o bispo comente e explane. - DOM DILMO Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 ágina 1 de Palácio de Sentana, Praça 31 da Julho, » E N N S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br A Fm CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS FRANCO DE CAMPOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu ao vereador Lisieux José Borges pelo convite para que viesse a essa Casa falar sobre a Campanha da Fraternidade. Falou sobre a história da Campanha, que iniciou em mil novecentos e sessenta e quatro para tratar do engajamento da Igreja em questões sociais e em problemas atuais que são pertinentes a toda a humanidade, como a questão dos encarcerados, dos indígenas, da natureza, da água e outros, e não somente dos cristãos. A cada cinco anos, a Igreja realiza uma campanha ecumênica, não restrita à Igreja Católica, mas com a participação de outras comunidades cristãs. Disse que cada um tem a sua verdade, e ninguém é dono da verdade absoluta, mas para os cristãos, Cristo é a verdade absoluta; mas não podem criar uma realidade onde se obriga a todos a seguirem a Cristo. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) propôs para esse ano o tema: Fraternidade e Diálogo, Compromisso de Paz. Falou sobre as polêmicas da Campanha, que quando foi proposta, foi criticada como se fosse uma agenda da esquerda, mas são pessoas que não leram o seu texto base. Disse que as pessoas que dizem para enterrar a Campanha da Fraternidade é dizer para enterrar a fraternidade, e defender uma barbárie. Disse que isso mostra o quanto as pessoas estão longe da possibilidade de diálogo. Disse que a Campanha trata do respeito às pessoas, sem discriminar por cor, orientação e outros. Lembrou a importância de respeito às minorias, e que os cristãos foram perseguidos quando iniciaram. Citou o caso de um terreiro na Bahia que foi vandalizado, e os membros do CONIC foram visitar a mãe de santo daquele local, que lhes mostrou as ações sociais e de caridade que foram interrompidas por causa desse crime. Falou sobre a perseguição aos homossexuais, e disse que muitos meios de comunicação promoveram e colocaram a questão em grande relevância, tentando fazer isso “descer goela abaixo”, e aumentaram o número de agressões. Disse que o documento coloca a necessidade de respeito à pessoa humana, independente de quem seja, ela nunca perde seu valor e sua individualidade. Disse que não se pode apoiar o pecado do outro, mas uma coisa é analisar aquilo que não é bom para a sociedade, outra é condenar a Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 9 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO 9 8 CEP.: 75025-040 t EN anapolis.go.leg.br fá CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS pessoa. Disse que, enquanto realidade da Igreja Católica, há muitos casais homossexuais que acompanham as celebrações da Santa Missa, e há muitos que desejam batizar seus filhos adotivos, e é preciso que a Igreja tenha respostas para isso. Disse que há pais e mães que buscam os padres diante de um filho homossexuais, e se sentem despreparados. Disse que a primeira libertação que os cristãos devem buscar é da intolerância, e não podem usar o nome de Cristo para promover um ato de intolerância ou injustiça com qualquer pessoa que seja. Se a religião não leva ao encontro, ao diálogo e E] fraternidade, ela não cumpre sua missão. Disse ainda que esse livro não foi escrito pela Igreja Católica, mas por todas as igrejas, com a mesma voz. Disse que alguns bispos não concordaram com todos os pontos. Explicou que o lema da Campanha é: Cristo é a nossa paz, do que era dividido, fez uma unidade. Explicou que esse lema surgiu por causa da comunidade de Éfeso, onde os cristãos convertidos do judaísmo se separavam dos cristãos convertidos do paganismo, e São Paulo os convidava a se unirem e a derrubarem os muros de separação. Disse que as pessoas têm coisas que os separam, mas também que os une. Explicou que a Campanha da Fraternidade também deseja denunciar o racismo. Falou sobre o fato da maior parte dos encarcerados serem negros, e citou uma reportagem que mostrou diversos casos de pessoas negras, acusadas e condenadas, mesmo sendo inocentes, e depois se descobriu que foram condenadas apenas por serem parecidas com as pessoas que cometeram crimes. Disse que a campanha não quer condenar ninguém nem denunciar a falência do nosso sistema, mas dialogar e mostrar onde estamos falhos, e apontar os caminhos a se seguir, e enfrentar aquilo que nos atinge. Disse que a Campanha propõe o diálogo para enfrentar aquilo que atinge, seja as maiorias ou minorias, e todos possuem a mesma dignidade e o direito de viver e de ter os seus direitos respeitados. Explicou ainda que não se pode usar desculpas para se isentar de uma responsabilidade própria, e a Igreja Católica precisa fazer sua parte e colaborar para que haja paz e fraternidade na sociedade, e não há paz sem justiça, que abrange todas as nto denuncia E pessoas. Disse que na grande crise de dois mil e oito, o do Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 Palécio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br - t y CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS que os bancos foram ajudados, mas os pobres não, e isso se vê novamente na pandemia, quando muitas pessoas necessitadas não são contempladas com o Auxílio Emergencial, enquanto outras que necessitam não são atendidas. A campanha denuncia que essa pandemia não parece nos tornar melhores, e há pessoas que se aproveitam das misérias e desgraças dos outros, e ainda tira proveito da morte do outro. Pediu que essa Casa e cada um dos homens e mulheres de boa vontade fizessem a sua parte, para que possam se colocar no lugar no outro, em uma dimensão de dialogar, para tentar fazer o que pode de melhor. Disse que a Igreja Católica se coloca dentro dessa dimensão para tentar caminhar juntos, porque a intolerância acaba com toda a harmonia em nossa convivência. Agradeceu a disposição e escuta e se colocou a disposição para esclarecimentos e dúvidas. - O senhor presidente agradeceu o bispo e mandou seus cumprimentos a dom João Wilk, bispo da Diocese de Anápolis, e disse que essa Casa está sempre aberta às diversas religiões, e pediu orações para esse momento enfrentado na pandemia. Ainda disse que foi comunicado que dom João Wilk se encontra internado e desejou uma rápida recuperação. A sessão foi suspensa para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. Também falou sobre seu requerimento, que prevê a instalação da Frente Parlamentar de Combate à Violência de Trânsito Urbano. Explicou que a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) alterou a nomenclatura de “acidentes de trânsitos” para “sinistros de trânsitos”, o que ressalta a causa ou o motivo de se ocorrer o acidente, como resultado de uma negligência. Explicou que alguns vereadores, como José Fernandes e Professor Marcos manifestaram interesse em participar dessa Frente, e falou sobre a importância para evitar acidentes, e citou alguns exemplos. Falou sobre a proposta de instalação de um Conselho de Sinistros de Trânsito para o Municipio. - CLEIDE HILÁRIO: .Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Reamilton Espíndola pelo seu Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 9 Palácio de Sentana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.; 75025-040 | anspolis.go.leg.br ) a / V/A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aniversário no dia anterior. Manifestou sua gratidão pela conquista do direito de voto pelas mulheres há sessenta e sete anos, e pela presença de cinco mulheres nessa Casa de Leis. Informou que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinquenta e dois por cento e quarenta e nove centésimos (52,49%) dos quase cento e cinquenta milhões de eleitores aptos a votar nas últimas eleições são do sexo feminino, mas disse que ainda é baixo o número de mulheres no cenário político. Agradeceu ainda pelo apoio ao projeto da Procuradoria Especial da Mulher. Agradeceu ao vereador Jakson Charles por chamar as vereadoras de flores, e disse que elas são sim flores, mas não apenas isso, pois lutam por mais representatividade e buscam incentivar novas flores, para completarem um jardim. Disse que o projeto da Procuradoria busca ir além do primeiro atendimento, mas é uma vitória de todo o Legislativo, para que possam dizer a todas a mulheres vítimas de violência que há pessoas aqui para lutar por elas, e agradeceu o presidente pelo apoio a esse projeto. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e disse que hoje é um dia histórico na luta pelo direito das mulheres, pois há oitenta e oito anos as mulheres alcançaram o direito de participar da democracia pelo voto. Lembrou as lutas e os caminhos para esse direito, e que quando uma mulher entra na política, e quando muitas entram, mudam a sociedade. Lembrou as medidas de processo de incentivo de mulheres na política, mas ainda é preciso muito mais, e que são processos que precisam passar pelo Legislativo, com discussões e ações concretas. Falou sobre a importância do projeto da vereadora Cleide Hilário que cria a Procuradoria Especial da Mulher. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a dificuldade das mulheres em estarem como vereadoras, o trabalho realizado, e citou como exemplo de mulher Maria, mãe de Jesus. Disse que ela é um exemplo de superação, que enfrentou a maior dor que uma mulher pode enfrentar, que é perder um filho, e passou todos os minutos diante de seu filho pregado na cruz. Pediu que todas as mulheres a tivessem como exemplo, e lembrou que se apegou a seu exemplo quando perdeu sua filha. Disse que é pelo exemplo de Maria que as Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-G0 CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br V/A CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS estender uma mão a uma mulher que peça socorro. Disse que as mulheres dessa Casa devem ser exemplos uma para as outras e possam lutar pelas suas bandeiras, como exemplos de superação, que levantam outras mulheres. Pediu às mulheres que não tenham medo de pedir socorro e colocou à disposição da comunidade a Procuradoria da Mulher dessa Casa de Leis. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o direito de voto da mulher. Mencionou sua mãe, dona Josefina de Ataíde, por suas inúmeras conquistas, dentre as quais o edil se inclui; também parabenizou sua esposa, Janaína Ataíde, cantora e regente, que lhe disse que aos dezesseis anos votou pela primeira vez, no deputado João Campos. Em referência ao deputado citado, explicou que lhe encaminhou um pedido de emenda para uma clinica escola para o autista em Anápolis. Lembrou que já tinha encaminhado esse pedido em dois mil e dezessete, e agora com o apoio e o aval do prefeito, está a procura de parcerias para concretização no Município. Disse que o vereador Domingos lhe pediu uma explanação sobre seu pedido nessa Casa. Explicou que, pela lei, deve ser conservado um espaço de dois metros e meio nas calçadas do Quadrilátero Central, e não sabe como foi feita a concessão, mas consta essa medida nas normas técnicas nacionais. - DELCIMAR "FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e explicou que a Anvisa concedeu a autorização de comercialização da vacina da Pfizer no Brasil, e fica muito feliz, porque essa doença está assolando o mundo, e essa é uma esperança. Lembrou as dificuldades a pré-campanha, que precisa tomar cuidado para não infectar a família. Cumprimentou o doutor Espíndola por assumir a pasta da Saúde, e que ficou feliz pela previsão de um credenciamento de médicos no início do próximo mês. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o questionamento de profissionais de saúde sobre o motivo de não serem vacinados e do aumento de espectro de pessoas que não está sendo vacinadas por faixa etária. Disse que foi organizada uma comissão no Senado para acompanhar as medidas de combate à pandemia no Brasil, de forma semelhante ao que foi organizado nessa Casa de Leis. E que são vinte e nove grupos prioritários para vacinação, e questionou fp Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 ma anapolis.go.leg.br [ É TI / que a população Página 6 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS encarcerada está à frente dos professores, e acha que isso seja um absurdo. Disse que faltam vinte e sete por cento dos profissionais de saúde, e que foi publicado no Diário Oficial, no dia vinte e seis de janeiro, esses servidores já estariam no atual grupo prioritário. O ministro do Supremo questionou qual é a ordem dos grupos prioritários, quais pessoas têm preferência dentro desse grupo e os motivos dessa prioridade. Disse que houve mais de cinco mil denúncias de fura-filas, motivando ações de improbidades administrativas. Disse que o prefeito e o secretário de Saúde estão limitados por essa questões, e que encaminharia ao Ministério Público um pedido de ajuste de conduta que sirva de subsídio legal para que a Prefeitura possa tomar as medidas de cobertura vacinal para esses servidores da Saúde. Sobre a vacina Pfizer, explicou que ela já pode ser comprada, mas ainda não há vacinas no Brasil. Disse ainda que de acordo com o entendimento do STF, os prefeitos e os governadores já podem comprar vacinas e iniciar a imunização da sua população. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e desejou melhoras ao vereador Divininho do Sindicato. Elogiou a forma como está sendo conduzida a pandemia pelo Poder Executivo Municipal, em especial pelo secretário Júlio Espíndola, e que a cidade já iniciou o cadastro para idosos a partir de oitenta anos de idade. Falou sobre a importância da data celebrada, em comemoração ao direito de voto da mulher, e disse que a maioria dos votos que alcançou nas urnas foram de mulheres. Lembrou quando foi prejudicado por um evento beneficente de dia das crianças, por causa da presença de um candidato que disputava o segundo turno, mesmo já tendo sido eleito. Parabenizou as vereadoras da Casa, em nome de todas as mulheres, e desejou que haja mais mulheres nessa Casa no futuro. Falou sobre os viadutos, e parabenizou o vereador Lisieux pelos seus pedidos pelo Anel Viário. Falou sobre os ataques e fake news contra sua pessoa nas redes sociais, lhe atribuindo crimes e dizendo que foi cassado e tem problemas na justiça. Disse que foi afastado em dois mil e doze por quarenta e cinco dias, mas não perdeu seus direitos políticos, caso contrário não poderia sequer ser candidato. Disse que pode falar errado e ser “semianalfabeto”, mas isso não o Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 ágina 7 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 ] anapolis.go.leg.br / ) v / CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS desabona, porque fala a verdade e representa o povo, trabalhando pela cidade, e não há nada que o desabona. Disse que abriu quarenta e três processos no caso que lhe imputaram um crime, e ganhou doze, e que irá entrar na Justiça contra tentativas de lhe imputar crimes ou agir contra sua honra. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e elogiou as vereadoras dessa Casa, e disse que elas são muito mais que flores, mas as compara com rosas porque considera como uma das coisas mais lindas e nobres do mundo. Criticou os ataques recebidos por parte de uma “blogueira”, e que está tomando as providências judiciais, por atribuir-lhe críticas pejorativas às mulheres. Elogiou o vereador Domingos, e disse que tem sido atacado nas redes sociais, mas é uma pessoa sensacional, mas não é semianalfabeto como diz. Disse ainda que esteve em reunião com o prefeito para tratar sobre o projeto do veto das Emendas Impositivas dos vereadores, e explicou que o prefeito lhe deu autorização para solicitar a retirada de pauta do projeto e que o mesmo seja encaminhado novamente ao prefeito. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Edimilson do Mercado Serve Bem, Jean Carlos, José Fernandes e Reamilton Espíndola. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Complementar 002/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 015/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - A vereadora Cleide Hilário apresentou requerimento verbal solicitando que seja nomeada como procuradora da Mulher para o atual biênio (dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois) e as demais vereadoras (Andreia Rezende, Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS e Thaís Souza) como procuradoras adjuntas. Consultado o plenário, o requerimento foi aprovado. - Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 EIRA E UNIC Página 8 de Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, | E & S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 q f anapolis.go.leg.br Adr 7/ CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 138/2020, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Cidadão Anapolino ao Ten. Cel. Altamiro José Firmino e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Jakson Charles. Houve votação de Moção de Aplausos, Moção de Pesar, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cabo Fred Caixeta, Leandro Ribeiro, Jean Carlos, Policial Federal Suender e Reamilton Espíndola. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, co auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se essa Casa de Leis. *rrtteemmeeeresas aprovada será assinada pela Mesa Diretora AA / 14 omingos/Paula de Soúza Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Cleide Hilário Segunda Secretária Ata da 9º Sessão Ordinária de 2021 Página 9 de 9 Palácio de Santans, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.:; 75025-040 anapolis.go.leg.br PRESENÇA DOS VEREADOR le 2021 DE HILARIO Cleide Meio Hilário de Barros DIVININHO DO SINDICATO Divino Cavalhe rd CD m ASgn EDIMILSON Y O SERVE BEM Edimilsôn Fey Oliveira Pá HÉLID ARAÚJO / Dr ai Pr ira fo [ár ri gerson Hi: JEAN CARILOS o —— Jean Carlos Rjfeiro | / JOSÉ FERNANDES José Fernandes Bóaventura Cavalcante * " STEUX-JOSÉ BORGES Lisie E Borges A é VIA PROFESSOR MARCOS Marcos Antânio de eb Rosa 8 “CSELIA MEDA Seliane Maria dos as THAIS SOUZA ais Gomes de WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lbpes Palácio de Santana, Praça 31 de piho, S/N, Centro, Anápols-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br NONA (9º) SESSÃO ORDINÁRIA OMINGO; LA DE SOUZA Domingos Paula de Souza tata jo PRE CÃO Cap TIN úlbras LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribgfro da Silva (o) LUZÍMAR SILVA Sily; . Reaíni frdiccos di EA Aá ACI AEDERAL RAL SUENDER Suender Teodoro da Silva “DOUTORA TRÍCIA BARRETO Tricia Barreto de Moraes do Carmo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021 NÚMERO 961 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ó Senhor, não desprezeis um coração arrependido! Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Criai em mim um coração que seja puro, dai-me de novo um espírito decidido. Ó Senhor, não me afasteis de vossa face, nem retireis de mim o vosso Santo Espírito! Pois não são de vosso agrado os sacrifícios, e, se oferto um holocausto, o rejeitais. Meu sacrifício é minha alma penitente, não desprezeis um coração arrependido! (Salmo 50) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 035/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui no âmbito do Município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito em nosso Município. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 002/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação, e dá outras providências. 2-PLO 015/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 138/2020 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Cidadão Anapolino ao Ten. Cel. Altamiro José Firmino e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão F E V E R E I R R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 D I A 1 6 – C A R N A V A L A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS